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O Ministério do Trabalho publicou para consulta pública uma proposta para revisão da NR-18, com algumas mudanças significativas, que já se pode notar pelo novo índice da NR. As regras para o trabalho em altura na NR-18 são muito mais detalhadas do que a NR-35. De fato, desde a publicação da NR sobre o Trabalho em Altura comentamos que essa atividade é muito mais pertinente como anexo ou integrando a NR-18 do que ter que se criar uma NR específica (a 35).

Analisaremos alguns itens desta proposta de Revisao da NR-18 estabelecendo uma análise comparativa com a versão anterior.

UM NOVO ÍNDICE

Aparecem novas regras para itens anteriores destacando-se os itens 2 (Comunicação Prévia, incluindo atribuição de responsabilidades), 3 (PCMAT), 4 (Controle de Energias Perigosas), 5 (Formação Profissional) e 6 (SESMT).  

COMUNICAÇÃO PRÉVIA
E RESPONSABILIDADES

As novas regras estabelecem a obrigatoriedade de se comunicar ao Ministério do Trabalho antes de se começarem as atividades, sendo ainda necessário identificar o responsável pela obra e a forma de contato com o responsável; (é comum durante as auditorias fiscais, a obra ficar “abandonada”, sem que os trabalhadores saibam quem é o responsável ou até mesmo essa omissão é deliberada, para burlar a fiscalização e dificultar a responsabilização pelas inconformidades com as NRs. Provavelmente haverá um custo fiscal maior para o não cumprimento desta regra).

Aparece agora tambem a obrigatoriedade de se identificar um gestor de segurança e saúde no trabalho em todas as fases da obra.

PCMAT

De acordo com a NR-18 atual, o PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho, ou seja, teoricamente qualquer profissional do SESMT poderia elaborá-lo. Na proposta de revisão,  o PCMAT deve estar sob a responsabilidade técnica de engenheiro de segurança do trabalho, o que aumenta a responsabilidade deste profissional no cumprimento do PCMAT, embora o texto não exclui o TST na sua elaboração. Além disso, foram feitos alguns acréscimos ao PCMAT, em relação à versão atual, como a introdução do PAE – Plano de Ações em Emergências e da PT-Permissão de Trabalho, práticas que já vem sendo obrigatórias em outras NRs:

CONTROLE DE ENERGIAS PERIGOSAS

A proposta para uma Revisão da NR-18 inclui regras para o controle de energias perigosas.

Energia – Entende-se como energia, todas as forças eletromecânicas utilizadas para acionamento de máquinas e equipamentos, como por exemplo, a eletricidade, ar comprimido, óleo ou água sob pressão, vapor, etc.

O vapor e o ar comprimido, mesmo quando utilizados para outros fins, continuam classificados como energia para efeito de segurança, uma vez que, pôr suas características próprias, podem causar lesões.

Entrada de energia – É o ponto de entrada da energia para alimentar o equipamento, tais como a Quadro de Distribuição Geral, válvula principal de ar comprimido/vapor, etc.

Neste ponto (entrada) é que se deve dar a interrupção e travamento para fins de segurança. Não havendo possibilidade de permanecer interrompida a energia na chave geral ou na válvula principal e, desde que não haja uma entrada na máquina onde possam ser colocados a trava e o cadeado, deverá ser aplicada qualquer outra medida que possa realmente impedir, com segurança o acionamento das fontes de energia.

Criada nos Estados Unidos em 1990, a norma OSHA 1910.147 que trata sobre o Controle de Energia Perigosa, teve o propósito de diminuir e evitar a ocorrência de aproximadamente 100 mortes e 60.000 lesões anuais decorrentes de acidentes em serviços e/ou manutenção de máquinas e equipamentos envolvendo as chamadas “Energias Perigosas”.

Um Programa de Controle de Energias Perigosas, enfatiza o bloqueio em segurança, não apenas alertando, mas impedindo física e logicamente os acidentes através da utilização de bloqueios, travamentos e sinalização industrial adequada. O Programa também possibilita a redução significativa ou eliminação de custos diretos e indiretos gerados por conseqüência de energia não controlada.

A nova NR-18 estabelece diversas regras para o controle de energias perigosas (abaixo as etapas previstas para esse controle).

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Assim como já presente em outras NRs, a nova NR-18 exige a diferenciação e treinamento dos diversos profissionais envolvidos nas tarefas (habilitado, qualificado, capacitado, autorizado e treinado):

SESMT E CIPA

Nenhuma mudança significativa quanto à CIPA. Em relação ao SESMT (Serviço Especializado de Segurança e Saúde no Trabalho) há um dimensionamento próprio, estabelecendo-se dois quadros: o Quadro I para empresas com grau de risco 3 e o Quadro II para o grau de risco 4:

TRABALHO EM ALTURA

Algumas medidas de proteção vão ficar mais rigorosas. Na redação atual é obrigatória a instalação de uma plataforma de proteção na altura da primeira laje que esteja no mínimo, um pé direito acima do nível do terreno na construção de edifícios com mais de 4 (quatro) pavimentos ou altura equivalente. No novo texto essa obrigatoriedade aparece na construção de edifícios com mais de 2 (dois) pavimentos ou altura equivalente.

Além disso, cria-se o Sistema Limitador de Queda de Altura por Redes:

 ATIVIDADES EM VIAS PÚBLICAS

Foi acrescentado este item que prevê um Plano de Trabalho precedido de Análise de Riscos:

CONCLUSÕES

O Texto proposto para uma Revisão da NR-18 traz algumas inovações, como foi observado. Para algumas regras remete-se para NRs anteriores (como a NR-10 em relação à eletricidade) e a NR-9 (para a elaboração do PPRA). Uma parte muito extensa refere-se às áreas de vivencia, refeitórios, cozinha, etc., que de resto, já está consignado na NR-24. Um outro longo texto aborda questões técnicas diversas nos canteiros de obras (como andaimes, gruas, etc.), sem muitas diferenças em relação ao texto anterior. E finalmente há um glossário com uma série de termos técnicos e outros utilizados na segurança dos ambientes da construção civil. Veja o texto completo clicando neste link

A Equipe NRFACIL