COMO CALCULAR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Sábado, 18 Junho 2016 11:22
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O que é Adicional de Insalubridade

O adicional de insalubridade é uma compensação financeira dada para trabalhadores que estão expostos a algum tipo de agente nocivo à saúde durante o exercício de suas funções. Esse direito do trabalhador está previsto na Norma Regulamentadora 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Apesar da NR-15 definir 3 graus de insalubridade (mínimo, médio e máximo), os limites tolerados desses agentes nocivos são um problema, já que a caracterização dessas atividades não são exatamente claras na NR15. Por conta disso, na maioria das vezes o direito do trabalhador fica dependente de uma decisão judicial positiva.

Quem tem direito

Basicamente, todos os trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos acima dos limites de tolerância previstos na NR-15. O adicional de insalubridade é mais um dos tipos de cálculo trabalhista e para conseguir o direito (caso ele já não esteja garantido) é necessário solicitar uma perícia técnica ao RH ou ao sindicato da categoria. Veja todos os itens podem ser considerados como insalubres e que são abordados na Norma:

 

A maioria desses itens precisa de comprovação por meio de lauda de inspeção do local.

É bem importante ressaltar que se as condições nocivas à saúde forem eliminadas ou reduzidas isso pode fazer com que o adicional de insalubridade seja suspenso ou tenha seu grau reduzido. Outro ponto que costuma ser questionado é a incidência de mais de um fator de insalubridade. Nesses casos, se considera apenas o de grau mais elevado, ficando proibido o acúmulo de adicionais.

Limite de Tolerância de Insalubridade

Como eu já tinha falado ali em cima, esse é um dos principais problemas relacionados a como definir adicional de insalubridade ou não. Mesmo existindo a Norma Regulamentadora 15, que especifica a concentração mínima ou máxima de determinado item relacionado à natureza e tempo de exposição, os limites de tolerância vão ficar condicionados à visita técnica.

Por isso é importante que o gestor de recursos humanos e os responsáveis pelas áreas com níveis de insalubridade procurem manter sempre as condições similares ao que ocorre no dia a dia. Dessa forma, os limites serão respeitados e o empregado terá a remuneração devida de acordo com o exposto em lei.

Base de Cálculo

Como se já não bastasse todos os outros problemas relacionados à definição do adicional de insalubridade, ainda não existe um entendimento jurídico sobre qual deve ser a base de cálculo para fazer essa conta.

Quando o gestor de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal vai calcular a folha de pagamento, precisa ver o que foi definido legalmente para a empresa dele, pois existem casos onde o adicional de insalubridade é calculado sobre o:

  •  salário mínimo
  •  salário-base
  • piso da categoria
  • remuneração total

Esse item ainda está em discussão e não existe um parecer definitivo sobre ele. Até mesmo por isso, se o trabalhador se sentir injustiçado, pode realizar questionamento judicial. Nesse caso, a ação só tem efeito retroativo de cinco anos e só pode ser protocolada até dois anos depois do desligamento do empregado na empresa.

Como Calcular

Exemplo de Cálculo de Adicional de Insalubridade 1

Vamos ver um primeiro exemplo de cálculo de insalubridade para um operário de uma empresa que trabalha em uma obra muito barulhenta:

  • Grau médio (20%)
  • Base de cálculo em cima do salário mínimo (R$788)
  • Trabalhador foi admitido em 01/03/2015 e trabalhou até 30/06/2015
  • Período: 4 meses

Cada mês deverá ter um acréscimo salarial de 157,60, correspondente a 20% de R$788 (salário mínimo), totalizando R$630,40 no período.

 

Exemplo de Cálculo de Adicional de Insalubridade 2

Agora vamos passar para um exemplo um pouco mais pesado, onde o funcionário trabalha com Raio X, mas sem as devidas proteções:

  • Grau máximo (40%)
  • Base de cálculo em cima do salário do funcionário (R$2600)
  • Trabalhador foi admitido em 01/01/2015 e trabalhou até 31/07/2015
  • Período: 7 meses

 

Nesse caso, esse trabalhador deverá ter um acréscimo do salário de R$1040 para cada mês em que estiver trabalhando. Esse valor correspondente a 40% de R$2600 (salário base do funcionário), totalizando R$7.280 no período correspondente.

Vale lembrar que nos casos citados, o adicional de insalubridade foi pago pelo mês inteiro de trabalho. Para qualquer situação onde o funcionário não tenha trabalhado todo o período, ele deverá receber o proporcional por esse valor.

Supondo que no nosso segundo exemplo o trabalhador tivesse feito apenas 50% da sua jornada no último mês. Então nesse caso ele só teria direito a receber R$520, 50% do valor total do adicional no mês em questão.

Diferença entre Insalubridade e Periculosidade

Uma outra dúvida que pode surgir é entre Insalubridade e Periculosidade. Na verdade não existe muita dificuldade em fazer essa diferenciação. No primeiro item, a atividade afeta/prejudica a saúde do trabalhador, enquanto na segunda, oferece perigo ou risco de vida ao trabalhador.

Por exemplo, se um operário exerce sua profissão em uma obra muito barulhenta, pode receber por insalubridade. Agora se essa obra não oferecer nenhum risco à saúde desse empregado, mas for extremamente perigosa à vida dele por não conter capacetes de proteção ou instrumentos de segurança contra quedas, será considerada uma atividade perigosa.

 

 

 

Lido 737 vezes Última modificação em Quinta, 23 Junho 2016 21:54

1 Comentário

  • Link do comentário Fabiano Quinta, 23 Junho 2016 19:21 postado por Fabiano

    Seria possível acrescentar uma opção para imprimir em PDF as excelentes matérias da NR Fácil? Mas somente a matéria. Não estando on line, seria um ótimo recurso para estudos. Hoje, faço conversão, mas nunca fica bom.

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