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(NRs 5 e 9) MANUTENÇÃO EM SST: O ACIDENTE NA ANTÁRTIDA

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ACIDENTES E MANUTENÇÃO

Este post revisa alguns grandes acidentes ocorridos recentemente, inclusive o da Estação brasileira na Antártida, considerando dois elementos comuns e essenciais: falta de manutenção e incêndio, ou seja, um tratamento insuficiente dos riscos previsto basicamente nas NRs 5 e 9.

Em seguida, apresentamos aos leitores uma tradução de Artigo da Agência Européia em SST (AESST) sobre aspectos práticos a respeito de Manutenção em SST (imagem: band.com.br)

nova-imagem-91MANUTENÇÃO EM SST

De acordo com parâmetros internacionais, MANUTENÇÃO pode ser definida como a “combinação de todas as ações técnicas, administrativas e de gerenciamento durante um ciclo de vida de algum item, direcionado para mantê-lo ou restaurá-lo para um estado no qual ele possa realizar a função requerida”. Esses itens podem ser ambientes de trabalho, equipamento de trabalho ou meios de transporte.

Manutenção é um termo genérico para uma variedade de atividades em todos os setores e em todos os tipos de ambientes de trabalho. Isto inclui atividades como inspeção, testagem, medidas, ajustes, reparos, deteção de falhas, reposição de partes, revisão, lubrificação e limpeza.

Atividades de manutenção recebem pouca atenção e poucos estudos em prevenção são efetivamente dedicados a essas atividades. Segundo um Estudo da Agência Européia para SST, todas as investigações de acidentes deveriam começar por avaliar a política de manutenção da empresa.

A Manutenção é uma atividade crítica para assegurar produtividade contínua e assim gerar bens e serviços de alta qualidade e sobretudo para manter as companhias competitivas. Existem vários exemplos de acidentes, como os mencionados aqui, em que a ausência ou manutenção inadequada pode levar a situações de alto risco, acidentes e problemas de saúde, e mesmo, de acidentes maiores.

Segundo a AESST, a própria atividade de manutenção não é considerada apenas um setor, mas uma atividade de alto risco, desenvolvida em todos os setores e em todos os ambientes de trabalho.

Além da importância da Manutenção como atividade essencial de prevenção, estatísticas apontam que mesmo assim, 10 a 15 % de acidentes fatais e 15 a 20% de todos os acidentes estão associados a manutenção. Portanto, mesmo prevenindo riscos, a Manutenção é também uma atividade de alto risco.

tipos-de-falhas-em-manutencaoACIDENTES DEVIDOS A FALHAS DE MANUTENÇÃO

O acidente da Estação Antártida Comandante Ferraz pegou fogo destruindo 70% das instalações. Dois militares morreram durante o incêndio, tentando debelar as chamas sem EPI adequado e sem consiguirem instalar dispositivos de bombeamento de água para combate do fogo. O número de pessoas na estação era de 60 no total, quando o número máximo deveria ser 40. O aumento e confinamento de pessoal sem dúvida aumentava o nível de stress. Utilizando o aplicativo NRFACIL encontramos o CNAE da Estação como sendo 7210-0 (Pesquisa e Desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais, Grau de Risco 2). Utilizando as ferramentas de dimensionamento das NRs 4 e 5, havia necessidade de 1 CIPA com 2 representantes, mesmo não sendo necessária a presença de um Técnico de Segurança.

(imagem: manutencaoesuprimentos.com.br)

Há seis anos, em 2006, o almirante Antonio Cesar Sepulveda alertou, em artigo, para graves problemas na Base Comandante Ferraz, na Antártida. Culpou instalações corroídas pela ferrugem, falta de prevenção contra incêndio e de manutenção dos tanques de reabastecimento, tudo funcionando “na base do jeitinho”, além de laboratórios e alojamento precários. De acordo com as informações obtidas do acidente, a reconstrução da Estação Comandante Ferraz demorará, pelo menos, dois anos, sendo a logística muito difícil. Como um indicador do descaso com a gestão de riscos, no último mês de dezembro uma embarcação rebocada pela Marinha brasileira afundou no mar antártico, carregando 10 mil litros de óleo combustível. A embarcação estava estacionada a 900 metros da praia onde fica a estação incendiada no último sábado, e até hoje não foi resgatada.

images-11O ACIDENTE DA PLATAFORMA BP

Outro acidente devido a falhas graves de manutenção foi o da Plataforma de Petróleo do Golfo do Mexico, ocorrido em abril de 2010, que matou 11 trabalhadores e provocou um vazamento de petróleo com alcance devastador para o meio ambiente da região, tendo sido controlado somente em Julho. Veja artigo neste blog sobre o assunto.

Auditorias revelaram que um dos principais problemas era a precariedade da manutenção. Foi constatado que haviam 390 reparos pendentes, incluindo vários considerados de alta prioridade e que iriam requerer mais de 3.500 horas de trabalho. Observaram-se equipamentos de segurança com data de inspeção vencida, os registros de manutenção eram defasados com ausência de informações e qualidade pobre de relatórios que deixavam de registrar detalhes suficientes para convencer o leitor que a tarefa teria sido cumprida de acordo com o procedimento previsto.

images-2O ACIDENTE DA PLATAFORMA DA PETROBRÁS

Em fevereiro de 2011, Fiscais do Ministério do Trabalho interditaram uma plataforma da Petrobras, que já havia parado um mês antes, após um incêndio sem vítimas.

Entre os problemas encontrados pelo fiscais, destacam-se a precariedade do sistema de combate a incêndio, falta de iluminação de emergência, insuficiência do ar condicionado, falta de inspeções nos separadores atingidos pelo incêndio e falta de barreiras de contenção nas áreas do incêndio. Este assunto foi tema de um post neste blog.

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ASPECTOS PRÁTICOS DE MANUTENÇÃO EM SST
traduzido de um Relatório da Agência Européia para SST

Além dos riscos associados em qualquer ambiente de trabalho, operações de manutenção envolvem alguns riscos específicos.

O principal é trabalhar ao lado de outros processos em andamento e em estreito contato com máquinas e equipamentos. Durante uma operação normal, a automação tipicamente diminui a probabilidade de erro humano que possa levar a acidentes. Em atividades de manutenção, ao contrário da operação normal, o contato direto entre o trabalhador e a máquina não pode ser reduzido de forma significativa – manutenção é uma atividade onde trabalhadores precisam estar em íntimo contato com processos.

A Manutenção geralmente envolve trabalho não usual e tarefas fora da rotina e desenvolvidas em condições excepcionais, como o trabalho em espaços confinados.

Operações de manutenção de forma típica incluem ambos, montagem e desmontagem, geralmente envolvendo maquinário complicado. Isto pode estar associado a um grande risco de erro humano, aumentando o risco de acidente. Manutenção envolve tarefas em constante mudança, em um ambiente de trabalho ativo. Isto é especialmente verdadeiro no caso de trabalhadores contratados. Subcontratação é um fator agravante em termos de segurança e saúde – numerosos acidentes e incidentes estão relacionados a manutenção subcontratada.

Trabalhar sob pressão do tempo é outro aspecto típico de operações de manutenção, especialmente quando é preciso parar produção ou reparos de alta prioridade estão envolvidos. Parece óbvio que atenção ao gerenciamento de riscos associados ao trabalho de manutenção é muito importante para a prevenção de agravos à segurança e saúde dos trabalhadores.

Uma das melhores maneiras de prevenir e controlar riscos ocupacionais relativos à manutenção é antecipá-los antes de desenhar os processos de construção e de estruturas, ambientes de trabalho, materiais e a planta de maquinário bem como o equipamento. (tarefas previstas na NR-9).

Como a Manutenção implica em uma variedade de atividades ela não está restrita a uma única ocupação. O tipo de manutenção depende do setor em que a manutenção está sendo desenvolvida. Assim, os riscos a que os trabalhadores de manutenção estão expostos pode ser tambem muito diferente, dependendo da tarefa e do setor onde se está trabalhando. Alguns exemplos abaixo:

MANUTENÇÃO, RISCOS E CONSEQUÊNCIAS

RISCOS

ATIVIDADES E CONSEQUÊNCIAS


RUÍDO

Manutenção em rodovias, ferrovias, túneis, pontes, metalurgia, fabricação de carros e aviões, etc., ocasionando perda auditiva, dificuldade de concentração, distúrbios de sono, úlceras e hipertensão;

VIBRAÇÕES

Manutenção em ambientes com excessiva ou vibração contínua. As vibrações localizadas são transmitidas aos membros superiores (e menos comumente aos membros inferiores) através, principalmente, do uso de ferramentas manuais, portáteis ou não, tais como motoserras, furadeiras, serras, politrizes, britadeiras e martelos pneumáticos.

Por seu turno, as vibrações de corpo inteiro são características em plataformas industriais, veículos pesados, tratores, retroescavadeiras e até mesmo no trabalho em embarcações marítimas e fluviais e trens;

Os sintomas iniciais da síndrome da vibração de mãos e braços incluem: branqueamento local, em um ou mais dedos de quaisquer ou ambas as mãos expostas à vibração, dor, paralisia, formigamento, perda da coordenação, falta de delicadeza e inabilidade para realizar tarefas intrincadas;

DESCONFORTO
E SITUAÇÕES
EXTREMAS

Manutenção em ambientes sob temperatura excessiva, umidade, ventilação insuficiente ou exposição a radiação ou fontes radiantes de calor;

QUÍMICOS

Manutenção de prédios, piscinas, rodovias, trabalhos de infraestrutura ou instalações industriais que utilizam substâncias químicas podem liberar susbtâncias químicas, além de asbestos em atividades de demolição e indústria naval.


BIOLÓGICOS

Atividades de manutenção em máquinas e equipamentos ligados à produção de alimentos, agricultura, cuidados de saúde, tratamento de resíduos; o risco aumenta quando os EPIs não são utilizados;

ERGONÔMICOS

Atividades de manutenção envolve algumas vezes elevação e transporte de cargas, movimentos repetitivos, esforço estático; alguns componentes podem ser de difícil acesso além de espaços reduzidos para movimentar o corpo e as ferramentas; pisos podem ser escorregadios, cabos podem atrapalhar a movimentação; alguns trabalhos são feitos sob desníveis, trabalho de joelhos ou apoiados nos braços, sem mecanismos de suspensão;


PSICOSSOCIAIS

Manutenção sob pressão do tempo, dificuldades de comunicação, trabalhar sozinho ou isolado, horário irregular de trabalho, turnos alternantes, trabalhos noturnos, conhecimento insuficiente ou falta de treinamento;

ACIDENTES

10-15% de acidentes fatais no trabalho e 15-20% de todos os acidentes estão associados à MANUTENÇÃO.

Fonte: Agência Européia para SST

CONCLUSÕES

Recentes acidentes maiores, como os da Estação brasileira da Antártida, demonstraram que o fator comum tem sido sempre a falta de manutenção ou manutenção inadequada. Com isso, há um superaquecimento dos dispositivos, máquinas, equipamentos e dos ambientes de trabalho. O resultado é invariavelmente a eclosão de incêndios de grandes proporções difíceis de conter, visto que os próprios equipamentos para combate a incêndios estão defasados, sem manutenção ou inoperantes. Instala-se o pânico, refratário a qualquer treinamento prévio e que afeta mesmo o mais especializado dos profissionais. Perdem-se vidas, muitas vezes de trabalhadores altamente qualificados.

Essas falhas tem sido comprovadas nas auditorias independentes e por ocasião de auditorias fiscais. E aí, quando ocorre o acidente, há uma tendência a se minimizar as falhas de manutenção atribuindo “fatalidade” ou “erro humano” como a causa do acidente. E isso voltou a se repetir no acidente da Antártida em que os próprios familiares dos trabalhadores mortos atribuem o acidente à fatalidade, visto que os profissionais eram altamente capacitados. Mas nenhuma capacitação supera um ambiente de trabalho com dispositivos obsoletos ou sem adequada manutenção.

Os profissionais de SST devem estar atentos à questão da manutenção como um dos itens prioritários na Gestão de Riscos, principalmente os equipamentos e procedimentos de combate a incêndios.

Ressalte-se que a palavra MANUTENÇÃO aparece em cerca 70% de todas as NRs, demonstrando o caráter prioritário dessa atividade na prevenção de doenças e acidentes nos ambientes de trabalho. A NR-6 já prevê medidas de manutenção dos EPIs. A NR-5 está toda calcada em cima da prevenção. E na NR-9 estão estabelecidos os mecanismos de antecipação, reconhecimento e controle de riscos.

Uma das NRs que mais fala de manutenção (cerca de 20 ocorrências em uma busca por palavras) é a NR-12 (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS), veja no infográfico abaixo um exemplo de ocorrência da palavra MANUTENÇÃO na NR-12 em destaque:

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Edição, compilação e tradução: Prof. Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL

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Conheça o software NRFACIL, que inclui, entre outras, uma ferramenta inédita: a busca de palavras dentro da NR ou em todas as NRs. Outras ferramentas do software: dimensionamento automático de CIPA e SESMT, play list de NRs, cálculo de infrações e um mecanismo automático para atualização de NRs, com o download dos arquivos do site.

Postado 2 years, 4 months antes às 00:18.

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(NR-3, 18 e 28) INTERDIÇÃO E PENALIDADES: EMPRESA PODE PAGAR MAIS DE R$1.000.000,00

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http://www.reporterbrasil.org.br/imprimir.php?id=2004
Foto: Fernanda Forato

Engenheiro responsável por obra de construção civil é preso

(CÁLCULO DE CUSTOS FISCAIS DE INFRAÇÕES)

A propósito de notícia do Reporter Brasil, dando conta de uma prisão pela Polícia Federal de um engenheiro em uma obra de construção civil, após várias autuações e interdições do Ministério do Trabalho, o NRFACIL resolveu fazer cálculos sobre o provável custo financeiro dessa empresa, na situação.

Segundo a notícia, a empresa, que tinha cerca de 700 trabalhadores, foi autuada 46 vezes e sofreu várias interdições. Uma outra notícia afirmava que haviam mais de 800 empregados. Ou seja, conhecemos praticamente todas as variáveis envolvidas para obtermos o custo dessas infrações, além do CNAE. O próximo passo é saber o grau de risco da infração e em seguida aplicar o cálculo.

O Aplicativo NRFACIL permite a elaboração de cálculos de custos fiscais por infrações de NRs. Neste caso, embora os Auditores Fiscais devam ter autuado a empresa por infrações a várias NRs, vamos projetar um cálculo utilizando apenas a NR-18, que é a NR aplicável à situação da empresa, visto que se tratava de obra de construção civil.

CÁLCULOS NO NRFACIL

Vamos abrir o programa NRFACIL já com a NR-18 em destaque na playlist:

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Em seguida, vamos abrir a ferramenta do software INFRAÇÕES, utilizando como referência para a UFIR o valor registrado no site http://www.calculos.com/consulta20.php?bd_tabela=ufir (CUSTO UFIR), atualmente em R$2,27.

Portanto, o cálculo utiliza as três variáveis conhecidas: o intervalo de empregados (vamos considerar o total de 700 empregados), o grau de infração (a maioria das infrações da NR-18 em situações de risco concentra-se no grau 4) e o custo da UFIR (R$2,27). Veja abaixo o cálculo, cujo resultado para uma única infração seria em torno de 12 a 13.000,00:

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O CUSTO FINAL DAS IRREGULARIDADES

Considerando que a empresa teve 46 infrações, o cálculo final, só dentro da NR-18, seria: 46 x 13.000,00 totalizando aproximadamente R$600.000,00. Além disso, sabendo-se que segundo a NR-28, o valor da multa pode dobrar em caso de reincidência (como de fato houve nesta empresa), há uma probabilidade de a empresa ter de pagar mais de R$1.000.000,00 pelas infrações cometidas. Outra notícia afirma que haviam 823 trabalhadores, o que incrementaria o valor das infrações. Isso sem contar possíveis autos de infrações de outras NRs, incluindo autos relacionados à Relações de Trabalho (ausência de registro em carteira, falta de pagamento de encargos sociais, excesso de jornada, etc.) e que neste caso é feito um cálculo per capita, ou seja, por cada trabalhador surpreendido na ação fiscal. Ou seja, há uma previsão matemática de mais de 1 milhão de reais de multas envolvidas na situação. Além disso, é imprevisível a forma como posteriormente a Justiça vai impor ainda mais custos de reparação em caso de ações civis. Veja mais sobre como aplicar o cálculo do custo fiscal de infrações às NRs na Gestão de Riscos (clique aqui http://nrfacil.com.br/blog/?p=4102).

O aspecto principal deste caso não é simplesmente o valor a ser pago pela empresa, ou pelas empresas, visto que a empresa contratante (Banco Santander) entraria como co-responsável. São empresas sem dúvida de elevado porte financeiro e vão poder pagar esses custos.

COMPARAÇÃO DE CUSTOS

Entretanto, o foco desta situação é justamente a comparação desse provável custo fiscal (mais de 1 milhão de reais) com o custo de implantação dos dispositivos de segurança requeridos, que sem dúvida não chegaria sequer à metade desse valor. Segundo a reportagem da denúncia, as infrações relacionavam-se a aspectos básicos de segurança e a necessidade do conserto de um guindaste e o treinamento para a operação de gruas. Em pesquisa na Internet, diversos tipos de guindastes NOVOS variam entre 120 a 300 mil reais e as gruas não chegam a 100 mil. Já um simples treinamento para equipamentos pesados não chega a 2.000,00 reais.

Observe abaixo um infográfico do NRFACIL com uma tela da NR-18 sobre GRUAS. Observe no campo em amarelo que a maioria das infrações são, de fato, de grau 4:

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AS NOTÍCIAS

A empresa Acciona já havia sido autuada pelos auditores fiscais por conta das irregularidades encontradas em setembro do ano passado. Em 31 de janeiro, a fiscalização retornou ao canteiro de obras e verificou que a empresa não havia regularizado a situação. Novas interdições foram feitas, mas a empresa continuou desrespeitando cuidados básicos de segurança. Em 2 de janeiro, um trabalhador quebrou a perna ao utilizar um guindaste que havia sido interditado dias antes. No local trabalham cerca de 700 pessoas.

Entre outros riscos, os trabalhadores não recebiam treinamento adequado para trabalhar com equipamentos como gruas e guindastes.

Além de risco de vida, os trabalhadores eram submeditos a jornadas prolongadas, algumas de até 17 horas por dia. Há casos de operários que passaram mais de dois meses sem folgar, trabalhando de segunda-feira à domingo, de acordo com a auditora.

Algumas fiscalizações foram feitas em conjunto – Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. Após os vários incidentes, a situação acabou resultando na prisão do Engenheiro pela Polícia Federal, que ainda teve de pagar R$3.000,00 de fiança, para não ficar na cadeia.

A assessoria de imprensa do Santander alegou que as referidas obras estavam sendo conduzidas por construtoras contratadas, alegando que o Banco preza pela segurança de todos os seus empregados, clientes e prestadores de serviços em seus estabelecimentos e que estaria cobrando rápida solução por parte dessas empresas.

Infelizmente não tivemos acesso a alguma notícia que mencionasse qual teria sido o papel do SESMT nessa situação, quem sabe até nem existia SESMT, ou sequer CIPA, ou se haviam, estavam provavelmente inoperantes.

Portanto, conclue-se que o problema é de fato negligência, descaso, desrespeito ao trabalhador, desrespeito às leis e à sociedade, configurando típicas ações criminais que devem merecer igual responsabilização penal.

Prof. Samuel Gueiros, Med Trab Coord NRFACIL

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Postado 2 years, 4 months antes às 17:51.

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(NR-5 CIPA) CULPA E RISCO EM ACIDENTE DE TRABALHO

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imagem: http://editorart.wordpress.com/

CULPA E RISCO EM ACIDENTE DE TRABALHO

Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho
(
Lei nº. 8.213/1991)

Atualmente, uma das maiores fontes de referência para a atenção dos gestores em SST não são apenas as regras contidas nas NRs. Atenção maior deve ser dada cada cada vez mais para as decisões da Justiça do Trabalho, que tem dado novos encaminhamentos e lições relativamente às questões de segurança e saúde no trabalho.

Em alguns casos, a Justiça acaba modificando a própria NR. Foi o caso de pendências ligadas à periculosidade, quando a Justiça modificou uma das regras sobre o assunto no setor elétrico. Neste caso, a periculosidade não ficou limitada apenas ao tempo de exposição do trabalhador. De fato, pelo ordenamento jurídico atual do país, é da Justiça do Trabalho a competência ampla para avaliar e julgar todas as pendências ligadas aos ambientes de trabalho, inclusive as relativas à reparação, e entende que o cumprimento das normas de segurança está atrelado ao próprio contrato de trabalho.

Nesse contexto, faz-se necessário abordar a discussão sobre as questões da culpa e do risco nos acidentes de trabalho. Em seguida, registramos alguns casos exemplares dessas situações.

TEORIAS

No conceito da teoria da culpa, a responsabilidade de indenizar decorre de ato ilícito cometido por negligência, imprudência ou imperícia – geralmente quem perdia com essa teoria era sempre o trabalhador, que não tinha recursos para provar a culpa da empresa ou a sua inocência.

Na teoria do risco, há o dever de indenizar independentemente da existência de culpa e assim aumentaram sensivelmente as responsabilidades do empregador. É inclusive do empregador a responsabilidade legal de reparação civil de atos de seus empregados, assim como um pai é responsável legal por atos de seus filhos menores.

raio-causa-danos-em-edificioEntretanto, existem casos em que o acidente do trabalho nem sempre decorre de dolo ou culpa do empregador. Por vezes, decorre de fatos ou atos estranhos à relação do trabalho; são causas imprevisíveis ao contrato, denominadas de caso fortuito ou força maior; por exemplo, caso fortuito é um fato da natureza, irresistível e inevitável em seu efeito, que dando causa a um acidente do trabalho exclui qualquer responsabilidade do empregador. Já a força maior é um ato imprevisível e de efeito irresistível, também excludente de responsabilidade. Um raio, um temporal, um terremoto são casos fortuitos, enquanto que uma greve, uma rebelião, uma invasão caracterizam força maior (imagem: topsegurovida.com.br).

Entretanto, em diversas ações judiciais em acidentes e doenças do trabalho, as duas teorias estão presentes, atribuindo tanto ao empregado quanto ao empregador mútua responsabilidade. E assim surgem processos que abordam as questões de CULPA CONCORRENTE e a CULPA RECÍPROCA.

Nessas ações, observa-se que se a conduta do empregador foi regular, correta, cumprindo as normas e preceitos cabíveis, o acidente pode decorrer da própria conduta indevida do empregado. Neste caso, a culpa pelo acidente é do próprio trabalhador, que significa, ainda, excludente de responsabilidade do empregador. Estas excludentes são normalmente aceitas na justiça trabalhista. Pode ocorrer, ainda, que empregador e empregado têm culpa recíproca no acidente do trabalho. Nestes casos, há uma co-responsabilidade no acidente do trabalho, arcando o empregador com a reparação do dano, só que com valores atenuados em virtude de culpa também do próprio acidentado.

Abordamos aqui alguns casos exemplares.

acidentesCULPA RECÍPROCA, CIPA E USO DE EPI

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu a existência de culpa recíproca em um acidente de trabalho. A sentença proferida pela 4ª Turma do Tribunal responsabiliza igualmente o empregado e o empregador.

Na ocasião, ao demiti-lo por indisciplina, a empresa argumentou que, no momento do imprevisto — que causou queimaduras nele e em um colega —, o empregado optou pelo uso de luvas de couro, ao invés de vestir as de borracha, que dificultavam o tato. A empresa alega que o eletricista estava ciente de que o equipamento mais indicado, e colocado à sua disposição para o serviço, eram as luvas de borracha.

A sentença do TST manteve a demissão, mas, ao dividir a culpa pelo acidente, obriga a empresa a arcar com 50% dos encargos indicados pelas leis trabalhistas. O eletricista terá direito a receber metade do valor do aviso-prévio, do 13º salário e do montante relativo às férias proporcionais ao fim do contrato. A previsão está no artigo 484 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e na Súmula 14 do TST.

O relator da ação no TST, afirmou que a decisão da Turma tem objetivo pedagógico, pelo fato de que o empregado havia sido membro suplente da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Ele teria, portanto, a tarefa de orientar os colegas sobre segurança no trabalho e utilizar os equipamentos adequados. (foto: trabalhodecente.org)

treinamentoCULPA RECÍPROCA E TREINAMENTO: O Tec Seg ESTAVA AUSENTE

Acompanhando voto da Desembargadora Denise Alves Horta, a 8ª Turma do TRT-MG condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais e materiais a empregado que sofreu acidente no local de trabalho, ocasião em que perdeu a parte inferior da perna esquerda. A empresa alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do reclamante, que não observou as regras de segurança do trabalho e, por isto, pretendia que, no mínimo, fosse reconhecida a responsabilidade concorrente do empregado.

A tese da defesa era de que o empregado recebia treinamento técnico específico, sendo constantemente supervisionado por profissional de segurança do trabalho, e que por comodidade preferiu utilizar uma ferramenta denominada “aranha” para alçar uma caixa com a produção de ferro, de 3.000 quilos, quando o correto seria a utilização de cabos de sustentação, que dariam maior equilíbrio à caixa. Ao ser suspensa na ponte rolante, a caixa pendeu em direção ao reclamante e prensou sua perna esquerda, esmagando-a.

A perícia constatou, entretanto, que nem os cabos impediriam que a carga pendesse para um lado ou outro em caso de posicionamento desnivelado da ponte, confirmando que a causa do acidente havia sido a realização de uma operação de risco em um ambiente inseguro. A prova oral também revelou que era comum a utilização da aranha para retirar as caixas de ferro e que, no dia do acidente, os cabos de sustentação não foram usados porque não estavam disponíveis. Alem do que, a ponte rolante estava com defeito e o técnico de segurança não se encontrava no local no momento do acidente.

A Relatora acrescenta que cabe ao empregador a orientação e constante fiscalização, com o objetivo de reduzir os riscos de acidente, propiciando condições seguras para o trabalho. Sendo assim, a deformidade permanente do empregado e redução de sua capacidade laborativa “afigura-se como fato gerador de indenização por parte de quem, por ação ou omissão, contribuiu para o evento”. (foto: blog.cellep.com).

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CULPA RECÍPROCA, EPI E QUALIFICAÇÃO

Uma empresa de construção civil permitiu, ainda que tacitamente, que empregado seu cortasse madeira utilizando-se de uma máquina específica para o corte de cerâmica (MAKITA) sem o uso dos EPI’s necessários e eficientes. A Justiça decidiu que deve ser reconhecida sua culpa no acidente de trabalho que ocasionou a amputação do dedo polegar da mão esquerda do trabalhador, ainda que ele estivesse utilizando de disco de serra apropriado, considerando que o mercado faz distinção entre uma e outra máquina, em razão das peculiaridades de cada tipo de produto, cerâmica ou madeira.

Por outro lado, agiu com culpa também a vítima, pessoa experiente na função que exercia de pedreiro, que deixou de adotar os cuidados necessários ao efetuar o corte de madeira com uma máquina específica para o corte de cerâmica, porque deduz-se que a sua habilidade poderia ter indicado que a ausência de proteção da máquina, que seria própria da máquina específica para madeira, assim como a não utilização de luva adequada, exigiria, no mínimo, cuidado redobrado. Deve, portanto, ser reconhecida a culpa recíproca ou concorrente das partes na ocorrência do acidente de trabalho, e como tal, analisar os pedidos de indenização por danos materiais e morais considerando essa circunstância e de acordo com as provas dos autos.

imagesCULPA CONCORRENTE E DESVIO DE FUNÇÃO

Em um outro caso, o empregado perdeu três dedos quando trabalhava com uma ferramenta elétrica, contudo o mesmo afirmou que foi contratado para exercer uma função, porém acabou sendo desviado. Por sua vez, a empregadora alegou que apesar do empregado realizar outras atividades para as quais não tinha sido contratado ela nunca teria autorizado o uso da ferramenta elétrica e que o empregado a utilizou por conta própria.

Conforme o desembargador José da Fonseca Martins Junior, relator do recurso ordinário, “a reclamada, através de outro empregado, jamais poderia permitir que o autor fosse desviado de sua função, sem ter conhecimento pleno sobre o trabalho a ser realizado e que, a toda evidência, prescindia de acompanhamento, orientação, fiscalização e fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) pela demandada que, não o fazendo,agiu de forma negligente.

No presente caso houve a confirmação da culpa concorrente com a fixação de indenização na proporção da culpa das partes, em conformidade com o artigo 945 do Código Civil. (imagem: literaturasemfronteiras.blogspot.com).

images-1CULPA RECÍPROCA E DISTRAÇÃO
(COMPLACÊNCIA)

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empregado que responsabilizava empresas pelo acidente de trabalho, Ele teve a ponta do dedo indicador da mão direita esmagado quando operava uma máquina. O empregado pediu a condenação das empresas por danos morais, materiais e estéticos. A decisão do TST manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que considerou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do empregado.

O trabalhador foi contratado para prestar serviços terceirizados, na função de operador de máquina na fabricação de peças. Na audiência na vara do trabalho, afirmou que ao efetuar ajustes em uma das máquinas a correia de uma delas teria ricocheteado em direção à sua mão, causando o acidente.

Porém, o laudo pericial médico realizado com base nos exames clínicos e nas informações prestadas pelas partes comprovou que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva do empregado, que teria se distraído no momento do acidente deixando a mão exposta próxima à corrente que acabou prendendo a luva que ele usava esmagando a ponta do dedo. Ainda, segundo o laudo, não houve prejuízo de ordem material ao empregado que foi considerado apto ao trabalho, sem nenhuma restrição.

Dessa forma a sentença excluiu as empresas da responsabilidade pelo acidente. O empregado recorreu ao TRT que, confirmou a decisão. O regional considerou que diante da confissão do próprio autor da ação, pode-se verificar que o acidente não teria ocorrido por mau funcionamento do maquinário, tampouco por inexperiência do empregado, mas sim, por descuido e distração no momento do acidente.

O acórdão regional foi taxativo ao afirmar que a lesão sofrida ocorreu por culpa exclusiva da vítima, não ficando demonstrada, segundo os laudos, a culpa da empregadora. Para o ministro esta situação excluiu as empresas da responsabilidade pelo acidente.

INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE ENTRE EMPRESAS

Uma empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho e conseguiu se livrar da condenação relativa a um grave acidente de trabalho que vitimou três trabalhadores na construção de um Shopping.

A empresa A foi subempreitada pela empresa B para realizar a elaboração de projetos, fornecimento e montagem da estrutura premoldada de concreto armado do empreendimento. Em meados de 2006, a construção desabou e causou o acidente. A empresa pediu a condenação da subempreiteira, por indenizações decorrentes do acidente de trabalho.

No primeiro caso foi decidido por culpa concorrente mas a empresa subempreiteira recorreu à Instância superior, insistindo na incompetência da Justiça do Trabalho no seu caso, pois o contrato de empreita era de natureza civil e comercial e não de trabalho.

Ao examinar recurso na Quinta Turma do TST, o relator deu-lhe razão, reformou a decisão regional e concluiu que a questão não se enquadra na nova competência da Justiça do Trabalho que foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 45/2004.

CONCLUSÃO

Deve-se enfatizar nos programas de segurança que a Justiça não está mais sendo nem tão patrimonialista como no passado (apenas privilegiando a empresa) e nem tão paternalista quanto até há pouco tempo atrás (privilegiando o empregado como se o mesmo fosse sempre a eterna vítima de patrões inescrupulosos). Existem empresas que cumprem regras de segurança de forma rigorosa, cobram o uso do EPI e punem empregados negligentes ou imperitos. É claro que na sua grande maioria, as empresas ainda são as grandes responsáveis pelos acidentes e doenças do trabalho, pela falta de investimento adequado nos programas e equipamentos de segurança bem como pela falta de observância das NRs.

Em todos os casos, Emenda Constitucional garante à Justiça do Trabalho a competência exclusiva para decidir sobre pendências trabalhistas de qualquer natureza, incluindo reparação. Entretanto, há algumas exceções, quando se trata de acidentes que envolvam contratos civis e comerciais entre empresas.

Os profissionais do SESMT devem estar atentos as decisões da Justiça de forma ao melhor desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

Por mais que a palavra “culpa” tenha ficado fora das teorias de acidentes e investigação de acidentes, na hora em que a situação vai parar na Justiça, essas teorias não são levadas em conta, e sim, o entendimento dos Juízes e as evidências de perícias.

Prof. Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL

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Postado 2 years, 5 months antes às 02:48.

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NOVAS PERSPECTIVAS EM INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES

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CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
http://www.pixel.art.br/sindsep/cipa/cipa.html

Este é o primeiro artigo de 2012 traduzido do site OHS on line para o Blog NRFACIL. O autor procura correlacionar os comportamentos que levam a acidentes comuns, domésticos ou no trânsito, aos observados nos acidentes de trabalho. Ele recomenda que os próprios acidentados deveriam investigar os acidentes e pensar sobre o estado mental anterior ao exato momento do acidente. Ele utiliza o termo “complacência” como um estado de acomodação que tem estreita correlação com a probabilidade do acidente (http://ohsonline.com/Articles/2003/01/New-Perspectives-on-AccidentIncident-Investigation.aspx?Page=1)

NOVAS PERSPECTIVAS EM INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES

É supreendente que muitas pessoas não conseguem contar sequer o número de situações que por um triz poderiam tê-las matado.

Larry Wilson

A maioria das investigações de acidente/incidentes tendem a olhar a lesão ou o acidente de uma perspectiva externa. Em outras palavras, alguém (tipicamente) investiga o acidente ou a lesão em vez da pessoa que sofreu o acidente ela mesma fazer a investigação. Obviamente, em caso de lesões graves ou fatais, isso faz sentido, porque seria impossível fazer uma investigação de um leito de hospital ou do IML.

Mas em outros casos em que a pessoa não foi seriamente lesionada continua sendo muito mais comum que uma outra pessoa faça a investigação. Porque? Bem, de novo algumas explicações óbvias vem à mente: “nós temos que ser imparciais, nós queremos que isso tenha credibilidade, somente pessoas bem treinadas e capacitadas são competentes” e por aí vai…

images-151Entretanto, se o propósito da investigação não é estabelecer uma culpa (pelo menos é o que todo mundo diz) mas somente para prevenir que a mesma coisa não aconteça de novo, porque é que pessoas altamente treinadas, capacitadas e competentes que investigam acidentes – em alguns casos centenas de acidentes – não possam fazê-lo por si próprias quando elas sofrem um acidente?

Por exemplo, anos atrás eu fui a um seminário em investigação de incidente/acidente empreendida por um das companhias mais seguras do mundo. Um dos instrutores tinha na testa uma pequena cicatriz do tamanho de um moeda. Como ele não tinha muito cabelo, dava pra notar bem a cicatriz. Ele tinha investigado muitas lesões e acidentes na sua carreira antes de ele se tornar um líder em seminários.

Durante o coffe break, eu perguntei a ele o que havia acontecido. Ele disse, “Eu sei, eu sei, isto é um pouco embaraçoso… eu estava fazendo algumas conexões elétricas no meu andar e aí eu me levantei muito rápido”.

E o que é que o atingiu?”, eu perguntei;

Foi uma viga de madeira”.

Mas havia alguma lasca pra fora ou algum corte na madeira?”, eu perguntei.

Ele disse “não, eu me esqueci onde eu estava e me levantei sem sequer pensar que havia um teto rebaixado”.

E aí, o que você vai fazer para prevenir que algo semelhante possa acontecer de novo?” eu perguntei.

Eu terei que ser mais cuidadoso, da próxima vez eu vou tentar dar mais atenção onde é que eu estou”.

Ironicamente, “dizer ao empregado para ser mais cuidadoso” ou “dizer ao empregado para prestar mais atenção da próxima vez”, não fazia parte do Seminário.

Ainda mais irônico, pelo menos na minha opinião, é que os profissionais e consultores nunca – nem que tenha sido uma vez nas suas carreiras – tenham usado a palavra “falta de cuidado” em uma investigação de acidente ou incidente, embora eles tenham dito a seus filhos, literalmente centenas de vezes para “terem cuidado”. Eles sabem que culpar o trabalhador por estar tendo falta de cuidado, indica uma técnica  ultrapassada e não funciona. Mas para as pessoas que eles mais amam, eles tem dito “tenha cuidado” literalmente centenas e centenas de vezes.

Uma vez eu perguntei a um grupo de diretores de segurança de uma corporação se eles sabiam o que é a “causa raiz” de uma investigação de acidente. Como você pode imaginar, todos eles levantaram as mãos.

Quantos de vocês tem pensado nisso?”, eu perguntei. De novo, quase todos fizeram o mesmo. Alguns deles pareciam me dizer “você tá começando a ficar chato”.

Então eu perguntei a eles: “quantos de vocês já tiveram um dedo atingido por uma porta de carro?” quase a metade deles levantaram as mãos (o que ocorre em quase qualquer grupo de pessoas). “E então, quantos de vocês fizeram uma investigação da “causa raiz” do acidente?, eu perguntei. Ninguem colocou as mãos para cima. “Porque não?”, eu perguntei. Um cara olhou pra mim e disse: “Por que eu iria fazer isso? foi só um erro estúpido”.

Afinal, com alguma sorte, “tentar não cometer outro erro estúpido” não tenha sido uma de suas recomendações quando ele investigava lesões em ambientes de trabalho.

Falando sério, porque isso é tão diferente quando estamos investigando lesões que ocorrem com outras pessoas? Porque nós não damos conselhos a nós mesmos do que damos para outras pessoas?. Se agente pensa que este processo vale a pena, porque que é que não o fazemos com nós mesmos? Você já se pôs a investigar algumas de suas próprias lesões? (se você não tem, você é uma exceção, não a regra).

106655911POR UM MOMENTO, ESQUEÇA O MODELO TRADICIONAL, talvez porque não temos o modelo certo para trabalhar com ele. Talvez porque não estamos ouvindo a nós mesmos. Talvez porque nós aceitamos as lições daqueles que estão próximos de forma muito literal. Ou talvez porque não estamos olhando as causas de acidentes de perspectivas as mais diversas possíveis.

Ou seja, embora isto possa ser aborrecido, vamos voltar ao mais básico: para ocorrer um incidente você precisa de alguma forma de energia geradora de riscos e alguma coisa não planejada ou inesperada que possa ocorrer. Para ocorrer uma lesão, você precisa que uma energia geradora de riscos possa ter contato com uma pessoa ou a pessoa ter contato com ele;

Tradicionalmente o foco tem sido na fonte da energia geradora de riscos e assim manter essa energia longe do contato com a pessoa através de controles de engenharia, regras, procedimentos e equipamentos de proteção individual.

Entretanto, como todo mundo sabe, há limites em termos do que você pode conseguir com regras, procedimentos, EPI e controles de engenharia.

Isso não quer dizer que a eficiência dessas salvaguardas deve ser ignorada ou subestimada, porque (obviamente) se você pode eliminar o risco, você não minimiza, você elimina o risco!.

Mas talvez pode ser mais esclarecedor dar uma olhada  na fonte de alguma coisa inesperada ocorrendo. Porque se você pensa sobre isso, existem somente três fontes de inesperado: ou você faz alguma coisa inesperada, ou outro cara faz alguma coisa inesperada, ou o equipamento faz alguma coisa inesperada. Vai ser uma dessas três ou a combinação deles, a não ser, é claro, algum ato divino.

São esses problemas que aparecem quando alguem procede a uma investigação. É impossível para o “investigador externo” saber exatamente o que estava acontecendo, ou o que se passava na cabeça da pessoa no momento em que ele se feriu. Dessa forma nós temos que nos basear no que a pessoa lesionada nos diz. Entretanto, poucas pessoas irão deliberadamente tentar incriminar elas mesmas e assim elas podem não nos dizer em que elas estavam pensando ou o que estavam fazendo naquele momento. Se você aceita o que eles dizem cara a cara, então é provável – especialmente após dezenas e dezenas de investigação – haver uma distorção de sua perspectiva sobre o que as pessoas realmente estão fazendo para se acidentaram, especialmente em termos de pequenos acidentes.

Mas (se você é o acidentado) você sabe o que estava ocorrendo ou não ocorrendo, em sua própria cabeça, naquele momento. Em vez de ficar pensando sobre como outras pessoas se acidentam, pense como você tenha se acidentado.

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CONSTRUINDO SUA PRÓPRIA PIRÂMIDE DE RISCO

Obs. do Blog: Frank Bird apresentou um modelo piramidal para representar a evolução dos incidentes para os acidentes com graves danos humanos.

VOCÊ E SEUS ACIDENTES

Quantas lesões sérias você sofreu até agora, na sua vida? Quantos ossos quebrados, ruptura de ligamentos, queimaduras de terceiro grau, você já teve? A maioria das pessoas, se tem entre 30 e 50 anos e se eles somarem os de trabalho, fora de trabalho, dirigindo carros ou motos, esportes  – já passaram entre 1 a 5 lesões maiores.

E sobre os acidentes menores, tipo com agulhas, torções, e pequenas lesões musculares? Mais uma vez, a maioria das pessoas entre 30 e 50 anos tem passado entre 5 a 10 desses tipos de acidentes.

É aqui que começa a ficar engraçado. Se você for descendo um ou mais do nível da antiga pirâmide de risco, quantos cortes, contusões e arranhões você já teve ao longo da sua vida?

UM MONTE DE ACIDENTES

Bem, a resposta mais comum é “um monte”. Mas quando você pergunta às pessoas (e eu já perguntei a cerca de 45.000 pessoas, e assim eu não estou dizendo que isso é definitivo) se “um monte” é centenas ou milhares; se eles pensam nos primeiros 20 anos de idade ou se você pede pra eles pensarem nos seus próprios filhos – eles concluem que “um monte” é milhares (com provavelmente 3.000 a 5.000 que eles nem se lembram sequer, porque eles aconteceram quando eles tinham menos de 6 anos de idade).

E ainda a categoria mais significativa de todos é aquela na base da pirâmide. Quantas situações “por um triz” que você já passou? Quantas vezes você teve que pisar no freio justamente para evitar rapidamente atingir um veículo, caminhão, ou pedestre? Quantas vezes você teve que girar o volante (ou o guidon da moto) para evitar bater o veículo? Quantas vezes você quase cai e tem que recuperar o equilíbrio sem cair? (muitas pessoas, eu inclusive, não se lembra de quantas vezes caiu, sem considerar as vezes do “quase caiu”). E quantas vezes outra pessoa teve que apertar o freio ou girar o volante rapidamente para evitar bater em você e não teve tempo de buzinar?.

Portanto, é impossível para qualquer um contar de forma exata o número de situações “por um triz” que já passou. Mas, surpreendentemente, muitas pessoas não conseguem sequer contar o número de situações “por um triz” que poderiam tê-las matado.E isso é especialmente verdadeiro se você pega as pessoas para pensar no número de vezes que eles adormecem ou quase adormecem enquanto estão dirigindo. Estima-se que entre 13 a 20% de todos os acidentes fatais de veículos são causados por pessoas que adormecem ao volante.

SITUAÇÕES “POR UM TRIZ”

Se você pegar as pessoas para olhar ou construir sua própria pirâmide pessoal de risco, a maioria, se não todos nós, já sofreu mais lesões e situações por um triz do que o número de lesões e investigações de acidente que já fizemos ou vamos fazer. E de uma certa maneira, são dados mais confiáveis porque nós sabemos o que estávamos pensando ou não no momento quando a gente se feriu.

Agora, após construirmos nossa própria pirâmide de risco, pergunte a você mesmo, “qual foi a fonte do inesperado?” em cada uma dessas lesões. O que você irá provavelmente encontrar é que mais de 90% de suas próprias lesões a coisa inesperada que entrou na equação não foi o equipamento ou outra pessoa.

Se você tiver uma centena de pessoas em uma sala (para um simples cálculo) e perguntar a eles para pensar somente sobre as lesões sérias (por exemplo, cortes ou pior) e depois perguntá-las quantas delas tiveram “lesões graves” em termos de terem acontecido de forma rápida ou aguda porque o carro que eles estavam dirigindo ou o equipamento que eles estavam trabalhando deu pane ou apareceu alguma coisa inesperada. Provavelmente 2 de 5 pessoas vão levantar as mãos. Se você então perguntá-las quantas vezes foram lesionadas devido a que outra pessoa tenha feito algo inesperado? Você vai ter provavelmente 10 a 15 mãos para cima, embora muitas pessoas irão contar apenas um exemplo.

Para a maioria das 90% das lesões ocorre no próprio corpo. Entretanto, se você incluir cortes, contusões, choques e arranhões, mais de 99% das lesões agudas ocorrem no próprio corpo.

Em outras palavras, com exceção de um número percentual muito pequeno, as pessoas ferem elas próprias. Não é o equipamento ou outra pessoa. Nós fazemos alguma coisa a nós, inesperadamente, para causar a lesão, não importa se você está no trabalho, fora dele ou dirigindo o seu carro.

Preste atenção em todos os fatores
Portanto, onde isso nos levará? Devemos dizer a outras pessoas a mesma coisa que dizemos aos nossos filhos: “Você precisa ser mais cauteloso”. NÃO. Isto é metodologia antiga e não vai funcionar. O que precisamos fazer é fazê-los entender como todos os fatores envolvidos em um incidente ou acidente são importantes (não apenas o que nos disseram em uma investigação).

Por exemplo, você está estressado ou frustrado ou excessivamente cansado? Será que você tem sido muito complacente com o trabalho, a tarefa ou riscos de forma que você não pensou no risco quando você sofreu uma lesão?

Será que algum desses estados ou fatores humanos fez com que você cometesse erros ou um erro crítico, como por exemplo, não estar com os olhos e a mente não focados no trabalho, movendo-se ou estando na linha de fogo ou de alguma forma perdendo seu equilíbrio, tração ou capacidade de segurar?

Mais de 90 por cento de todas as lesões em qualquer lugar – no trabalho, fora do trabalho ou na rua – são causados por esses padrões de risco de erros.

Uma vez que você tenha explanado a “mecânica” em como pessoas se acidentam, então será fácil o suficiente para explicar o que pode ser feito e o que eles podem fazer por elas mesmas, além de “tentar ser mais cuidadosa”. Primeiro de tudo, você pode ensiná-los a procurar se darem conta quando eles estão stressados, frustrados, cansados ou complacentes, eles estarão mais predispostos a cometer um dos quatro erros críticos.

Se eles puderem reconhecer quando eles estão stressados, frustrados ou cansados, e assim pensar sobre seus olhos na tarefa, sua mente na tarefa, na linha de fogo, no equilíbrio, tração ou capacidade de segurar, isto será suficiente para evitar um desses erros. Em outros palavras, ficar antenado no estado imediatamente anterior ao que cometeu o erro.

Se eles não estão estressados, cansados ou frustrados, eles podem ter ficado complacentes. Complacência pode facilmente levar a mente para longe da tarefa. A mente que não esteja focada na tarefa, pode levar até à linha de fogo, levar a que os olhos fiquem desfocados da tarefa e assim ficar tambem fora de equilíbrio.

Complacência não é uma coisa fácil de destacar até considerar a situação “após o fato”. Entretanto, é facil o suficiente para identificar trabalho ou tarefas onde alguem está predisposto a se tornar complacente (como estar dirigindo) e assim levar a pessoa a trabalhar de acordo com seus hábitos. Mesmo quando a sua mente entra em devaneio, (complacência) eles ainda mantem os seus olhos na estrada.

Outros hábitos, como apertar um corrimão, testar a firmeza do pé quando se sai do carro e olhar em volta antes de se mover irá reduzir o risco de acidente para outros trabalhos e tarefas quando a complacência possa se tornar um fator.

19981COMPORTAMENTOS DE SEGURANÇA

Assim, quando você estiver investigando incidente ou acidente, veja se você consiga que o empregado diga a você qual o estado mental em que eles poderiam estar quando ocorreu o acidente. Se eles estavam estressados, frustrados ou cansados, fale para eles sobre a técnica de “estar antenado”. Se eles estiverem complacentes, veja se eles podem trabalhar dentro dos seus hábitos e assim quando a sua mente se desviar da tarefa eles irão adotar um comportamento de segurança automaticamente.

Você pode até querer que eles saibam quão importante pode ser a observação desses padrões de risco para erros (cada vez que você fizer isso automaticamente), fará você mais atento para a sua própria segurança e ajudará você a lutar contra o fator da complacência.

Finalmente, ensine-os a fazer essa mesma análise para eles mesmos, mesmo quando se tratar de um pequeno acidente ou uma situação “por um triz”. Deste modo, eles podem aprender de todos os seus pequenos acidentes, não apenas aqueles mais sérios. Apesar de tudo, todos nós já sofremos lesões milhares de vezes. Se nós pudermos aprender um pouco de cada um, em vez de descrevê-lo como “apenas mais um erro estúpido”, todos poderemos ser bem melhores.

Mas não diga, mesmo para os seus filhos, “tente ficar mais alerta”, ou “tente dar mais atenção na próxima vez”, ou (escolha esse) “tente estar mais consciente de sua situação da próxima vez”.  Você deve tambem dizer: “tente ser mais cuidadoso”. Em vez disso, ensine-lhes o que eles realmente precisam fazer para prevenir a próxima lesão:

1.    Ficar antenado e assim você não comete erros;

2.    Trabalhar em melhorar seus hábitos;

3.    Observar outros sobre os padrões de risco de erros que aumentam a possibilidade de acidente (uma vez que você reconhecê-los, você irá vê-los em qualquer lugar)

4.    Analise as situações “por um triz” e os pequenos erros; aprenda com eles e você proavalmente não vai agonizar quando acontecer um acidente grave.

Larry Wilson is the author/creator of SafeStart, a human error reduction training program currently
being used by more than 1.5 million people in more than 40 countries.

(autor e criador da SafeStart, um programa de treinamento de redução de erro humano, utilizado atualmente em mais de 1,5 milhões de pessoas e mais de 40 países)

Tradução: Prof. Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL

Se vc quiser ver mais assuntos relacionados reveja artigo publicado aqui no Blog em 2010, um dos mais acessados e comentados:

ROTEIRO PARA UMA INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO

www.nrfacil.com.br/blog/?p=1351

Postado 2 years, 5 months antes às 22:04.

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ANÁLISE DE ACIDENTES: O FIM DA CAT?

cat

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), criada por lei em 1967 obriga à notificação obrigatória de um acidente ou doença do trabalho de trabalhadores com carteira assinada, assim como os médicos precisam notificar à saúde pública em caso de atendimento de algumas doenças infecciosas como meningite, hanseniase ou tuberculose.

Para a Previdencia Social as informações da CAT seriam importantes, não apenas do ponto de vista previdenciário, trabalhista e social, mas sobretudo pela sua importância estatística e epidemiológica, como ocorre na saúde pública com aquelas doenças de notificação compulsória. Ou seja, a CAT seria um instrumento válido para projetar estatísticas de doenças e acidentes do trabalho em populações de trabalhadores bem como para avaliar políticas públicas em segurança e saúde no trabalho.

images-8COBERTURA DA CAT

O problema é que o preenchimento da CAT se restringe a uma parcela dos empregados “celetistas”, isto é, trabalhadores com registro em carteira de trabalho, o que, segundo diversos estudos, corresponde a cerca de 50,0% da força de trabalho atuando no mercado formal no Brasil. O fluxo desse documento até seu registro no INSS depende, em grande parte, de ato voluntário de sua emissão pelo empregador; do preenchimento do atestado médico contido no item II da CAT, pelo médico que atendeu o acidentado; e do seu encaminhamento à agência do INSS da área de ocorrência do acidente.

Em tais circunstâncias, associadas à quase inexistência de fiscalização, estima-se que a CAT seja emitida para, somente, cerca de 20,0% dos trabalhadores celetistas acidentados. Ainda que este documento fosse preenchido na totalidade dos casos legalmente previstos, a falta de informações sobre a ocorrência de acidentes do trabalho no setor formal da economia seria significativa. Para o INSS a obrigatoriedade de emissão de CAT não se aplica a funcionários públicos civis e militares estatutários, trabalhadores previdenciários autônomos, empregados domésticos, garimpeiros, pescadores, proprietários, empresários, produtores rurais e religiosos. Estima-se que para cada 10 acidentes do trabalho ocorridos, apenas 1 é notificado no Brasil.

images-3ESTUDOS BASEADOS EM CAT

Mesmo assim, valendo-se de dados da CAT, muitos Estudos foram feitos em diferentes locais do país no sentido de investigar o acidente e a doença do trabalho. Esses estudos projetaram que, desde 1970, mais de 30 milhões de acidentes foram notificados, provocando mais de 100 mil óbitos evitáveis entre brasileiros jovens e produtivos.

Houve então um bom período de empolgação, em que, de fato, os resultados desses estudos confirmaram as hipóteses óbvias (os acidentes ocorrem mais em trabalhadores desqualificados, sob excesso de jornada, de menor escolaridade, de baixa renda, de turnos irregulares, etc.), projetando um claro perfil das relações de trabalho precárias no país, de baixos salários, de trabalhadores desqualificação e de negligência dos empregadores.

Mesmo assim, começou a observar-se que nos diversos estudos comparativos demonstrava-se aparentemente que os acidentes estavam diminuindo, desde a década de 70, logo após o aparecimento das NRs (em 1978) e pelo Estado ter ratificado algumas convenções da OIT em SST. Porisso, louvavam-se as políticas públicas de prevenção em SST.

DADOS NÃO CONFIÁVEIS

images-4Entretanto, muitos profissionais e acadêmicos desconfiavam da validade desses estudos baseados em CAT quando começou a ser considerado o fenômeno da subnotificação do acidente. Ou seja, muitos trabalhadores se acidentavam, mas as empresas não comunicavam à previdência, principalmente porque esses trabalhadores, que eram maioria no mercado de trabalho, não tinham carteira assinada. A subnotificação aumentou ainda mais com a flexibilização das leis trabalhistas na década de 90 e o crescimento do mercado de trabalho informal, além da substituição de trabalhadores por tecnologia, e assim a maior parte dos acidentes foi progressivamente escapando daquele controle epidemiológico imaginado pelo INSS.

CONTRADIÇÕES

As análises comparativas de séries históricas de CAT, refletiam uma situação artificial: para os registros do INSS as coisas iam muito bem e creditava-se essa redução de acidentes à eficiência das ações governamentais. Mas para os registros dos hospitais, pronto socorros, IMLs e cemitérios do país, era justamente o contrário, aumentava o número de registro de trabalhadores acidentados, mutilados, mortos e enterrados em acidentes, alem do aumento de uma população de doentes crônicos e intoxicados que acabava nas malhas da saúde pública para tratamento e reabilitação. A previdência diz uma coisa mas a saúde pública mostra outra.

Em trabalho realizado por técnicos do Ministério da Saúde observou-se cerca de 43,2% de subnotificação, isto é, apenas 56,8% dos óbitos registrados como decorrentes de acidentes de trabalho haviam sido notificados por CAT.

Em Estudo realizado pelo Departamento de Medicina Social FCM Santa Casa São Paulo constatou-se que, considerado o conjunto da população economicamente ativa, a subnotificação de acidentes de trabalho atinge a cifra de 71,1%.

images-11PERÍCIAS

Outro fenômeno começou a evoluir de forma silenciosa para o aumento do custo desses acidentes no país e se originava de um comportamento que foi se tornando generalizado: um grande número de trabalhadores, quando começava a receber benefício do INSS, acomodava-se e é claro, não queria voltar mais pra trabalhar. Aumentavam os sintomas subjetivos da “doença” na hora da perícia e houve até casos de automutilação de trabalhadores para evitar o “desmame” do “benefício”. Ou seja, ficar em casa, mesmo recebendo um valor menor, daquele benefício que representava uma espécie de “bolsa-acidente” era melhor do que voltar para trabalhar sob condições insalubres, perigosas, sob excesso de jornada e com baixos salários.

Por outro lado, a recente exigência de estabilidade em caso de acidente de trabalho representou um aumento do custo da demissão resultando em uma maior preocupação das empresas com segurança, mas a repercussão desse fato continuava restrito aos trabalhadores com carteira assinada.

images-5O FIM DA CAT?

A partir da constatação de que a CAT não mais representava um instrumento válido para aferição de estatísticas de acidentes, vários estudiosos começaram a buscar outras referências principalmente os registros de acidente de trajeto, que se tornou um importante referência nesse contexto. E isso por um motivo simples: os acidentados vão para os hospitais e pronto-socorros muitas vezes sem CAT. As informações do acidente de trajeto, sem os vieses da CAT, se tornam assim muito mais transparentes para avaliar o perfil do trabalhador acidentado. Além disso, sugere-se que esse crescimento dos acidentes de trajeto ocorreu porque são mais fáceis de serem notificados, durante o atendimento nos hospitais, não havendo risco de a empresa deixar de notificar o acidente.

images-10OS ACIDENTES DE TRAJETO

Recentemente, a gravidade do problema ficou mais claro com a divulgação pela Previdência Social de dados sobre o aumento de acidentes de trajeto em cerca de 37% entre 2009 e 2011, fato que gerou uma despesa de mais de 1 bilhão de reais.

Esse percentual, por sinal, é muito semelhante ao percentual de aumento de acidentes na construção civil (27% desde 2006.) Este assunto foi abordado neste Blog no link a seguir, a respeito da nova NR-36 (Trabalho em Altura) e mencionando estudos sobre os problemas do PCMAT na NR 18 – acesse e avalie: http://nrfacil.com.br/blog/?p=2914

Ou seja, as ações governamentais como aumento de NRs, e de centros de vigilância do trabalhador não estão conseguindo reverter esses números preocupantes.

images-111NOVAS REFERÊNCIAS: CORRELAÇÃO ACIDENTES X PIB

Em Estudo publicado na Internet, cobrindo estatística de acidentes durante 20 anos, a partir de 1970, Victor Wünsch Filho, do Departamento de Epidemiologia da Univ de São Paulo verificou que os acidentes, inclusive de trajeto, relacionam-se muito mais a indicadores econômicos do que mesmo por causa de ações governamentais de prevenção. Um outro Estudo, utilizando outra abordagem e cobrindo vários Estados do país, chegou a conclusões semelhantes, apontando, inclusive, uma correlação entre aumento de acidentes e um índice elevado de IDH. Ou seja, quando mais desenvolvida é a região, mais acidentes acontecem.


images-12UM MODELO DE VIGILÂNCIA
PARA NOTIFICAR ACIDENTES

Em Estudo da Rev Saúde Púlica (vol 24, Ago 1990), diversos técnicos, entre eles Ubiratan Santos e Victor Wunsch, verificaram que no Brasil, e em São Paulo em particular, o sistema de vigilância epidemiológica restringe-se a algumas doenças transmissíveis, não havendo, na prática, vigilância referente a doenças não transmissíveis, especialmente às decorrentes do trabalho. O atual sistema de informações para acidentes e doenças do trabalho tem sido utilizado mais para o processamento de benefícios aos acidentados e acometidos por doenças do trabalho, do que para a proposta de um sistema de vigilância. Os autores utilizaram um modelo proposto na Austrália que tem como fonte de dados os atendimentos realizados nos pronto-socorros.

Em Estudo tambem publicado na Rev Saúde Publica (vol 19, 2003), alguns técnicos, entre eles Paulo Sérgio A Conceição e Itatyane Bispo, utilizaram a mesma metodologia em um Pronto Socorro de Curitiba, com 170 acidentes de trabalho. Desses, a proporção de trabalhadores celetistas foi de 58,8% e o Hospital deixou de solicitar à empresa o registro do acidente em mais de 30% dos casos. Somando-se aos demais trabalhadores não cobertos por esse registro, conclui que a CAT não é um bom instrumento para fins de estudos epidemiológicos. Os autores concluem que as emergências podem ser importante fonte de informação dos acidentes de trabalho, de baixo custo e de simples obtenção. A implantação da vigilância desses eventos nesses locais, será um passo importante para conhecer melhor a realidade de acidentes de trabalho no conjunto dos trabalhadores, ainda que seja necessário o desenvolvimento de pesquisas epidemiológicas para complementação desses resultados.

201109141449261-150x150SIVAT EM ACIDENTES DE TRABALHO

Em Trabalho publicado no Cad Saúde Pública (vol 21, 2005, RJ), Ricardo Cordeiro e Rodolfo Andrade, entre outros, propuseram em Piracicaba, São Paulo, um sistema de Vigilância similar, situando a notificação de acidentes do trabalho dentro dos serviços de urgência e emergência do SUS, considerando que cerca de 80,0% dos trabalhadores acidentados recebem primeiros socorros nos serviços públicos de atendimento de urgência. Estes serviços, acrescidos pelos privados, são o local estratégico escolhido para aninhar o SIVAT-Piracicaba. Esta é uma característica que diferencia este sistema do Sistema CAT, maior banco de dados sobre acidentes do trabalho no Brasil, cujo núcleo de informação situa-se no INSS. (Obs.: não sabemos como está funcionando esse Sistema e se algum colega souber de alguma coisa, envie para publicarmos).

O Estudo de Piracicaba é bastante interessante, pois baseava-se em um sistema semelhante implantado nos Estados Unidos pelo National Institute of Occupational Safety and Health (NIOSH) ao final dos anos 80. Trata-se do Sentinel Event Notification System for Occupational Risks – SENSOR, criado em 1987 em um projeto piloto envolvendo dez estados desse país. Consiste essencialmente do registro sistemático de determinadas ocorrências com base nos locais de atendimento (hospitais, clínicas), que notificam os casos para os serviços públicos de vigilância. Após a análise desses registros, é desencadeada uma ação visando ao acompanhamento dos casos e intervenções nos ambientes de trabalho, de modo a prevenir a ocorrência de novos eventos. Segundo os responsáveis pelo projeto, as ações constituem o núcleo do conceito proposto pelo sistema de vigilância SENSOR.

Veja artigo original em http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC1350124/pdf/amjph00239-0019.pdf .

Prof. Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL.

VEJA NA REVISTA NRFACIL

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Postado 2 years, 6 months antes às 19:53.

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ACIDENTE DE TRABALHO, POLÍCIA E PERÍCIA-2

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Três mortes em Brasília


No post anterior comentamos sobre a progressiva repercussão social de acidentes de trabalho, a ponto de demandar ideias como a implantação de uma Polícia especializada em acidentes de trabalho. Referimos os leitores para os comentários no site NRFACIL de dois especialistas que relataram suas experiências na área da polícia e da perícia, o Med do Trabalho Dr. Mário Mueller e o Eng de Segurança Amaro Walter, que inclusive participou de um projeto semelhante.

As notícias abaixo, repercutidas no Blog do Laércio, mostra mais um exemplo que caminha na direção cada vez mais clara da “criminalização” dos acidentes de trabalho, em que a participação da polícia e da perícia vão sendo determinantes.
Na verdade, sempre que um acidente repercute, as autoridades se manifestam de forma a combater a impunidade. Seria interessante saber como ficará este e até agora tantos acidentes que repercutiram na imprensa e as autoridades demonstravam que haveria “rigor” nas investigações e punição de culpados.

É sempre assim quando ocorrem acidentes de trabalho expostos de forma pública, ao contrário da maioria de acidentes que permanecem subnotificados dentro de inúmeros canteiros de obras: o clamor social gera uma aparente resposta do aparato policial e jurídico.

REVOLUÇÃO SILENCIOSA

foto-rogarioCompletando a série de artigos sobre as implicações de doenças e acidentes de trabalho (veja no site NRFACIL), leia os comentários do Med do Trabalho Dr. J Rogério B Silveira, de Novo Hamburgo, RS, sobre o que ele considera uma nova fase da Medicina do Trabalho após o NTEP-FAP, assunto relacionado ao custo fiscal de acidentes de trabalho (acesse o link).


ACIDENTE E POLÍCIA

Empreiteiro, dois engenheiros e mestre de obra são indiciados por morte de três operários em Brasília.

De acordo com delegado, obra em hospital universitário não respeitava a norma técnica de segurança.

O delegado-chefe da 2ª Delegacia de Polícia (2ª DP) de Brasília (DF), Marcelo de Paula Araújo, afirmou hoje que os responsáveis pela obra do Instituto da Criança e do Adolescente do Hospital Universitário de Brasília foram indiciados pelo crime de homicídio culposo, quando não há intenção de matar, após a morte de três trabalhadores no dia 21 de julho.


Na última semana, Nelson Holanda da Silva, auxiliar de pedreiro, Raimundo José Lopes da Silva, carpinteiro, e Lourival Leite de Morais, pedreiro, morreram após o desmoronamento de um barranco. No momento do acidente, a equipe trabalhava na escavação de uma vala subterrânea para passagem de esgoto.


Foram indiciados o presidente da empresa Anhanguera, Melchíades Joaquim Oliveira, os dois engenheiros responsáveis pela construção, Jader Rafael Szervinsk e Danilo Almeira Borges, além do mestre de obras Raimundo João da Silva, todos funcionários da empreiteira.


“Está clara a inobservância das regras técnicas de segurança”, disse o delegado. Além disso, Araújo afirmou que “os exames periciais apontaram as falhas de segurança na obra e nós apuramos as responsabilidades”. A delegacia estima que o laudo do Instituto de Criminalística (IC) e a conclusão do inquérito saiam em até 20 dias.


Durante a investigação, foram colhidos depoimentos de 29 pessoas. A lista incluiu trabalhadores, responsáveis pela empresa e a Universidade de Brasília. “Ainda faltam três semanas para a conclusão, mas em princípio não haverá novos indiciados”, disse.


Segundo o delegado, somente após o laudo completo será possível saber quais requisitos de segurança teriam sido desrespeitados pela empreiteira. Araújo afirma que os quatro indiciados alegaram durante os depoimentos que todas as regras de segurança foram cumpridas. De acordo com a Universidade de Brasília (UnB), a empresa já havia sido notificada pela universidade sobre irregularidades na obra.

ÚLTIMA HORA:

AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA EMPRESA

Procurador do Trabalho anunciou que vai ajuizar uma ação civil pública contra uma empresa por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta, em que se comprometia a seguir as normas de segurança do trabalho.

Os trabalhadores não usam qualquer tipo de equipamento de proteção individual (EPI), as carteiras de trabalho não são assinadas e as ferramentas manuais são precárias. Além disso, não foi implementado nenhum programa de prevenção de riscos ambientais, no sentido de preservar a saúde e segurança dos trabalhadores, e não há condições de prestação de primeiros socorros em conformidade com o que exige a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego.

A equipe do MPT, composta pelo procurador Cláudio Gadelha, pelo analista pericial e engenheiro Aristharco Pessoa de Aquino e pela servidora técnica Solaniza Eudócia, também flagrou o uso de cordas nos paredões da pedreira para acesso às zonas de colocação de pólvora, em altura superior a dois metros, sem distribuição de cintos de segurança aos trabalhadores.

O TAC foi firmado pela Associação, perante o MPT, no ano de 2008, em que se comprometia a distribuir equipamentos de proteção individual adequados aos riscos, notadamente óculos de segurança, luvas de proteção, botas e chapéu de abas largas; a fornecer água potável e abrigo destinado a proteger os trabalhadores contra intempéries e com condições sanitárias compatíveis com o gênero de atividades, além de outras medidas de segurança (MPT).

Edição: Prof. Samuel Gueiros, Med Trab

Postado 2 years, 11 months antes às 00:10.

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ACIDENTE DE TRABALHO, POLICIA E PERÍCIA

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ACIDENTE DE TRABALHO, POLICIA E PERÍCIA


As questões em SST estão progressivamente ultrapassando as fronteiras da prevenção e da reabilitação.

Os grandes acidentes com mortes de trabalhadores e perdas patrimoniais estão experimentando cada vez mais uma maior visibilidade pública. O resultado é que não só a comunidade SST mas a população em geral vai tomando progressivamente mais informação e consciência desses eventos. E a partir da consciência social dos riscos e dos acidentes, outras instâncias vão reagindo e repercutindo, chegando aos níveis legislativo e jurídico.

Na década de 70 a construção da Ponte Rio-Niterói constitui um marco histórico sobre a ocorrência de inúmeros acidentes graves e mortes por acidentes de trabalho que não tiveram grande repercussão social. A consciência social de acidentes de trabalho ainda era restrita, visto que a censura do governo militar dissimulava os números reais, principalmente através da limitação da ação sindical. Nessa época, o Brasil tinha os maiores índices de acidente de trabalho no mundo, mas o país não tinha consciência disso.

slide0001_image001A CONVENÇÃO 81 DA OIT

Podemos analisar o curso histórico sobre o interesse e responsabilidades de acidentes de trabalho no Brasil através do relacionamento da legislação com a Convenção 81 da OIT, a qual estabelece os mecanismos para uma fiscalização estatal dos ambientes de trabalho. Por essa análise, observou-se que, ora a Convenção 81 era denunciada ou era ratificada ao sabor das circunstâncias políticas. Ou seja, quando o Governo tinha alguma consciência social, a Convenção era ratificada para incrementar a fiscalização e reduzir a precarização no trabalho. E quando o Governo era pressionado pelo capital, o Brasil denunciava a Convenção, e os índices de acidentes voltavam a subir.

Veja abaixo, como foi esse ciclo da Convenção da OIT No. 81 (Inspeção do Trabalho, ou Auditoria Fiscal do Trabalho), a partir da era de Getúlio Vargas, abordada em uma monografia do autor (Revista Jus Navigandi).

O Ministério do Tra­balho é criado em 1930 e a Convenção No. 81 é ratificada em 1957 (ROSSO, S. 1997). Nas décadas de 60/70, o capital reage à evolução das conquistas sociais, instru­mentalizando o Es­tado, para, agora com respaldo militar, estabelecer mecanismos de reversão dessas conquistas que no dizer de ROSSO (1999), “viraram ficção” e em 1971 o Brasil denuncia a Convenção No. 81. Era como se o Brasil disesse: não precisamos de fiscalização do trabalho. A estratégia de desenvolvimento nacional faz uma opção pelo capital intensivo, em de­trimento do trabalho e o próprio Estado passa a subsidiar o capital com recursos públi­cos. (ROSSO, S.,1997). Com um formato recorrente, o lucro é privatizado e os prejuízos socializados.

nrsO INÍCIO DAS NRs

Não demora muito, e sem um mínimo de fiscalização dos ambientes de trabalho, emerge a deterioração inevitável de indicadores sociais. O exemplo mais repre­sentativo consistiu nos números sobre acidentes de trabalho, cuja gravidade experimentou reverbe­ração internacional (ROSSO, S., 1999). E mais uma vez, o capital é obrigado a algumas concessões e desse contexto nasce em  1978 a legislação sobre segurança e sa­úde do trabalhador instituindo-se as NRs, período que coincidiu com a abertura política e o fim do regime mili­tar.

A posterior redemocratização do país assinala uma recuperação de direitos sociais que se cristalizam na Constituição de 1988, principalmente por dispositivos le­gais nacionais e internacio­nais destinados à proteção do trabalhador, da mulher e dos menores. Estabelece-se, também, a base constitucional para tornar a inspeção do tra­balho carreira típica do Estado e o Brasil ratifica a Con­venção No. 81 em 1987, no Governo Fernando Collor. Posteriormente, a legislação em SST foi assumindo um caráter mais complexo e a auditoria fiscal tornou-se rotina para a maioria das empresas.

Entretanto, não é só a Auditoria Fiscal a única vertente para o enfrentamento dos problemas nos ambientes de trabalho, sendo necessária a evolução de uma cultura de segurança no trabalho em todos os níveis.

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GRANDES ACIDENTES

Um dos indicadores de evolução da cultura em SST é a consciência social do problema e que muitas vezes é resultado do impacto causado pelos grandes acidentes. Mais recentemente, por exemplo, os desabamentos ocorridos no metrô de São Paulo expuseram com mais clareza as responsabilidades e consequências para os diversos atores, como os técnicos, os trabalhadores e o Ministério do Trabalho e o assunto foi palco de várias reportagens e cobertura da mídia.

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ACIDENTE NO CHILE

No plano internacional, o acidente com a plataforma da British Petroleum e principalmente com os mineiros do Chile, mobilizou a população de todos os países, que assistiou a esses acidentes e resgate de trabalhadores em rede mundial, de forma dramática. A imprensa ressaltou os riscos graves a que aqueles tabalhadores estavam submetidos, e que a mina já havia sido interditada várias vezes pelas autoridades, mas que as empresas, em conluio com autoridades judiciais, liberavam para o trabalho de alto risco. No caso da plataforma da BP o problema se intensificou pelas repercussões ao Meio Ambiente. Era a crônica de acidentes anunciados, como tantos no Brasil. Este Blog tambem abordou o assunto em 3 posts (clique aqui).

Nos últimos anos, a Internet e o Youtube passaram a divulgar quase que diariamente inúmeras situações de alto risco, incluindo acidentes de trabalho, expondo ainda mais as responsabilidades e o papel dos atores do mundo do trabalho. Se no passado predominavam as notícias, atualmente são as imagens, que falam com muito mais eloquência Veja aqui um exemplo.

A questão dos riscos, do controle e das responsabilidades dos riscos nos ambientes de trabalho multiplicada pela mídia, vem assim repercutindo progressivamente na população em geral. Assim, os acidentes estão cada vez mais sendo documentados – fotografados, filmados e divulgados pela midia em todos os níveis.

Como resultado dessa ampliação, as instâncias legislativas passam a repercutir com a mesma intensidade. Algumas ações fiscais estão sendo acompanhadas pelo Ministério Público bem como observa-se que as ações judiciais e jurisprudências sobre o assunto se multiplicaram. Nos últimos dias o Ministério Público do Trabalho iniciou uma campanha nacional, em horário nobre, alertando sobre os riscos dos acidentes.

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Recentemente, após uma longa discussão, estabeleceu-se uma legislação para inflingir um custo fiscal às empresas a quem cabe a maior responsabilidade das doenças e acidentes, o NTEP-FAP. Este Blog já havia abordado essa situação através de posts sobre o assunto (clique aqui).

nr-35-a-nova-nrMas já se preparam mecanismos reversores, com a idéia aparentemente bem intencionada de uma NR sobre Gestão e Certificação. Na verdade, o que se quer com essa nova NR é exatamente reverter o curso fiscal que porventura venha a ser imposto às empresas pelo NTEP-FAP por uma Certificação “favorável”. Veja artigo sobre o assunto publicado no site www.nrfacil.com.br. Este mecanismo já existe em outros países, revertendo-se os custos fiscais por infração às normas de SST quando a empresa se compromete efetivamente com a sua responsabilidade social. Mas no Brasil há o risco de que essa idéia possa se deteriorar em caso de a Certificação ficar nas mãos de empresas independentes, fora da Auditoria Fiscal. Se na Auditoria Fiscal já existe corrupção, imagine-se em caso de delegar-se Certificações a empresas privadas.

Ou seja, não são só os fatos mas as consequências e repercussões jurídicas que vão introduzindo cada vez mais as questões SST na agenda da sociedade.

REFLEXÃO

Veja no site NRFACIL 2 artigos muito importantes e esclarecedores sobre o estado atual da SST na agenda social.


fotodrmarioO primeiro artigo é do Médico do Trabalho e Perito Dr. Mário Mueller, abordando questões éticas na perícia relacionada a agravos à saúde do trabalhador. Ele complementa de forma precisa o artigo anterior do Prof. Airton Marinho sobre os “novos adoecimentos” no trabalho.


amaroO segundo artigo é do Eng de Segurança Amaro Walter, traçando um histórico e circunstâncias sobre a idéia da instalação de uma Polícia Especial para investigação de acidentes de trabalho, idéia que ressurge agora no Rio Grande do Sul.


Prof. Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL

Postado 2 years, 12 months antes às 03:14.

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