LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NOS ESTADOS UNIDOS SOB UMA PERSPECTIVA POPULAR

Quarta, 22 Fevereiro 2017 01:41
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Consultores de segurança, diretores de recursos humanos, profissionais do SESMT, se mantem confusos e em silencio quando o assunto sobre a legalização da maconha pode se tornar um erro de alto custo para você e sua empresa. Neste post, que é uma tradução de artigo publicado no OHS on line ainda este mês, a autora chama a atenção para a evolução descuidada no rumo da legalização da maconha nos Estados Unidos e as implicações sobre possíveis acidentes dentro dos ambientes de trabalho por parte de usuários, sob o conceito jurídico de responsabilidade solidária envolvendo empregado e empregador. O assunto torna-se importante para o Brasil quando um Ministro do STF defende a legalização da maconha.

'É preciso superar preconceitos e é preciso lidar com o fato de que a guerra às drogas fracassou',
disse Luís Roberto Barroso, Ministro do STF.

A responsabilidade, conforme o art. 264 do Código Civil, será solidária quando
em uma mesma obrigação houver mais de um responsável pelo seu cumprimento.

 

 

 

 

Uma recente pesquisa de outubro de 2016 mostrou um aumento do apoio para a legalização da maconha nos Estados Unidos para quase 60 por cento. A aprovação não é apenas proveniente de pessoas da geração dos anos 90 e 2000. Esse apoio vem atravessando gerações, desde os nascidos na década de 60 e espalha-se por diferentes localizações no país.  À medida que o apoio popular sobe, a questão permanece: todo mundo realmente entende o que eles estão apoiando e por quê? E eles estão dispostos a pagar o custo desse apoio?

Após a eleição de novembro de 2016,  um total de 28 estados mais o Distrito Federal dos Estados Unidos têm alguma forma de maconha legalizada. O Congresso americano aprovou uma decisão há dois anos na qual impedia o Departamento de Justiça de alocar verbas para apoiar medidas de bloqueio às operações sobre maconha medicinal em estados com mercados legais para a droga. Uma nova legislação já foi introduzida em 2017 para ampliar estas disposições. Em contraste, o governo federal confirmou a classificação da droga como uma substância controlada Tipo I nos Estados Unidos, mantendo ilegal para qualquer médico prescrever maconha.

 

FAZER O QUE?

Perplexo ou confuso? É quase impossível não ser. Principalmente se você for dono de empresa, sabendo que muitas decisões governamentais podem custar-lhe milhões.

 

DROGAS  SEM RECEITA

Nos Estados Unidos, a prescrição de drogas sem receitas é considerado inseguro até prova em contrário. A segurança é demonstrada através de uma série de ensaios clínicos rigorosos e antes que a FDA (instituição que controla drogas e alimentos nos Estados Unidos) possa aprovar um medicamento para ser vendido legalmente, ele deve mostrar "evidência substancial" de que é seguro e eficaz para cada um dos seus usos pretendidos. Uma vez que a FDA aprova a droga, ela deve ser fabricada sob exame minucioso, embalado com as melhores recomendações de dosagem, e ser rotulado para incluir as condições em que esteja comprovado o seu uso seguro em tratamentos, os efeitos colaterais conhecidos, quaisquer contra-indicações ou condições especiais e suas  interações inseguras com outras drogas. Simplificando, é um processo complexo e árduo.

Então a maconha está realmente sendo comercializada para fins medicinais? E se assim for, por que não foi exigido para manter os mesmos padrões de segurança que outras drogas? Os defensores argumentarão que é porque o governo não permitiu que a maconha fosse cultivada legalmente para testes. No entanto, há pouco esforço e legislação para forçar os fabricantes a realizarem testes para ensaios clínicos rigorosos. Se os produtores estão verdadeiramente preocupados em fornecer medicamentos alternativos seguros e acessíveis ao mercado, por que eles se esquivaram dos protocolos de segurança estabelecidos pela FDA, a DEA (instituição que fiscaliza a legislação de drogas) e o Congresso?

 

               

 

 

A responsabilidade, conforme o art. 264 do Código Civil, será solidária quando em uma mesma obrigação houver mais de um responsável pelo seu cumprimento.

Lido 1205 vezes Última modificação em Quarta, 22 Fevereiro 2017 20:09

1 Comentário

  • Link do comentário Zinho TST Segunda, 27 Março 2017 23:03 postado por Zinho TST

    pena q nem todos os artigos do site são liberados mais embora sejam ótimos, parabéns a todos, farei a assinatura e gostaria de ingressar nos grupos também. salve a todos. Zinho TST.

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