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(NRs-11, 12, 18) ANALISANDO ACIDENTES COM MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS

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Os últimos acidentes de trabalho em obras da Copa-2014 e em uma grande autopista no Rio de Janeiro, trazem à discussão  uma das atividades de maior risco em segurança no trabalho: o transporte de cargas ou a circulação de equipamentos para transporte de cargas. Essas atividades envolvem diversas variáveis de risco, como a carga, o equipamento transportador e os operadores, além de condições climáticas e do piso onde se desenrola a operação. Tais acidentes acabam gerando outros transtornos e acidentes secundários, como interdição de pistas, do tráfego público, incêndios, problemas ambientais e paralisação de obra. Além disso ocasionam enormes prejuízos incluindo danos patrimoniais e sobretudo a vida de trabalhadores. Na maioria dos casos analistas apontam a falta de planejamento e de supervisão como as principais causas originárias.

Em um Estudo publicado na Internet, o Eng de Segurança Francisco Navarro, da UFF, analisa a questão de forma sistemática estabelecendo categorias de problemas, os riscos associados e uma estatística de causas principais de acidentes observada em um determinado número de ocorrências.

Selecionamos apenas 3 exemplos de categorias, provavelmente as mais comuns, podendo-se buscar os demais resultados do Estudo no link abaixo da tabela. A fim de sumarizar alguns achados do Estudo do Prof. Navarro, elaboramos uma Tabela com 3 variáveis: 1) a categoria do problema; 2) o risco associado; e 3) uma estatística relacionada às ocorrências, com os dados do Estudo:

ACIDENTES COM TRANSPORTE DE CARGAS (fotos do Estudo)

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CATEGORIA 1

RISCO

DIMENSIONAMENTO
DOS EQUIPAMENTOS

Dimensionamento inadequado do
equipamento de movimentação de carga

ESTATÍSTICA (em 385 ocorrências)

01 Falta de Inspeção completa do equip e seus acessórios 90%
02 Equipamento inapropriado para a carga a ser transportada 85%
03 Capacidade dos acessórios e cabos (subavaliada) 75%
04 Existência de obstáculos 65%
05 Capacidade de carga do terreno (subavaliada) 50%
06 Inabilidade do Operador 50%
07 Geometria da peça (exigência de equipamentos auxiliares) 45%
08 Características do terreno 40%
09 Condições ambientais adversas (chuva e vento) 35%
10 Local inapropriado 35%
11 Falha estrutural do equipamento 25%
12 Dimensões e Pesos das Cargas 20%
13 Acessibilidade do equipamento e da carga 20%
14 Falta de um adequado isolamento da área 15%

 

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CATEGORIA 2

RISCO

ENVOLVIMENTO DOS TRABALHADORES

Queda das cargas ou acidentes
envolvendo os trabalhadores

ESTATÍSTICA (em 270 ocorrências)

01 Características das cargas (principalmente em sua geometria) 95%
02 Passagem de equipamentos nas proximidades 90%
03 Trajeto apresentando obstáculos e interferências 85%
04 Dificuldade de manuseio de cargas (pontos de pega inadequados) 80%
05 Falta de um adequado isolamento da área 80%
06 Transposição de obstáculos (tanto de altura como no mesmo nível) 75%
07 Cargas com excesso de umidade ou de óleo 65%
08 Deficiência de nivelamento ou de obstáculos no piso 55%
09 Peso excessivo ou concentrado de cargas 45%
10 Imperícia ou imprudência do trabalhador 45%
11 Excesso de pessoas no entorno da operação de transporte 35%
12 Falta de sinalização adequada 35%
13 Cargas com extremidades agudas 35%

 

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CATEGORIA 3

RISCO

TOMBAMENTO DO
VEÍCULO TRANSPORTADOR

Tombamento do equipamento de guindar/transportar
(condições do terreno)

ESTATÍSTICA (em 420 ocorrências)

01 Obstáculos ou obstruções nas vias 95%
02 Desníveis existentes nas vias 90%
03 Obstruções nas passagens (viadutos e passarelas mais baixas) 85%
04 Capacidade do piso 70%
05 Inadequação do piso ao tipo de transporte 65%
06 Contenção do terreno 40%
07 Falha na estiva por onde transitavam os veículos 35%
08 Falta de planejamento da atividade 30%
09 Rompimento de sapatas de distribuição da carga no veículo 20%
10 Falhas mecânicas 5%

 

Mencionamos outras categorias citadas pelo autor cujos detalhes podem ser acessados no link ao final (fonte):

ROMPIMENTO DOS PONTOS DE PEGA
QUEDA DOS MATERIAIS TRANSPORTADOS
ARRUMAÇÃO OU DISPOSIÇÃO DAS CARGAS
ROMPIMENTO DO CABO OU CINTA DA CARGA

Fonte: Engo. Antonio Fernando Navarro (slideshare)

AS NRs

Selecionamos alguns itens de NRs correlacionados ao tema, os quais orientam empresas e trabalhadores na prevenção de acidentes com transporte de cargas. Observe que esses itens contemplam praticamente todas as ocorrências mencionadas no Estudo relacionadas a esse tipo de acidente. Daí a importância de não somente conhecer mas manusear as NRs de forma correta e prática para a sua efetiva aplicação e não apenas consulta.

No site NRFACIL cada NR encontra-se em uma pasta, sendo possível acessar todo o texto ou selecionar itens da NR através de um índice remissivo. Acesse no site a pasta da NR mencionada e veja o texto correspondente aos destaques do remissivo. A seguir, colocamos infográficos de algumas NRs como exemplos.

A primeira NR selecionada (abaixo) é a NR-11 (TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, MANUSEIO E ARMAZENAGEM DE MATERIAIS) e no Remissivo escolhemos o item que estabelece principalmente regras de segurança para os cabos de aço, roldanas, correntes e ganchos. Nos acidentes em estádios da copa, atribui-se grande parte das falhas a esses itens dos equipamentos. Acesse o texto completo no site (www.nrfacil.com.br).

nr11

A segunda NR que selecionamos (abaixo) é a 12 (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS). Observe o item em destaque do Remissivo (Aspectos Ergonômicos). Este item acrescenta mais detalhes à NR-17 (Ergonomia) no que diz respeito às condições para favorecer a confiabilidade das operações com redução de probabilidade de falhas. No acidente do Itaquerão, destacou-se que um TST havia alertado que a operação não iria ser confiável em função da instabilidade do terreno. Acesse a NR no site e leia o texto completo.

nr12

A terceira e última NR que escolhemos é a 18 (PCMAT) com  a seleção do item Treinamento, aspecto indispensável na prevenção de qualquer tipo de acidente, especialmente os ocorridos no transporte e movimentação de cargas. O treinamento deve ser previsto não só para o início de cada fase da obra mas sempre que se tornar necessário. No acidente da autopista no Rio de Janeiro, tudo indica que o operador não recebeu treinamento adequado para a prevenção de uma ocorrência mecânica no veículo. O Estudo do Prof. Navarro enfatiza exatamente a falta de planejamento e supervisão, que só pode ser viabilizado com um adequado treinamento dos trabalhadores nas suas diversas funções:

nr18

Acesse no site as pastas das NRs e navegue pelo Remissivo, procurando os itens correlatos ao assunto. Você tambem pode acessar pastas de outras NRs que certamente estarão relacionadas bastando abrir a pasta e selecionar no Remissivo o item desejado. Apenas o texto do item selecionado será projetado, não sendo necessário ter que procurar em toda a NR.

Finalmente, agradecemos a autorização do Prof. Navarro para a publicação de parte do seu Estudo neste Blog.

Boa leitura!

Samuel

Rodape

Postado 2 months antes às 14:13.

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ITAQUERÃO: ENCONTRADAS FALHAS NAS PEÇAS DO GUINDASTE (DESGASTE E MANUTENÇÃO)

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Revisando grandes acidentes ocorridos nos últimos anos, e agora o do Itaquerão, constata-se um problema que vem se tornando recorrente em todas as investigações sobre eles: o desgaste e a falta de manutenção, entre outros motivos. No caso do Itaquerão, este problema vem agora se somar a mais outros já colocados como prováveis envolvidos: falha operacional,  instabilidade do solo e velocidade dos ventos, problemas já abordados por especialistas e nos comentários de leitores deste Blog. Abaixo, notícia da Folha de São Paulo deste último domingo:

Investigação inicial aponta desgaste em peças de guindaste no Itaquerão
André Caramante, Folha de S Paulo (01/12/13)

Peças do guindaste que erguia a estrutura metálica que caiu e matou dois funcionários nas obras do Itaquerão, na quarta, estavam desgastadas.

Essa é, segundo as análises iniciais dos peritos do IC (Instituto de Criminalística), da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, uma das mais fortes hipóteses para o acidente.

As primeiras conclusões dos peritos surgiram entre a tarde de quinta e a manhã de sexta, após minucioso registro fotográfico do local do acidente e das peças do guindaste, que tem capacidade para erguer 1.500 toneladas a até 114 metros de altura.

Ainda de acordo com as primeiras análises dos peritos, o laudo final do caso apontará mais de um ponto como causa do acidente.

Além da falha mecânica provavelmente causada pelo desgaste em algumas peças do guindaste, os investigadores também trabalham com possíveis falhas humanas e com a instabilidade do solo onde a máquina operava.

Durante a primeira fase do trabalho, os peritos têm se concentrado nas extremidades da lança do guindaste que sustentava a peça.
(Folha de São Paulo)

 

downloadPROBLEMA COMUM EM OUTROS ACIDENTES
Prof. Samuel Gueiros

Recentes acidentes maiores, como os da Estação brasileira da Antártida em 2012, demonstraram que um dos fatores determinantes é a falta de manutenção ou manutenção inadequada. A estação pegou fogo destruindo 70% das instalações.

Há seis anos, em 2006, o almirante Antonio Cesar Sepulveda alertou, em artigo, para graves problemas na Base Comandante Ferraz, na Antártida. Culpou instalações corroídas pela ferrugem, falta de prevenção contra incêndio e de manutenção dos tanques de reabastecimento, tudo funcionando “na base do jeitinho”, além de laboratórios e alojamento precários. 


bp_plataforma_explosao_reuters_21042010O ACIDENTE DA PLATAFORMA BP

Outro acidente devido a falhas graves de manutenção foi o da Plataforma de Petróleo do Golfo do Mexico, ocorrido em abril de 2010, que matou 11 trabalhadores e provocou um vazamento de petróleo com alcance devastador para o meio ambiente da região, tendo sido controlado somente em Julho.

Auditorias de 2009 revelaram que um dos principais problemas era a precariedade da manutenção. Haviam 390 reparos pendentes, incluindo vários considerados de alta prioridade e que iriam requerer mais de 3.500 horas de trabalho. Observaram-se equipamentos de segurança com data de inspeção vencida, os registros de manutenção eram defasados com ausência de informações e qualidade pobre de relatórios que deixavam de registrar detalhes suficientes para convencer o leitor que a tarefa teria sido cumprida de acordo com o procedimento previsto.

10107_petrobrasACIDENTES EM PLATAFORMAS DA PETROBRÁS

Em fevereiro de 2011, Fiscais do Ministério do Trabalho interditaram uma plataforma da Petrobras, que já havia parado um mês antes, após um incêndio sem vítimas.

Entre os problemas encontrados pelo fiscais, destacam-se a precariedade do sistema de combate a incêndio, falta de iluminação de emergência, insuficiência do ar condicionado, falta de inspeções nos separadores atingidos pelo incêndio e falta de barreiras de contenção nas áreas do incêndio

Essas falhas tem sido comprovadas sempre por ocasião das auditorias independentes e de auditorias fiscais.

Em todos esses acidentes verificou-se no final, que a pressa e a necessidade de lucro no menor tempo do cronograma, ocasionaram prejuízos que foram muito maiores do que os custos da manutenção e da prevenção. E em todos eles os responsáveis ignoraram os alertas e recomendações da segurança e da manutenção. E a mesma coisa vai acontecer agora no acidente do Itaquerão.

MANUTENÇÃO NAS NRs

A palavra MANUTENÇÃO aparece em cerca 70% de todas as NRs. A NR-6 já prevê medidas de manutenção dos EPIs. A NR-5 está toda calcada em cima da prevenção. E na NR-9 estão estabelecidos os mecanismos de antecipação, reconhecimento e controle de riscos.

Uma das NRs que mais fala de manutenção (cerca de 20 ocorrências em uma busca por palavras) é a NR-12 (MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS).

download (1)MANUTENÇÃO EM SST

De acordo com parâmetros internacionais, MANUTENÇÃO pode ser definida como a“combinação de todas as ações técnicas, administrativas e de gerenciamento durante um ciclo de vida de algum item, direcionado para mantê-lo ou restaurá-lo para um estado no qual ele possa realizar a função requerida”. Esses itens podem ser ambientes de trabalho, equipamento de trabalho ou meios de transporte.

Manutenção é um termo genérico para uma variedade de atividades em todos os setores e em todos os tipos de ambientes de trabalho. Isto inclui atividades como inspeção, testagem, medidas, ajustes, reparos, deteção de falhas, reposição de partes, revisão, lubrificação e limpeza.

Atividades de manutenção recebem pouca atenção e poucos estudos em prevenção são efetivamente dedicados a essas atividades. Segundo um Estudo da Agência Européia para SST, todas as investigações de acidentes deveriam começar por avaliar a política de manutenção da empresa.

A Manutenção é uma atividade crítica para assegurar produtividade contínua e assim gerar bens e serviços de alta qualidade e sobretudo para manter as companhias competitivas. Existem vários exemplos de acidentes, como os mencionados aqui, em que a ausência ou manutenção inadequada pode levar a situações de alto risco, acidentes e problemas de saúde, e mesmo, de acidentes maiores.

Segundo a AESST, a própria atividade de manutenção não é considerada apenas um setor, mas uma atividade de alto risco, desenvolvida em todos os setores e em todos os ambientes de trabalho.

Além da importância da Manutenção como atividade essencial de prevenção, estatísticas apontam que mesmo assim, 10 a 15 % de acidentes fatais e 15 a 20% de todos os acidentes estão associados a manutenção. Portanto, mesmo prevenindo riscos, a Manutenção é também uma atividade de alto risco.

imagesASPECTOS PRÁTICOS DE MANUTENÇÃO EM SST
traduzido de um Relatório da Agência Européia para SST

Além dos riscos associados em qualquer ambiente de trabalho, operações de manutenção envolvem alguns riscos específicos.

O principal é trabalhar ao lado de outros processos em andamento e em estreito contato com máquinas e equipamentos. Durante uma operação normal, a automação tipicamente diminui a probabilidade de erro humano que possa levar a acidentes. Em atividades de manutenção, ao contrário da operação normal, o contato direto entre o trabalhador e a máquina não pode ser reduzido de forma significativa – manutenção é uma atividade onde trabalhadores precisam estar em íntimo contato com processos.

A Manutenção geralmente envolve trabalho não usual e tarefas fora da rotina e desenvolvidas em condições excepcionais, como o trabalho em espaços confinados.

Operações de manutenção de forma típica incluem ambos, montagem e desmontagem, geralmente envolvendo maquinário complicado. Isto pode estar associado a um grande risco de erro humano, aumentando o risco de acidente. Manutenção envolve tarefas em constante mudança, em um ambiente de trabalho ativo. Isto é especialmente verdadeiro no caso de trabalhadores contratados. Subcontratação é um fator agravante em termos de segurança e saúde – numerosos acidentes e incidentes estão relacionados a manutenção subcontratada.

Trabalhar sob pressão do tempo é outro aspecto típico de operações de manutenção, especialmente quando é preciso parar produção ou reparos de alta prioridade estão envolvidos. Parece óbvio que atenção ao gerenciamento de riscos associados ao trabalho de manutenção é muito importante para a prevenção de agravos à segurança e saúde dos trabalhadores.

Uma das melhores maneiras de prevenir e controlar riscos ocupacionais relativos à manutenção é antecipá-los antes de desenhar os processos de construção e de estruturas, ambientes de trabalho, materiais e a planta de maquinário bem como o equipamento. (tarefas previstas na NR-9).

Como a Manutenção implica em uma variedade de atividades ela não está restrita a uma única ocupação. O tipo de manutenção depende do setor em que a manutenção está sendo desenvolvida. Assim, os riscos a que os trabalhadores de manutenção estão expostos pode ser tambem muito diferente, dependendo da tarefa e do setor onde se está trabalhando.

Samuel

 

 

Rodape

 

 

 

 

 

 

 

 

Postado 4 months, 2 weeks antes às 12:03.

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(NR-12) GRAVE E IMINENTE RISCO É UM CONCEITO SUBJETIVO OU OBJETIVO?

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NR-12 EM DISCUSSÃO: GRAVE E IMINENTE RISCO

Em documentos recentes, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem contestado a NR-12 e por último criticou uma suposta subjetividade nos conceitos de Embargo e Interdição e de “falha segura” incluídos na nova redação.

Este post e o próximo pretendem apresentar fatos e argumentos a respeito desses dois conceitos.

images (1)O TRABALHADOR TAMBEM PODE “INTERDITAR”
MÁQUINA OU EQUIPAMENTO?

Em primeiro lugar é preciso ficar claro que o próprio trabalhador pode tomar a iniciativa de uma “interdição”. Essa prerrogativa está consolidada no Brasil e em vários vários países, inclusive caracterizando o ato como de “boa fé”.

Ela está fundamentada no art.13 da Convenção n. 155 da OIT, ratificada pelo Brasil, com a seguinte redação que vai aparecer subsequentemente nas normas regulamentadoras (NRs):

De conformidade com a prática e as condições nacionais, deverá ser protegido, de consequências injustificadas, todo trabalhador que julgar necessário interromper uma situação de trabalho por considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde. O perigo grave e iminente mencionado pode ser conceituado como sendo toda e qualquer condição ambiental que esteja na iminência de propiciar a ocorrência de acidente de trabalho, inclusive, em suas variantes de doença profissional ou do trabalho, com lesões graves à saúde ou a integridade de pelo menos um trabalhador, senão a própria morte deste.

Assim sendo, o trabalhador não pode ser penalizado pelo empregador por estar exercendo o direito legítimo de defesa de sua vida, que é decorrência natural do princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador prevista sobretudo na Constituição Federal (art. 6º e art. 7º, XXII).


downloadEM OUTROS PAÍSES

O Ministério do Trabalho nos Estados Unidos permite ao trabalhador recusar a trabalhar se alguma das condições abaixo for constatada:

- quando possível, o trabalhador reclamou sobre o perigo, mas não foi atendido;

- o trabalhador tem clara intuição em “boa fé” (como se diz atualmente “de boa”) que existe de fato um perigo iminente;

- uma pessoa que conhece a situação tambem concorda, e finalmente, não há tempo para fazer uma chamada ao Ministério do Trabalho para averiguar.

No Ministério do Trabalho do Canadá, as regras são as seguintes:

- o risco que justifica a recusa deve ser apresentado pelo trabalhador e imediatamente investigado;

-o trabalhador deve esperar em um lugar seguro enquanto os supervisores avaliem a situação e que ele pode fazer outro trabalho, se for ordenado;

- que o trabalhador deve ser parte da investigação do problema inclusive porque é ele quem vai decidir voltar ao trabalho caso o problema seja resolvido;

-se após os procedimentos tomados pela empresa o trabalhador ainda achar que o risco existe, ele deve se recusar e aguardar uma investigação por parte do Ministério do Trabalho;

-se o problema for resolvido, o trabalhador deve retornar às suas tarefas;

Ou seja, concluimos que há aí de fato elementos subjetivos e objetivos para avaliação de um risco ou perigo para uma interdição, mas isso não desqualifica a sua legitimidade.

O Direito Subjetivo define que uma pessoa age em função de seus interesses invocando as normas existentes do Direito Objetivo que possam defende-lo e protegê-lo, portanto, um exercício consolidado na sociedade. Assim como a direção da empresa emprega a avaliação subjetiva dos seus dirigentes para investir e buscar lucros ou evitar prejuízos, assim o trabalhador pode avaliar de forma subjetiva se o seu trabalho apresenta riscos para prejudicar a sua vida e a sua saúde. Ou seja, o trabalhador deve saber que pode interromper o seu trabalho pois há uma lei objetiva que se harmoniza com a sua própria noção subjetiva de defesa, segurança e proteção da vida.

images (3)PRERROGATIVA DO TRABALHADOR

Entretanto, é preciso ficar claro que o direito de recusa do trabalhador em situação de grave e iminente risco no Brasil torna-se muitas vezes artificial na prática pelas barreiras existentes ao exercício desse direito. Em primeiro lugar, pelo fato de o trabalhador estar em completa subordinação ao empregador, de poder ser dispensado a qualquer momento, mesmo sem justificativa, e na maioria das vezes desconhece os seus próprios direitos trabalhistas; além disso, os trabalhadores são em sua grande maioria carentes de qualificação e informação, inclusive sobre os próprios riscos.

O DIREITO DE RECUSA (INTERDIÇÃO)
POR PARTE DOS TRABALHADORES NAS NRs

Em várias NRs está facultado ao trabalhador o direito de recusa a trabalhar em situação de risco, ou seja, um espécie de “auto-interdição” baseado em fatores subjetivos e objetivos. Comecemos pela NR-9 (PPRA). No site NRFACIL abra a pasta da NR-9 e utilizando o Remissivo, localize o item 9.6 em que há a prerrogativa de recusa coletiva a trabalhar em situações de iminente risco (veja infográficos capturados do site):

NR9

A mesma prerrogativa aparece na NR-10, ampliando essa subjetividade para que o trabalhador perceba o risco não só para a sua segurança mas também a de outras pessoas que possam estar em áreas de risco. Abra a pasta da NR-10 e no Remissivo localize o item 10.14:

nr10

Agora, abra a pasta da NR-12 e no Remissivo encontre o item PROCEDIMENTOS DE TRABALHO E SEGURANÇA. O item 12.131 indica que o trabalhador pode “interditar” a máquina ou equipamento desde que ao efetuar uma inspeção rotineira constate anormalidades que afetem a segurança:

nr12

 E, ainda, a NR-22, onde pode haver uma proposta coletiva dos trabalhadores no processo de “interdição” do trabalho (item 22.3.4):

NR-22

 

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O DIREITO DE INTERDIÇÃO POR PARTE DA AUDITORIA FISCAL

Vistas as NRs que estabelecem o direito do trabalhador de praticamente “interditar” máquina ou equipamento, vamos agora estudar essa prerrogativa na perspectiva do Auditor Fiscal do Trabalho.  A faculdade de embargo e interdição e a competência da auditoria fiscal é clara, principalmente na NR-28, que trata especificamente do assunto. É comum pensarmos imediatamente na NR-3 (Embargo e Interdição) mas ela apenas define essas expressões. É na NR-28 que se estabelece a verdadeira dinâmica desse processo, inclusive dos custos fiscais que as empresas correm pelas inconformidades legais.

Abra a pasta da NR-28 e no Remissivo procure o item Embargo ou Interdição. Observe que agora, a norma estabelece a necessidade de “critérios técnicos” para propor a interdição, ou seja, agora incluindo critérios objetivos para a interdição:

nr28Embargo

Em ambas as situações, seja por parte do trabalhador (que geralmente tem conhecimentos técnicos mais limitados) seja por parte do Auditor Fiscal (que deve apresentar conhecimentos técnicos específicos), há uma combinação de fatores subjetivos e objetivos.

Outras NRs falam de grave e iminente risco, como a NR-13, 15, 22, pesquise mais no site NRFACIL sobre o assunto.

images (5)O DECRETO DO SISTEMA FEDERAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

E, finalmente, para consolidar esse contexto de legalidade e legitimidade, há o Decreto que organiza o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (SFIT) que no site NRFACIL está incluído na pasta da NR-28, de forma inédita. Trata-se de um decreto presidencial que consolida a auditoria fiscal como a instância legal para lavrar autos de infração, e propor à autoridade regional A INTERDIÇÃO, de setor de serviço, máquina, equipamento, obra, quando constatar situação de grave e iminente risco. Neste caso, é necessário a emissão de um laudo técnico, portanto, um documento objetivo e fundamentado.

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CONCLUSÃO

Assim, se a legislação reconhece que o próprio trabalhador, antes de tudo, tem o direito de recusar-se a trabalhar por verificar no espaço de sua subjetividade,  bom senso e  limitado conhecimento técnico uma situação de grave e iminente risco, a faculdade do embargo e interdição outorgado à autoridade fiscal reveste-se de ainda mais legitimidade em vista da competência técnica do agente. Este, dispõe, além de igual subjetividade, bom senso e intuição, a prerrogativa de agente público com formação técnica comprovada por provas e títulos, para verificar a gravidade de um risco e assim propor essa penalidade, situação que inclusive está consolidada em jurisprudência. Não há nenhuma dúvida por parte do CNI em relação a esses conceitos, apenas mais uma tentativa de fragilizar a NR-12.

A lição que se pode extrair dessa “crise da NR-12″ é que os agentes públicos da burocracia do Ministério do Trabalho precisam dar mais atenção à estrutura de cada NR, evitando-se a superposição, redundância, clones e inchaço das NRs, o que acaba dando munição aos representantes do capital para detonar a legislação. Veja neste Blog um post em que a Senadora Katia Abreu detona a NR-31.

Samuel

 

 

 

 

Rodape

 

Postado 4 months, 3 weeks antes às 19:14.

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AS NRs NA GESTÃO DE RISCOS PARA A PREVENÇÃO DE INCENDIOS E EXPLOSAO – 2

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No Post anterior publicamos artigo baseado em texto de site internacional (OHS Queensland) produzido por especialistas na Gestão de Riscos em incêndio e explosão.

Neste Post, abordaremos as principais NRs relacionadas ao assunto tratado anteriormente, contextualizando assim aquele conteúdo com a nossa realidade normativa. Selecionamos 3 NRs destacando os conteúdos principais. São as NRs 10, 18 e 20.

nr10

No site NRFACIL, abre-se a Pasta da NR-10 e no Remissivo selecionamos o item PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E EXPLOSÃO (veja uma parte do texto com as exigências principais):

nr10

A NR10 (Eletricidade) trata de forma específica sobre a proteção contra incêndio e explosão. Podemos observar que as principais recomendações estão em consonância com o artigo anterior sobre os procedimentos de prevenção, principalmente a necessidade de que hajam zonas de exclusão mencionadas no post anterior.

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A outra NR é a 18 (PCMAT), chamando a atenção para os altos riscos de acidentes deste tipo nas áreas de construção civil, inclusive na necessidade de manter equipes treinadas e disponíveis para o combate ao fogo.

Abrindo a Pasta da NR-18, veja no item do Remissivo relacionado ao assunto:

NR18ProtInc

 

nr-20

E finalmente, a NR-20 (INFLAMAVEIS E COMBUSTÍVEIS) que menciona os riscos de vazamentos, derramamentos, incêndios, explosões e emissões fugidias, exigindo a elaboração de um Plano para contemplar a prevenção e controle dessas eventualidades. 

Abrindo a Pasta da NR-20, encontramos um item para a abordagem específica dessa situação:

N R20PrevIncExp

CONEXÃO NRs-GESTÃO DE RISCOS

Portanto, é sempre bom conhecer e saber como manejar os diversos regulamentos das NRs de forma a que, no SESMT, possa se fazer uma correta Gestão de Riscos. Procure em outras NRs as exigências para uma correta prevenção de incêndios e explosões. Participe, envie seus comentários e experiências.

LENDO NRs EM PÁGINA ÚNICA DA WEB

A leitura das NRs de forma digital e dinâmica com acesso imediato, em página única da Web é resultado de pesquisas da equipe do site NRFACIL de forma a permitir a navegação rápida e concisa de todos os itens de NRs relacionados a determinado agente de risco e com um inédito sistema de atualização automática.

LogoNRs: SITE E SOFTWARE

Esse formato digital de NRs está estruturado em linhas e colunas para uma visualização mais funcional, mas sobretudo para recepcionar de forma automática as atualizações no item da NR, sempre que ocorrerem.

O sistema oferece a alternativa de estudar as NRs tambem de forma “off line”, ou seja, sem o usuário estar conectado à Internet. Para isso, baixa-se um programa para o computador do usuário em download, que é depois instalado e após a instalação o aplicativo fica em contato com o site NRFACIL toda vez que é aberto, em busca de atualizações. Havendo atualização, ela é baixada para o aplicativo de forma automática. Este Software é importante para os profissionais do SESMT que trabalham em áreas remotas, sem conexão regular à Internet. Quanto o usuário voltar à Internet, o seu programa será atualizado, se necessário.

Boa Leitura!

Samuel

 

 

 

Rodape

 

Postado 5 months, 3 weeks antes às 12:46.

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(NRs 4 SESMT e 9 PPRA) GESTÃO DE RISCOS PARA PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E EXPLOSÃO

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Fogo e explosão podem resultar em consequências catastróficas, causando lesões graves ou morte de trabalhadores, ou outros, assim como pode implicar em significativo dano patrimonial.

Uma correta Gestão de Riscos deve considerar a possibilidade de fogo ou explosão originado da ignição de substâncias inflamáveis associada a uma área de risco ou a uma atmosfera de risco.

Este Post baseia-se em artigo publicado em site internacional, produzido por especialistas na área de incêndio e explosão (OHS Queensland).

TEMAS PRINCIPAIS

  • ÁREAS DE RISCO
  • MEDIDAS DE CONTROLE DE RISCOS
  • CONTROLE DE EMISSÃO DE SUBSTANCIAS INFLAMÁVEIS
  • CONTROLANDO FONTES DE IGNIÇÃO
  • CONTROLANDO ELETRICIDADE ESTÁTICA
  • CONTROLANDO TRABALHO SOB ALTAS TEMPERATURAS

ÁREAS DE RISCO

Uma área de risco é considerada uma área (em espaço tridimensional) na qual uma atmosfera inflamável pode estar ou vir a estar presente e assim requerendo precauções para a construção, instalação ou uso de equipamento.

images (2)Exemplos de áreas de risco:

  • Tanques de armazenamento de líquido inflamável ou gas e associado a equipamentos (pontos de liberação, como aberturas, pontos de enchimento ou vazão, sistemas de segurança de liberação)
  • Líquidos inflamáveis e equipamentos de distribuição de gás (estações de abastecimento, depósitos, GLP, aeroportos); áreas de armazenamento de líquidos inflamáveis em depósitos;
  • Areas de armazenamento de líquidos inflamáveis em cargas (armazens, depósitos)
  • Areas de armazenamento de gases inflamáveis em cilindros
  • Vasos contendo misturas de produtos inflamáveis formulados para transporte em estrada ou ferrovia e em locais de carga e descarga
  • Laboratórios onde liquidos inflamáveis são usados e estocados;
  • Cabines para pintura em spray utilizados com pinturas inflamáveis
  • Despejos de gás (metano, por ex) e resíduos;
  • Processos de impressão utilizando solventes inflamáveis
  • Aplicação de selantes, vedantes e adesivos inflamáveis em áreas fechadas
  • Áreas próximas geradores de poeiras finas, material combustível (açucar, grãos, polímeros, residuos orgânicos secos)


ZONAS DE EXCLUSÃO

Qualquer área onde líquidos inflamáveis, vapores, gases e poeiras combustíveis sejam gerados, utilizados, armazenados ou manuseados, uma avaliação de área deve ser conduzida para determinar e aplicar zonas de exclusão para fontes potenciais de ignição.

Zonas de exclusão são divididas entre 0 a 2 ou baseada na probabilidade de uma atmosfera inflamável vir a ocorrer, como a seguir:

Zonas

Área de risco

0

Área onde uma atmosfera inflmável está presente de forma contínua, ou por longos períodos ou de forma frequente

1

Área onde uma atmosfera inflamável é provável de ocorrer em uma operação normal, ocasionalmente

2

Área onde uma atmosfera inflamável não ocorrerá em uma operação normal, mas, se ocorrer, será por um curto período

Uma vez que as áreas de risco e zonas aplicáveis forem identificadas, fontes potenciais de ignição podem ser identificadas e mesmo eliminadas ou controladas para prevenir incêndio e explosão. Uma fonte de ignição disponibiliza uma fonte de energia suficiente para disparar uma atmosfera inflamável. Exemplos de FONTES DE IGNIÇÃO:

Chamas, fumaça, luzes piloto

Equipamentos elétricos portáteis, como ferramentas, rádios e ventiladores

Sistemas elétricos fixos e circuitos alimentados com
potencial para arco, faíscas ou curto-circuito

Trabalho sob temperaturas elevadas como soldagem, corte a quente,
moagem (pode jogar pedaços de metal quente a consideráveis distancias)

Equipamentos que operam com máquinas a combustão,
como empilhadeiras, geradores e compressores

Superficies sob alta temperatura, cilindros de exaustão,
canalizadores com ala tempraturas e dutos que geral calor friccional

Faiscas mecânicas de impactos (laminas em atrito com pedras e rochas),
pneus de empilhadeiras no concreto

Eletricidade estática que possa levar a descargas eletrostáticas geradas incidentalmente por atividades:- líquidos com baixa condutividade (hidrocarbonetos líquidos em fluxo de alta velocidade através de
tubulações- fluxo de materiais sólidos triturados (materiais não condutivos, comoesferas de plásticos movendo-se através de tubos, funis ou peneiras)

- esteiras transportadoras em movimento ou motores não condutivos

- movimento de pessoas quando isoladas utilizando epi de fibra sintética

atmosfera-explosiva-homePROCEDIMENTOS PARA CONTROLE DE RISCO

  • IDENTIFICAR E MONITORAR AS ÁREAS DE RISCO
  • CONTROLE DE EMISSÕES DE VAPORES INFLAMÁVEIS, GASES E MISTURAS
  • UTILIZAR SISTEMAS DE VENTILAÇÃO PARA CONTROLAR VAPORES DURANTE CONDIÇÕES NORMAIS E ANORMAIS
  • ELIMINAR FONTES DE IGNIÇÃO DAS ÁREA DE RISCO
  • INSTALAR SISTEMAS DE DETECÇÃO DE VAZAMENTOS DE GASES OU VAPORES INFLAMÁVEIS E HABILITAR AÇÕES DE RESPOSTA PARA SEREM IMPLEMENTADAS
  • UTILIZAR EQUIPAMENTOS ESPECÍFICOS À PROVA DE FOGO
  • ASSEGURAR SEPARAÇÃO OU SEGREGAÇÃO DE MATERIAIS INCOMPATÍVEIS (OXIDANTES E ÓLEOS)
  • SUBSTITUIR MATERIAIS INFLAMÁVEIS POR OUTROS QUE SEJAM MENOS INFLAMÁVEIS
  • REDUZIR QUATIDADES DE MATERIAIS COMBUSTÍVEIS OU INFLAMÁVEIS INCLUINDO ITENS QUE POSSAM CONTRIBUIR COM RISCO DE FOGO MAS QUE NÃO SEJAM SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS DE RISCO (PALETAS DE MADEIRA, ÓLEO)
  • ASSEGURAR QUE OS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NO MANEJO DE RISCOS QUÍMICOS INFLAMÁVEIS ESTEJAM MANTIDOS DE ACORDO COM AS INSTRUÇOES  DE MELHORES PRÁTICAS PARA REDUZIR A ACUMULAÇÃO DE POEIRAS COMBUSTAS
 Fonte: OHS Queensland

Acumulação de vapores, gases, misturas, cria o potencial para que uma área de risco apareça. Emissão de vapores resultantes de processos podem ser minimizadas através de:

O uso de sistemas de transferência e container com conexões para recuperação de vapor

Manter as tampas abertas por um período mínimo de tempo requerido para a transferência

Minimizar as áreas de superfície expostas (área de drenagem)

Evitar enchimento com salpicos

Minimizar as temperaturas de líquidos que estejam sendo processados ou tansferidos

Providenciar ventilação de todas as fontes de vapor para uma área segura

Quando aquecido, a pressão de vapor de materiais combustíveis e inflamáveis pode aumentar resultando em altas emissões de vapor. Containers ou substâncias químicas devem ser estocados longe de fontes de calor. O calor pode tambem deteriorar o processo de empacotamento e aumentr o risco de falha do container e aumentar a perda de produto. Superfícies quentes podem exceder a tempratura de auto-ignição de algumas substâncias.

images (5)CONTROLE DE FONTES DE IGNIÇÃO

O controle de potenciais fontes de ignição em áreas de risco podem acontecer através de:

Uso de equipamento elétrico adequadamente dimensionado

Assegurar a manutenção de equipamento elétrico e seu adequado aterramento

Assegurar que a temperatura de auto-ignição de químicos esteja sob controle

Implementar controles administrativos desenvolvendo sistemas de contenção da elevação de temperatura em alguns serviços (soldagem)

Considerando que onde haja necessidade de instalações ou de equipamentos elétricos os mesmos estejam localizados em uma área de risco todos os equipamentos da área devem ser construidos e dimensionados de forma a não liberar energia dentro de áreas de risco que seja suficiente para causar ignição. Esses equipamentos devem ter sua documentação que estabeleza em qual zona de risco eles estão dimensionados para operar. A localização desses equipamentos deve ser consistente com a zona de risco já descrita acima. Além disso uma Permissão de Trabalho deve preceder qualquer atividade na área.

CONTROLANDO ELETRICIDADE ESTÁTICA 

Eletricidade estática pode ser criada de uma variedade de atividades, incluindo a transferência de substâncias químicas perigosas. O controle dessa eletricidade inclui métodos como aterramento e revestimento para assegurar que qualquer eletricidade estática se dissipie antes de que uma descarga elétrica perigosa possa acontecer.

images (1)CONTROLANDO TRABALHO SOB ALTA TEMPERATURA 

Alta temperatura é qualquer processo envolvendo moagem, solda, brasagem, corte com oxigênio, tratamento de calor ou qualquer outro processo similar que gere calor ou um fluxo contínuo de faíscas.

Operar em áreas sob temperatura elevada, onde haja inflamáveis ou combustíveis químicos ou outros materiais que estejam presente criar um risco significativo de incêndio ou explosão. Trabalho em tabores ou containers, tanques ou reservatórios que não tenham sido propriamente descontaminados podem se constituir nas causas mais comuns de acidentes graves.

No próximo post, as principais recomendações de NRs relacionadas às atividades de risco com fogo e explosão.

Tradução e contextualização:

Samuel

 

 

 

 

Rodape

Postado 5 months, 3 weeks antes às 19:05.

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NR-9 (PPRA): ANTECIPAÇÃO E RECONHECIMENTO DE RISCOS

 NR-9

 

O PPRA é a NR que introduz ferramentas básicas  para a Gestão de Riscos: Planejamento, elaboração e execução de um Projeto.
Este Post pretende levantar algumas questões sobre a etapa de antecipação e reconhecimento de riscos nos ambientes de trabalho.

Nova Imagem (22)PLANEJAMENTO

Sendo o planejamento “o oposto da improvisação”, uma das definições técnicas mais precisas é que o planejamento constitui uma sequencia de atos decisórios  (sequências de aproximação do objetivo), ordenados em fases definidas e baseados em conhecimentos científicos e técnicos.

O Planejamento envolve basicamente duas premissas simples: 1-a existência de uma dificuldade ou restrição a ser superada; 2- a possibilidade de um valor ou resultado de valor a ser conseguido.

Qual o significado do termo “restrição” nos ambientes de trabalho? A resposta é simples: os riscos.

E qual o valor ou resultado de valor a ser conseguido? Simples tambem, a resposta é o controle dos riscos que resulte em segurança e saúde no trabalho.

Sendo o objetivo do PPRA o controle de risco, a aproximação sequencial desse objetivo (controle dos riscos) deve contemplar no planejamento, em primeiro lugar, a antecipação e reconhecimento dos riscos. A questão básica é: como antecipar e reconhecer os riscos? 

imagesCNAE E RISCOS

Os riscos são situações inerentes a cada atividade e é preciso, portanto, nortear o PPRA  da empresa de acordo com o seu  CNAE, que é a variável básica para dimensionamento de CIPA (NR-5) e SESMT (NR-4).

downloadSABER EMPÍRICO E SABER TÉCNICO

A NR-5 estabelece a participação dos trabalhadores nesse processo e isso é muitas vezes negligenciado privilegiando-se apenas o saber técnico da equipe do SESMT. Mesmo assim, o saber técnico é imprescindível e depende de qualificação, capacitação e sobretudo experiência. Por exemplo, como saber o significado das Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) ou, ainda, entender Manuais de Máquinas e Equipamentos, conforme exigido na NR-12, sem se ter necessária qualificação? e ainda, como trbalhar com a NR-32, que exige o conhecimentos de epidemiologia para avaliação de riscos?

Nova Imagem (49)

ANTECIPAÇÃO E RECONHECIMENTO DE RISCOS EM ALGUMAS NRs

Nos próximos slides, projetamos infográficos capturados de algumas NRs. O site NRFACIL permite a leitura de qualquer assunto de qualquer NR em uma única página web. Observe nessas diversas NRs a complexidade da antecipação e reconhecimento de riscos em que a metodologia do PPRA vai depender da atividade da empresa. É por essa razão que algumas NRs acabaram desenvolvendo seus próprios PPRA ou orientam como ele deve ser desenvolvido naquela atividade. 

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CONCLUSÕES

Antecipar e reconhecer riscos é tarefa muitas vezes complexa que exige a articulação do saber empírico dos trabalhadores, mas, sobretudo, de habilitação, capacitação técnica e experiência dos profissionais do SESMT.  O PPRA não deve ser visto como um mero documento burocrático em que a simples Análise Global reflita todas as variáveis envolvidas em um determinado ambiente de trabalho. Neste particular, o saber técnico dos Engenheiros do Trabalho e TST é fundamental no processo de avaliação e dosimetria dos agentes de risco que por sua vez orientarão o Médico do Trabalho na elaboração do PCMSO cuja avaliação é baseada na ação e intensidade desses riscos no organismo do trabalhador.  

Colocamos apenas algumas NRs para exemplo. Você pode consultar outras de forma rápida, acessando itens do Remissivo de cada NR no site nrfacil.

Samuel

Rodape

Postado 6 months, 1 week antes às 12:58.

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EMPRESÁRIOS QUEREM MUDAR AS NRs

auditor_fiscal

Aproveitando-se da aparente fragilidade do governo no atual momento político do país, empresários investem contra as NRs sob a alegação do excesso de exigências. Trata-se de notícia da Folha de São Paulo e repercutida na Confederação Nacional da Indústria, que reproduzimos abaixo, após alguns comentários iniciais.

INTRODUÇÃO

Em primeiro lugar, gostaríamos de comentar que não é difícil verificar que as NRs estão ficando cada vez mais enciclopédicas, sofrem um progressivo inchaço com revisões e inserções frequentes de novos itens, quadros, tabelas, anexos. Em muitos aspectos não se tem verdadeiramente uma “atualização técnica”, mas apenas mais burocracia.

Por exemplo, um dos alvos dos empresários da indústria é a NR-12 (Máquinas e Equipamentos)  e as NRs que afetam o agronegócio, as NRs 31 (Rural) e a 36 (Frigoríficos). Para os empresários, o fato de a NR-31 ter mais de 250 exigências (já comentada pela Senadora Kátia Abreu na Veja e comentada neste Blog “Senadora Kátia Abreu detona a NR-31“) e de que a NR-12 ter um arquivo PDF de quase 70 páginas, de fato se constitui um absurdo. Nem os empresários vão conseguir cumprir tudo, e o que é pior, os auditores fiscais, que já são em número reduzido, não vão conseguir fazer uma fiscalização minimamente eficaz, que deve incluir necessariamente outras NRs na Ordem de Serviço.

POSSÍVEL FOCO DO PROBLEMA

Entretanto, é estranha a reação do empresariado, já que as NRs são redigidas de forma tripartite, onde os representantes das empresas fazem parte de sua elaboração. Além disso, entendemos que o foco do problema não é o tamanho do conteúdo e importância dos itens das NRs, mas a repetitividade, a clonagem, a superposição de regulamentos.

Assuntos da NR-10 (Eletricidade), por exemplo, acabam se repetindo em várias NRs e dá a impressão de que foram atualizadas mas ficaram tão somente mais extensas, justificando os argumentos dos empresários do excesso de regulamentos. Outro exemplo são as variedades de CIPAs (NR-5) e SESMTs (NR-4) e de formas de exames admissionais e periódicos que aparecem em diferentes NRs, mas praticamente com os mesmos objetivos. Isso para não nos alongarmos muito, pois as repetições são múltiplas.

OPORTUNISMO OU BOM SENSO?

A reação e pressão dos empresários não podem descaracterizar as NRs, não podem ser oportunistas para desproteger o trabalhador, vulnerabilizando o elo mais fraco do tripartismo. Mas estamos chegando a um momento concreto de admitirmos, não por interesse econômico ou por puro oportunismo político, mas por uma questão de bom senso e de visão técnica, de que a forma como as NRs estão ficando não dá e que é necessária uma reformulação dos critérios de sua edição e publicação.

 

NORMAS DE SEGURANÇA SÃO ALVO DE EMPRESÁRIOS
Valdo Cruz e Renata Agostini (Folha de São Paulo, Brasília)

Nova Imagem (42)

Num momento em que cresce o descontentamento dos empresários com a gestão da presidente Dilma Rousseff, soma-se à lista de reivindicações do setor privado um pleito bilionário: modificar as mais recentes alterações feitas nas regras de segurança de equipamentos e máquinas usados no país.

 

Nas contas do empresariado, seriam necessários investimentos de mais de R$100 bilhões para que todos os segmentos se adaptassem à nova legislação, que começou a entrar em vigor gradualmente do final de 2010 para cá. O cálculo, feito pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), chegou às mãos da presidente Dilma Rousseff em junho. O relatório afirma que a norma atual traz inúmeras exigências, mas conta com recomendações vagas, tornando “impossível para as empresas ter clareza e segurança do que realmente deve ser feito”.

 

A chamada Norma Reguladora 12, do Ministério do Trabalho, estabelece critérios de proteção que devem ser adotados no uso de qualquer maquinário no país, do chão de fábrica de grandes indústrias a pequenos estabelecimentos, como borracharias e padarias.

 

O texto da norma foi revisado em dezembro de 2010, passando de cinco páginas para mais de cem. Os empresários dizem que tantas exigências tornaram o cumprimento da inviável. Os últimos prazos venceram este ano e boa parte do maquinário está “ilegal”. As normas obrigam os empresários, por exemplo, a criarem sistemas de proteção no entorno das máquinas para evitar acidentes. Os modelos novos já têm essas proteções, mas os antigos, não.

 

A CNI diz ser a favor das normas de proteção, mas que é preciso adotar um mecanismo de transição. Segundo o setor empresarial, as novas regras não podem ser aplicadas a certas máquinas antigas, tornando obrigatória a sua troca.

 

A entidade propõe criar uma data de corte a ser negociada com o governo. Antes dela, as máquinas não seriam obrigadas a seguir as novas normas.

EFEITOS

Dados do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho mostram que a mudança já está afetando o setor. No ano passado, foram interditados 6.534 estabelecimentos no país, mais que o dobro de 2010.

 

O prejuízo, alegam empresários, será generalizado se norma não for modificada. Padarias, por exemplo, teriam de gastar em média R$ 130 mil para ficar dentro da nova lei.

 

Desde o início do ano, ministros vêm sendo alertados. Segundo apurou a Folha, correspondências enviadas pelos presidentes da Firjan, Eduardo Eugênio Vieira, e da Fiesp, Paulo Skaf, foram remetidas, em fevereiro, à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e ao então ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Brizola.

 

Há dois meses, o atual ministro da pasta, Manoel Dias, recebeu um relatório da CNI. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a norma está em revisão desde 2011, mas não há previsão de publicação de novos ajustes.

 

A pasta afirmou, contudo, que reduzir as exigências “implicaria expor os trabalhadores a riscos ora combatidos, representando inegável retrocesso no âmbito da segurança dos trabalhadores brasileiros que lidam, diariamente, com máquinas e equipamentos capazes de provocar mutilações e mortes”.

Além da Folha, no Blog do Reinaldo, na Veja, foi publicado que:

“…é que o trabalho rural, por exemplo, está regulamento pela Norma Regulamentadora nº 31. Ela estabelece, prestem atenção!, DUZENTAS E CINQUENTA E DUAS EXIGÊNCIAS para se contratar um trabalhador rural. Pequeno ou médio proprietário que tiver juízo não deve contratar é ninguém. O risco de se lascar mesmo numa prestação temporária de serviços é gigantesco! NOTEM QUE ESTOU TORNANDO PÚBLICA A NORMA, EM VEZ DE ESCONDÊ-LA”.

“o descumprimento de qualquer uma das 252 exigências pode render uma infração de “trabalho análogo à escravidão”. E o proprietário rural está lascado. Entra na lista negra do crédito, expõe-se ao pedido de abertura de inquérito pelo Ministério Público etc. Com a nova lei, pode até perder a propriedade”.

Finalmente observem a opinião da Senadora Kátia Abreu sobre a NR-31:

“regras abusivas e difíceis de ser cumpridas à risca por todos os fazendeiros são as que determinam as dimensões exatas dos beliches, a espessura dos colchões ou a altura das mesas nos refeitórios”.

Fontes: Folha de São Paulo 06/07/2013; Veja, Blog do Reinaldo.

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Rodape

Postado 9 months, 1 week antes às 14:18.

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