Uma proposta tramita na Camara dos Deputados propondo que apenas o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego tenha as prerrogativas para interditar estabelecimentos, setor de serviços, máquinas ou equipamentos e embargar obras e assim retirando essa prerrogativa dos Auditores Fiscais.
Para estudar o problema, abrimos a pasta da NR-28 no site NRFACIL, acessamos o REMISSIVO e no item Embargo e Interdição observamos que de fato o Auditor pode apenas PROPOR ao Superintendente a interdição ou embargo. Veja o infográfico capturado da NR-18 abaixo:
Na mesma pasta da NR-28 encontra-se o RIT [...]
NR-12 EM DISCUSSÃO: GRAVE E IMINENTE RISCO
Em documentos recentes, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem contestado a NR-12 e por último criticou uma suposta subjetividade nos conceitos de Embargo e Interdição e de “falha segura” incluídos na nova redação.
Este post e o próximo pretendem apresentar fatos e argumentos a respeito desses dois conceitos.
O TRABALHADOR TAMBEM PODE “INTERDITAR” MÁQUINA OU EQUIPAMENTO?
Em primeiro lugar é preciso ficar claro que o próprio trabalhador pode tomar a iniciativa de uma [...]
ANALISANDO AS NRs EM SITUAÇÕES DE RISCOS GRAVES
Situações de riscos e acidentes graves ocorreram neste mês de fevereiro-2013 tornando oportuno analisar as intervenções do Ministério do Trabalho e as NRs envolvidas nesses episódios, ocasiões em que houve lavratura de Termos de Embargo e Interdição pela Auditoria Fiscal.
RISCO: EMBARGO E INTERDIÇÃO
A primeira situação relacionava-se ao embargo e interdição de três obras de construção civil para a Copa de 2014 em Cuiabá, cujas empresas já haviam sido notificadas e não cumpriram normas de [...]