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NR-31 TITULO SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA (131.001-0) RESUMO Estabelece diretrizes de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho, segundo as especificidades de cada área IMPOSIÇÕES Organizar um Serviço Especializado de técnicos e uma CIPA especializada para o trabalho rural INFRAÇÕES até 6.000 UFIR (calculadas para empresas de médio porte – 50/100 trabalhadores)
NR-06 (EPI) NR-12 (MAQ EQUIP) NR-15 (INSALUBRIDADE) ATUALIZADAS EM 09/12/2011
ESTUDOS NO FORMATO DIGITAL
O Ministério do Trabalho publicou alterações em 3 NRs nesta sexta-feira (09/12/2011), complementando conteúdos de atualizações anteriores já publicados neste ano de 2011.
As alterações das NRs 6 e 12 estão relacionadas ao Trabalho em Altura, com regras sobre equipamentos de proteção contra quedas.
Na NR-6, introduz-se a necessidade de proteção não apenas de quedas (com o cinto trava-quedas) mas tambem do RISCO de quedas [...]
AS NORMAS DO MTE E DA ABNT E A NOVA PNSST
A ABNT resolveu suspender a vigência de sua Norma de Gestão, que aparentemente se contrapunha à nova NR-35, tendo em vista a recente publicação do Decreto 7602, de 07-11, que estabeleceu uma “nova” Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). A nova PNSST estabelece diretrizes para um sistema de gestão e havia risco de conflitos com a norma da ABNT. http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1029836/decreto-7602-11
Entretanto, ao abordarmos o texto da nova PNSST, verifica-se que há uma reciclagem de dois planos anteriores.
