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É possível promover segurança e saúde numa economia “verde”?

Nas comemorações do Dia Mundial da SST, a OIT publicou um artigo sobre uma nova “economia verde” e o surgimento de novos “empregos verdes”. Este tema será debatido na Conferência Rio+20 envolvendo as questões de trabalho e meio ambiente.

Trata-se de importante tema para reflexão por parte dos profissionais do SESMT e estudantes na área de SST que vão entrar no mercado de trabalho e provavelmente enfrentar novos paradigmas de produção industrial, processos de trabalho, mas, sobretudo, de novos riscos. É preciso estar atento para que novos rótulos apenas não busquem esconder novos riscos tão perigososos como os já conhecidos.

EMPREGO VERDE

O termo “emprego verde” refere-se àqueles empregos em atividades dedicadas à proteção da biodiversidade e do meio ambiente. Este conceito evoluiu para considerar também como emprego verde aqueles que contribuem para a eficiência dos recursos e para o desenvolvimento com baixos níveis de carbono nos setores ecológicos e que contribuam para a transformação dos vários setores econômicos em setores verdes.

Para a OIT, o desenvolvimento na direção de uma economia verde significa a percepção de que a atividade industrial que leva à degradação do trabalho e do meio ambiente terá de ser revista na busca de modelos econômicos alternativos.

Entretanto, a discussão de empregos verdes e de segurança e saúde numa “economia verde” acaba levando à discussão sobre os “riscos verdes”. Ou seja, mesmo que certos empregos sejam considerados “verdes”, as tecnologias utilizadas poderão não ser “verdes”.

O problema é que a busca de uma nova postura politicamente correta no trabalho, acaba combinando velhos e novos riscos como por exemplo, no caso dos painéis solares onde os riscos elétricos se combinam ao risco do trabalho em altura.

Vai ficando claro que há uma precipitação em criar estes novos empregos em grande número, ignorando-se a possibilidade de aumento de incidência de lesões e doenças do trabalho, ou até mesmo a morte, antes de serem implementadas medidas de proteção adequadas. Economia verde, empregos verdes e riscos verdes podem representar, na verdade, novas formas de dissimular o mesmo sistema de produção e trabalho gerador dos mesmos problemas para a saúde e segurança no trabalho. Tudo muda, para continuar tudo na mesma.

RECICLAGEM (FICÇÃO E REALIDADE
NA AVENIDA BRASIL)

Considerada atividade “verde”, a reciclagem é, entretanto, desenvolvida por pessoas que  são normalmente vulneráveis, pobres, muitas vezes mulheres e crianças, que estão continuamente expostos a substâncias perigosas, vidros partidos e agentes patogênicos, e sem qualquer reconhecimento ou assistência social ou econômica. Uma novela da TV Globo (Avenida Brasil) mostra em ficção a realidade dessa situação da forma como ela é descrita no Relatório da OIT e que ocorre na maioria das cidades no país.

Além disso, o tratamento dos resíduos pode gerar perigos resultantes da produção de gases impuros, explosões, substâncias perigosas e da presença de gases em espaços confinados. Os novos riscos incluem nano-materiais e novos tipos de produtos químicos ou do aumento constante dos resíduos eletrônicos. A futura exploração mineira de aterros para encontrar recursos valiosos aumentará ainda mais a exposição a materiais perigosos (imagem: mulher.uol.com.br)

A reciclagem fará cada vez mais parte integrante da concepção dos produtos e da gestão de resíduos. Contudo, as novas tecnologias de reciclagem poderão introduzir novos riscos, pois haverá um maior ênfase na implementação de processos avançados para preservar as qualidades de desempenho dos materiais. Muitos empregos na área da gestão de resíduos que, em teoria são ecológicos, não o são na prática devido à utilização de processos inadequados que têm efeitos nefastos sobre a saúde humana e o ambiente.

Foi observado envenenamento causado por mercúrio, gerado pela reciclagem de lâmpadas elétricas ecológicas que continham mercúrio e envenenamento por metais pesados, traumatismos repetidos, doenças da pele e respiratórias na reciclagem de resíduos metálicos.

ENERGIA SOLAR

Trabalhadores na indústria de energia solar poderão ser expostos ao telureto de cádmio, uma conhecida substância cancerígena. Mais de 15 materiais perigosos são usados no fabrico de painéis solares. Muitos perigos podem resultar do uso de produtos químicos usados em conjunto com o silício em vários processos de trabalho. Nesses processos utilizam-se vários agentes de limpeza que podem ser tóxicos.

Alguns riscos são semelhantes aos da construção civil, mas são novos para os eletricistas e canalizadores que instalam painéis ou caldeiras de aquecimento de água nos telhados. Entre esses perigos incluem-se as quedas em altura, a movimentação manual, as elevadas temperaturas, os espaços confinados e a eletrocussão durante a fase de construção e/ou manutenção; há ainda um perigo adicional para os bombeiros e residentes e que é causado pelos gases libertados pelos módulos fotovoltaicos em caso de incêndio nos edifícios.

ENERGIA EÓLICA

Os perigos e riscos na fabricação de geradores movidos por ventos são semelhantes aos da indústria automotiva e das instalações aeroespaciais, ao passo que os perigos e riscos relacionados com a sua instalação e manutenção são semelhantes aos que se verificam na construção civil.

Os trabalhadores poderão estar expostos a riscos químicos devido à exposição a resinas de epóxi, estireno e solventes, gases, vapores e poeiras perigosos, e ainda a riscos físicos provenientes de peças em movimento, bem como os que resultam da movimentação de lâminas durante o seu fabrico e manutenção. Existe ainda o risco de exposição a poeiras e gases resultantes de fibras de vidro, endurecedores, aerossóis e fibras de carbono. Entre os problemas de saúde mais comuns encontram-se as dermatites, as tonturas, a sonolência, as lesões no fígado e rins, bolhas, queimaduras provocadas por produtos químicos e efeitos no sistema reprodutivo. Os riscos físicos associados aos trabalhos de manutenção são: quedas em altura, lesões musculoesqueléticas resultantes da movimentação manual e de posturas incorretas devido ao trabalho em espaços confinados, esforços físicos na subida às torres, eletrocussão, e ferimentos provocados pelo trabalho com maquinaria de rotação e a queda de objetos.

HIDROELÉTRICAS

Aqui os riscos são análogos aos da indústria da construção e com a transmissão e distribuição da energia elétrica. Incluem lesões devido ao uso de equipamentos mecânicos e ao manuseamento de materiais, perigos elétricos resultantes da libertação inesperada de energia elétrica das linhas aéreas ou subterrâneas durante a sua instalação ou construção em subestações elétricas e da exposição a produtos químicos, como por exemplo ao gás hexafluoreto de enxofre ou aos bifenilos policlorados.

BIOENERGIA

A produção de bioenergia (biodiesel e etanol) também gera preocupações de ordem ambiental e de SST. Os perigos estão principalmente associados à produção de matérias-primas e são semelhantes aos que se verificam na agricultura e na silvicultura.

A colheita manual da cana-de-açúcar também implica cargas físicas pesadas em ambientes normalmente quentes e úmidos. Em casos extremos, estas situações podem resultar em morte por exaustão devido ao calor.

Durante o processamento térmico, verifica-se a exposição a substâncias cancerígenas, gases, monóxido de carbono, óxidos de enxofre, chumbo, compostos orgânicos voláteis e a quantidades residuais de mercúrio,metais pesados e dioxinas.

RECICLAGEM E RECUPERAÇÃO DE RESÍDUOS

Na maioria dos países em desenvolvimento, já não se sabe como lidar adequadamente com as quantidades crescentes de resíduos. Muito frequentemente, os resíduos hospitalares infecciosos e os resíduos industriais tóxicos não são separados dos resíduos domésticos antes de irem parar nas lixeiras. As atividades de reciclagem são executadas principalmente por trabalhadores da economia informal.

DESMONTE NA IND NAVAL

Os principais perigos associados ao desmantelamento de navios incluem a exposição a substâncias e resíduos perigosos, tais como o amianto, os óleos e resíduos de hidrocarbonetos, tintas tóxicas, bifenilas policloradas (PCB), isocianidas, ácido sulfúrico, chumbo e mercúrio. Outros perigos e riscos incluem fatores físicos, mecânicos, biológicos, ergonómicos e psicossociais.

AGRICULTURA

A agricultura biológica elimina a maior parte dos agroquímicos e combate o uso excessivo e o impacto destas substâncias na saúde dos trabalhadores agrícolas e dos consumidores e no ambiente. Apesar de tudo, necessita de mão-de-obra mais intensiva e é muitas vezes menos produtiva do que a agricultura comercial. Sendo assim, ambos os tipos de gricultura coexistem, tendo as novas tecnologias sido incorporadas na agricultura comercial de maneira a reduzir o uso de agroquímicos, através, por exemplo, do recurso a organismos geneticamente modificados (OGM) que tornam as colheitas resistentes aos insetos.

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS

A exposição ao amianto nos trabalhos de demolição e remodelação é particularmente perigosa e difícil de controlar de uma forma absolutamente segura. É evidente que os trabalhadores não estão necessariamente mais seguros quando trabalham em edifícios ecológicos por comparação com os edifícios convencionais.

ENERGIA NUCLEAR

Os acidentes graves (Chernobyl e Fukushima) e a radiação não rotineira são os elementos que mais preocupações suscitam em termos de ocorrência de danos potenciais, incluindo a exposição dos trabalhadores às radiações ionizantes. O uso da energia nuclear envolve elevado potencial catastrófico dos acidentes com centrais nucleares. A gestão inadequada de grandes instalações muito perigosas e a falta de tecnologia para uma gestão a longo prazo dos resíduos nucleares constituem os aspectos críticos nessa atividade.

CONCLUSÕES

Na medida em que muitos dos perigos originais persistem e que, em alguns setores são exacerbados pelas novas tecnologias e pelas condições de trabalho, os empregos verdes atuais não se traduzem necessariamente em empregos dignos e em melhores resultados ambientais.

Edição e Compilação: Prof. Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL

Copyright © Organização Internacional do Trabalho 2012
Promover a segurança e a saúde numa economia verde
Edição: Abril 2012
As publicações do Bureau Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos de propriedade intelectual em virtude do Protocolo 2 anexo à Convenção Universal sobre Direito de Autor. No entanto, breves extratos destas publicações podem ser reproduzidos sem autorização, desde que devidamente mencionada a fonte
Fotos: OIT, Genebra e outras coletadas no Google images (passe o mouse na imagem para ver a fonte)

A alteração consistiu em um acréscimo ao texto anterior da NR e refere-se à execução de trabalho em altura sob determinadas velocidades do vento e utilizando cordas, o que representa um risco nesse tipo de trabalho. Daí a necessidade de circunstâncias e responsabilidades específicas.

Mais uma vez o NRFACIL sai na frente e já incorporou a atualização desta NR no site e software utilizando um formato digital. Como você já deve saber, o NRFACIL é o primeiro site na Internet a disponibilizar um formato realmente digital de todas as NRs e bolou o primeiro aplicativo de NRs na Internet para download. Esses dois sistemas são atualizados automaticamente, como foi demonstrado nesses dois últimos posts, com as atualizações das NRs 18 e 34.

Neste post é a vez da NR-34.

Abra a pasta da NR-34 no site NRFACIL. Acesse o Remissivo e clique em Metodologia de Trabalho, que é o assunto da NR que obteve um acréscimo e em seguida veja o novo texto incluído, nos itens 34.6.5.2 e 34.6.9.9.1:

Agora veja o último item acrescentado (execução de trabalho em altura utilizando acesso por cordas) e as condições e responsabilidades:

Pronto! Você já está atualizado. Essas alterações já estão no site e no software, é só ir buscar. Se você tem o software, veja na barra de ferramentas o item ATUALIZAR. Clique ali, escolha INTERNET, e deixe que o programa faz o resto sozinho. Se você é assinante é só seguir os mesmos passos desta orientação.

Se você ainda não é assinante do NRFACIL, faça o download e experimente.

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A Equipe NRFACIL

Prof. Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL
Ana Gabriela, Adv, Gestão do Site
Jean Carlos, TST, Consultor
Cleidival Fernandes, webdesigner
Laurison Silva, Tecnólogo Sist Info, software designer
Amanda Lima, Gerente Contatos
Samuel Vinhote, Tec Info

ATUALIZAÇÃO DA NR18 (PCMAT) em 09/05/2012

A alteração ocorreu nas regras relativas a ancoragem de equipamentos de sustentação de andaimes e cabos de segurança. Essas alterações já estão incorporadas no software NRFACIL e na pasta da NR no site.

O acesso às NRs no software NRFACIL é útil quando você estiver off line, ou seja, quando você quiser acessar as NRs sem estar conectado à Internet. Isto é muito comum, quando você está fazendo um trabalho e a sua Internet não está legal. Você vai trabalhar mais rápido com o software.

No site, a vantagem é que você pode utilizar o Remissivo, um recurso muito prático, pois você acessa apenas um determinado assunto escolhido por você. É importante ainda assinalar que os dois sistemas são atualizados automaticamente. Não vai ser preciso você ficar fazendo download de uma página de atualização - ela já está lá, incorporada na NR digital dos dois sistemas.  Daremos exemplos desses recursos nesta atualização da NR-18.

Vamos estabelecer um comparativo entre a redação anterior e a atual da NR-18. Para visualizar a redação anterior, utilizaremos o software NRFACIL antes de sua atualização (observe os itens a partir de 18.15.56 (ANCORAGEM):

A redação anterior OBRIGAVA à PREVISÃO para a instalação de dispositivos destinados à ancoragem de equipamentos de sustentação de andaimes e de cabos de segurança para o uso de proteção individual a serem utilizados nos serviços de limpeza, manutenção e restauração de fachadas.

Agora vamos consultar a atualização, utilizando a pasta da NR-18 no site. Ou seja, vamos escolher o assunto através do Remissivo e ver a nova redação. Em primeiro lugar, na grade de NRs, agente escolhe a NR-18 e clica em ANCORAGEM, que é o assunto relacionado à atualização. Em seguida à seleção deste item, aparece o texto da atualização. Preste atenção nos itens que foram atualizados: 18.15.56.1, 18.15.56.2.b e 18.15.56.5,

Pronto! Você já está atualizado. Com essa atualização a NR-18 determina que agora é obrigado a instalação de dispositivos destinados à ancoragem de equipamentos de sustentação de andaimes, quando antes era necessária apenas a PREVISÃO dessa instalação. Essas alterações já estão no site e no software, é só ir buscar. Se você tem o software, veja na barra de ferramentas o item ATUALIZAR. Clique ali, escolha INTERNET, e deixe que o programa faz o resto sozinho.

No próximo post, a atualização da NR-34 (IND NAVAL).

Esteja sempre atualizado nas NRs, faça o download do software NRFACIL e veja como é fácil.

A Equipe NRFACIL

Prof. Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL
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CÂNCER: DIVISÃO ANORMAL DE CÉLULAS

Segundo o INCA (Instituto Nacional de Câncer) são 19 os tipos de câncer que podem ser ligados ao trabalho. Entre os principais estão os de pulmão, pele, laringe, bexiga e as leucemias. Os profissionais em risco vão desde cabeleireiros até pilotos de avião. A situação torna-se complexa porque alguns cânceres tem um período longo de latência (entre 20 e 50 anos), enquanto que outros (do sangue) tem um período menor (4  5 anos). Além disso, o risco aumenta quando há interação do agente de risco ocupacional e outras substâncias (fumo, alcoolismo).

Entre os postos de trabalho com as maiores incidências da doença estão os relacionados à construção civil e à indústria petroquímica. Outras atividades:

•Indústria do alumínio

•Fabricação e reparo de calçados/ couro

•Indústria de Móveis e Marcenaria

•Tratamento do couro

•Fundição de ferro e aço

•Indústria da borracha

Segundo um Trabalho publicado na Internet de Victor Wunsch e Fátima Ribeiro, pesquisadores da UERJ e da USP, a mensuração da exposição a agentes cancerígenos nos ambientes de trabalho é uma tarefa complexa, pois, habitualmente configuram-se situações ambientais com múltiplas exposições. Por outro lado, o câncer é doença com longo período de latência, assim, a avaliação retrospectiva da exposição requer instrumentos que recuperem informações sobre as experiências do indivíduo em passado distante ao do diagnóstico da doença.

Segundo os autores, A Agência Internacional para a Pesquisa sobre Câncer (International Agency for Research on Cancer – IARC) da Organização Mundial da Saúde reconhece atualmente 88 agentes, grupos de agentes ou circunstâncias, como cancerígenos para os humanos, dos quais 23 são encontrados principalmente em ambientes ocupacionais e 13 constituem-se em processos de trabalho.

Abaixo um Quadro com alguns agentes cancerígenos e condições para potencialização:

O maior problema em relação aos agentes de risco nos ambientes de trabalho, não só os cancerígenos, tem sido o tempo de exposição e o desconhecimento do trabalhador dos riscos bem como das regras para uso de equipamentos de proteção. Na maioria desses ambientes predomina o excesso de jornada bem como a falta de treinamento e qualificação de trabalhadores para a sua própria proteção. Além disso, há uma progressiva banalização e falta de alertas em relação à convivência com agentes de risco cancerígenos, seja no trabalho seja no próprio ambiente doméstico.

Um outro fenômeno recente é que aumenta o risco de câncer ocupacional nas mulheres, que estão entrando no mercado de trabalho onde são comuns os agentes de risco cancerígenos (postos de combustíveis, construção civil e mecânica).

Os agentes de risco considerados cancerígenos encontram-se na NR-15 (INSALUBRIDADE). Esta NR trata dos riscos graves nos ambientes de trabalho – veja abaixo um infográfico com a pasta da NR-15 e as principais regras: caracterização, limite de tolerência e as condições em que deve ser pago um adicional ao trabalhador:

Pesquisando no Remissivo da NR-15, encontramos o principal item ao qual deve ser dado atenção pelos profissionais do SESMT - O Anexo 13, onde estão os Agentes Químicos e substâncias cancerígenas (o Benzeno está em um item especial, logo abaixo):

No Brasil, a NR-15 assinala a proibição de quatro substâncias cancerígenas: 4-aminodifenil, benzidina, beta-naftilamina e 4-nitrodifenil; para outros agentes, há valores de referência, como o benzeno. Para outros agentes, reconhecidamente cancerígenos, como o amianto e a sílica, existe limites de tolerância muito amplos, embora todos os estudos sobre o assunto não reconheça limites de exposição seguros para agentes cancerígenos. No Remissivo da NR-15, clique no item relacionado ao Anexo 13 (Agentes Químicos) e veja as substâncias proibidas:

Prof. Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL

AUDITORIA DE PISOS E CORREDORES: ABRINDO CAMINHO PARA UM PISO SEGURO

Há um novo tópico de segurança que vem crescendo de importância em diversas empresas: são os acidentes resultantes de deslizamento e queda devido a problemas de segurança no piso e corredores nos ambientes de trabalho. Trata-se de assunto que tem afetado não apenas trabalhadores mas também usuários que eventualmente possam circular nesses locais. O artigo abaixo é uma tradução da OHS on line, escrito por especialista em prevenção de acidentes por deslizamento e queda (traduzido pelo Prof. Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL). Veja abaixo os 6 passos que Michael Fraley estabelece para um piso seguro nos ambientes de trabalho, enfatizando a questão da sinalização com placas e barreiras. No final, há um link para um post publicado na Revista NRFACIL sobre a NR-26 (SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA). (A NR-26 não aborda a questão de sinalização de pisos e corredores mas o artigo é bem interessante sobre aspectos da sinalização nos ambientes de trabalho).

Um programa efetivo irá incluir 6 elementos,
desde treinamento ao tipo de calçado

Michael Fraley

O caminho para um piso seguro é geralmente obstruído por procedimentos e ideias que tendem a focar este tópico dentro de um programa genérico, em que a segurança do piso se torna apenas mais um componente. Este artigo irá focar na necessidade das empresas e profissionais olharem a questão do piso seguro como um tema separado de outros aspectos da segurança. Não apenas porque ele não é um problema. Pelo contrário, ele é um grande problema.

Piso seguro é um problema tão importante que eu penso ele mereceria considerações próprias à parte de outros problemas críticos encarados pela empresa entre os seus principais problemas de segurança. De maneira nenhuma nós gostaríamos de minimizar a importância de qualquer outro problema de segurança, mas eu acredito que tratando cada problema de acordo com a sua própria magnitude a empresa será melhor servida e dará maior atenção a cada problema particular – vamos dizer, um por um. Assim, vamos falar sobre piso seguro e como acidentes provocados por escorregar e cair estão entre os acidentes mais comuns no local de trabalho – e não apenas para os trabalhadores, mas tambem para usuários.

AUDITORIAS DE PISOS E CORREDORES

A primeira ferramenta a mencionar no combate deste problema de segurança é o uso de um processo pouco conhecido denominado auditoria de pisos e corredores. Embora ainda em seus primeiros passos, até agora sendo utilizada como uma ferramenta efetiva na identificação de possíveis riscos de deslizamento e queda dentro da um determinado ambiente de trabalho, esse procedimento vem tomando impulso em anos recentes.

Muitas pessoas acham que uma auditoria de pisos é simplesmente testar a resistencia ao deslizamento de um piso. Entretanto, muito mais está envolvido, porisso que é conhecida como uma auditoria, muito mais do que um teste de resistencia. Esta Auditoria é melhor realizada por um indivíduo ou companhia que tenha algum tipo de certificação ou treinamento em diretrizes para auditoria de pisos.

E em que consiste essa Auditoria?

Um auditor treinado irá fornecer um Relatório detalhado e por escrito que inclui um diagrama minucioso do ambiente de trabalho. O diagrama incluirá categorias de zonas e riscos, assim como o local de cada amostra de área que foi testada. O Relatório final incluirá um coeficiente de estática e fricção de cada amostra, e assim identificará áreas que apresentam risco de possível deslizamento e queda e permita a correção de áreas que necessitam atenção. Auditoria de Pisos é somente uma ferramenta que pode e deve ser utiizada em um programa de prevenção de deslizamento e queda.

Uma outra ferramenta é o próprio programa de segurança do piso. Este Programa terá um papel chave em caso de problema judicial envolvendo um acidente de deslizamento e queda. Qualquer advogado ira solicitar uma cópia do programa de manutenção e segurança de pisos. Assim, o que deverá ser incluído em um bem documentado programa de segurança de pisos?

PASSOS PARA UM PISO SEGURO

1. AUDITORIA DE PISOS NOS LOCAIS	Auditorias de piso ajudam a identificar riscos potenciais. Eles mostram um relatório por escrito da situações relacionadas ao piso em questão. Essas auditorias mostram se a empresa está empregando medidas proativas para a segurança do piso e que estes procedimentos estejam documentados.
2. TREINAMENTO	Dentro de um programa de segurança de piso, você deve ter algum tipo de treinamento para seus empregados, contendo itens como quando e onde devem ser colocadas placas de sinalização de áreas molhadas, como reagir e limpar derramamentos, a importância de registrar deslizamentos e quedas ou quase acidentes mesmo que nenhuma lesão tenha ocorrido, e um protocolo de procedimentos que todos os empregados devem seguir.
2. SINAIS E BARREIRAS	Há a necessidade de ter um suficiente número de sinais de segurança no piso para alertar empregados e usuários sobre qualquer risco óbvio de deslizamento e queda, como derramementos, piso molhado devido a umidade, e assim por diante. Isto significa que se o prédio tem 3 entradas, deve haver no mínimo quatro ou cinco sinais de piso molhado disponíveis, Isto irá permitir um alerta de piso molhado para cada entrada e duas extras para ser usada em evento de derramemento enquanto os outros sinais etiverem sendo utilizados

É muito importante que sinais de piso molhado nunca devem ser excluídos quando a situação não garanta que eles não sejam necessários. Frequentemente eu tenho entrado em uma área com um aviso de piso molhado mas que o sol está brilhando e não há nenhum piso molhado. Isto é uma prática ruim. Se um sinal de piso molhado é usado de forma regular sem nenhuma razão óbvia, então seus empregados e usuários irão vê-los como uma placa permanente, muito mais do que um dispositivo de precaução como deveria ser. Se o sinal está colocado quando nenhum risco é evidente, as pessoas poderão ignorá-lo quando alguém colocá-los, simplesmente porque eles aprenderam a ignorá-lo como um aviso verdadeiro de um possível perigo.

DOCUMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO SÃO FUNDAMENTAIS

Aí estão alguns simples passos que se você usar poderá salvar sua empresa de prejuízos com problemas judiciais relacionados a acidentes além do que estará evitando sofrimento para os seus empregados e usuários.

Entretanto, assim como qualquer esforço para reduzir acidentes e aumentar uma cultura de segurança muito vai depender da vontade de sua empresa no sentido de empregar uma abordagem proativa valorizando todos os esforços para um bem documentado programa de segurança de pisos. (Obs. Documentação é um dos itens principais em qualquer Sistema de Gestão de Segurança - nota do tradutor).

Michael Fraley é presidente da Consolidate Safety Group, Inc. Ele é Auditor certificado especialista em prevenção de acidentes por deslizamento e queda; conheça seus sites: www.walkwaysafety.com ou www.floortesting.com

A Tradução: Prof. Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL

A SINALIZAÇÃO é assunto da NR-26 que, entretanto, não menciona a necessidade de sinalização em relação a pisos e corredores. Em artigo da Revista NRFACIL, este assunto foi ampliado com Quadros abordando a maioria dos assuntos correlatos.  Confira no link da Revista NRFACIL no final do post.  Abaixo, infográfico com a pasta da NR-26 que aborda basicamente a COR e a ROTULAGEM na segurança do trabalho

Leia na Revista NRFACIL:

RECOMENDAÇÕES GERAIS E INSTRUÇÕES PARA SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

UM FELIZ DIA DO TRABALHO A TODOS OS NOSSOS USUÁRIOS E LEITORES

Quando as pessoas estão contentes com a sua aparência no EPI eles estarão mais propensos a usá-los sem fazer qualquer modificação. O EPI que é percebido como sendo bacana tambem torna mais provável o seu uso sem contestação. Esta é a razão porque muitos fabricantes de EPI estão procurando se inspirar no mercado da moda e nos equipamentos esportivos que possam ser adaptados ao mercado de EPIs.

Dave Matela, senior category manager, Kimberly-Clark Professional, Global Safety Business, Roswell, GA.
Traduzido do site Safety + Health pelo Prof. Samuel Gueiros, Coord NRFACIL

O EPI DEVE ESTAR ADEQUADO AO LOCAL DE TRABALHO

Qual a principal causa para a não conformidade com o EPI no local de trabalho? O que os profissonais do SESMT podem fazer para aumentar a obediência ao uso do EPI, particularmente quando ele vem com um uniforme de proteção?

A atenção dos trabalhadores às regras para o uso do equipamento de proteção individual constitui um dos mais críticos aspectos de qualquer programa de segurança. A própria desobediência a essas regras continua a ser um outro aspecto a considerar.

Em um amplo levantamento reunindo profissionais de segurança, 89% dos participantes afirmaram ter observado trabalhadores que não utilizavam EPI onde o uso era obrigatório.

Não é de surpreender que 1/3 desses profissionais disseram que obediência às regras do uso do EPI era o principal tema de segurança nos seus locais de trabalho. Segundo esse levantamento, o desconforto com o EPI era o principal fator que levava à não conformidade dos trabalhadores. O outro tópico principal é que os trabalhadores pensavam que o EPI não era necessário para a tarefa, seguido de que o EPI era muito quente, se ajustava mal e era pouco atraente.

Todos esses problemas podem ser contornado através da escolha de EPIs de alta qualidade, que dêem conta da proteção de forma apropriada, sejam confortáveis e estilosos. De fato, conforto e adequação geralmente não é bem observado quando se seleciona EPI. E esses problemas são extensíveis a todos os tipos de EPI. Por exemplo, se os macacões não permitirem adequada respiração, há uma chance de que os usuários irão evitá-los ou modificá-los de alguma forma, comprometendo suas características protetoras. Escolha vestuários que permitam que o calor e o suor possam evaporar enquanto dêem conta de proteger contra fatores de risco.

CONFORTO E AJUSTE

Vestuários confortáveis precisam ser desenhados para oferecer a maior escala de tamanhos de forma a dar conta de homens e mulheres de vários tamanhos. O tamanho e o corte são muito importantes visto que para uma vestimenta se adequar de forma confortável ele não precisa ser muito grande ou muito pequena. Uma outra característica que ajuda a melhorar a adequação e tornar a roupa mais confortável é um elástico na cintura. Dispositivos tipo estica-encolhe sob os braços e ao redor das costas tambem oferecem melhor ajuste, aumentando a extensão e liberdade dos movimentos.

APARÊNCIA

Um EPI estiloso pode aumentar a conformidade no seu uso. Ampliando o leque de opções em termos de cor e estilo, os trabalhadores se sentem mais sob controle sobre sua própria aparência. Quando as pessoas estão contentes com a sua aparência no EPI eles estarão mais propensos a usá-los sem fazer qualquer modificação. O EPI que é percebido como sendo bacana tambem torna mais provável o seu uso sem contestaçãol. Esta é a razão porque muitos fabricantes de EPI estão procurando se inspirar no mercado da moda e nos equipamentos esportivos que possam ser adaptados ao mercado de EPIs.

CORES - ESTILO - AJUSTE

Conforto, adaptação e estilo - tudo isso pode ajudar a aumentar a conformidade. Esta abordagem reflete algumas orientações do Ministério do Trabalho dos Estados Unidos na seleção de EPI, que estabelece: “empregadores devem levar em conta o conforto e a adequação do EPI quando selecionarem itens apropriados para uso nos locais de trabalho. EPI que seja bem adaptado e confortável para o seu uso, irá encorajar aos trabalhadores utilizarem o EPI”.

O EPI é tema da NR-6, que estabelece regras sobre a obrigatoriedade e o treinamento no uso do EPI. De fato, o treinamento torna-se medida imprescindível de forma a que os trabalhadores tenham conhecimento das regras do uso do EPI. Não basta só a obrigatoriedade, é necessário treinar o uso do EPI.

A principal regra é que a prioridade deve ser a neutralização e eliminação de agentes de risco com medidas empreendidas nos ambiente de trabalho, ou seja, a proteção coletiva ou ambiental deve vir sempre em primeiro lugar. Abaixo, um infográfico da grade de NRs no site NRFACIL com a NR-6 em destaque. No índice Remissivo, com a seleção do item FORNECIMENTO DO EPI, aparecem as regras principais:

Dia 28 de Abril - Dia Mundial da SST. Este dia lamenta as vítimas de acidentes e doenças do trabalho. É tambem o DIA DA EDUCAÇÃO, lembrando que sem Educação e Qualficação os trabalhadores continuarão se acidentando, levando a perdas econômicas e sociais irreparáveis.

Finalmente, o artigo acima lembra ainda que podemos trabalhar com segurança quando nos sentimos felizes e bem vestidos, mesmo quando com um EPI..

Prof. Samuel Gueiros, Coord NRFACIL.

imagens:
aprendizdeseguranca.blogspot.com
sigaseguranca.com.br
danny.com.br
leopoldina.olx.com.br

Um elevador despencou em uma mina de esmeraldas e matou cinco garimpeiros na Serra da Carnaíba, no município baiano de Pindobaçu (370 km de Salvador), quando os mineiros desciam em um elevador até o local de extração, localizado 160 metros abaixo da superfície.

A perícia vai investigar se houve ruptura do cabo de aço que sustentava o elevador rudimentar, conhecido como caçamba, ou se houve algum problema com as roldanas do dispositivo.

Os homens estavam em um equipamento conhecido como “caçamba”, que fazia o transporte dos trabalhadores da superfície para o subsolo, quando o cabo de aço que prendia a estrutura se desprendeu. As vítimas despencaram de uma altura de 150 metros, equivalente a um prédio de 50 andares.

O rompimento do cabo de aço provocou a falta de freio no sistema de elevação da “caçamba” [como tem sido chamado o suporte que transporta as pessoas], o que teria feito os garimpeiros despencarem até o subsolo da mina.

O trabalho de extração das pedras preciosas é considerado de alto risco porque geralmente é feito de forma improvisada, sem as condições mínimas de segurança. Alguns garimpeiros usam pequenas cadeiras para descer, também sustentadas por cabo de aço.

O assunto nos remete à NR 22 (MINERAÇÃO), com regras e procedimentos para a prevenção de acidentes baseada na Convenção 31 da OIT.  As circunstâncias deste acidente indicam que provavelmente não houve em qualquer tempo fiscalização das condições de trabalho nesses ambientes. Veja no infográfico a pasta da NR-22 e a menção aos equipamentos de guindar:

ACIDENTES EM MINAS

Uma mina é um sistema composto por acessos às zonas onde se encontra o minério que se pretende extrair. Um refúgio é uma estrutura, normalmente metálica, de elevada resistência mecânica, que é colocada numa cavidade ao lado destas vias de circulação.

Os piores acidentes de trabalho na Mineração ocorrem geralmente em minas de extração de carvão, por causa da concentração, em seus túneis, de gás metano, altamente inflamável. A ocorrência de explosões nas minas de carvão sempre faz um número alto de vítimas. Ultimamente acidente tem ocorrido por falhas mecânicas em sistemas de transporte dos trabalhadores utilizando elevadores.

RISCOS NA MINERAÇÃO

Fonte: Acervo Digital Fundacentro

GERENCIAMENTO DE RISCOS

• Melhorar a confiabilidade de máquinas, equipamentos, instalações e ambientes, o que inclui sua manutenção preventiva para manter ou melhorar as condições de funcionamento e segurança. No Brasil, muitos equipamentos sem manutenção adequada, velhos e obsoletos continuam em funcionamento através de “gatilhos”, e soluções improvisadas
• Uma organização do trabalho adequada que capacite e fortaleça os trabalhadores ao lidarem com as situações de risco. Fazem parte desta organização, o treinamento e a qualificação adequados; a existência de informações e procedimentos operacionais para operações de rotina ou de emergência sob segurança, as  tarefas planejadas com exigências físicas e mentais compatíveis com as qualificações existentes e necessidades de saúde dos trabalhadores, evitando sofrimento, doenças e a ocorrência de erros humanos. Muitas vezes, trabalhadores sem qualificação adequada são colocados em situações de risco grave, ou recebem ordens para alcançar níveis de produtividade em circunstâncias incompatíveis com as exigências de segurança e saúde dos trabalhadores;
• O monitoramento da exposição aos riscos sobre o ambiente ou sobre os próprios trabalhadores. Os riscos no ambiente são monitorados pela quantificação e qualificação, e sobre os próprios trabalhadores,  por exames periódicos, de acordo com o risco em questão, que visam detectar exposições elevadas a determinados agentes antes que os efeitos mais graves ou irreversíveis surjam.
• A análise de falhas, pelo registro  de incidentes, quase-acidentes ou ocorrências anormais, além do registro e análise dos acidentes já ocorridos. Normalmente, antes que um acidente ocorra, várias falhas já ocorreram anteriormente, sendo “sinais” de que um acidente está próximo de ocorrer. Essas falhas ou anormalidades são prenúncios de futuros acidentes, e deveriam ser objeto de registro, análise e controle, evitando desta forma acidentes mais graves, esta estratégia é fundamental para evitar a ocorrência de acidentes mais graves.
• A existência de espaços coletivos de discussão e decisão nas empresas, com a participação dos trabalhadores, sobre os temas de interesse para a sua saúde. Este tópico é de grande importância, e sem ele todos os objetivos anteriores ficam prejudicados. Idealmente, CIPA’s.

CONCLUSÕES

Concluimos que mesmo com uma NR específica para a Mineração e de trabalhos diversos sobre o assunto por parte de profissionais e acadêmicos, os acidentes devem continuar ocorrendo por falta de fiscalização das condições de segurança e saúde no trabalho por parte dos órgãos competentes. O acidente ocorreu a apenas 370km da capital, e provavelmente essa mina não deve ter recebido qualquer fiscalização há anos. O grau de irregularidades constatadas e que levou ao acidente demonstra claramente que práticas incompatíveis com a segurança vinham ocorrendo há muito tempo. E este é o cenário em praticamente todo o país.

AGENTES DE SAÚDE DO TRABALHO

Há necessidade de que o governo federal, através do Ministério do Trabalho, estabeleça convênios com prefeituras de municípios onde a Auditoria Fiscal do Trabalho é precária ou inexistente, criando os Agentes de Saúde no Trabalho, assim como os Agentes de Saúde Pública. Esses Agentes promoveriam ações de vigilância, incluindo informações e treinamentos. Relatórios dessas atividades seriam remetidos às superintendencias do Ministério do Trabalho para ações de intervenções mais diretas (Auditoria Fiscal, com ações de embargo, interdição e autos de infração), quando fosse o caso. E isto está previsto na legislação. Veja o que diz a NR-1:

AUDITORES E AGENTES

O problema é que os órgãos representativos dos auditores fiscais temem uma descaracterização da Auditoria Fiscal com esses convênios, que nunca se realizaram. Esse risco poderia ser minimizado desde que o Agente de Saúde no Trabalho fosse cargo privativo de Técnico de Segurança do Trabalho, mediante contratação pelas prefeituras, não tendo a prerrogativa de autos de infração, embargo e interdição. As funções seriam semelhantes aos Agentes de Saúde Pública e assim não haveria conflito com a Auditoria Fiscal. Essa medida inclusive absorveria o contingente de TST que vem sendo graduado em cursos diversos no país, por exigência do próprio MEC. Esse Trabalho poderia ser coordenado pela Secretaria Municipal do Trabalho ou que tenha abrangência sobre as questões dos trabalhadores.

Se você é TST, faça essa sugestão à Prefeitura do seu Município para que ele possa batalhar por esse tipo de convênio, que tem respaldo legal. O NRFACIL divulgará o resultado das ações dos TST nessa direção, envie-nos mensagens sobre o seu Município. Vamos abrir um forum sobre o assunto no Facebook.

Abaixo, infográfico com um Resumo da NR-22. Veja o texto completo desta e de todas as NRs no site NRFACIL.

NR-22
TITULO	SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO (222.000-8)
RESUMO	Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Mineração (incluindo uso de explosivos, comunicação e sinalização)
IMPOSIÇÕES	Elaboração de uma CIPA específica (CIPAMIN) e do Programa de Gerenciamento de Riscos semelhante ao PPRA da NR-9
INFRAÇÕES	até 6.000 UFIR (calculadas para empresas de médio porte - 50/100 trabalhadores)

Fontes: ACERVO DIGITAL FUNDACENTRO (clique aqui para o texto completo)
(trechos de monografia; autor: Eng Dorival Barreiros)
Edição e texto final em itálico: Prof. Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL

Veja post anterior neste Blog: MINEIROS DO BRASIL

O que leva os trabalhadores a cometerem erros cognitivos
quando a temperatura é maior do que 35°.C?

O artigo abaixo é mais uma tradução do NRFACIL (obtida do site Segurança+Saúde - Safety+Health). O texto responde a uma importante questão sobre o conforto térmico no trabalho, condição essencial para a saúde, segurança e produtividade dos trabalhadores. O assunto tem sido estudado em conexão com o EPI, visto que em alguns casos o EPI, mesmo indicado de forma correta em relação ao risco, não tem levado em consideração o conforto térmico do trabalhador, principalmente em ambientes a céu aberto. O resultado é que, dependendo do EPI, este pode agravar situações de desconforto térmico e causar erros operacionais.

Considerando que o corpo humano depende da evaporação do suor para ter um controle efetivo da temperatura, o uso de um EPI que recobre todo o corpo certamente interfere negativamente na termorregulação corporal. Estudos sobre o meio ambiente e a perda de calor corporal baseiam-se no gradiente de temperatura entre a superfície corporal e o meio ambiente, porém com o uso de vestimenta surge um novo fator de estudo, o espaço de ar resultante da vestimenta e a superfície corporal. No projeto e na fabricação de um EPI não se deve, apenas, considerar o fator de risco, mas também a resposta fisiológica do organismo em função da utilização do EPI, adicionado à condição climática do local onde o trabalho será utilizado. Veja artigo neste Blog sobre
O STRESS DO EPI.

Do ponto de vista da saúde ocupacional, deve se considerar ainda que a hipertensão arterial é a segunda maior contra-indicação para trabalhos em altas temperaturas, sendo responsável por 40% dos casos de aposentadoria precoce e de absenteísmo no trabalho, devendo ser dada atenção especial a esse detalhe no PCMSO (NR-7). Finalmente, deve-se mencionar que a OIT recomenda um intervalo de temperatura entre 20-25 graus como o ideal nos ambientes de trabalho.

O que leva os trabalhadores a cometerem erros cognitivos quando a temperatura é maior do que 35°.C?

Scott Gammons, vice president of Adroit Medical Systems Inc.;
Rich Shafer, president of Shafer Enterprises LLC/Cool Shirt.net
Tradução: Prof. Samuel Gueiros, Med Trab Coord NRFACIL

O efeito negativo do stress térmico na performace humana está bem documentada. Pesquisas e testes tem consistentemente provado que em um ambiente em que a temperatura exceda a temperatura normal da pele (30-35°C) causa fadiga mental e exaustão física.

A razão é simples: a pele constitui o sistema primário de ventilação. De fato, 65% do calor gerado pelos nossos corpos escapa ou irradia da nossa pele. Adicionais 25% evaporam através de glandulas que produzem suor em nossa pele. Entretanto, este extraordinário e eficiente sistema de refrigeração é uma faca de dois gumes. A mesma pele que ajuda a nos manter refrigerados é praticamente indefensável contra fontes externas de calor maiores que a nossa própria temperatura corporal. Enquanto o nosso corpo libera calor para fora, ela tambem libera calor para dentro. Assim, qualquer circunstancia ambiental que desequlibre esse balanço natural entre o calor corporal a ventilação ao redor irá rapida e dramaticamente perturbar a habilidade do organismo para funcionar em sua melhor performance.

Um Estudo da NASA concluiu que quando a temperatura é de 35°C por um período de tempo mais longo, o indívíduo pode cometer 60 erros por hora – sem se dar conta de que está cometendo esses erros. Quanto a temperatura do ambiente atinge 35 graus, quase a metade do sangue se move para a pele para produzir uma mistura (na forma de transpiração) para tentar um arrefecimento natural. O coração bombeia cerca de 150 vezes por minuto com menos volume para manter o sangue na pele. Isto significa que o resto dos órgãos, inclusive o cérebro e músculos, vão operar somente com a metade do fluxo de sangue que eles normalmente precisam. Isto vai interferir na capacidade mental e habilidades cognitivas e assim provocar emoções, como raiva e até um comportamento agressivo.

Um ambiente ou circunstância que bloqueie a capacidade natural do organismo de liberar o calor interno – inclusive trabalho pesado a céu aberto, condições extremas de trabalho ou qualquer atividade envolvendo roupas de proteção ou equipamento pesado – pode causar stress térmico. Da mesma forma, qualquer ambiente ou circunstância que exponha o corpo a fontes de calor maiores do que 35 graus irá rapidamente causar sobrecarga física e mental. Isto pode acontecer ainda sob baixas temperaturas ao longo de um tempo ou instantaneamente sob condições extremas.

Concluindo, erros cognitivos cometidos por trabalhadores em ambientes com temperatura cima de 35 graus são devidos à inabilidade do organismo de liberar energia interna sob a forma de calor e eventual superaquecimento e desidratação do organismo. Esses dois fatores são responsáveis por reações em cascata de eventos que levam uma pessoa a ficar fisicamente desconfortável e fatigada, ao mesmo tempo com uma diminuição das habilidades de pensar.

CALOR, EPI E NRs
Equipe NRFACIL

A questão do calor pode ser analisada sob a perspectiva de 3 NRs: a NR-6 aborda a questão do EPI na proteção de riscos mas não faz referência à utilização do EPI sob condições de desconforto térmico causado pelo próprio EPI. Por exemplo, na coleta de lixo urbano, os trabalhadores utilizam EPI que recobre a maior parte da superfície corporal com tecido impermeável, ocasionando uma interface entre a pele e o meio externo e assim suscetível de produzir desconforto térmico. A própria NR-21, que trata do Trabalho a Céu Aberto, não faz qualquer referência ao EPI utilizado nessa atividade.

Na NR-9 (PPRA) a ênfase recai nas medidas de controle dos riscos ambientais, ficando o EPI como a última opção e é aqui que o profissional do SESMT terá de ser criativo para considerar o conflito entre a proteção ao risco obtida com alguns EPI e o desconforto térmico resultante de sua utilização.

Na NR-15, estabelecem-se regras quantitativas na perícia para verificação de insalubridade em relação ao calor (veja no infográfico abaixo, extraido da pasta da NR-15); ao clicar na pasta e abrir o remissivo, seleciona-se o Anexo 3 sobre o limite de tolerância para a exposição ao calor e no quadro menor as regras para se caracterizar a insalubridade em relação a esse risco. Logo abaixo, o resultado de cálculos para a caracterização da insalubridade, dependendo do tipo de trabalho desenvolvido.

Edição: Prof. Samuel Gueiros, Med Trab

1,6mi DE INDENIZAÇÃO EM ACIDENTE POR FALTA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO

A usina São Martinho, de Pradópolis (315 km de São Paulo), uma das maiores produtoras de açúcar e álcool do país, foi condenada a indenizar em quase R$ 1,6 milhão um funcionário que perdeu as duas mãos em um acidente de trabalho. O acidente ocorreu em outubro de 2008, três meses depois que o trabalhador foi contratado pela usina como ajudante geral.

Segundo o texto da decisão (ver notícia publicada na Folha de São Paulo de 06/04), a função dele consistia em limpar as grelhas externas da caldeira da usina e, nos intervalos, varrer o chão. O trabalhador em seguida foi designado para auxiliar o operador da caldeira na limpeza do alimentador da máquina.
Sem treinamento ou orientação técnica, ele teve as duas mãos amputadas.

CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM CALDEIRAS

O assunto capacitação e treinamento aparece disposto em várias NRs e tem sido enfatizado na publicação das novas NRs, como veremos a seguir.

O conteúdo do treinamento conforme a NR-13, mesmo para operador de caldeira, é de certa forma complexo e exigiria conhecimentos no mínimo de nível médio, embora a NR permita o treinamento para quem tem apenas o atestado de conclusão do 1o. grau (agora denominado ensino fundamental). O problema é que grande parte das empresas contratam trabalhadores desqualificados, que muitas vezes não conseguiram completar sequer o ensino fundamental e que começam varrendo a área da Caldeira e acabam como “operadores”. Mesmo com certificado de ensino fundamental, muitos trabalhadores são praticamente analfabetos funcionais. De fato, atualmente, mesmo estudantes universitários, não sabem redigir um período de texto coerente.

E a situação tende a piorar, com a introdução nos ambientes de trabalho de progressiva automação e equipamentos com manuais complexos. Acidentes tornam-se praticamente inevitáveis. Veja abaixo texto da NR-13 (CALDEIRAS) selecionada do Remissivo:

13.3.4	Toda caldeira a vapor deve estar obrigatoriamente sob operação e controle de operador de caldeira, sendo que o não -atendimento a esta exigência caracteriza condição de risco grave e iminente.	113.147-8 / I4
13.3.5	Para efeito desta NR, será considerado operador de caldeira aquele que satisfizer pelo menos uma das seguintes condições:
	a) possuir certificado de “Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras” e comprovação de estágio prático (b) conforme subitem 13.3.11;
	b) possuir certificado de “Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras” previsto na NR 13 aprovada pela Portaria n° 02, de 08.05.84;
	c) possuir comprovação de pelo menos 3 (três) anos de experiência nessa atividade, até 08 de maio de 1984.
13.3.6	O pré-requisito mínimo para participação como aluno, no “Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras” é o atestado de conclusão do 1° grau.
13.3.7	O “Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras” deve, obrigatoriamente:
	a) ser supervisionado tecnicamente por “Profissional Habilitado” citado no subitem 13.1.2;	113.148-6 / I2
	b) ser ministrado por profissionais capacitados para esse fim;	113.149-4 / I3
	c) obedecer, no mínimo, ao currículo proposto no Anexo I-A desta NR.	113.150-8 / I3
13.3.8	Os responsáveis pela promoção do “Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras” estarão sujeitos ao impedimento de ministrar novos cursos, bem como a outras sanções legais cabíveis, no caso de inobservância do disposto no subitem 13.3.7.
13.3.9	Todo operador de caldeira deve cumprir um estágio prático, na operação da própria caldeira que irá operar, o qual deverá ser supervisionado, documentado e ter duração mínima de:	113151-6 / I3
	a) caldeiras da categoria A: 80 (oitenta) horas;
	b) caldeiras da categoria B: 60 (sessenta) horas;
	c) caldeiras da categoria C: 40 (quarenta) horas.

Observe a exigência de um currículo mínimo de treinamento para operação com Caldeiras. Na pasta da NR-13, o Remissivo destaca o Anexo I-A, determinando a obrigatoriedade de um currículo. A questão que se coloca é: será que um trabalhador apenas com ensino fundamental consiga dar conta do currículo abaixo? alguns títulos pressupõem conhecimentos de física e química, assuntos normalmente desenvolvidos no ensino médio (2o. gau).

1. NOÇÕES DE GRANDEZAS FÍSICAS E UNIDADES
Carga horária: 4 (quatro) horas
1.1.	Pressão
	1.1.1. Pressão atmosférica
	1.1.2. Pressão interna de um vaso
	1.1.3. Pressão manométrica, pressão relativa e pressão absoluta
	1.1.4. Unidades de pressão
1.2.	Calor e temperatura
	1.2.1. Noções gerais: o que é calor, o que é temperatura
	1.2.2. Modos de transferência de calor
	1.2.3. Calor específico e calor sensível
	1.2.4. Transferência de calor a temperatura constante
	1.2.5. Vapor saturado e vapor superaquecido
	1.2.6. Tabela de vapor saturado
2. CALDEIRAS - CONSIDERAÇÕES GERAIS
Carga horária: 8 (oito) horas
2.1.	Tipos de caldeiras e suas utilizações
2.2.	Partes de uma caldeira
	2.2.1. Caldeiras flamotubulares
	2.2.2. Caldeiras aquotubulares
	2.2.3. Caldeiras elétricas
	2.2.4. Caldeiras a combustíveis sólidos
	2.2.5. Caldeiras a combustíveis líquidos
	2.2.6. Caldeiras a gás
	2.2.7. Queimadores
2.3.	Instrumentos e dispositivos de controle de caldeiras
	2.3.1. Dispositivo de alimentação
	2.3.2. Visor de nível
	2.3.3. Sistema de controle de nível
	2.3.4. Indicadores de pressão
	2.3.5. Dispositivos de segurança
	2.3.6. Dispositivos auxiliares
	2.3.7. Válvulas e tubulações
	2.3.8. Tiragem de fumaça
3. OPERAÇÃO DE CALDEIRAS
Carga horária: 12 (doze) horas
3.1.	Partida e parada
3.2.	Regulagem e controle
	3.2.1. de temperatura
	3.2.2. de pressão
	3.2.3. de fornecimento de energia
	3.2.4. do nível de água
	3.2.5. de poluentes
3.3.	Falhas de operação, causas e providências
3.4.	Roteiro de vistoria diária
3.5.	Operação de um sistema de várias caldeiras
3.6.	Procedimentos em situações de emergência
4. TRATAMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DE CALDEIRAS
Carga horária: 8 (oito) horas
4.1.	Impurezas da água e suas conseqüências
4.2.	Tratamento de água
4.3.	Manutenção de caldeiras
5. PREVENÇÃO CONTRA EXPLOSÕES E OUTROS RISCOS
Carga horária: 4 (quatro) horas
5.1.	Riscos gerais de acidentes e riscos à saúde
5.2.	Riscos de explosão
6. LEGISLAÇÃO E NORMALIZAÇÃO
Carga horária: 4 (quatro) horas
6.1.	Normas Regulamentadoras
6.2.	Norma Regulamentadora 13 - NR 13

AS NRS: INTERPRETAÇÕES

Entretanto, para a administração de muitas empresas, o disposto nas NRs parece ser apenas um “monte de regras” para ser cumprido. Executivos e dirigentes assumem geralmente em relação às NRs uma atitude semelhante àquela de intolerância em relação à carga tributária. Ou seja, as NRs são uma espécie de obrigação chata, um peso, uma “tributação” a mais. Parecem regras difíceis de entender e que só são consultadas quando chega a fiscalização do Ministério do Trabalho.

Outros acham, com alguma razão, que várias regras das NRs parecem repetitivas e as vezes confusas, com incongruências e contradições técnicas. De qualquer forma, esse é o preço a ser pago pela elaboração de legislação sob uma abordagem tripartite, sujeita a vieses e conhecimento empírico, não científico. Um dos exemplo dessa contradição é que enquanto o PPRA se origina de legislação tripartite (Ministério do Trabalho), o LTCAT é resultado de uma abordagem essencialmente técnica (Previdência Social), razão porque está sendo mais valorizado pelos profissionais. Enquanto o PPRA pode ser feito literalmente por qualquer pessoa escolhida pelo empregador, a LTCAT exige qualificação e comprovação profissional.

Mesmo assim, quando acontece um acidente por descumprimento de regras simples e baratas de segurança, como aquelas para capacitar e treinar empregados, a empresa se vê numa condição catastrófica de ter de pagar um valor equivalente a vários meses de sua folha de salários – pago a um único funcionário!

AS NRS: CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO

O Projeto NRFACIL tem tentando destacar e enfatizar o que outras empresas e profissionais já sabem há muito tempo: as NRs se constituem em um sistema de informação completo para uma adequada Gestão de Riscos nos Ambientes de Trabalho. Elas constituem um insumo básico inclusive para a própria Gestão da Informação obtida com a aplicação das regras de segurança e saúde. Assim, torna-se necessário o entendimento sistêmico das NRs, visto que são regras que se articulam como uma rede integrada.

Uma das formas de entender as NRs como um sistema é o desenvolvimento de uma Classificação de NRs baseada nos riscos e observar que cada Grupo de NRs pressupõe uma cobertura a categoria de riscos empregando-se ferramentas de Gestão. Veja arquivo do site sobre este assunto.

Nos infográficos abaixo, veja as NRs selecionadas, o destaque do índice remissivo e a obrigatoriedade sobre capacitação e treinamento:

A primeira NR, a NR-1 o treinamento é obrigação fundamental e básica do empregador - abaixo, cada NR com os itens respectivos relacionados ao assunto:

c) informar aos trabalhadores
I. os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho;	101.005-0 / I3
II. os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa;	101.006-9 / I3

OBSERVE ABAIXO AS EXIGÊNCIAS DA NR-4

d) responsabilizar-se tecnicamente, pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NR aplicáveis às atividades executadas pela empresa e/ou seus estabelecimentos

e) manter permanente relacionamento com a CIPA, valendo-se ao máximo de suas observações, além de apoiá-la, treiná-la e atendê-la, conforme dispõe a NR 5

OBSERVE ABAIXO AS EXIGÊNCIAS DA NR-5

DO TREINAMENTO
5.32	A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.	205.081-1 / I3
5.32.1	O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.	205.082-0 / I3
5.32.2	As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.	205.083-8 / I3
5.33	O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:	205.065-0 / I2
	a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
	b) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
	c) noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
	d) noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e medidas de prevenção;
	e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
	f) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
	g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.
5.34	O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa.	205.038-2 / I2
5.35	O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre aos temas ministrados.

OBSERVE ABAIXO AS EXIGÊNCIAS DA NR-6

OBSERVE ABAIXO AS EXIGÊNCIAS DA NR-9

9.3.5.3.

A implantação de medidas de caráter coletivo deverá ser acompanhada de treinamento dos trabalhadores quanto os procedimentos que assegurem a sua eficiência e de informação sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam;

109.071-2 / I3

b) programa de treinamento dos trabalhadores quanto à sua correta utilização e orientação sobre as limitações de proteção que o EPI oferece;

109.074-7 / I3

9.5. DA INFORMAÇÃO
9.5.1.	Os trabalhadores interessados terão o direito de apresentar propostas e receber informações e orientações a fim de assegurar a proteção aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA.
9.5.2.	Os empregadores deverão informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.	109.082-8 / I3

NOVAS NRS

Nas novas Nrs a questão do treinamento aparece de forma recorrente e ocupa capítulos especiais. Por exemplo, veja a nova NR-12:

12.135.	A operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos devem ser realizadas por trabalhadores habilitados, qualificados, capacitados ou autorizados para este fim.	212.337-1 / I3
12.136.	Os trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos devem receber capacitação providenciada pelo empregador e compatível com suas funções, que aborde os riscos a que estão expostos e as medidas de proteção existentes e necessárias, nos termos desta Norma, para a prevenção de acidentes e doenças.	212.338-0 / I3
12.137.	Os operadores de máquinas e equipamentos devem ser maiores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, nos termos da legislação vigente.	212.339-8 / I4
12.138.	A capacitação deve:
	a) ocorrer antes que o trabalhador assuma a sua função;	212.340-1 / I3
	b) ser realizada pelo empregador, sem ônus para o trabalhador;	212.341-0 / I3
	c) ter carga horária mínima que garanta aos trabalhadores executarem suas atividades com segurança, sendo distribuída em no máximo oito horas diárias e realizada durante o horário normal de trabalho;	212.342-8 / I3
	d) ter conteúdo programático conforme o estabelecido no Anexo II desta Norma; e	212.343-6 / I3
	e) ser ministrada por trabalhadores ou profissionais qualificados para este fim, com supervisão de profissional legalmente habilitado que se responsabilizará pela adequação do conteúdo, forma, carga horária, qualificação dos instrutores e avaliação dos capacitados.	212.344-4 / I3

OUTRAS NRs

Faça você mesmo esse exercício e busque em outras NRs itens relacionados a treinamento. Aqui fizemos um rápido exercício demonstrando que a questão da capacitação e treinamento está em diversas NRs e não há desculpa que justifique um acidente por falta de treinamento.

Se você é assinante do NRFACIL, acesse a pasta de cada NR e busque no Remissivo o assunto selecionado. É só clicar no assunto e na tela aparece apenas o texto relacionado àquela seleção.

Se você tem o software, basta clicar na ferramenta “pesquisa” e procurar as NRs relacionadas a treinamento. Isso fará com que você consiga desenvolver um rápido manejo das NRs.

Com isso, e não apenas em relação a treinamento, mas a qualquer assunto de NR, você sem dúvida estará desenvolvendo uma ótima Gestão do Tempo, conseguindo acessar e navegar nas NRs com rapidez e objetividade.

O formato digital das NRs não significa apenas a captura e publicação de um texto de NR no formato doc ou pdf, As NRs foram todas convertidas para um formato digital em que é possível colocar cada item em colunas e linhas de forma a permitir uma atualização automática, sempre que necessário. Além disso, o banco de dados das NRs é comum, tanto ao site como ao software, de forma que há uma articulação entre esses dois sistemas, sempre que um é atualizado o outro automaticamente fica em condições de receber a mesma atualização. Ou seja, vc estará sempre atualizado, mesmo quando estiver temporariamente fora da Internet.

Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL
Jean Carlos, TST, Consultor NRFACIL

Dependência química e estabilidade no emprego

http://www.nrfacil.com.br/artigos.php?id=153

A luta pela regulamentação de um conselho de classe para a categoria dos TST
vem se arrastando ao longo dos anos

http://www.nrfacil.com.br/artigos.php?id=155

O artigo é bastante elucidativo para a discussão da nova NR-35 (TRABALHO EM ALTURA) publicada em 26/03/2012 pelo Ministério do Trabalho e que menciona este assunto como “Resposta a Emergências”.