REVOGAÇÃO DA NR-12 PEDE URGÊNCIA E TERÁ DEBATE

Quarta, 09 Setembro 2015 08:48
Avalie este item
(0 votos)




Data: 08/09/2015 / Fonte: Agência Senado


Brasília/DF  - Ao final da audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que discutiu nesta terça-feira (8) o PDS 43/15, foi aprovado o pedido de retirada de urgência para a análise dessa proposta pelo plenário do Senado. O projeto revoga a Norma Regulamentadora Nº 12 do Ministério do Trabalho, que trata de práticas de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos por parte dos trabalhadores dentro das empresas.

Também foi aprovado o pedido para que o Plenário realize uma Sessão Temática sobre a proposta, e a participação de senadores no Grupo Tripartite do Ministério do Trabalho. De acordo com o presidente da Comissão, Paulo Paim (PT-RS), deverão se reunir com o Grupo Tripartite os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Douglas Cintra ( PTB-PE) e ele próprio. Cunha Lima e Cintra são, respectivamente, o autor e o relator do PDS.

Ainda foi aprovado o pedido para que a Câmara dos Deputados também retire a urgência de propostas semelhantes naquela Casa.

Cunha Lima
A proposta de retirada da urgência teve o apoio de Cunha Lima e de Douglas Cintra. O senador tucano informou durante a audiência que foi procurado, ainda no ano passado, por setores empresariais interessados em revogar a NR 12.

- Essa Norma é um avanço, mas nossa missão aqui é ouvir todo mundo, numa sociedade que é complexa. Estou feliz em ter aberto este debate.

Setores empresariais, desde microempresas a grandes grupos, reclamam que a norma, no seu todo, seria "inexequível". Antonio Carlos Henrique, presidente do Sindicato das Indústrias da Panificação em Santo André (SP), afirma que todo o setor no país "quebraria" se fosse cumpri-la totalmente.

Ele e outros empresários endossaram Cunha Lima, afirmando que estão abertos a negociar aperfeiçoamentos na norma. A mesma posição foi apresentada por Rômulo Machado, do Ministério do Trabalho.

- Só é errado querer revogar a NR 12 como um todo. Não é com um passe de mágica que vamos resolver esta situação - acredita.

Ele garantiu que o Ministério continua trabalhando por meio da Comissão Tripartite Permanente, com prazos definidos inclusive para outubro, e acha positivo o Senado participar.

O técnico do Ministério apresentou números sobre acidentes em nosso país envolvendo máquinas e equipamentos, que considera "estarrecedores".

- Somente entre 2011 e 2013, 12 trabalhadores por dia em média foram amputados. No total foram 13.724 amputados, é um número assustador. E a isto se somam 601 mortos, é quase um óbito por dia útil de trabalho - informou.

Machado disse ainda que, entre 2011 e 2013, ocorreram 221.843 acidentes, totalizando uma média de 270 fraturados por semana.

Em busca de aperfeiçoamentos
Cunha Lima elogiou o Ministério do Trabalho pela disposição em negociar. Porém, ele criticou a acusação da presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sinait), Rosa Maria Campos, de que o Senado poderia se curvar a um "novo modelo que seria construído sobre o sangue dos trabalhadores".

- Infelizmente no mundo real há sempre uma diferença entre o que se pretende com uma norma e a sua aplicação na prática - diz.

Como prova de seu compromisso com a segurança no trabalho, informou que sua emenda de bancada ao Orçamento de 2016 foi justamente a construção de uma nova sede para o Ministério Público do Trabalho em Campina Grande.

O senador disse ainda que guarda "com carinho" até hoje o diploma que recebeu do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) ao final dos trabalhos da Constituinte de 1988, de que seria um parlamentar compromissado com a classe trabalhadora.

Mas considera também que seria um "preconceito" rejeitar sugestões apenas por virem de setores como a Confederação Nacional da Indústria.

- Tenho certeza que todos nós aqui queremos um setor produtivo forte. Eu ouvi diversos relatos sobre máquinas que foram importadas da Suíça, da Alemanha e que ficam paradas aqui por não se adaptarem à nossa legislação - disse.

Já Douglas Cintra informou que se interessou por rever a NR 12, por ser esse um pleito do pólo de moda e confecção dentro de seu Estado.

A posição de Paim
O presidente da CDH informou que irá se engajar na Comissão Tripartite, porém disse ser "uma audácia inacreditável" revogar toda a NR 12.

- É uma insanidade, uma agressão aos trabalhadores, algo que comparo à liberalização das terceirizações para as atividades-fim das empresas - acredita.

O senador ainda citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Previdência Social, que demonstram que o Brasil é o quarto país no mundo em número de mortes e acidentes no trabalho. Só em 2013, foram cerca de 2.800 mortos.

- E ainda assim querem diminuir a proteção que existe. É desumano, e temos que resistir a essa onda conservadora.

Paim conclamou algumas das entidades presentes à audiência, como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Nova Central Sindical e o Ministério Público do Trabalho, entre outras, a se mobilizarem, pois uma movimentação de mesmo teor estaria ocorrendo na Câmara dos Deputados.

- Lá tudo é possível, mas aqui no Senado não podemos nos balizar dessa forma - afirma.

Paim e alguns dos participantes da audiência, como o juiz Luiz Colussi, da Anamatra, e Carlos Eduardo Lima, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, também discordam do argumento de que a revogação da norma seria necessária, pois as empresas brasileiras estariam perdendo competitividade.

Também refutam o argumento de que a NR 12 seria inconstitucional. Para eles, a norma consolida na prática regulamentações obrigatórias para o país, devido a acordos com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), dispositivos constitucionais e previsões legais.

Sindicalistas reagem
Outros sindicalistas também participaram da audiência. Para Rosa Maria Campos, do Sinait, revogar a NR 12 é que seria inconstitucional, pois entre outros pontos feriria acordos internacionais assinados pelo Brasil.

Ela ainda crê que tal movimentação faz parte de uma ampla articulação visando a retirada de direitos da classe trabalhadora, por meio do que vê como um predomínio dessa visão hoje no Congresso.

- Mas vamos continuar fiscalizando, mesmo que revoguem essa norma. A Constituição está ao nosso lado - garante.

Francisco Pereira, da União Geral dos Trabalhadores, afirma "estranhar" a articulação que percebe nos meios patronais contra as comissões Tripartite do Ministério do Trabalho, que seria o verdadeiro alvo desses setores.

- Estão começando com a NR 12, mas na Câmara já há questionamentos em relação a diversas outras normas - informou ele, para quem "modernizante" seria ampliar os direitos dos trabalhadores, não suprimi-los.

Luís Carlos Oliveira, da Força Sindical, por sua vez, garante que nunca viu uma empresa quebrar por cumprir normas de segurança, "e não será a NR 12 que vai fazer isso".

Lido 1159 vezes Última modificação em Quinta, 07 Abril 2016 19:44

1 Comentário

  • Link do comentário Joicimary Ferreira Quarta, 16 Setembro 2015 00:31 postado por Joicimary Ferreira

    As pessoas que ficaram desprovidas do respaldo da RN -12 certamente não serão as pessoas que estão lutando para retira - la.

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.

Revista NRFACIL

O FIM DA IDEOLOGIA NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
TRABALHO ESCRAVO: O QUE É PRECISO SABER PARA CORRIGIR AS BOBAGENS QUE SEU AMIGO DIZ NO BOTECO
(NR-12) ALERTAS PARA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
MULHERES MORREM ESMAGADAS POR PRENSA
PRÊMIO PROTEÇÃO BRASIL 2017 DIVULGA SEUS GANHADORES
FOI MESMO UM ACIDENTE?
PGT: TERCEIRIZAÇÃO PODE AUMENTAR ACIDENTES DE TRABALHO
CONTROLADOR DE VELOCIDADE VIA GPS PODE REDUZIR ACIDENTES NAS ESTRADAS
PLATAFORMA AÉREA INADEQUADA PODE CAUSAR ACIDENTES
FALTA BOM SENSO E COERÊNCIA (POR VICTOR COSTA)
FISCAIS IDENTIFICAM TRABALHO IRREGULAR NA VILA OLÍMPICA
ROBÔS JÁ SÃO REALIDADE EM AMBIENTES DE TRABALHO NO SUDESTE ASIÁTICO, APONTA OIT
SERÁ QUE A CULPA É NOSSA?
REFERÊNCIA EM SST, OBRA DE RAMAZZINI ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD
PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR NOS CANTEIROS REFORÇA A SST
FUNCIONÁRIO DE USINA MORRE ELETROCUTADO EM TRATOR
DICAS PARA ENTREVISTA DE ESTÁGIO OU PRIMEIRO EMPREGO DO TST
OBRAS NA VILA OLÍMPICA SÃO EMBARGADAS E INTERDITADAS POR FALTA DE SEGURANÇA
COMO A CRISE PREJUDICA O PROFISSIONAL DE SST
OBRAS DA RIO-2016 JÁ MATARAM MAIS TRABALHADORES DO QUE EM TODAS AS OBRAS DA COPA DE 2014
APÓS 45 ANOS, ACIDENTE DE TRABALHO QUE MATOU 69 CONTINUA A FAZER VÍTIMAS
SERÁ QUE ACIDENTE DE TRABALHO É ALGO IMPREVISÍVEL?
FUNCIONÁRIO DA PETROBRÁS MORRE AO CAIR EM TANQUE INTERDITADO, DIZ SINDICATO
ROBÔS QUE TRABALHAM LADO A LADO COM OEPÁRIOS CHEGAM A INDÚSTRIA DO PAÍS
AS ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES DO TRABALHO NO BRASIL
SOLICITAÇÃO E ENTREGA DE EPIs
PRECONCEITO CONTRA OS TERCEIRIZADOS PODE CAUSAR ACIDENTES DE TRABALHO
ALERTA DE SEGURANÇA DO MÊS DE ABRIL PARA PRÁTICAS DE TRABALHO SEGURO
O QUE FAZER CASO O DONO DA EMPRESA NÃO USE EPI NA ÁREA DE PRODUÇÃO?
COLABORADOR EM GOZO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA, PODE SE INSCREVER PARA SER MEMBRO?
NO ESPAÇO CONFINADO ALÉM DA NR 33, TEMOS QUE SEGUIR A NR 35 ONDE HÁ O RISCO DE QUEDA A MAIS DE 2M DE ALTURA?
ACIDENTE DE TRAJETO CRESCE, PREJUDICANDO EMPREGADO E PREVIDÊNCIA
AS 10 PROFISSÕES MAIS MORTAIS DOS ESTADOS UNIDOS
ACIDENTE EM ELETRICIDADE
PREJUIZOS E RISCOS EM ARMAZENAGEM FORA DE PADRÕES
AUMENTAM OS ACIDENTES E DIMINUEM OS AUDITORES FISCAIS
PERICULOSIDADE:­ INTERMITENCIA
PROTEÇÃO NO TRABALHO INFORMAL
REVISTA NRFACIL EDIÇÃO ESPECIAL: CONGRESSO MUNDIAL EM SST NA ALEMANHA
O BOM TRABALHO
ENTREVISTA: LAUDOS E PERÍCIAS EM SST
UM NOVO DESAFIO PARA O SESMT: A INTERAÇÃO HOMEM X ROBÔS
UMA ABORDAGEM SOBRE PERÍCIA TRABALHISTA!
EXISTIRIA UMA PROPENSÃO PARA ACIDENTES?
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
DURABILIDADE DE EPIS
POLÍCIA E ACIDENTES DE TRABALHO
AVALIAÇÃO DE CABOS DE AÇO
CIPA X DESIGNADOS
STF JULGA FUTURO DO AMIANTO, QUE ESTÁ NA MAIORIA NOS TELHADOS DO PAÍS
A LINGUAGEM QUE ESTÁ NO RÓTULO DO AGROTÓXICO É INACESSÍVEL PARA O AGRICULTOR
'ATENÇÃO, CONTÉM AMIANTO': STF JULGA FUTURO DA POLEMICA FIBRA, COMUM EM TELHADOS NO BRASIL
DESENVOLVER DOENÇA OCUPACIONAL GERA INDENIZAÇÃO, MESMO SE HOUVER CURA
CÂMARA DE SP APROVA BANIMENTO DE 14 AGROTÓXICOS
JULGAMENTO NO STF SOBRE USO DO AMIANTO AMEAÇA TRABALHADOR
ESTRESSE É UM DOS FATORES QUE MAIS CAUSA AFASTAMENTO E FALTA
TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONTAM COM GRUPO DE APOIO DO SECONCI-SP PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM SÃO PAULO
REPRESENTANTES DO ESTADO BRASILEIRO ALERTAM PARA TENTATIVAS DE ESVAZIAMENTO DO CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO
PARÁ LIDERA O RANKING REGIONAL DE TRABALHO INFANTIL
PESQUISA MOSTRA COMO A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DOS JORNALISTAS CAUSA SOFRIMENTO E PRAZER
MPT RECOMENDA QUE VEREADORES NÃO APROVEM USO DO AMIANTO
CUIDADOS ESSENCIAIS PARA QUEM FICA MUITO TEMPO SENTADO
MINISTÉRIO DO TRABALHO RECEBE PROPOSTAS SOBRE EXAME TOXICOLÓGICO EM MOTORISTAS PROFISSIONAIS
COMISSÃO DEBATERÁ PROJETO QUE REGULAMENTA NORMAS SOBRE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA DEVERÁ RECEBER INSALUBRIDADE
LEI PROÍBE TRABALHO DE GESTANTES EM ATIVIDADES PERIGOSAS
TRANSTORNOS MENTAIS ATINGIRAM MAIS DE 200 MIL PESSOAS NO BRASIL
MTE REGULAMENTA EXPOSIÇÃO AO FUMO
TST: ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SE ACUMULAM
PORTARIA DIVULGA LISTA DE SUBSTÂNCIAS CANCERÍGENAS PARA HUMANOS
SUSTENTABILIDADE EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
DISTÚRBIOS MENTAIS EM TRABALHADORES DE TURNOS ALTERNANTES
ENTENDENDO AS NECESSIDADES DA PRÓXIMA GERAÇÃO DE TRABALHADORES
DOENÇAS NO TRABALHO
PERÍCIA MÉDICA
DISPENSA E REINTEGRAÇÃO
ATESTADOS MÉDICOS
CONFLITO INSS X ASO
ESQUIZOFRENIA É DOENÇA OCUPACIONAL?
RISCOS "VERDES"?
CONFEDERAÇÃO DA INDÚSTRIA DEFENDE PORTARIA SOBRE TRABALHO ESCRAVO
PORTARIA SOBRE TRABALHO ESCRAVO PODE SOFRER ALTERAÇÕES, DIZ TEMER
SENADORA KÁTIA ABREU DETONA A NR-31
MPT E MPF PEDEM REVOGAÇÃO DE PORTARIA
QUEREM SUSTAR A NR-12: VOCÊ VAI DEIXAR?
SUPREMO DECIDIRÁ EFEITOS DA NOVA LEI DE TERCEIRIZAÇÃO EM SÚMILA DO TST
AS PERÍCIAS E OS PERITOS NA ATUALIDADE
GOVERNO DEFENDE SEPARAÇÃO ENTRE PREVIDÊNCIA E SEGURANÇA DO TRABALHO
CONSULTA PÚBLICA: NR REFERENTE ÀS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA
EMPRESAS PAGARÃO R$1 MI POR FALTA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
SENADO FEDERAL REALIZA CONSULTA SOBRE APLICAÇÃO DA NR-12
REFORMA TRABALHISTA PREVÊ NEGOCIAÇÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO
MTE DISPONIBILIZA REGISTRO DO SESMT PELA INTERNET
PRORROGADA CONSULTA PÚBLICA PARA NORMA DE PERICULOSIDADE EM ATIVIDADES DE MOTOCICLETA
MTPS DISPONIBILIZA DADOS SOBRE ACIDENTES DO TRABALHO POR CNPJ
RESOLUÇÃO DO CONTRAN PROÍBE USO DE CORDAS PARA AMARRAR CARGAS
REGISTRO DO TÉCNICO DE SEGURANÇA SERÁ FEITO EM CARTÃO
REVOGAÇÃO DA NR-12 PEDE URGÊNCIA E TERÁ DEBATE
CÁLCULO DO FAP SERÁ POR ESTABELECIMENTO
AÉREAS TEMEM ALTA DE CUSTO TRABALHISTA
COMO TRATAR A GARANTIA DE EMPREGO ADQUIRIDA PELOS CIPEIROS?
NR 12 - O ATENDIMENTO À NOVA REDAÇÃO DA NR
ENTENDENDO A NR 20
O EMBARGO E INTERDIÇÃO COMO ATRIBUIÇÃO ESPECÍFICA DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO
NR 16: ANEXO 5 (MOTOCICLETA) APROVADO PELO MTE (13/10/2014)
ELETRICIDADE NA NOVA NR-12
A NOVA NR 34 E A GESTÃO DE RISCOS
(NR-15) RUÍDO E APOSENTADORIA ESPECIAL
SECRETÁRIA QUE CRITICOU PORTARIA DO TRABALHO ESCRAVO É EXONERADA
REDUÇÃO DE ACIDENTES É PRIORIDADE DO MTB
MPT E OIT LANÇAM OBSERVATÓRIO DIGITAL DE SST
INCENTIVO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL
MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS IMPACTA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
AUDITORES-FISCAIS LANÇAM REVISTA CIENTÍFICA SOBRE INSPEÇÃO DO TRABALHO
CONGRESSO ANAMT: MÉDICO DO TRABALHO NAS ORGANIZAÇÕES
MTE ALTERA A AVALIAÇÃO DAS LUVAS CONTRA AGENTES QUÍMICOS
FENATEST QUER A SUSPENSÃO DOS CURSOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO
TEMER PRETENDE SEPARAR MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL EM EVENTUAL GOVERNO
E-SOCIAL: O RAIO-X DA EMPRESA
MINISTÉRIO DO TRABALHO ENCONTRA IRREGULARIDADES NA SAMARCO
DEBATE SOBRE SEGURANÇA NO TRABALHO NAS OLIMPÍADAS
ACUSADO PELA CHACINA, EX-PREFEITO DE UNAÍ VAI A JURI EM BH
PROJETO OBRIGA EMPRESAS A CONTRATAR TSTs
OIT: BRASIL TEM APENAS 1/3 DE AUDITORES DO TRABALHO
XX CONGRESSO MUNDIAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO