ATUALIZADAS NRs 07, 12, 22, 29, 31 e 34 EM 11/12/13
O Ministério do Trabalho modificou algumas NRs. A nossa equipe está providenciando a digitalização desses arquivos e dentro de poucas horas os nossos usuários já terão essas alterações incorporadas nas Pastas das NRs bem como nos arquivos do software NRFACIL.
No site, a conferência dos itens modificados pode ser realizada utilizando-se o Remissivo. Abra a pasta da NR e no Remissivo procure os itens atualizados, conforme a tabela abaixo.
E no software, habilite o seu programa para proceder à atualização via Internet. Em ambos os casos as atualizações são automáticas. Não é preciso download de arquivos ou impressão de papéis. Nos próximos posts comentaremos algumas mudanças que foram realizadas. Os documentos originais que fundamentaram essas mudanças estão no Diário Oficial, com referência no final.
Veja os principais itens que foram atualizados:
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Na NR-07 (PCMSO) houve mudanças em relação ao Anexo II, com relação às unidades móveis de exames radiológicos com exigências técnicas e ético-profissionais para a emissão de laudos. |
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Na NR-12 houve mudanças com relação a dispositivos de segurança e proteção, aparecendo novos parâmetros para o dimensionamento de meios de acesso permanente, escadas e gaiolas. Houve tambem mudanças em relação a máquinas e implementos para uso agrícola e florestal. |
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Nesta NR 22 as alterações referem-se a questões de tráfego de veículos em minas procurando-se minimizar a poeira durante o trânsito de veículos. Para a CIPAMIN a necessidade de observar algumas exigências contidas na NR-5. E no Anexo novos Requisitos Mínimos para Utilização de Equipamentos de guindar de lança fixa |
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Na NR-29 vieram novas exigências para o funcionamento da CPATP (Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário) que deverá ser constituída de forma paritária, por representantes dos trabalhadores portuários com vínculo empregatício por tempo indeterminado e avulsos e por representantes dos operadores portuários e empregadores. Aparecem novos regulamentos para alguns dispositivos de segurança incluindo o manuseio de materiais perigosos e radioativos, além do Anexo VIII sobre Modelo de Ficha de Emergência e do Anexo IX sobre cargas perigosas. |
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Novos regulamentos sobre e as proteções de colhedoras, proteção contra quedas de plataformas bem como alguns parâmetros do Anexo III para meios de acesso permanente. |
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Novas regras para treinamento e capacitação |
Como fica as regras para servidores públicos, pois dentro do serviço público tem o SESMET, mas não é respeitado. Os gestores alegam que tem que ser cumprido o estatuto do servidor por isso os TST, que fazem parte do SESMET, ficam de mãos “atadas”, sem poder fazer nada. Se não pagaram pela falta de ética dentro do serviço público, que para mim chamamos de assédio moral. Gostária de alguma respostas de pessoas entendidas do assunto.