FENATEST QUER A SUSPENSÃO DOS CURSOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Domingo, 15 Maio 2016 23:26
Avalie este item
(1 Votar)

A FENATEST QUER A SUSPENSÃO DOS CURSOS
TÉCNICOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO
 POR 5 ANOS



Abaixo o Oficio enviado pela FENATEST (Federação Nacional dos Técnicos em Segurança do Trabalho)
e o SINTESP (Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho do Estado de São Paulo) ao MEC. Confira na Integra!

--------------------------------------------------------------------------------

Ao Prof. FRANCISCO JOSÉ CARBONARI 

Presidente do Conselho Estadual e Educação

MEC/CFE

Ref. FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Prezado Presidente,

Está evidenciada a precarização do sistema de ensino instalado na área de segurança do trabalho, apesar de todo o nosso empenho, a saber: a qualidade dos cursos de formação de Técnico em Segurança do Trabalho vem passando por processo de massificação e mercantilização, promovido por entidades de ensino (salvo algumas exceções). A principal evidência: o salto de 12 estabelecimentos que ministravam este curso há 15 anos para as atuais 330 escolas no Estado de São Paulo, com o mesmo reflexo nos demais Estados, na contramão do mercado de trabalho restritivo. Isto configura uma situação socialmente irresponsável e de enganação dos consumidores, sabendo que as expectativas de salário inicial induzem os pretendentes à escolha do curso profissionalizante de técnico em segurança do trabalho, sem a devida informação prévia.

Temos um dos maiores índices de desemprego ou de profissionais atuando em outras áreas, na ordem de 60%, chegando ao absurdo de constatarmos que de uma turma de 30 técnicos de segurança do trabalho de uma classe de escola, formados há quatro anos, nenhum dos formados deste grupo está exercendo a profissão. Esta situação só não é pior do que as buscas fraudulentas do registro profissional emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que emite o registro até a criação do Conselho de Classe desta Profissão. O mais preocupante é a inoperância dos Conselhos Federal e Estadual de Educação, sabendo que, com a atual LDB Lei de Diretrizes de Base, os CEE passaram a ter autonomia para liberar os cursos técnicos, o que vem ocorrendo como um cartório, protocolando e autorizando qualquer requerimento – sem levar em consideração a real estrutura do estabelecimento de ensino e o fato que pertencemos a área da saúde, o que jamais deveria autorizar cursos a distância –, estimando estas iniciativas e nos causando grandes transtornos no combate a estes cursos caça-níquel. Lembrando que o critério de matriz curricular do técnico de segurança do trabalho deve ser de critério mínimo nacional, adaptado as realidades regionais, com conteúdo programático e atividades de laboratório.

Para contribuir de forma objetiva para sairmos desta lacuna, o SINTESP – Sindicato dos Técnicos de Segurança no Estado de São Paulo, com apoio da FEDERAÇÃO, elaborou uma grade e matriz curricular e disponibilizou para o sistema de ensino, MTE e Conselhos de Educação.

Como não bastassem estes desvios no sistema de cursos de formação, alguns especuladores, fingindo-se de desinformados, mas na verdade ao sentir o esgotamento deste nicho, passam a oferecer outras modalidades, como tecnólogos em segurança do trabalho, com a tese de que a tendência é a função de nível técnico tende a ser substituído por nível superior – neste caso, estão cometendo dois equívocos. O primeiro é que se a solução para a área fosse a formação superior, não seria necessário criar uma nova profissão: bastaria acabar com o cargo de técnico de segurança e deixar o espaço para o engenheiro de segurança. O segundo equívoco é a criação de uma nova profissão (tecnólogo de segurança), que não tem a menor possibilidade de ser regulamentada, por conflitar com outras profissões já existentes, no caso o engenheiro e o técnico de segurança.

Na verdade, o que o mercado de trabalho precisa é de especialistas por segmento de atividade, ou seja, o técnico de segurança pode e deve especializar-se, por exemplo, no setor da indústria da construção civil, químico ou petroquímico, eletricitário, etc. Sendo que o MEC reconhece como especialização pós-técnico cursos com duração de no mínimo 20% do cargo do curso de formação, a nossa especialização deve ser de no mínimo 240 horas, critério este que vários estabelecimentos de ensino já estão adotando, a exemplo do SENAC, com total perspectiva de bons resultados.

Portanto devemos, como principais interessados na qualidade da formação do técnico de segurança do trabalho, interagir junto ao sistema, preservando o futuro e a qualidade da formação e, principalmente, em respeito à saúde e segurança do trabalho para os trabalhadores, que serão as vítimas diretas da má formação deste profissional.

Conforme planilha anexa, pode ser dimensionado o descompasso da política de formação deste profissional. Conforme registros do MTE, existem atualmente 330 mil profissionais formados e habilitados, dos quais 85 mil empregados com vínculo conforme CLT, 15 mil trabalhando em outras modalidades de relação de trabalho em SST e 230 mil profissionais formados fora do exercício da profissão ou desempregados.

Conclusão: Solicitamos ao CEE as seguintes tomadas de posição:

1. Atualização de cadastros das escolas habilitadas a ministrar cursos de formação de Técnico de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo.

2. Auditar os planos de cursos e estrutura técnica das escolas e qualificação dos docentes.

3. Cancelar os cursos de modalidade a distância, por tratar de área de saúde envolvendo vidas dos trabalhadores.

4. Suspender por 5 anos a liberação de novas matrículas e novos cursos de formação destes profissionais.

5. Instituir exame obrigatório de conclusão e aprovação dos alunos.

6. Reavaliar aplicabilidade dos cursos de Tecnólogos em Segurança do Trabalho, com base na empregabilidade.

7. Retorno do enquadramento do curso de formação de Técnicos de Segurança no Eixo da Saude.

Sem mais para o momento, agradecemos antecipadamente e nos colocamos à disposição para colaborar com o sistema de ensino, dentro dos limites das nossas competências, como legítimos representantes desta categoria profissional.

Atenciosamente,

Armando Henrique

Presidente

A pedido da diretora do SINTESP, Tania A. Santos (diretoria Formação Sindical) em 22/04/15 foi realizada reunião com o presidente do Conselho Estadual de Educação – Sr. Francisco José Carbonari. Estiveram presentes a diretora acompanhada de Marcos A.Ribeiro (diretor presidente), Sebastião Paranhos (secretário geral) e Armando Henrique (diretor presidente FENATEST) cujo motivo da solicitação da reunião deu-se devido aos cursos de formação para técnico de segurança do trabalho.

As pautas da reunião foram pertinentes a má qualidade dos cursos de formação:

Padronização das grades por conteúdo programático e móduloFiscalização das autorizações de cursos em andamentoSuspensão das autorizações por período mínimo de cinco anosInforme de todas as escolas com autorização para curso TSTCurso na modalidade EAD.

Alguns dos esclarecimentos foram que, após a reclassificação dos cursos técnicos através do catálogo nacional formatado pelo MEC em 2012, o curso TST deixou de integrar a área da saúde e ficou enquadrado no eixo tecnológico segurança, dessa forma a competência na autorização de implantação dos cursos (a nível estadual), bem como a fiscalização desses deixou de ser do CEE passando para a Secretaria de Educação. O mesmo ocorreu com o curso a distância, pois quando o curso TST era enquadrado na área de saúde não podia ser ministrado na modalidade EAD, porém no eixo tecnológico não há restrição para esse tipo de modalidade.

Quanto a padronização das grades, o presidente do conselho esclareceu que antes da autorização de implantação efetiva a análise do plano de curso é feita pelo CEE, porém não há como definir que as escolas padronizem suas grades, uma vez que é de direito das mesmas montarem suas estruturas de grades desde que estas contemplem todo o conteúdo programático proposto para o curso no catálogo nacional.

Com relação a suspensão dos cursos, o presidente do conselho nos esclareceu que somente pode ser aplicado tal solicitação aos cursos ministrados por escolas públicas; para tanto deveremos dar embasamento fundamentado em levantamentos de má qualidade e não cumprimento do plano dos cursos de TST.

Relativo ao curso a distância, solicitamos esclarecimentos:

- Como é comprovado o cumprimento da carga horária de 1200 horas no curso EAD, já que da data da matrícula no curso até a liberação do certificado, ocorre geralmente no período de seis meses,

- Se há fiscalização do cumprimento do plano de curso e das instalações da escola,

O Sr. Carbonari comprometeu-se em verificar esses dados, bem como em fornecer-nos relação atualizada contendo todas as escolas com curso presencial para técnico de segurança do trabalho.

Após o término da reunião, ficou definido que nossas ações para critérios dos cursos TST serão direcionadas a Secretaria de Educação, inclusive quanto à falta de fiscalização das escolas e cumprimento dos planos de cursos. A diretora Tânia sugeriu lançarmos em nosso site, bem como no site da FENATEST (para profissionais a nível nacional), uma enquete para que os profissionais TST dêem seus pareceres sobre a qualidade e estrutura dos cursos que freqüentaram, para que assim possamos dar ênfase à má qualidade dos cursos e solicitarmos cancelamento das autorizações.

O Sr. Armando Henrique, através da FENATEST irá esclarecer ao MEC o porquê que o curso TST deve integrar o eixo da saúde e solicitar o reenquadramento no catálogo nacional de cursos técnicos.

Tania A. Santos –

Lido 1078 vezes Última modificação em Segunda, 16 Maio 2016 17:38

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.

Revista NRFACIL

O FIM DA IDEOLOGIA NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO
TRABALHO ESCRAVO: O QUE É PRECISO SABER PARA CORRIGIR AS BOBAGENS QUE SEU AMIGO DIZ NO BOTECO
(NR-12) ALERTAS PARA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
MULHERES MORREM ESMAGADAS POR PRENSA
PRÊMIO PROTEÇÃO BRASIL 2017 DIVULGA SEUS GANHADORES
FOI MESMO UM ACIDENTE?
PGT: TERCEIRIZAÇÃO PODE AUMENTAR ACIDENTES DE TRABALHO
CONTROLADOR DE VELOCIDADE VIA GPS PODE REDUZIR ACIDENTES NAS ESTRADAS
PLATAFORMA AÉREA INADEQUADA PODE CAUSAR ACIDENTES
FALTA BOM SENSO E COERÊNCIA (POR VICTOR COSTA)
FISCAIS IDENTIFICAM TRABALHO IRREGULAR NA VILA OLÍMPICA
ROBÔS JÁ SÃO REALIDADE EM AMBIENTES DE TRABALHO NO SUDESTE ASIÁTICO, APONTA OIT
SERÁ QUE A CULPA É NOSSA?
REFERÊNCIA EM SST, OBRA DE RAMAZZINI ESTÁ DISPONÍVEL PARA DOWNLOAD
PROIBIÇÃO DO USO DE CELULAR NOS CANTEIROS REFORÇA A SST
FUNCIONÁRIO DE USINA MORRE ELETROCUTADO EM TRATOR
DICAS PARA ENTREVISTA DE ESTÁGIO OU PRIMEIRO EMPREGO DO TST
OBRAS NA VILA OLÍMPICA SÃO EMBARGADAS E INTERDITADAS POR FALTA DE SEGURANÇA
COMO A CRISE PREJUDICA O PROFISSIONAL DE SST
OBRAS DA RIO-2016 JÁ MATARAM MAIS TRABALHADORES DO QUE EM TODAS AS OBRAS DA COPA DE 2014
APÓS 45 ANOS, ACIDENTE DE TRABALHO QUE MATOU 69 CONTINUA A FAZER VÍTIMAS
SERÁ QUE ACIDENTE DE TRABALHO É ALGO IMPREVISÍVEL?
FUNCIONÁRIO DA PETROBRÁS MORRE AO CAIR EM TANQUE INTERDITADO, DIZ SINDICATO
ROBÔS QUE TRABALHAM LADO A LADO COM OEPÁRIOS CHEGAM A INDÚSTRIA DO PAÍS
AS ESTATÍSTICAS DE ACIDENTES DO TRABALHO NO BRASIL
SOLICITAÇÃO E ENTREGA DE EPIs
PRECONCEITO CONTRA OS TERCEIRIZADOS PODE CAUSAR ACIDENTES DE TRABALHO
ALERTA DE SEGURANÇA DO MÊS DE ABRIL PARA PRÁTICAS DE TRABALHO SEGURO
O QUE FAZER CASO O DONO DA EMPRESA NÃO USE EPI NA ÁREA DE PRODUÇÃO?
COLABORADOR EM GOZO DE FÉRIAS, NO PERÍODO DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA, PODE SE INSCREVER PARA SER MEMBRO?
NO ESPAÇO CONFINADO ALÉM DA NR 33, TEMOS QUE SEGUIR A NR 35 ONDE HÁ O RISCO DE QUEDA A MAIS DE 2M DE ALTURA?
ACIDENTE DE TRAJETO CRESCE, PREJUDICANDO EMPREGADO E PREVIDÊNCIA
AS 10 PROFISSÕES MAIS MORTAIS DOS ESTADOS UNIDOS
ACIDENTE EM ELETRICIDADE
PREJUIZOS E RISCOS EM ARMAZENAGEM FORA DE PADRÕES
AUMENTAM OS ACIDENTES E DIMINUEM OS AUDITORES FISCAIS
PERICULOSIDADE:­ INTERMITENCIA
PROTEÇÃO NO TRABALHO INFORMAL
REVISTA NRFACIL EDIÇÃO ESPECIAL: CONGRESSO MUNDIAL EM SST NA ALEMANHA
O BOM TRABALHO
ENTREVISTA: LAUDOS E PERÍCIAS EM SST
UM NOVO DESAFIO PARA O SESMT: A INTERAÇÃO HOMEM X ROBÔS
UMA ABORDAGEM SOBRE PERÍCIA TRABALHISTA!
EXISTIRIA UMA PROPENSÃO PARA ACIDENTES?
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
DURABILIDADE DE EPIS
POLÍCIA E ACIDENTES DE TRABALHO
AVALIAÇÃO DE CABOS DE AÇO
CIPA X DESIGNADOS
STF JULGA FUTURO DO AMIANTO, QUE ESTÁ NA MAIORIA NOS TELHADOS DO PAÍS
A LINGUAGEM QUE ESTÁ NO RÓTULO DO AGROTÓXICO É INACESSÍVEL PARA O AGRICULTOR
'ATENÇÃO, CONTÉM AMIANTO': STF JULGA FUTURO DA POLEMICA FIBRA, COMUM EM TELHADOS NO BRASIL
DESENVOLVER DOENÇA OCUPACIONAL GERA INDENIZAÇÃO, MESMO SE HOUVER CURA
CÂMARA DE SP APROVA BANIMENTO DE 14 AGROTÓXICOS
JULGAMENTO NO STF SOBRE USO DO AMIANTO AMEAÇA TRABALHADOR
ESTRESSE É UM DOS FATORES QUE MAIS CAUSA AFASTAMENTO E FALTA
TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL CONTAM COM GRUPO DE APOIO DO SECONCI-SP PARA DEPENDENTES QUÍMICOS EM SÃO PAULO
REPRESENTANTES DO ESTADO BRASILEIRO ALERTAM PARA TENTATIVAS DE ESVAZIAMENTO DO CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO
PARÁ LIDERA O RANKING REGIONAL DE TRABALHO INFANTIL
PESQUISA MOSTRA COMO A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DOS JORNALISTAS CAUSA SOFRIMENTO E PRAZER
MPT RECOMENDA QUE VEREADORES NÃO APROVEM USO DO AMIANTO
CUIDADOS ESSENCIAIS PARA QUEM FICA MUITO TEMPO SENTADO
MINISTÉRIO DO TRABALHO RECEBE PROPOSTAS SOBRE EXAME TOXICOLÓGICO EM MOTORISTAS PROFISSIONAIS
COMISSÃO DEBATERÁ PROJETO QUE REGULAMENTA NORMAS SOBRE MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
MOTORISTA DE AMBULÂNCIA DEVERÁ RECEBER INSALUBRIDADE
LEI PROÍBE TRABALHO DE GESTANTES EM ATIVIDADES PERIGOSAS
TRANSTORNOS MENTAIS ATINGIRAM MAIS DE 200 MIL PESSOAS NO BRASIL
MTE REGULAMENTA EXPOSIÇÃO AO FUMO
TST: ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SE ACUMULAM
PORTARIA DIVULGA LISTA DE SUBSTÂNCIAS CANCERÍGENAS PARA HUMANOS
SUSTENTABILIDADE EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
DISTÚRBIOS MENTAIS EM TRABALHADORES DE TURNOS ALTERNANTES
ENTENDENDO AS NECESSIDADES DA PRÓXIMA GERAÇÃO DE TRABALHADORES
DOENÇAS NO TRABALHO
PERÍCIA MÉDICA
DISPENSA E REINTEGRAÇÃO
ATESTADOS MÉDICOS
CONFLITO INSS X ASO
ESQUIZOFRENIA É DOENÇA OCUPACIONAL?
RISCOS "VERDES"?
CONFEDERAÇÃO DA INDÚSTRIA DEFENDE PORTARIA SOBRE TRABALHO ESCRAVO
PORTARIA SOBRE TRABALHO ESCRAVO PODE SOFRER ALTERAÇÕES, DIZ TEMER
SENADORA KÁTIA ABREU DETONA A NR-31
MPT E MPF PEDEM REVOGAÇÃO DE PORTARIA
QUEREM SUSTAR A NR-12: VOCÊ VAI DEIXAR?
SUPREMO DECIDIRÁ EFEITOS DA NOVA LEI DE TERCEIRIZAÇÃO EM SÚMILA DO TST
AS PERÍCIAS E OS PERITOS NA ATUALIDADE
GOVERNO DEFENDE SEPARAÇÃO ENTRE PREVIDÊNCIA E SEGURANÇA DO TRABALHO
CONSULTA PÚBLICA: NR REFERENTE ÀS ATIVIDADES DE LIMPEZA URBANA
EMPRESAS PAGARÃO R$1 MI POR FALTA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
SENADO FEDERAL REALIZA CONSULTA SOBRE APLICAÇÃO DA NR-12
REFORMA TRABALHISTA PREVÊ NEGOCIAÇÃO DE FÉRIAS E 13º SALÁRIO
MTE DISPONIBILIZA REGISTRO DO SESMT PELA INTERNET
PRORROGADA CONSULTA PÚBLICA PARA NORMA DE PERICULOSIDADE EM ATIVIDADES DE MOTOCICLETA
MTPS DISPONIBILIZA DADOS SOBRE ACIDENTES DO TRABALHO POR CNPJ
RESOLUÇÃO DO CONTRAN PROÍBE USO DE CORDAS PARA AMARRAR CARGAS
REGISTRO DO TÉCNICO DE SEGURANÇA SERÁ FEITO EM CARTÃO
REVOGAÇÃO DA NR-12 PEDE URGÊNCIA E TERÁ DEBATE
CÁLCULO DO FAP SERÁ POR ESTABELECIMENTO
AÉREAS TEMEM ALTA DE CUSTO TRABALHISTA
COMO TRATAR A GARANTIA DE EMPREGO ADQUIRIDA PELOS CIPEIROS?
NR 12 - O ATENDIMENTO À NOVA REDAÇÃO DA NR
ENTENDENDO A NR 20
O EMBARGO E INTERDIÇÃO COMO ATRIBUIÇÃO ESPECÍFICA DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO
NR 16: ANEXO 5 (MOTOCICLETA) APROVADO PELO MTE (13/10/2014)
ELETRICIDADE NA NOVA NR-12
A NOVA NR 34 E A GESTÃO DE RISCOS
(NR-15) RUÍDO E APOSENTADORIA ESPECIAL
SECRETÁRIA QUE CRITICOU PORTARIA DO TRABALHO ESCRAVO É EXONERADA
REDUÇÃO DE ACIDENTES É PRIORIDADE DO MTB
MPT E OIT LANÇAM OBSERVATÓRIO DIGITAL DE SST
INCENTIVO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL
MODERNIZAÇÃO DOS PORTOS IMPACTA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
AUDITORES-FISCAIS LANÇAM REVISTA CIENTÍFICA SOBRE INSPEÇÃO DO TRABALHO
CONGRESSO ANAMT: MÉDICO DO TRABALHO NAS ORGANIZAÇÕES
MTE ALTERA A AVALIAÇÃO DAS LUVAS CONTRA AGENTES QUÍMICOS
FENATEST QUER A SUSPENSÃO DOS CURSOS TÉCNICOS EM SEGURANÇA DO TRABALHO
TEMER PRETENDE SEPARAR MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL EM EVENTUAL GOVERNO
E-SOCIAL: O RAIO-X DA EMPRESA
MINISTÉRIO DO TRABALHO ENCONTRA IRREGULARIDADES NA SAMARCO
DEBATE SOBRE SEGURANÇA NO TRABALHO NAS OLIMPÍADAS
ACUSADO PELA CHACINA, EX-PREFEITO DE UNAÍ VAI A JURI EM BH
PROJETO OBRIGA EMPRESAS A CONTRATAR TSTs
OIT: BRASIL TEM APENAS 1/3 DE AUDITORES DO TRABALHO
XX CONGRESSO MUNDIAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO