DIA DO MEIO AMBIENTE (5 JUNHO): O LIXO DOS AGROTÓXICOS NO TRABALHO

turcoluis.blogspot.com/2009/11/impacto-do-agr

AGROTÓXICOS BANIDOS DE OUTROS PAÍSES SÃO UTILIZADOS NO BRASIL

O Brasil já foi campeão mundial de acidentes de trabalho; agora entra para uma lista de campeão mundial do consumo de agrotóxicos, tendo se tornado o principal destino de agrotóxicos banidos de outros países. Neste 5 de junho comemora-se o Dia do Meio Ambiente e cada vez as interfaces entre o Meio Ambiente e o Trabalho vão se tornando assuntos de interesse global.

Informações da ONU e confirmadas pela ANVISA e Ministério da Indústria e Comércio alertam que agrotóxicos banidos de outros paises são vendidos e utilizados nas lavouras brasileiras. Pelo menos dez produtos considerados inaceitáveis para o uso na lavoura em países europeus, estão sendo aplicados no Brasil. Mas há pressões para que a situação fique como está. A legislação prevê uma reavaliação desses produtos, etapa indispensável para restringir o uso ou retirá-los do mercado. Uma lista desses produtos foi reavaliada em 2008 e apenas 4 produtos foram banidos. Em 2008, nova lista foi lançada, mas pressões políticas e ações na Justiça, além de divergências no próprio Governo, paralisou esse processo.

EM 14 PRODUTOS, SÓ UM SAIU

De 14 produtos que deveriam ser submetidos à avaliação, só houve uma decisão, a cihexatina, empregada na citrocultura, será banida a partir de 2010. Até lá, seu uso é permitido só no Estado de S. Paulo. Ou seja, temos mais de 6 meses para que trabalhadores sejam contaminados e sobrecarreguem o sistema de saúde, além dos prejuízos às suas famílias. Como se um risco dessa ordem tivesse ainda prazo para ser utilizado.

COMISSÃO TRIPARTITE DO AGROTÓXICO

É incrível que o Ministério do Trabalho não participe dessa Comissão, sabendo-se que os principais prejudicados pelos agrotóxicos são os trabalhadores. A Comissão que avalia os produtos é formada pelo IBAMA, Ministério da Agricultura e Anvisa. Para se ter uma idéia, o endossulfam, associado a problemas endócrinos, dobrou a quantidade de sua importação pelo país e sem dúvida levará ao dobro de problemas na saúde dos trabalhadores. Assim como nas questões do trabalho, da agricultura e do meio ambiente, as comissões tripartites refletem vieses políticos em situações eminentemente técnicas, não importando se suas decisões ou omissões acabem trazendo repercussões negativas irreversíveis à sociedade. Se a Comissão Tripartite do Agrotóxico fosse tão eficiente assim não haveria necessidade de ações judiciais, como as que se iniciaram em S. Paulo por parte do Ministério Público (ver abaixo).

CONSUMINDO LIXO

“Estamos consumindo o lixo que outras nações rejeitam”, resume a coordenadora do Sistema Nacional de Informação Toxico-Farmacológica da Fundação Osvaldo Cruz, Rosany Bochner. Alguns agrotóxicos proibidos na China, Índia e Paraguai, são consumidos normalmente no Brasil.

AGROTÓXICOS E AMIANTO

“Assistimos a fenômeno semelhante com o amianto”, diz o pesquisador da Fiocruz, Marcelo Firpo. Como esses agrotóxicos não podem ser vendidos em outros países, onde o sistema de saúde é eficiente e age rápido em questões de saúde pública e ocupacional, as empresas multinacionais que vendem esses produtos fazem pressão para vender no Brasil, não importa o custo para a saúde dos trabalhadores e para a saúde dos consumidores. Ou seja, há um custo incalculável em saúde pública e ocupacional e mesmo assim as autoridades responsáveis, como a Comissão Tripartite do Agrotóxicos,  protelam ações indispensáveis para evitar os males dos agrotóxicos.

Sobre o amianto: diversos estudos científicos nacionais e internacionais demonstraram que o amianto, inclusive a crisotila, ou amianto branco, é um inimigo lento e silencioso, capaz de causar doenças com longo período de latência, como a fibrose pulmonar, o câncer de pulmão e o mesotelioma de pleura, causado pela inalação do amianto no meio ambiente.

Agressivas e incuráveis, essas doenças podem se manifestar até 50 anos após o primeiro contato com o amianto. O material é empregado em mais de 3 mil produtos, como o fibrocimento (típico de telhas e caixas-d’água) pastilhas e lonas para freios. Trata-se de um produto fatal para a saúde humana e já foi abolido em mais de 40 países.

LOBBY PODEROSO PREJUDICA O TRABALHADOR

E quem defende a manutenção dessa situação são as empresas e o sindicato de indústrias havendo aparente conivência da ANVISA, que não é transparente nas informações técnicas sobre o problema, segundo pesquisadores da Fiocruz. A situação se mantem inclusive por ações na Justiça movidas pelas empresas de agrotóxicos para a venda dessas  “bombas químicas” no Brasil. “O Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo. A agricultura promete geração de renda e emprego, mas o que vemos são trabalhadores contaminados, alimento contaminado. É importante avançarmos na negação do atual modelo e incentivarmos uma transição agroecológica. É preciso analisar os custos que essa mudança traz e suas conseqüências para a população” (Vicente Almeida, da Embrapa).

AÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Segundo Jornal O Estado de São Paulo, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública para proibir o uso do ENDOSSULFAN no Brasil. O produto, altamente tóxico, já foi banido em 60 paíes e e considerado pela própria ANVISA como nocivo à saúde e mesmo assim continua sendo usado na lavoura.

PARECER DECISIVO

“Não há razão para tanta demora na adoção de ações que garantam o fim do uso do produto no País”, argumenta com precisão o Procurador da República, Carlos Henrique Martins Lima. Entretanto, todos afinal de contas sabem as razões para essa demora, pois há interesses poderosos do agronegócio dos tóxicos envolvendo as culturas de cacau, café, cana-de-açúcar e soja.

O ÔNUS DA PROVA - APRENDENDO COM A ARGENTINA
(Eric Nepomuceno - Carta Capital)

Na Argentina, a Justiça do estado de Santa Fé acaba de tomar uma decisão inédita: determinou, em sentença definitiva, a proibição do uso de glifosato em fumigações agrícolas nas zonas urbanas da cidade de San Jorge. Quase todo o glifosato usado no país é produzido pela Monsanto, maior fabricante mundial de sementes transgênicas e de produtos agroquímicos.

A sentença da Justiça de Santa Fé trouxe ainda uma novidade significativa: deu ao governo estadual e à Universidade Nacional do Litoral o prazo de seis meses para que se comprove que os agroquímicos (evitou-se o uso de  “agrotóxicos”) não são prejudiciais à saúde. Assim, inverteu o ônus da prova: até agora, os afetados (em sua imensa maioria pequenos camponeses de   escassos recursos) é que tinham de provar que seus padecimentos estavam relacionados ao glifosato. Ao passar para os grandes impulsionadores do modelo de agronegócios a obrigação de comprovar que os efeitos do produto químico não são prejudiciais à saúde, sentou as bases para uma nova postura judicial, com maior proteção às eventuais vítimas.

Os principais defensores da tese que esses produtos são inócuos são as federações do agronegócio e de produtores rurais, que esgrimem alguns relatórios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização para Agricultura e Alimentação (FAO em inglês). A Justiça do estado argentino de Santa Fé ressaltou, porém, que há anos cientistas de todo o mundo criticam esses relatórios, que não se baseiam em estudos próprios ou independentes, mas nos que foram elaborados pelas empresas produtoras de agroquímicos e sementes geneticamente modificadas.

A denúncia que deu origem ao processo partiu de um pequeno grupo de camponeses e moradores da área rural, e teve uma primeira sentença favorável em março do ano passado. De imediato os produtores de soja, a prefeitura local e o governo do Estado recorreram. O recurso foi julgado e teve sentença definitiva: fica proibida a fumigação terrestre a menos de 800 metros de moradias familiares, e a aspersão aérea a 1.500 metros.

A transformação mais radical está justamente na transferência do ônus da prova. Até agora, os queixosos (indígenas, camponeses, moradores da periferia urbana) tinham que comprovar cientificamente que os agroquímicos prejudicaram sua saúde. Esse, aliás, tem sido o principal ponto de defesa tanto do fabricante dos produtos como das autoridades estaduais, pressionadas pelos grandes conglomerados do agronegócio, em todo o país.

Todos afirmam, em uníssono, que as denúncias eram falhas pois, antes de  decidir qualquer tipo de proibição, os queixosos deveriam levar aos tribunais provas incontestáveis de que os efeitos dos produtos agroquímicos sobre a saúde e o meio ambiente são prejudiciais. De nada adiantavam estudos rigorosos e independentes, uma vez que não haviam sido encomendados pelos autores das denúncias levadas aos tribunais.

Post: Samuel Gueiros, Med Trab
veja no seção Destaques do site www.nrfacil.com.br (slides sobre agrotóxicos e a saúde)
Sobre mais artigos sobre o assunto, recomendamos:
http://www.segurancaetrabalho.com.br/t-rural.php

creditos imagens:  mundoorgnico.blogspot.com/2009/03/agricultura

SENADORA KÁTIA ABREU DETONA A NR-31

GRAVES CRÍTICAS À NR-31

“Em qualquer atividade, cumprir 252 itens é muito difícil; nas fazendas isso é uma exorbitância”

Em entrevista à Revista Veja (ed. 2162) a senadora Kátia Abreu (TO) refere-se à NR-31 de forma crítica, por coincidencia no momento em que o Ministério do Trabalho disponibiliza para consulta pública a redação da nova NR-34 que está reproduzida na seção Galeria, deste site (www.nrfacil.com.br). A nova NR-34  aparece neste site já no formato digital, desenvolvido pelos técnicos do NRFACIL (http://www.nrfacil.com.br/consultapublica/34.html.)

A ENTREVISTA

Na entrevista, a senadora Kátia Abreu dispara sobre a NR-31: “regras abusivas e difíceis de ser cumpridas à risca por todos os fazendeiros são as que determinam as dimensões exatas dos beliches, a espessura dos colchões ou a altura das mesas nos refeitórios”.

Agora, imagine-se se a senadora tivesse lido a NR-18 ou a NR-29.

A senadora Kátia Abreu, com a autoridade de presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária, toca no ponto sensivel que há haviamos abordado aqui em posts anteriores (sobre novas NRs): o excesso de detalhes comprometendo o bom senso, típico do legislador brasileiro: achar que a tentativa de cobrir tudo e todos os aspectos do assunto é a única forma de se cumprir a regra.

Na Entrevista à Veja, a senadora chega a desafiar os ministros do Governo a “administrar uma fazenda de qualquer tamanho em uma nova fronteira agrícola e aplicar as leis trabalhistas, ambientais e agrárias completas na propriedade”.

E a senadora acrescenta, ainda: “A NR-31 é uma punição à existência em si da propriedade privada no campo”.

Pode-se concluir que se o Brasil já é criticado pelo excesso de impostos, vai ficando como o país do excesso de regulamentos.

EDIÇÃO DE NRs

De fato, como já havia sido abordado em posts anteriores do nosso Blog, observa-se que na edição das NRs, a despeito de ser uma atividade tripartite e em princípio resultante de uma suposta equipe com todo o bom senso, constatam-se várias inconsistencias: excesso de regulamentos, clones de regulamentos anteriores, repetição, redundância, etc. A nova NR-34 por exemplo, não escapa dessa mesma situação: vários regulamentos repetem o que já foi dito em NRs já publicadas.

Assim, as NRs incorporam tantos regulamentos que vai ficando difícil cumprir a risca, e mais ainda, vai se tornando complicada até mesmo a sua própria fiscalização. Ou seja, uma tendencia para o fenômeno da “letra morta”.

REFLEXÕES

É preciso refletir sobre esses fatos, principalmente diante do posicionamento de uma importante representante da sociedade, como a Senadora Kátia Abreu, e não apenas repetir a cada NR o mesmo modelo: o inchaço e detalhismo de regulamentos, uma clara tendência para se editar NR para tudo. Não é absurdo se pensar que vai acabar aparecendo uma NR até para o trabalho doméstico - com regras para o tamanho da vassoura e do peso das panelas.

Diante de uma manifestação tão grave de uma senadora da República sobre uma NR (31), com “regras abusivas e difíceis de cumprir”  seria interessante que se publicasse o resultado dessas consultas públicas sobre as novas NRs e que a Comissão Tripartite fornecesse uma resposta convincente à senadora. E, ainda, saber-se quantas pessoas ou quantas instituições se manifestaram sobre a nova NR e o resultado dessas manifestações do ponto de vista prático.  É possível que em muitos casos, de NRs anteriores, ninguem reclamou e não se disse nada diante de tantas regras, temendo-se possíveis represálias da máquina do governo,  ou até por simples acomodação.

DINÂMICA TRIPARTITE

Seria impossível acreditar que esta Comissão Tripartite se comportasse  como tantas outras no serviço público: alguns membros mais esforçados ou que acham que sabem mais, fazem tudo, e todo mundo no final assina concordando, sem se importar com as consequencias. Além disso, vários itens de NRs são modificados por simples Portarias, ao longo do tempo,  sem que esteja evidente uma dinâmica tripartite nesse processo.

E, ainda, se as regras são excessivamente detalhistas para “proteger o trabalhador”, como se explica que um simples detalhe (do novo CNAE) reduziu graus de risco (como na indústria madeireira), tornando o trabalhador mais vulnerável em várias atividades?

Pode-se refutar esses argumentos e os da senadora Kátia Abreu dizendo-se que é assim mesmo, que tudo é resultado de uma negociação tripartite.

Mas quando o novo FAP foi lançado (que, a exemplo das NRs, teria sido resultado de acordo tripartite), os empresários contestaram as regras, a FIESP reagiu com força na imprensa e foi reclamar na Justiça. Isto demonstrou que, ao contrário do que se supunha, e do que foi posteriormente publicado na imprensa, os empresários, ou estiveram à margem dessas “negociações tripartites” ou assinaram tudo sem ler nada.

Seria interessante que a Senadora Katia Abreu tomasse agora a iniciativa para uma convocação dos membros da Comissão Tripartite das NRs para uma explicação pública sobre os fatos que ela critica e que tem eco em alguns setores da sociedade.

Samuel Gueiros, Med Trab Coord NRFACIL

AGROTÓXICOS: NOVOS DADOS DO CENSO AGROPECUÁRIO

www.funcap.ce.gov.br

OS NOVOS NÚMEROS DOS  AGROTÓXICOS

Novos dados sobre  agrotóxicos foram publicados do Censo Agropecuário-2006, evidenciando situações que continuam a preocupar autoridades e a população em geral. Dentre esses dados, destacam-se aqueles relacionados aos trabalhadores e o seu envolvimento com os produtos, principalmente a falta de orientação técnica e a ausência de equipamentos de proteção.

 O Brasil é o campeão mundial em consumo de agrotóxicos. Em 2008, foram utilizados 673.862 toneladas de defensivos, e a indústria química movimentou US$ 7,125 bilhões.

  Mais de 1,5 milhão, das 5,2 milhões de propriedades rurais do país utiliza agrotóxicos.

  1,396 milhão de estabelecimentos agrícolas utilizam herbicidas, fungicidas e inseticidas.

  Cerca de 56% dos que recorrem a produtos químicos na agricultura não seguem orientação técnica.

  70,7% usaram pulverizador costal para aplicação de agrotóxicos, equipamento que apresenta maior potencial de exposição aos trabalhadores.

  Em cerca de 20% das propriedades que aplicaram agrotóxicos não se utilizava equipamento de proteção.

  Houve ao menos 25.008 casos de intoxicação de agricultores.

  O pimentão é o alimento que apresenta maior índice de agrotóxicos. 64% das amostras analisadas por pesquisa da ANVISA apresentaram problemas.

  Morango, uva e cenoura aparecem na seqüência, com mais de 30% de resíduos cada.

  Substâncias proibidas em muitas partes do mundo foram encontradas em abacaxi, alface, arroz, batata, cebola, cenoura, laranja, mamão, morango, pimen-tão, repolho, tomate e uva.

Fontes: Sindicato Nacional da Indústria de Defesa Vegetal

(Sindag), Censo agropecuário 2006, IBGE

IMPACTOS - NASCEM MENOS HOMENS EM

POPULAÇÕES QUE UTILIZAM AGROTÓXICOS

Os impactos da exposição a agrotóxicos na saúde reprodutiva em municípios agrícolas do estado do Paraná foi o tema da dissertação de mestrado em saúde pública e meio ambiente da biomédica Gerusa Gibson, publicada na Revista Panamericana de Saúde Pública.

O trabalho buscou investigar a tendência temporal da proporção de nascimentos masculinos para o Paraná, no período entre 1994 e 2004, e a correlação dessa tendência com o volume de vendas de agrotóxicos no estado em 1985.

Os resultados apontaram que, em alguns dos municipios com elevados índices de consumo, houve um declínio no nascimento de homens. Consumo de agrotóxicos e distribuição temporal da proporção de nascimentos masculinos no Estado do Paraná, Brasil é o título da dissertação.

De acordo com Gerusa, os desreguladores endócrinos entram na composição de alguns agrotóxicos. A exposição a esses contaminantes químicos pode resultar em impactos na saúde reprodutiva, assim como no surgimento de neoplasias hormônio-dependentes e malformações congênitas. Ainda de acordo com ela, a proporção de nascimentos masculinos tem sido apontada como indicador sentinela da exposição ambiental a substâncias químicas com atividade sobre o sistema endócrino. “Tais substâncias, comumente encontradas na composição de alguns agrotóxicos, além dos numerosos impactos causados ao ambiente, são potenciais desencadeadores de distúrbios na saúde reprodutiva das populações expostas. Diversos estudos na Europa e nos EUA vêm relatando uma tendência de declínio na proporção de nascimentos de homens, associados a exposição a esses poluentes químicos”, revelou.

Neste sentido, o trabalho teve como objetivo avaliar a existência de uma possível correlação entre o consumo de agrotóxicos e a tendência da proporção de nascimentos masculinos no Paraná, grande produtor agrícola. “Em determinados municípios, como o de Jardim Olinda, verificamos que a proporção de nascimentos de homens está muito abaixo de 51%, valor normalmente esperado. Nesse município, a proporção de nascimentos masculinos chegou a 26%. Há necessidade de uma avaliação mais profunda a respeito da dimensão dos impactos da exposição a desreguladores endócrinos ambientais, e os riscos a que a população destes municípios agrícolas estão submetidas”, admitiu. (foto: www.uesb.br) (texto: ambienteacreano.blogspot.com/2008/12/)

BOAS PRÁTICAS

Pelo menos 400 famílias de produtores rurais que vivem da produção de hortaliças devem ser beneficiadas a partir de março com o início das atividades do projeto Hortas Orgânicas, idealizado pelas equipes técnicas da Secretaria de Estado da Agricultura, Produção e do Des-envolvimento Econômico e Social (SEAPES), em parceria com a Emater e a Embrapa/RO.

Desenvolvido internamente em seis municípios-pólo desde o segundo semestre do ano passado, com a construção de 1.800 metros quadrados de estufas plásticas (já em operação) e a capacitação de 12 instrutores (também concluída), o projeto Hortas Orgânicas irá oferecer a cada semestre um curso completo, de alto nível, para profissionalizar os horticultores de Rondônia na olericultura orgânica -  o plantio de verduras e legumes sem agrotóxicos, adubos químicos e outros pro-dutos nocivos à saúde. (texto e foto:  www.rondonia.ro.gov.br/noticias.asp?id=2414..)

DICAS PARA CONSUMIDORES

www.abril.com.br/

Eles não têm cheiro nem sabor, mas podem estar entre as folhas de alface que vão para seu prato. Assim são os agrotóxicos.

Claro que, se você compra alimentos orgânicos, não terá que se preocupar com isso. Mas, se ainda não conseguiu aderir a essa ‘tendência’ de alimentos livres de produtos químicos, seja por falta de tempo para encontrá-los ou por falta de grana mesmo, segue receita do professor de biologia Mauro Velho, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), para purificar sua salada.

Lave as folhas com água por cinco minutos para tirar a sujeira visível. Depois deixe-as de molho por 40 minutos em uma bacia com água e bicarbonato de sódio (uma colher de sopa para cada litro), o que remove 90% dos agentes tóxicos. Em seguida, mais cinco minutos debaixo d’água. Por último, mergulhe-as numa solução de água e vinagre (uma colher de sopa para cada litro), deixando por 40 minutos.

*Foto: Getty Images

Veja a apresentação sobre Agrotóxicos publicada na Seção Destaques do site www.nrfacil.com.br

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Em breve estará disponível uma página do site exclusiva para o Curso NRs digitais (veja post anterior)

NR-31

A NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pe­cuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura estabelece diretrizes de organização que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho, segundo as especificidades de cada área.

Esta NR determina ao empregador rural ou equiparado a capacitação dos trabalhadores sobre a prevenção de acidentes com agrotóxicos. O empregador deve fornecer instru­ções suficientes aos que manipulam agrotóxicos,  garantindo os requisitos de segurança previstos na NR 31.

Para saber mais sobre essa NR clique aqui.

NR-31: risco e controle de risco na utilização de Agrotóxicos

Dicas do NRFACIL: O problemas dos agrotóxicos nos alimentos não é só problema dos consumidores. Observe os dados abaixo.

• A agricultura concentra mais de 50% da população econômica ativa no planeta;
• O uso intensivo de substancias químicas na agricultura tem aumentado os índices de doenças ocupacionais (intoxicações);
• Nos países em que o registro de acidentes é eficiente o maior índice recai sobre o Trabalho agrícola.
  

Dados sobre o uso de Agrotóxicos

• 95% dos estabelecimentos agrícolas utiliza algum tipo de agrotóxico;
• 75% dos trabalhadores estão envolvidos com agrotóxicos;15% dos acidentes envolvem agrotóxicos;
• 62% de adolescentes no trabalho rural utilizam agrotóxicos.

Fonte: Sinitox

Pimentão lidera uso irregular de agrotóxico, diz estudo

Nacional - O pimentão foi o alimento que apresentou o maior índice de agrotóxico entre as 17 variedades de produtos analisadas no ano passado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De 101 pimentões coletados em supermercados para o exame toxicológico, 65 (64,36%) continham agrotóxicos em quantidade muito superior ao que é permitido - um miligrama por quilo, verificado no período de 14 dias entre a aplicação e o consumo. Esse é o padrão internacional adotado também pelo Brasil.

Somados todos os exames, o uso irregular de agrotóxicos corresponde a 15,28% dos alimentos analisados. Depois do pimentão, os campeões em agrotóxico são o morango (36%), a uva (32,67%) e a cenoura (30,39%). A Anvisa analisou no ano passado 1.773 amostras de 17 alimentos. Desde 2001 é feito o monitoramento - mas, no início, poucos Estados participavam. Eram coletados apenas 9 tipos de produto. No ano passado, o controle passou a ser feito em todo o País, agora com 17.

Fonte: Agência Estado