UMA ABORDAGEM SOBRE PERÍCIA TRABALHISTA!

Quinta, 05 Junho 2014 21:14
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Uma das atividades que tenho exercido com alguma freqüência é a de Perícias Trabalhistas quando sou indicado por algum Juízo.

Em algumas delas tenho visto que se tornaram rotina, as empresas de Medicina do Trabalho adotarem normas de Higiene Ocupacional criadas pela Fundacentro para orientação de profissionais da área.

Digo isto porque a Norma de Higiene - NHO-01 que trata de Exposição Ocupacional ao Ruído, utiliza-se de Dosímetro de Ruído e estabelece níveis equivalentes de exposição para jornadas inteiras, o que, por exemplo, para seleção de EPIs é muito útil.

Mas, ao final dela, escrevem os autores uma observação no mínimo curiosa. É que alertam que a Norma de Higiene Ocupacional não tem compromisso com a Norma Legal.

Ou seja, não se pode usar em um Processo, por exemplo, dados levantados de forma correta com a aparelhagem idem, porém com conclusões equivocadas.

Explico: deparei-me várias vezes, em grandes Empresas com o uso do Dosímetro em áreas ruidosas e outras nem tanto, retirando-se uma média de exposição durante uma jornada inteira de 8 horas. Depois, estas empresas de Medicina colocam em PPRAs e em LTCATs que o trabalhador está exposto a um determinado nível (tirado da média) descontando-se, no caso de uso do EPI protetor Auricular de Inserção, o valor do NRRsf da média de exposição medida com o Dosímetro.

Ora, nada seria mais errôneo do que utilizar-se este método, pois o NRRsf é obtido em avaliações diretas e o Nível Equivalente de valores médios ponderados.

Para corrigir esta anormalidade, sempre solicito que a Empresa anexe aos Autos não só os valores medidos, mas também, e principalmente, o gráfico extraído do aparelho de dosimetria.

Ali, traça-se uma linha em 85 dBA, paralela ao eixo das abscissas e consideram-se, acima dessa linha todos os valores registrados, como Ruído Intermitente, que é o que realmente são.

É possível ver-se que, em alguns locais o trabalhador expõe-se a níveis acima de 115 dBA, às vezes 130 ou 140, onde é proibido o trabalho mesmo com ouvido protegido. Com os valores ponderados isto fica escondido caso o gráfico não seja colocado no Laudo do Programa.

Outro fato relevante é que, os valores intermitentes poderão ser vistos com o seu respectivo tempo de exposição o que possibilita ao Expert tirar suas conclusões sobre a exposição ou não do Autor.

Reforce-se que o Anexo nº 1 da NR-15 da Portaria 3.214/78 estabelece uma tabela de níveis de ruído e tempos máximos permitidos de exposição não só para níveis de Ruídos Contínuos, mas também para Níveis de Ruídos Intermitentes, não se fazendo distinção entre a exposição a um ou a outro.

Em um dos casos em que participei como perito judicial, a Empresa apresentou um PCMSO onde o Médico do Trabalho, que foi extremamente profissional, acusava uma média de mais de 40 % de resultados anormais em uma série de Audiometrias feitas para controle, o que demonstra a gravidade do que acontece com os trabalhadores no Brasil.

 

AMARO WALTER DA SILVA

Engº de Segurança do Trabalho

Coordenador de Hardware do Site NRFÁCIL.

Lido 2461 vezes Última modificação em Quarta, 01 Abril 2015 21:43

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