nr28 | NRFacil

Posts Marcados com ‘nr28’

Mais recente

Ordenar por

Ler Mais

17 de dezembro de 2013

NR-3 (EMBARGO E INTERDIÇÃO) e NR 28 (FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES): UMA BRIGA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

Uma proposta tramita na Camara dos Deputados propondo que apenas o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego tenha as prerrogativas para interditar estabelecimentos, setor de serviços, máquinas ou equipamentos e embargar obras e assim retirando essa prerrogativa dos Auditores Fiscais.

Para estudar o problema, abrimos a pasta da NR-28 no site NRFACIL, acessamos o REMISSIVO e no item Embargo e Interdição observamos que de fato o Auditor pode apenas PROPOR ao Superintendente a interdição ou embargo. Veja o infográfico capturado da NR-18 abaixo:

Na mesma pasta da NR-28 encontra-se o RIT [...]

912