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O Ministério do Trabalho publicou para consulta pública uma proposta para revisão da NR-18, com algumas mudanças significativas, que já se pode notar pelo novo índice da NR. As regras para o trabalho em altura na NR-18 são muito mais detalhadas do que a NR-35. De fato, desde a publicação da NR sobre o Trabalho em Altura comentamos que essa atividade é muito mais pertinente como anexo ou integrando a NR-18 do que ter que se criar uma NR específica (a 35).

Analisaremos alguns itens desta proposta de Revisao da NR-18 estabelecendo [...]

NR-05 TITULO COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA (205.000-5) RESUMO Estabelece parâmetros para o dimensionamento de equipe dos empregados corresponsável pela gestão dos riscos nos ambientes de trabalho IMPOSIÇÕES Eleição e escolha de representantes dos empregados e do empregador; registro na DRT; Relatórios de Reuniões regulares; elaboração do Mapa de Riscos, colaborar na elaboração dos Programas (PCMSO, PPRA), promover Campanhas (SIPAT) INFRAÇÕES Até 6.000 UFIR (calculadas para empresas de médio porte – 50/100 trabalhadores)

ATUALIZAÇÃO DA NR-5-CIPA –  ESTUDO NO FORMATO DIGITAL [...]

Secretária do Ambiente, Marilene Ramos e o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc AÇÃO CONJUNTA TRABALHO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE

As interfaces entre o Meio Ambiente e o Trabalho ganharam novo enfoque, com uma Portaria do Ministério do Meio Ambiente, publicada no início deste mês (Portaria Conjunta nº 259, de 7 de agosto de 2009), que obriga às empresas, incluírem no EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) um capítulo específico sobre as alternativas de tecnologias mais limpas para reduzir os impactos na saúde do trabalhador e no meio ambiente, incluindo poluição térmica (calor insalubre), sonora (ruído insalubre) e [...]

As NRs 4 (SESMT) e 5 (CIPA) estabelecem basicamente pa­râmetros de DIMENSIONAMENTO. Ou seja, sabemos que a primeira providencia para trabalharmos com segurança é a definição e atribuição das equipes. Assim, a NR-4 estabelece o di­mensionamento do pessoal técnico, indicando quais os profissionais que devem traba­lhar com a prevenção e a segurança. Para isso, publica o CNAE, que constitui a base [...]