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REVENDO AS NRS ATUALIZADAS EM 2012

 

REVENDO AS ATUALIZAÇÕES

Neste Post vamos rever as atualizações das NRs que ocorreram em 2012.

As atualizações das NRs sempre foram um problema para os profissionais em SST que geralmente utilizam conteúdo impresso em livros ou em arquivos on line de textos (doc ou pdf). Com as constantes atualizações, esses arquivos logo ficam obsoletos e acabam indo para a lixeira.

Um outro problema é que diversas NRs estão ficando muito extensas. O ideal seria acessar apenas um assunto selecionado de um índice Remissivo.  A  tendência atual é a progressiva digitalização de textos, inclusive da legislação,  que passam a ser lidos tambem em dispositivos móveis (tablets e celulares) e incorporando um mecanismo de busca seletiva e atualização automática.

O NRFACIL evolue nessa direção. No site, cada NR tem a sua pasta, com possibilidade de acesso a todo o conteúdo ou partes do conteúdo da NR por um índice remissivo E o software instala todas as NRs no formato digital no computador, ocupando um espaço mínimo (16Megas), com vários recursos. O principal é a ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA: ao abrir o software, ele entra em contato com o banco de dados do site, e efetua de imediato as atualizações disponíveis, sem custo adicional para o assinante. Abaixo, as atualizações de 2012 (clique no link fornecido)

10/01  e 07/12/2012 – ATUALIZAÇÃO NR-28:
O CÁLCULO DO CUSTO FISCAL DE NRs

COMO FERRAMENTA DE GESTÃO 

A primeira e a última NR atualizada em 2012 foi a 28. As mudanças atribuem novos valores para calcular o custo fiscal por descumprimento de regulamentos das NRs. Neste post explicamos o que são EMENTAS e como proceder para efetuar os cálculos, utilizando o software NRFACIL. A última atualização de 07/12 alterou ementas das NRs 18, 33 e 34. (Veja o Post)

06/03/2012 - A NOVA NR-20:
SEG E SAÚDE NO TRABALHO COM
INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS 

A nova NR-20 consolida a noção de classes para o tipo de atividade com inflamáveis e combustíveis, havendo regras para cada Classe, incluindo Análise Preliminar de Risco. Um aspecto positivo dessa nova NR é que não foram criados PPRA ou CIPA específicos, reduzindo assim a burocracia e o número de exigências. (Veja o Post)

28/03/20112 – NOVA NR-35 (TRABALHO EM ALTURA)

Passou a exigir um programa de gestão do trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a adoção de medidas técnicas para evitar a ocorrência ou minimizar as consequências das quedas de altura. Essa gestão envolve, além das medidas técnicas, como a análise de risco da atividade, o desenvolvimento de programas de capacitação. Para essa NR foram publicados 2 posts, o segundo com uma atualização em 08/10/2012 – (clique nos endereços abaixo):
Post 1
Post 2

09/05/2012 - ATUALIZAÇÃO DA NR-34 (IND NAVAL)

A alteração refere-se à execução de trabalho em altura sob determinadas velocidades do vento e utilizando cordas, o que representa um risco nesse tipo de trabalho. Daí a necessidade de circunstâncias e responsabilidades específicas. (Veja o Post).

23/05/2012 – NR-24 (COND SANITARIAS DE CONFORTO)
NOVO TEXTO PARA CONSULTA PÚBLICA (Veja o Post)

20/08/2012 – ATUALIZAÇÃO NR-33
CAPACITAÇÃO PARA TRABALHO EM ESPAÇOS CONFINADOS

As atualizações relacionam-se à carga horária em algumas atividades (Veja o Post).

28/08/2012 – A NOVA NR-15 (INSALUBRIDADE):
ANÁLISE DO TEXTO

A nova NR introduz a noção de objetivos e definindo diretrizes e critérios em relação ao controle de riscos. Se na versão anterior o foco da NR era a caracterização do Limite de Tolerância, ou “LT”, a nova NR-15 introduz o conceito de Valores de Referência de Exposição Ocupacional, ou “VRO” (Veja o Post)

Na próxima semana publicaremos uma seleção dos posts mais acessados neste ano. Em 2013, continuaremos estudando e fazendo contextualizações de assuntos em SST com as NRs, incluindo traduções de artigos de sites internacionais.

Conheça os nossos amigos da comunidade SST no Facebook onde prestamos informações, recolhemos impressões de internautas e redirecionamos para os assuntos do site e do blog.

Boa leitura! Bom Natal a todos e muito obrigado pela paciência e acessos ao nosso Blog.


Prof. Samuel Gueiros, Médico do Trabalho
Auditor Fiscal, Auditor OHSAS 18001
Coordenador NRFACIL

Postado 1 year, 8 months antes às 02:23.

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NRs 18 (PCMAT), 24 (CONFORTO) e 17 (ERGONOMIA) – PORQUE TRABALHAMOS?

trabalhador005TRABALHO E PRAZER

NRs 18 (PCMAT), 24 (CONFORTO) e 17 (ERGONOMIA) – PORQUE TRABALHAMOS?

Prof. Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL

A recente publicação de um texto básico para a nova NR-24 (CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO) estabelece inevitáveis correlações com algumas NRs, como a NR18-PCMAT (que enfatiza a importância das áreas de vivência na construção civil) e a 17-ERGONOMIA (que enfatiza a máxima adaptação e conforto do trabalhador). De certa forma, os regulamentos das NRs procuram estabelecer os parâmetros que respondam às necessidades dos trabalhadores nos locais de trabalho. Será que isso acontece mesmo?.

Portanto, vamos tentar abordar a questão: o que motiva as pessoas a trabalhar? Como mensurar a motivação e o significado do trabalho? Leia o post e participe no final de um pequeno teste, utilizando uma tabela simples, para saber se sua opinião está de acordo com os fatores considerados como os que mais influenciam na motivação ao trabalho.

A OPINIÃO DOS TRABALHADORES

Pesquisas realizadas com trabalhadores de diferentes categorias sugerem algumas respostas a essa questão, buscando identificar o que energiza o comportamento do ser humano, ou seja, neste caso, porque trabalhamos?

Esses estudos abordam a questão de forma metodológica e objetiva, e assim podem contribuir para que os profissionais do SESMT tenham uma referência durante a implantação dos programas de segurança e saúde em suas áreas de trabalho.

HISTÓRICO

piramide_de_maslowA preocupação com a motivação e a expectativa não é recente, e vem desde a década de 50, quando Maslow apresentou a sua teoria das necessidades básicas, que gerou o chamado Ciclo Motivacional.

Quando o ciclo motivacional não se realiza, sobrevém a frustração do indivíduo que poderá assumir várias atitudes:

  1. Comportamento ilógico ou sem normalidade;
  2. Agressividade por não poder dar vazão à insatisfação contida;
  3. Nervosismo, insônia, distúrbios circulatórios/digestivos;
  4. Falta de interesse pelas tarefas ou objetivos;
  5. Passividade, moral baixo, má vontade, pessimismo, resistência às modificações, insegurança, não colaboração, etc.

De acordo com Maslow, as necessidades básicas constituem a sobrevivência do indivíduo e a preservação da espécie: alimentação, sono, repouso, abrigo, etc. As necessidades de segurança constituem a busca de proteção contra a ameaça ou privação, a fuga e o perigo. As necessidades sociais incluem a necessidade de associação, de participação, de aceitação por parte dos companheiros, de troca de amizade, de afeto e amor. As necessidades de auto estima envolvem a auto apreciação, a autoconfiança, a necessidade de aprovação social e de respeito, de status, prestígio e consideração, além de desejo de força e de adequação, de confiança perante o mundo, independência e autonomia. As necessidades de auto realização são as mais elevadas, de cada pessoa realizar o seu próprio potencial e de auto desenvolver-se continuamente.

A PRODUTIVIDADE E OS 5S

Procurando evitar que a frustração do ciclo motivacional perturbasse a produtividade, as organizações passaram a valorizar os estudos sobre a motivação no trabalho, de forma a responder da melhor forma às expectativas dos trabalhadores e assim manter a sua produtividade no mais alto nível. Uma das consequências dessa linha de pensamento foi o aparecimento dos 5S, que apareceu no Japão e se popularizou no Brasil. A que NR você acha que estão relacionados os princípios dos 5S? se você acertar aqui, certamente vai acertar no teste abaixo.

5s2

TEORIA DA EXPECTÂNCIA

Uma linha de estudo muito importante faz um upgrade da teoria de Maslow constituindo a chamada Teoria da Expectância ou da expectativa. Nesses estudos considera-se a motivação como um fenômeno complexo porém entende-se que ela se constitui um comportamento contínuo, constante. A motivação não é assim um comportamento isolado ou uma variável que se apresente de forma periódica. A motivação praticamente regula de forma contínua a interação do indivíduo com o seu meio, principalmente no trabalho.

Essa teoria aborda variáveis já conhecidas, como o resultado do trabalho expresso como salário, promoções e períodos de férias. Envolve também os sentimentos dos trabalhadores em relação aos resultados, em termos de atração e satisfação antecipada. Estabelece também um valor atribuído entre a execução e a obtenção dos resultados, sempre presente na mente dos trabalhadores. E, finalmente, a própria expectativa, como a relação percebida entre o esforço e o rendimento. Ou seja, o indivíduo gera ele mesmo expectativa acerca de seu trabalho, após avaliar a relação entre o esforço e o rendimento. Ao atribuir-se uma pontuação a cada fator tem-se como resultado a chamada Força Motivacional. No Brasil essa teoria representou a base para desenvolver o que se chamou de Inventário de Motivação e Significado do Trabalho (ISMT), que se constituiu a base para alguns estudos com populações de trabalhadores. Outro estudo fez uma análise similar, mais sintética.

TABELA DE INDICADORES:
UM TESTE PARA VOCÊ ESCOLHER O GRUPO

Esse Inventário inclui alguns atributos de acordo com a tabela abaixo. Na primeira coluna, um indicador de expectativa e na segunda o conteúdo desses indicadores. Tente imaginar qual a coluna que obteve mais pontos. Leia a Tabela, escolha o indicador que você acha que recebeu a maior pontuação e veja o resultado abaixo.


EXIGÊNCIAS SOCIAIS

Fazer dariamente tarefas parecidas, contribuição ao progresso social, usar o pensamento na execução das tarefas, reconhecer a autoridade dos superiores, sentir-se atarefado, sentir-se ocupado, sentir-se gente, o de capacidades intelectuais, reconhecimento de relações de autoridade;


TRABALHO JUSTO

Que proporcione segurança física, higiene e conforto nos locais de trabalho, garantia dos direitos da igualdade e proporcionalidade entre o seu esforço e as recompensas, limpeza no ambiente de trabalho, sentir-se querido pelos colegas, ganhar suficiente, do acolhimento interpessoal tanto pelos colegas como pelas chefias e do respeito como pessoa (que opina); equipamentos adequados, conveniência de horário, cuidados necessários à higiene no trabalho, sentir que os chefes confiam e poder influenciar nas decisões

ESFORÇO CORPORAL
E DESUMANIZAÇÃO

Quando o trabalho representa esforço corporal (físico) na forma de uma carga (pesado), num ritmo acentuado (concluir com pressa) e desumanizado, que implique em discriminação e esgotamento (um fardo) e que leve ao desgaste; ganhar pouco pelo trabalho que faz;

REALIZAÇÃO PESSOAL

Que proporcione prazer, exija raciocínio (desafio), direito e recompensas, autovalorização, interesse pela tarefa e crescimento pessoal – ou seja, prazer.

SOBREVIVÊNCIA

Que garanta sustento pessoal e familiar

Tabela baseada nos estudos citados (links)

Quem respondeu ao indicador de TRABALHO JUSTO, ganhou este quizz.  Porisso, pode-se concluir por essa pesquisa, que a NR-24 constitui-se uma das mais importantes NRs, devendo ser dada às suas regras a máxima atenção por parte dos profissionais do SESMT.

Veja de novo o Grupo apontado pela maioria dos trabalhadores como o que melhor expressa a motivação no trabalho.

TRABALHO JUSTO

Que proporcione segurança física, higiene e conforto nos locais de trabalho, garantia dos direitos da igualdade e proporcionalidade entre o seu esforço e as recompensas, limpeza no ambiente de trabalho, sentir-se querido pelos colegas, ganhar suficiente, do acolhimento interpessoal tanto pelos colegas como pelas chefias e do respeito como pessoa (que opina); equipamentos adequados, conveniência de horário, cuidados necessários à higiene no trabalho, sentir que os chefes confiam e poder influenciar nas decisões

TRABALHO ESCRAVO

Não é sem razão que na definição de trabalho escravo ou de análogo à escravidão, a questão não é apenas a manutenção do trabalhador privado de sua liberdade mas a inserção do trabalhador em um ambiente injusto, que atenta contra a sua dignidade de ser humano.

Estudos sobre o trabalho escravo mostram que a senzala moderna pode ser assim chamada por possuir as mesmas características da senzala do período colonial. São feitas de madeira, lona ou barro, em meio ao mato, para dificultar a descoberta por agentes do Ministério do Trabalho. Também não possuem banheiro ou cozinha ou espaço adequado para o descanso dos trabalhadores, como também não possuem, na maioria das vezes, ventilação adequada ou iluminação. No local de trabalho, estão igualmente sujeitos às intempéries e à vigilância ostensiva dos capatazes, sendo castigados quando não executam o trabalho corretamente, quando querem fugir ou quando desrespeitam a lei do patrão.

A NR-18 (PCMAT)

Uma outra NR que tem estreita vinculação com o Grupo do TRABALHO JUSTO escolhido acima é a NR-18, que exige a implantação de áreas de lazer e refeitórios, instalação de ambulatório médico, banheiros, alojamentos, telefones comunitários e bebedouros com água filtrada.

Por sinal, essa é uma área das mais fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho, sendo responsável por garantia de condições dignas e de conforto nos locais de trabalho. Sob esse aspecto, considera-se que a exigência para a inclusão das áreas de vivência nos canteiros de obra representa uma das maiores conquistas dos trabalhadores. São nesses locais que o trabalhador faz suas refeições, toma banho, passa suas horas de folga e às vezes moram durante a construção.

A NR-17 (ERGONOMIA)

Veja uma reprodução do item 1 da NR-17, que relaciona as principais variáveis da Ergonomia e incluem as preferências do Grupo sobre o Trabalho Justo:

-adaptação
-características psicofisiológicas
-máximo de conforto, segurança e desempenho

NR-17 – ERGONOMIA (117.000-7)
ITEM TEXTO COD / INF
17.1. Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente.

CONCLUSÃO

Em todas as pesquisas, com diferentes categorias de trabalhadores, o TRABALHO JUSTO aparece como o Grupo de Indicadores mais importante e considerado assim como a principal motivação para o trabalho.

Prof. Samuel Gueiros

Postado 2 years, 2 months antes às 23:53.

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NR-24 (CONDIÇÕES SANITÁRIAS DE CONFORTO) NOVO TEXTO PARA CONSULTA PÚBLICA – 23/05/2012

nr24nrfacil

NR-24 (CONDIÇÕES SANITÁRIAS DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO)
NOVO TEXTO PARA CONSULTA PÚBLICA – 23/05/2012

O Ministério do Trabalho publicou um novo texto para a NR-24 submetida à consulta pública, já disponível para os nossos usuários na pasta da mesma NR (veja no remissivo na seção “textos complementares”, ou então confira abaixo o novo texto completo, já digitalizado). Ao texto dessa consulta pública espera-se a coleta de sugestões da sociedade para a redação do texto final.

Cada atualização de NR torna os textos impressos definitivamente obsoletos. Por isso, aproveite a atualização da NR-24 para experimentar um sistema de leitura e atualização digital das NRs. Acesse e navegue em todas as NRs utilizando o sistema NRFACIL (site e software), que garante um mecanismo seguro de upgrade da legislação. Instale o aplicativo em seu computador, ou então acesse a pasta da NR no site, utilizando um revolucionário sistema de consulta e atualização instantâneas a qualquer assunto de NR.

uniforme_operacionais_111NOVIDADE

A maior novidade no texto da nova NR-24 é o acréscimo de novas exigências ao texto anterior, principalmente em relação a uniformes e vestimentas que devem ser diferenciadas dos EPIs (NR-6).

Observa-se que as regras tornaram-se em alguns itens mais resumidas e sem muitos detalhes técnicos, e em outros ampliaram-se algumas exigências. Vamos fazer algumas comparações.

images-91Por exemplo, no texto anterior, não havia exigência para a metragem de equipamentos sanitários e nem da proporção e número de vestiários. O novo texto prevê dimensões mínimas, inclusive vestiários para empresas com até 10 trabalhadores, mantendo-se a separação de sanitários por gênero e obrigatoriedade de fornecimento de papel higiênico.

mesas-para-refeitorio-2REFEIÇÕES

Em relação a local para refeições, anteriormente exigia-se um Refeitório para no mínimo 300 trabalhadores, agora exige-se um local adequado para as refeições para no mínimo 30 empregados, inclusive fornecimento de água potável.

Em relação a COZINHA, passa a ser exigido a utilização de aventais e gorros pelos funcionários.

As regras para ALOJAMENTOS tornaram-se tambem mais simples e foram retirados vários itens com detalhamento de dimensões, inclusive a proibição para a permanência de pessoas acometidas de doenças infecto-contagiosas. De fato, a saúde dos empregados deve ser avaliada no exame admissional, não sendo necessária uma exigência que deve ser responsabilidade do médico que elabora o ASO, previamente à entrada do trabalhador no seu local de trabalho.

images-8Aparece um novo item exclusivo para a ÁGUA POTÁVEL, que no texto anterior aparecia nas Disposições Gerais. Algumas exigências do texto anterior foram suprimidas, como por exemplo, a exigência de que a limpeza dos locais de trabalho fosse feita fora do horário do expediente. Foi deletado tambem o item relacionado à exigência de tratamento adequado de resíduos.

No final, foi acrescentado o item relacionado a Uniformes e Vestimentas de Trabalho, fazendo-se uma diferenciação entre Uniforme (destinada à padronização visual) e a Vestimenta (a ser usada por exigência do tipo de trabalho), não sendo ambas consideradas como EPI.

Agora, veja o texto completo da nova NR-34 para consulta pública (se quiser mandar sugestões, acesse o site do Ministério do Trabalho; se quiser fazer algum comentário, utiliza o nosso espaço abaixo):

NR

24

CONDIÇÕES SANITÁRIAS DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO

SUMÁRIO

24.1

Instalações Sanitárias

24.2

Vestiários

24.3

Higiene e Conforto por Ocasião das Refeições

24.4

Cozinhas

24.5

Alojamentos

24.6

Água Potável

24.7

Uniformes e Vestimentas de Trabalho

24.1

INSTALAÇÕES SANITÁRIAS

24.1.1

Todo estabelecimento deve ser dotado de instalações sanitárias, constituídas por vasos sanitários, mictórios, lavatórios e chuveiros, na proporção mínima de um conjunto para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração, considerando o efetivo do maior turno de trabalho.

24.1.1.1

As áreas destinadas aos vasos sanitários devem ser de, no mínimo, 1 metro quadrado

24.1.1.2

No mictório do tipo calha, de uso coletivo, cada segmento de, no mínimo, 0,60m, corresponderá a um mictório do tipo cuba.

24.1.1.3

Nos lavatórios tipo calha, deve haver proporção mínima de uma torneira para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores.

24.1.1.3.1

As torneiras devem possuir espaçamento entre si de, no mínimo, 0,60m

24.1.2

Nas atividades com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes ou que provoquem sujidade, deve ser disponibilizado um lavatório para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores.

24.1.2.1

O disposto no item 24.1.2 deve ser aplicado próximo aos locais das atividades.

24.1.3

Nas atividades com exposição a substâncias tóxicas, irritantes, infectantes, alergizantes ou que provoquem sujidade e nos casos de exposição a calor intenso, deve ser disponibilizado um chuveiro para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores.

24.1.4

As instalações sanitárias devem:

a) ser separadas por gênero, quando houver homens e mulheres no local de trabalho;

b) ser construídas com portas de modo a manter o resguardo conveniente;

c) dispor de água canalizada e esgoto ligado à rede geral ou a outro sistema que não gere risco à saúde pública e que atenda à regulamentação local;

d) estar localizadas de maneira a não se comunicar diretamente com os locais destinados às refeições e dormitórios;

e) estar situadas em locais de fácil e seguro acesso, próximas aos locais de trabalho

24.1.4.1

O lavatório deve ser provido de material para a limpeza e secagem das mãos, proibindo-se o uso de toalhas coletivas.

24.1.4.2

Quando as instalações sanitárias estiverem situadas fora do corpo do estabelecimento, a comunicação com os locais de trabalho deve ser por meio de passagens cobertas.

24.1.5

Os compartimentos dos gabinetes sanitários devem ser:

a) individuais;

b) dotados de portas independentes com sistema de fechamento que impeça o devassamento;

c) dotados de paredes divisórias com altura mínima de 2,10m e com bordo inferior situado a, no máximo, 0,15m acima do pavimento.

d) dotados de recipiente com tampa para descarte de papéis servidos, quando não ligados diretamente à rede de esgoto;

e) ventilados para o exterior.

24.1.6

Não serão permitidos aparelhos sanitários que apresentem defeitos que possam acarretar infiltrações ou acidentes.

24.1.7

O empregador deve disponibilizar papel higiênico.

24.1.8

Os compartimentos destinados aos chuveiros devem:

a) ser dotados de portas de acesso que impeçam o devassamento, ou construídos de modo a manter a privacidade necessária;

b) possuir ralos com sistema de escoamento que impeça a comunicação das águas servidas entre os compartimentos;

c) dispor de suporte para sabonete e cabide para toalha.

d) ter área mínima de 0,80 m2

24.1.8.2

Devem ser disponibilizados chuveiros com água quente, exceto quando houver disposição contrária em Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho.

24.1.9

Pode ser reduzida ou dispensada a exigência de chuveiros:

a) nos bancos, escritórios e similares;

b) nos estabelecimentos destinados ao comércio, desde que previsto em Acordo ou Convenção coletiva de trabalho.

24.1.10

Os estabelecimentos localizados em Shopping Center ou Centro Comercial podem ser dispensados de instalações sanitárias próprias, desde que o local possua sanitário de uso comum separado por gênero.

24.2

VESTIÁRIOS

24.2.1

Todos os estabelecimentos industriais e aqueles em que a atividade exija troca de roupas ou que seja imposto o uso de uniforme ou vestimentas devem ser dotados de vestiários.

24.2.1.1

Os estabelecimentos indicados no item 24.2.1 que possuem até 10 trabalhadores, devem ser dotados de vestiários ou banheiros com local destinado a troca de roupa.

24.2.1.1.1

Quando forem utilizados banheiros para troca de roupa, estes devem ter armários individuais e bancos para atender aos usuários

24.2.2

Os vestiários devem:

a) ser separados por gênero;

b) dispor de área mínima de 1,50 m² por trabalhador, considerando o efetivo por turno de trabalho;

c) ter bancos em número suficiente para atender aos usuários.

24.2.3

Devem ser disponibilizados armários individuais nos vestiários para todos os trabalhadores.

24.2.3.1

Os armários de um só compartimento terão as dimensões mínimas de 0,80m (oitenta centímetros) de altura por 0,30m (trinta centímetros) de largura e 0,40m (quarenta centímetros) de profundidade.

24.2.3.2

Nas atividades e operações insalubres, bem como nas atividades incompatíveis com o asseio corporal, que exponham os empregados a substâncias, tais como poeiras e produtos graxos e oleosos, devem ser disponibilizados armários de compartimentos duplos, que possibilite o isolamento da roupa e dos objetos de uso pessoal do trabalhador das vestimentas ou uniformes de trabalho, ou dois armários por trabalhador.

24.2.3.3

Os armários de compartimentos duplos terão as seguintes dimensões mínimas:

a) 1,20m (um metro e vinte centímetros) de altura por 0,30m (trinta centímetros) de largura e 0,40m (quarenta centímetros) de profundidade, com separação ou prateleira, de modo que um compartimento, com a altura de 0,80m (oitenta centímetros), se destine a abrigar a roupa de uso comum e o outro compartimento, com altura de 0,40m (quarenta centímetros) a guardar as vestimentas ou uniformes de trabalho; ou

b) 0,80m (oitenta centímetros) de altura por 0,50m (cinqüenta centímetros) de largura e 0,40m (quarenta centímetros) de profundidade, com divisão no sentido vertical, de forma que os compartimentos, com largura de 0,25m (vinte e cinco centímetros), estabeleçam, rigorosamente, o isolamento das roupas de uso comum e de trabalho.

24.2.4

Os vestiários não devem ser utilizados para qualquer fim diferente daquele para o qual se destinam.

24.2.5

Nas atividades comerciais, bancárias, securitárias, de escritório e afins, onde não haja troca de roupa, não será exigido vestiário, sendo obrigatória a disponibilização de armários, escaninhos fechados ou gavetas para a guarda dos pertences.

24.3

HIGIENE E CONFORTO POR OCASIÃO DAS REFEIÇÕES

24.3.1

Os empregadores devem oferecer aos seus trabalhadores condições de conforto e higiene que garantam que as refeições sejam tomadas de forma adequada por ocasião dos intervalos concedidos durante a jornada de trabalho.

24.3.2

Nos estabelecimentos e frentes de trabalho com menos de 30 trabalhadores, devem ser asseguradas condições suficientes de conforto para a ocasião das refeições, em local que atenda aos requisitos de limpeza, arejamento, iluminação e fornecimento de água potável.

24.3.2.1

Ficam dispensados das exigências deste item

a) estabelecimentos comerciais, bancários e afins que interromperem suas atividades por duas horas, no período destinado às refeições;

b) estabelecimentos industriais localizados em cidades do interior, quando a empresa mantiver vila operária ou residirem seus operários nas proximidades, permitindo refeições nas próprias residências.

24.3.3

Nos estabelecimentos em que laborem entre 30 e 300 trabalhadores, devem ser asseguradas condições suficientes de conforto para a ocasião das refeições, com os seguintes requisitos mínimos:

a) disponibilização de local adequado, fora da área de trabalho;

b) mesas e assentos em número correspondente ao de usuários;

c) lavatórios instalados nas proximidades ou no próprio local;

d) fornecimento de água potável, conforme item 24.3.8;

e) equipamento seguro para aquecimento das refeições;

24.3.4

Os estabelecimentos em que laborem mais de 300 trabalhadores devem ser dotados de refeitório, não sendo permitidas refeições em outro local.

24.3.5

O refeitório a que se refere o item 24.3.4 obedecerá aos seguintes requisitos:

a) área de 1,00m² (um metro quadrado) por usuário, abrigando, de cada vez, 1/3 (um terço) do total de empregados por turno de trabalho, sendo este turno o que tem maior número de empregados;

b) a circulação principal deverá ter a largura mínima de 75 cm, e a circulação entre bancos e banco/parede deverá ter a largura mínima de 55 cm.

24.3.6

Os refeitórios devem dispor de mesas com tampos lisos e bancos ou cadeiras, em número compatível com o número de trabalhadores atendidos, mantidos permanentemente limpos.

24.3.7

Devem ser disponibilizados lavatórios nas proximidades dos refeitórios ou no seu interior.

24.3.8

Deve ser disponibilizada água potável nos refeitórios por meio de copos individuais ou bebedouro de jato inclinado, sendo proibido o uso de copos coletivos.

24.3.9

O refeitório deverá ser instalado em local apropriado, não se comunicando diretamente com os locais de trabalho, gabinetes sanitários e locais insalubres ou perigosos

24.3.10

Na hipótese do trabalhador trazer a própria alimentação, a empresa deve garantir condições de conservação e higiene adequadas em local próximo ao destinado às refeições.

24.3.11

Aos trabalhadores em frentes de trabalho devem ser oferecidos dispositivos térmicos que atendam ao disposto neste item, em número suficiente para todos os usuários.

24.3.11.1

Os recipientes ou marmitas utilizados pelos trabalhadores devem:

a) ser fornecidos pelas empresas;

b) atender as exigências de conservação;

c) ser adequados aos equipamentos de aquecimento disponíveis.

24.3.12

Nos estabelecimentos dotados de cozinhas, o empregador deve adotar todas as medidas para garantir a higiene e a qualidade da alimentação produzida, de acordo com as normas da vigilância sanitária.

24.3.13

Em casos excepcionais, considerando-se condições especiais de duração, natureza do trabalho, exigüidade de área, peculiaridades locais e tipo de participação no PAT, poderá, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva, o estabelecimento ser dispensado do cumprimento das exigências dos subitens 24.3.2 e 24.3.4.

24.4

COZINHA

24.4.1

As cozinhas devem:

a) ficar adjacentes aos refeitórios e com ligação para os mesmos, através de aberturas por onde serão servidas as refeições

b) possuir portas com, no mínimo, 0,80 metro por 2,10 metros.

c) ser dotadas de lavatório com água corrente para uso dos funcionários do serviço de alimentação;

d) dispor de sabão e toalhas.

e) possuir tratamento de lixo, de acordo com as normas locais do Serviço de Saúde Pública.

f) dispor de recipiente, com tampa, para coleta de lixo;

g) possuir equipamento de refrigeração para preservação dos alimentos;

h) dispor de aberturas protegidas com telas;

i) possuir suficiente aeração, podendo ser melhorada a ventilação através de exaustores ou coifas.

24.4.2

É indispensável que os trabalhadores da cozinha encarregados de manipular gêneros, refeições e utensílios, disponham de sanitário e vestiário próprios, cujo uso seja vedado às demais pessoas e que não se comunique com a cozinha.

24.4.3

Os trabalhadores que laboram na cozinha devem utilizar aventais e gorros.

24.5

ALOJAMENTOS

24.5.1

Os alojamentos devem:

a) ser dotados de camas e colchão em número suficiente;

b) ter roupas de cama adequadas às condições climáticas locais;

c) ser dotados de armários individuais para uso dos trabalhadores alojados, em número suficiente;

d) possuir ventilação natural e adequada, podendo esta ser utilizada conjuntamente com a ventilação indireta;

e) proporcionar conforto térmico aos seus usuários;

f) oferecer boas condições de segurança;

g) ser construídos de forma a preservar a privacidade dos usuários;

h) ser separados por gênero;

i) l) possuir capacidade máxima de 100 (cem) trabalhadores por dormitório;

j) m) possuir área de circulação interna, nos dormitórios, com a largura mínima de 1,00 metro.

24.5.2

Os dormitórios deverão ter áreas mínimas dimensionadas de acordo com os módulos (camas/armários) adotados e capazes de atender ao efeito a ser alojado, conforme Quadro I.

Quadro I

Nº de Operários

Tipos de cama e área respectiva (m2)

Área de circulação lateral à cama (m2)

Área de armário lateral à cama (m2)

Área total (m2)

1

simples

1,9 x 0,7 = 1,33

1,45 x 0,6 = 0,87

0,6 x 0,45 = 0,27

2,47

2

dupla

1,9 x 0,7 = 1,33

1,45 x 0,6 = 0,87

0,6 x 0,45 = 0,27

2,47

24.5.3

As camas podem ser dispostas como beliches, limitados a duas camas na mesma vertical, e espaço livre, mínimo, de 0,90 m, contado no nível superior do colchão da cama de baixo ao nível inferior do estrado da cama superior.

24.5.3.1

As camas superiores devem ter proteção lateral, escada e altura livre, mínima, de 0,90 m do teto do alojamento;

24.5.3.2

As camas devem dispor de lençol, fronha e travesseiro em condições adequadas de higiene, bem como cobertor, quando as condições climáticas assim o exigirem.

24.5.3.3

As camas devem ter altura mínima de 0,40 m, contado da face superior do colchão ao piso.

24.5.4

Os armários dos alojamentos deverão ser individuais ter as seguintes dimensões mínimas: 0,60m de largura x 0,45m de profundidade x 0,90m de altura.

24.5.5

Deve ser disponibilizada água potável nos alojamentos, por meio de copos individuais, bebedouro de jato inclinado ou equipamento similar que garanta as mesmas condições.

24.5.6

Os alojamentos devem dispor de instalações sanitárias próprias, compatíveis com os requisitos do item 24.1 desta NR, devendo ser parte integrante do alojamento ou estar localizadas a uma distância máxima de cinqüenta metros do mesmo.

24.5.6.1

Quando as instalações sanitárias não forem parte integrante do alojamento, o acesso deve ser por meio de passagem coberta.

24.5.6.2

É proibida a disponibilização de instalação sanitária junto ao dormitório, exceto quando este alojar até seis trabalhadores.

24.5.6.3

A ligação do alojamento com o sanitário será feita através de portas, com mínimo de 0,80 m x 2,10 m.

24.5.7

O empregador deve garantir o cumprimento das seguintes regras de uso dos alojamentos:

a) retirada diária do lixo e deposição em local adequado;

b) vedação da permanência de pessoas com doenças que possam ser transmitidas;

c) proibição da instalação e uso de fogões, fogareiros e similares nos dormitórios;

24.5.8

Escadas e corredores coletivos devem ter largura mínima de 1,20m.

24.5.9

As portas dos alojamentos devem ter abertura para fora e dimensões de, no mínimo, 0,80 m x 2,10 m.

24.6

ÁGUA POTÁVEL

24.6.1

Em todos os locais de trabalho deve ser fornecida aos trabalhadores água potável e fresca, em condições higiênicas e em quantidade suficiente para atender às necessidades individuais.

24.6.2

O fornecimento de água deve ser feito por meio de bebedouros de jato inclinado, na proporção de um para cada grupo de 50 trabalhadores ou fração, ou outro sistema que ofereça as mesmas condições.

24.6.2.1

Na impossibilidade de instalação de bebedouro dentro dos limites referidos no subitem anterior, as empresas devem garantir, nos postos de trabalho, suprimento de água potável, filtrada e fresca fornecida em recipientes portáteis, hermeticamente fechados e confeccionados em material apropriado, sendo proibido o uso de copos coletivos;

24.6.2.2

Em regiões do país ou estações do ano de clima quente deve ser garantido o fornecimento de água fresca.

24.6.3

Os locais de armazenamento de água, poços e as fontes de água potável devem ser protegidos contra a contaminação.

24.6.3.1

Os locais de armazenamento de água devem ser submetidos a processo de higienização de forma a proporcionar a manutenção das condições de potabilidade da água.

24.6.4

A água não-potável para uso no local de trabalho deve ser armazenada em local separado da potável, com aviso de advertência da sua não-potabilidade em todos os locais de sua utilização.

24.7

UNIFORMES E VESTIMENTAS DE TRABALHO

24.7.1

Uniforme de trabalho

24.7.1.1

Uniforme de Trabalho é toda peça ou conjunto de peças do vestuário destinado a padronização visual cujo uso é exigido pelo empregador, não considerado EPI nem vestimenta de trabalho.’’

24.7.1.2

O empregador deve fornecer os uniformes de trabalho, quando seu uso for exigido.

24.7.1.3

Cabe ao empregador quanto aos uniformes de trabalho:

a) exigir de seus fornecedores que as peças sejam confeccionadas com material adequado, visando o conforto necessário à atividade desenvolvida pelo trabalhador;

b) substituir as peças, sempre que danificadas;

c) garantir que o uniforme ou adorno, eventualmente a ele acrescido, com fins promocionais não cause constrangimento ao trabalhador.

24.7.2

Vestimenta de trabalho

24.7.2.1

Vestimenta de trabalho é toda peça ou conjunto de peças do vestuário, diferente das roupas pessoais e comuns dos trabalhadores, destinadas a atender as exigências de determinadas atividades ou condições de trabalho, não considerada como EPI nem uniforme, atendendo ao disposto nesta norma.

24.7.2.2

A vestimenta de trabalho deve ser fornecida pelo empregador quando:

a) previsto a necessidade no PPRA;

b) determinado em Norma Regulamentadora;

c) previsto em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

24.7.2.3

Cabe ao empregador quanto às vestimentas de trabalho:

a) exigir de seus fornecedores que as peças sejam confeccionadas com material adequado, visando o conforto e a segurança necessária à atividade desenvolvida pelo trabalhador;

b) substituir as peças, sempre que danificadas;

c) responsabilizar-se pela higienização, quando previsto em Norma Regulamentadora ou em Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

24.7.2.4

As vestimentas de trabalho devem ser deixadas nos locais de trabalho quando o empregador for responsável pela sua higienização, salvo se as atividades exercidas forem realizadas fora do estabelecimento.

4.7.3

As peças de uniforme ou vestimentas de trabalho, quando usadas na cabeça ou face, não devem restringir o campo de visão do trabalhador.

24.8

DISPOSIÇÕES GERAIS

24.8.1

As instalações sanitárias, vestiários, alojamentos, cozinhas, refeitórios e locais para refeições devem:

a) ter cobertura adequada e resistente, que proteja contra intempéries;

b) ser mantidas em perfeito estado de conservação e higiene;

c) ser construídas com paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente;

d) dispor de piso lavável ou higienizável e antiderrapante;

e) dispor de piso cimentado, de madeira ou de material equivalente;

f) dispor de iluminação e ventilação adequadas;

g) ser dotadas de instalações elétricas adequadamente protegidas;

h) possuir pé direito de, no mínimo 2,40m, devendo ser compatível com o código de obras municipal

24.8.1.1

As instalações sanitárias e cozinhas devem dispor de paredes com revestimento de material lavável e impermeável.

24.8.2

Os locais de trabalho devem ser mantidos em estado de higiene compatível com a atividade, devendo o serviço de limpeza ser realizado, sempre que possível, fora do horário de trabalho e por processo que reduza ao mínimo o levantamento de poeiras.

24.8.3

A emp,esa que contratar terceiro para a prestação de serviços em seus estabelecimentos deve exigir que a contratada garanta as mesmas condições de higiene e conforto oferecidas aos seus próprios empregados

A Equipe de Edição NRFACIL
Prof. Samuel Gueiros, Med Trab., Coord
Ana Gabriela, Advogada
Jean Carlos, TST
Amanda Lima, Bióloga
Samuel V G Pessoa, Tec Info

Postado 2 years, 2 months antes às 01:18.

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