(NRs 03, 10 e 30) RISCOS, ACIDENTES E INTERDIÇÃO EM PLATAFORMAS: O CASO DA PETROBRÁS

Segunda, 05 Agosto 2013 12:31
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O trabalho em plataformas representa um paradigma do tipo de  trabalho em atividades industriais que vai se tornando cada vez mais comum neste início de Século, envolvendo variáveis particulares: complexidade (máquinas sob sistemas informatizados), continuidade (turno de 24 horas), coletividade (polivalência e intensificação do trabalho) e periculosidade (agentes de risco de difícil controle).

 



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As condições de trabalho em uma plataforma envolvem graves riscos pela utilização de materiais inflamáveis. Parte desses materiais são queimados em grandes chamas e os restantes tem de ser separados do petróleo.

 

Outros riscos são oriundos do sulfito de hidrogénio, um gás muito tóxico e que está presente no petróleo que é retirado do poço.

 

Além disso, os trabalhadores têm de usar maquinaria pesada em condições muito difíceis, debaixo de tempestades e com a influência do vento. Qualquer erro nestas condições pode levar a ferimentos graves ou a acidentes fatais. Além disso, acidentes nessas plataformas podem desencadear prejuízos catastróficos e irreversíveis ao Meio Ambiente.

O trabalho em plataformas representa um paradigma do tipo de  trabalho em atividades industriais que vai se tornando cada vez mais comum neste início de Século, envolvendo variáveis particulares: complexidade (máquinas sob sistemas informatizados), continuidade (turno de 24 horas), coletividade (polivalência e intensificação do trabalho) e periculosidade (agentes de risco de difícil controle).

Abaixo, um resumo de alguns estudos publicados na Internet sobre o assunto. Algumas abordagens sobre o trabalho em plataformas podem se aplicar tambem a outras atividades em SST. Observa-se que no caso das plataformas, a questão é eminentemente gerencial, não se podendo atribuir os incidentes e acidentes e "atos inseguros", principalmente quando há um elevado contingente de trabalhadores terceirizados e frequentemente desqualificados, tendo que exercer atividades polivalentes. Há alguns meses, este blog publicou inserção semelhante sobre o acidente da British Petroleum no Golfo do Mexico, e os problemas são muito semelhantes.

No Brasil, acidentes com plataformas se sucedem e a interdição de uma plataforma da Petrobrás pelo Ministério do Trabalho é um alerta.

 

ACIDENTES NA PETROBRÁS

No último dia 10 de fevereiro, Fiscais do Ministério do Trabalho interditaram a plataforma Cherne-2, da Petrobras, situada na bacia de Campos. Eles encontraram diversas irregularidades na unidade, que já havia parado no mês passado, após um incêndio sem vítimas. Essas situações estáo relacionadas à NR-03 (Embargo e Interdição) recentemente modificada pelo Ministério do Trabalho dando mais operacionalidade a essa ação fiscal. A NR-10 trata de Eletricidade nos ambientes de trabalho, uma das NRs mencionadas pela Petrobrás na sua defesa. E a NR-30  (Trabalho Aquaviário) que traz a normatização sobre o assunto. Leia as NRs DIGITAIS no site www.nrfacil.com.br).

Entre os problemas encontrados pelo fiscais para utilizar a http://www.nrfacil.com.br/showNR.php?nr=3">NR-03, foram constatados:

precariedade do sistema de combate a incêndio, falta de iluminação de emergência, insuficiência do ar condicionado, falta de inspeções nos separadores atingidos pelo incêndio e falta de barreiras de contenção nas áreas do incêndio. Envie comentários sobre essas irregularidades e mencione as NRs correlatas.

ANTECEDENTES

No dia 19 de janeiro, um incêndio na plataforma danificou parte dos seus equipamentos e provocou uma suspensão da produção, de 9,3 mil barris diários de petróleo. Após vistoria, a Marinha autorizou, dias depois, o retorno das atividades.

No ano passado, a P-33, que também opera na bacia de Campos, também havia tido as operações suspensas por falta de condições de segurança para os trabalhadores..

REAÇÃO DO SINDICATO

Segundo nota divulgada pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, os funcionários dizem que a P-33, que está operando há 11 anos, encontra-se em “estado precário, tanto na área de segurança do trabalho, quanto na higiene dos locais de trabalho e descanso”. Ainda de acordo com nota do sindicato, a P-33 está “avançando para o risco de um acidente fatal”.

O sindicato afirma que um grande vazamento de gás atingiu a plataforma em maio deste ano. Em julho, houve uma explosão que não deixou feridos. Diante das denúncias dos funcionários, a Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro fez uma vistoria na plataforma e constatou o risco de vazamento em filtros de óleo, que, segundo os fiscais, não têm válvulas de segurança.

Os fiscais do Trabalho decidiram, então, interditar alguns equipamentos da plataforma. No entanto, a Petrobras, que diz atender às normas do Ministério do Trabalho, conseguiu uma liminar na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, para suspender a interdição imposta pelos fiscais.

REAÇÃO DA PETROBRÁS

A empresa ressaltou que todos os equipamentos fundamentais que garantem a segurança "das pessoas e da operação" em Cherne 2 estão de acordo com as exigências normativas da NR-10, norma que disciplina o setor, assim como todos os treinamentos previstos e os equipamentos de proteção coletiva estão atendidos.

"Por estas razões, no entendimento da Petrobras, nenhum dos pontos levantados pelo Sindicato e pela SRT/RJ representa risco que justifique a interrupção da operação da plataforma. Eles já faziam parte da relação de itens que serão verificados durante a parada de manutenção, que será realizada no final de fevereiro, segundo programação feita em novembro de 2010", acrescenta a nota da empresa.

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SITUAÇÕES DE RISCO EM PLATAFORMAS

Entender a natureza dos problemas em SST que ocorrem em plataformas de petróleo envolve alguns aspectos (OIT), já exaustivamente estudados:

a) uma ampla série de atividades perigosas que se realiza em um espaço de trabalho bastante reduzido;

b) os trabalhadores das plataformas não só têm de trabalhar, mas também viver em contato permanente com os riscos;

c) as situações de perigo de incidentes e acidentes se agravam pela presença de hidrocarbonetos, de modo que se colocam dificuldades no tempo requerido para evacuar o pessoal em condições de segurança, acrescentando-se ainda os relacionados possivelmente ao mau tempo no mar;

d) há uma grande variedade de empresas e de gestão do trabalho que atuam no ambiente confinado das plataformas associado a um grande número de trabalhadores em regime de subcontratação, muitos dos quais devem mudar continuamente de local e de atividade de trabalho;

e) as dificuldades de regulamentação de numerosas instalações móveis e que requerem critérios particulares, especialmente para reduzir ao mínimo as duplicações e evitar conflitos entre as legislações municipal, estadual e federal, além de convênios marítimos internacionais. A diversidade de atores e instituições reguladoras e fiscalizadoras como por exemplo a Marinha e diversos órgãos públicos nas áreas da saúde, do trabalho e do meio ambiente, além dos poderosos interesses políticos e econômicos envolvidos tornam mais complexas as atividades de regulamentação e fiscalização na área.

INTERCONEXÕES

Segundo especialistas no estudo de plataformas, o trabalho em unidades de processo como as plataformas de petróleo pode ser compreendido por quatro aspectos que se interrelacionam e o caracterizam:

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OS TRABALHADORES

Os trabalhadores sofrem ainda riscos adicionais, sem contar a coexistência de trabalhadores terceirizados (as vezes quase 2/3 da mão de obra lo local, que sofrem mais stress pela realização de tarefas imprevisíveis e sofrem mais acidentes. Outros fatores a serem considerados, observados em estudos retrospectivos:

a) o caráter rotineiro do trabalho;

b) o desconhecimento do que se constitui o trabalho no mar por parte do pessoal de gerência que se encontra em terra, agravando a insatisfação dos trabalhadores das plataformas com a gestão administrativa por parte dos mesmos;

c) o transporte quando as condições meteorológicas são desfavoráveis;

d) a falta de segurança no emprego;

e) as desagradáveis condições de trabalho devido ao ruído.

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ACIDENTES E NORMAS

Para o entendimento dos acidentes deste tipo, ainda a supervalorização dos fatores humanos, especificamente limitando-os aos "erros" cometidos pelos operadores, e na prevenção através de normatizações (os chamados "atos inseguros").

Em estudos sobre o assunto, descobre-se que 29% dos trabalhadores referiu ter sofrido danos corporais em acidentes ocorridos nas plataformas, em outro constata-se que 25% dos trabalhadores foram lesionados alguma vez durante o seu trabalho nas plataformas e, dentre estes, 40% vivenciaram mais de um acidente, totalizando 355 lesões. Do total de 355 lesões, apenas 34% não resultaram em ausência do trabalho até o próximo turno.

As atividades de trabalho predominantes incluídas no universo de 355 lesões foram manutenção preventiva (10%), trabalhos de reparo (15%) e operações manuais de levantamento de cargas (16%). Os resultados indicam que a maioria dos terceirizados foram os que sofreram o maior número de acidentes.

Segundo a OIT a maioria das análises estatísticas revela uma incidência muito maior entre os trabalhadores terceirizados. Dentre as causas para isto podemos citar o fato de estes trabalhadores realizarem a maioria das atividades mais perigosas ao mesmo tempo em que possuem tanto menor capacitação e treinamento, como desfrutam menos direitos quando comparados com os trabalhadores diretos das empresas, tendo isto diversas implicações em termos de segurança . Um estudo realizado na Noruega pelo sindicato dos trabalhadores, por exemplo, revelou que os trabalhadores terceirizados realizavam tarefas de manutenção de poços de um modo em que eram violadas de forma regular e sistemática as leis e regulamentações sobre horas de trabalho, descansos, tempo de permissão para ficar em terra, registro e pagamento de horas extras, além de outros (OIT, 1993).

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A SITUAÇÃO ATUAL

 O panorama atual é de ampliação intensa do volume de operações e de instalações e suas interligações, acelerando a complexidade e a interdependência dos desempenhos e dos incidentes nas diversas partes deste sistema produtivo.

Neste processo vem ocorrendo a utilização intensiva e simultânea de instalações antigas e novas. Todo o sistema vem sendo pressionado a cumprir performances de pico, operando nos limites de sua capacidade instalada e de vida útil. A degradação média das instalações físicas tem avançado em ritmo mais intenso do que a depreciação projetada de tais equipamentos e sistemas, pois não se tem priorizado a manutenção preventiva nem a reforma estrutural de instalações de alto risco. Este quadro se agrava à medida que não são realizados alguns procedimentos cruciais para o rigor na prevenção de acidentes, tais como: vistorias e inspeções; certificação e calibração de equipamentos e instrumentos; medições de corrosão, de integridade de materiais e da geometria de peças; perícias após deformação, fratura, ou rompimento de peças; e mensurações químicas, físicas e ambientais não são realizados.

Diversos estudos mostram que o atual quadro das condições de trabalho e segurança nas plataformas revela uma situação bastante degradada, envolvendo não só o potencial de aumento na freqüência dos acidentes para os trabalhadores, sobretudo os terceirizados, mas também na gravidade, podendo um acidente resultar em múltiplos óbitos. Recomenda-se ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador com mais frequência e intensidade por parte dos órgãos públicos.

 

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SEGURANÇA E GESTÃO

Segundo a OIT, a situação está relacionada à estratégia gerencial em curso, que tem como principal objetivo a redução de custos operacionais fixos mediante a redução do efetivo de trabalhadores diretos com intensificação do seu trabalho e exigência de polivalência e da contratação de mão-obra precarizada em seus direitos sociais, com salários mais baixos e, na maioria dos casos, desqualificada, de modo a possibilitar a maximização dos lucros financeiros. Esta estratégia gerencial tem implicações diretas na organização do trabalho nas plataformas, que são normalmente caracterizadas por uma ampla diversidade de atividades, passando a incluir também uma multiplicidade de empresas e de gestão do trabalho envolvendo um grande número de trabalhadores em regime de subcontratação. Finalmente, todos os estudos sobre assuntos envolvendo plataformas tem cada vez mais recomendado não somente a vigilância de órgãos fiscalizadores, mas tambem de toda a sociedade, em vista das repercussões ambientais desses acidentes.

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Fontes de Pesquisa e seleção de textos:

- Cadernos de Saúde Pública (Rio de Janeiro, RJ);
- Revista de Saúde Pública (S. Paulo);
SCIELO.

 

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