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ATUALIZAÇÃO NR-18 (PCMAT) e NR-22 (PGR)

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NRs ATUALIZADAS – NR-18 – ANDAIMES

O Projeto NRFACIL (site e software) empreendeu mais uma atualização de NRs – desta vez as NRs-18 (PCMAT) e 22 (MINERAÇÃO) que já foram totalmente digitalizadas.

Na NR-22 foi feita uma modificação simples, em Portaria do dia 27/01/2011, com dispositivos para tornar compatíveis regulamentos sobre o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) com os regulamentos da ABNT, bem como a necessidade de reuniões para avaliação de riscos, em obediência à NR-5 (CIPA). Veja a mudança, abrindo a pasta da NR-22 no site, nos itens 22.8 e 22.36, da NR-22.

E na NR-18 houve modificações mais extensas, para atender a novos regulamentos sobre ANDAIMES.

No site é possível selecionar e acessar um assunto dessas NRs para uma abordagem específica, utilizando o REMISSIVO dentro da pasta da NR. E no software NRFACIL já é possível baixar imediatamente os itens dessas atualizações.


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NR-18 – ANDAIMES E ACIDENTES

Não resta dúvida de que o trabalho em andaimes tem sido apontado, em vários estudos, como um dos principais responsáveis por acidentes de trabalho, mesmo em um setor com alto índice de subnotificação de acidentes, como a construção civil.

Em um estudo sobre acidentes de trabalho na ICC (Rev Esc Minas, vol 58) identificados, não pela CAT, mas através de prontuarios hospitalares, os autores, todos com formação na área de Enfermagem, publicaram a seguinte tabela, indicando que as quedas representavam a principal causa dos atendimentos hospitalares de acidentes na construção civil:


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ACIDENTES FATAIS

Em um outro Estudo sobre acidentes fatais (São Paulo Perspec, vol 17) foi publicada a tabela abaixo:


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Para os autores do primeiro estudo, o atendimento de trabalhadores acidentados mostravam as quedas (principalmente de andaimes) com a principal causa do atendimento. No segundo estudo, as quedas de andaimes em acidentes fatais apareciam em 2o. lugar e representavam 12,6% dos casos de acidentes-tipo ocorridos dentro das empresas, seguidas pelos acidentes com objetos e instrumentos de trabalho (11,7%), esmagamentos e amputação de membros por maquinário industrial e agrícola (10,0%), eletroplessão (9,1%) e queimaduras (7,4%).

imagesfixaaaoandaimeA NR-18 NA PREVENÇÃO DOS ACIDENTES

A atualização da NR-18 tem a ver com a mesma filosofia que orientou a elaboração da nova NR-12 (com estudo já publicado neste blog):

  1. a necessidade de que os trabalhadores sejam qualificados para exercerem atividades de risco, como em andaimes;

  2. a necessidade de serem identificados e provavelmente responsabilizados tambem os fabricantes desses equipamentos, visto que agora é obrigatória a identificação do fabricante, data da fabricação , etc. Isto pode levar a que durante pendências na Justiça do Trabalho em acidentes de trabalho com andaimes, a própria empresa fabricante possa aparecer como litisconsorte (solidária no processo, juntamente com a empresa onde ocorrer o acidente).

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ESTUDO DA NR-18 NO FORMATO DIGITAL

Utilizando o formato digital de NRs, através de infográficos do site, vamos estudar alguns aspectos das mudanças. Na página do site, escolheremos a NR-18:

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Em seguida abrimos a pasta da NR-18 e dentro da pasta, procuramos o Remissivo e o assunto escolhido (Andaimes e Plataformas de Trabalho):

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No formato digital, aparece o texto selecionado no Remissivo. Para facilitar a consulta de nossos usuários, indicamos os itens que sofreram mudança na NR-18 com um asterisco (veja o infográfico do site em tamanho aumentado):

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RESPONSABILIDADES E DOCUMENTAÇÃO

As alterações da NR-18 estabelecem agora que as operações com andaimes devem ser realizadas por profissional habilitado; a fabricação tambem deve ser feita por empresas inscritas no CREA e com profissional legalmente habilitado, assim como as empresas fabricantes devem ser identificadas, incluindo o ano de fabricação do equipamento. Há tambem necessidade de que essas empresas forneçam manuais com instruções técnicas.

Essas mudanças mostram, ainda, conexão com os preceitos da nova NR-12 (já comentadas neste blog), que valoriza a qualificação profissional dos trabalhadores, a documentação e a responsabilidade. Já abordamos esse assunto no site, na seção UPDATE. Ou seja, as NRs estarão sempre interligadas e uma atualização inevitavelmente leva a uma nova mudança em outra NR ou conduz a uma reinterpretação de textos.


Veja a complementação do texto anterior, na tela abaixo:

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Aqui, o foco das novas regras é que de igual forma, a montagem e desmontagem dos andaimes está condicionada a múltiplas responsabilidades dos trabalhadores nesta atividade, principalmente aquelas estruturas próximas de redes elétrica. Além de que todas essas precauções devem estar consignadas no PCMAT.

E atendendo já a pedidos de vários estudos publicados, o cinto de segurança do tipo paraquedista deve ser de duplo talabarte.

Finalmente, foram criadas regras específicas para neutralizar um dos maiores problemas dos andaimes, que era a estrutura e forração dos pisos.


andaimesfixaaao1ABORDAGEM MACRO ERGONOMICA:
PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES


É preciso estar atento, contudo, para o fato de que, mais legislação não significa mais prevenção. Sabe-se a enorme dificuldade para a implantação do PCMAT principalmente nas empresas de construção civil, onde o contrato é sempre precário e o recrutamento de trabalhadores geralmente é dirigido para os menos qualificados.


Tendo em vista a redução dos índices de acidentes e doenças, pesquisas em diversos países têm indicado que, além das proteções físicas enfatizadas pelas normas, deve ser buscada, também, a melhoria no gerenciamento da segurança e saúde no trabalho.


Dentre as diversas abordagens disponíveis, a implantação da ergonomia, e da abordagem macroergonômica em particular, é uma das menos exploradas no setor.


A abordagem macroergonômica não é limitada às tradicionais preocupações de ordem microergonômica, tais como dimensionar postos de trabalho ou buscar a redução do manuseio manual de cargas. O pressuposto da macroergonomia é que estão envolvidas no trabalho diversas variáveis organizacionais, tais como o enriquecimento do cargo, o ritmo e a carga de trabalho, os quais conjuntamente têm uma forte influência sobre a segurança, a saúde e a produtividade dos trabalhadores.


O envolvimento dos trabalhadores ao longo de todo o estudo macroergonômico tem apresentado bons resultados em vários setores através de estudos que confirmam o sucesso de abordagens participatórias na construção civil.


Estude outros itens que foram incorporados à nova NR-18 acessando a pasta no site e buscando o assunto desejado com o Remissivo. Ou então, acesse o texto completo da nova NR-18 no formato digital, no site www.nrfacil.com.br.


NR-18
TITULO CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA
INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
(218.000-6)
RESUMO Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de
organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no
meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
IMPOSIÇÕES Elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) contemplando as exigências do PPRA da NR-9
INFRAÇÕES até 5.000 UFIR
(calculadas para empresas de médio porte – 50/100 trabalhadores)


Em próximos posts vamos publicar mais estudos sobre a atualização das NRs utilizando o formato digital.

Prof. Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL

NRS ATUALIZADAS DESDE DEZEMBRO de 2010 até Janeiro 2011:


NR-3 (Embargo e Interdição)

NR-6 (EPI)

NR-12 (Maq e Equipamentos)

NR-18 (PCMAT)

NR-22 (Mineração)

NR-30 (Aquaviário)

NR-34 (Ind Naval)

NRs DIGITAIS

Utilize o formato digital para estudar as novas NRs que foram publicadas de janeiro para cá. Foram realizadas 7 atualizações com esta última NR-18. Essas atualizações já estão disponíveis para serem baixadas nos programas instalados nos computadores dos usuários do software NRFACL. Com o software você não precisa mais se preocupar com as atualizações, sempre frequentes da NRs – você estará sempre atualizado e em condições de responder rapidamente às exigências do seu SESMT. As atualizações são baixadas para o software, do site, a exemplo de programas antivirus. Faça uma experiência baixando e utilizando o software durante 1 mês, ao preço promocional de 9,90. Após baixar o Programa, fique atento para testá-lo quando houver nova atualização. Você acabará constatando que chegou a hora de trabalhar com as NRs digitais de forma indispensável.

ULTIMA HORA

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MAIS UM ACIDENTE NA CONSTRUÇÃO CIVIL

1/01/2011 - 17h08 – Notícia da Folha de São Paulo

Após queda de prédio no PA,
operários protestam por segurança

FÁBIO FREITAS

DE SÃO PAULO

Operários ligados ao Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil em Belém (PA) fizeram uma passeata nesta segunda-feira (31) exigindo mais segurança em obras. No sábado (29), um prédio de 34 andares que estava em construção desabou, matando ao menos uma pessoa.

Cerca de 250 trabalhadores, segundo a Polícia Militar, paralisaram obras, caminharam em protesto pela região central de Belém e se concentraram durante parte da tarde em frente ao Sinduscon (sindicato patronal do setor no Pará). O objetivo era convocar autoridades para melhorar a fiscalização quanto a irregularidades em obras.

“Nós, do sindicato, estamos parando obras, chamando autoridades para que não aconteça a mesma tragédia [em outros prédios]. Queremos que fiscalizem obras, para saber onde tem problema”, afirmou o coordenador do sindicato dos operários, João Daniel da Silva Alves.

Ele disse que algumas empreiteiras terceirizadas por construtoras não fornecem equipamento de segurança aos operários, e reclamou que o Crea-PA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) não fiscaliza obras quando o sindicato comunica irregularidades ao órgão.

O presidente do Crea-PA, José Leitão de Almeida Viana, afirmou que as críticas são “totalmente absurdas e demonstram total ignorância sobre a legislação”. Viana disse que o Crea não é órgão de fiscalização de execução de obras, e que só tem a responsabilidade de saber se o profissional à frente da obra é habilitado para o serviço.

Viana afirmou ainda que o Crea deve fazer uma perícia no prédio que desabou, e que, se for detectada falha, os culpados serão responsabilizados.

“Acho que nenhum Estado é mais fiscalizado que o Pará. O Ministério do Trabalho está constantemente nas obras, e é proveitoso isso. Quanto mais fiscalização, melhor”, disse o presidente do Sinduscon, Manoel Santos.

Segundo Santos, as construtoras oferecem equipamentos de segurança aos trabalhadores. Ele afirmou que a maioria das empresas não terceiriza os serviços, mas que não pode precisar se alguma não obriga o uso dos equipamentos.


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3 comentários

  1. Agnaldo Mota da Cunha mar 19th 2011

    Queira Deus que as autoridades competentes em matéria de Segurança do Trabalho, façam valer o que as Normas pregam, pois caso contrário muitas vidas serão perdidas pela ganância das empresas não só do setor da construção, que continuam achando que Segurança do Trabalho é apenas um mal desnescessário e obrigatório e que acreditam reverter qualquer situação ou ação basta ter dinheiro…Obs.: MTb, fiscalize nas cidades do interior, canteiros de obras que mais parecem armadilhas que local de trabalho…

  2. Engraçado. Pudia jurar quando fiz o Curso que a Segurança do Trabalho era algo RESPEITAVEL pelas empresas, que se preocupam com a vida dos trabalhadores.Mas que vida? Aquela que me da lucros? E que venham os lucros enquanto eles estiverem vida.. E a Revolução Industrial acabou? Creio que ainda esxista entre nos, descendentes daqueles que quando se perdiam uma vida, colocavam o filho da vitima pra trabalhar no lugar de tal, afinal as gerações precisam mudar o mundo!!!
    Enquanto Não houver fiscalização maior por parte do Ministerio do Trabalho ou melhor, mais pessoas prestando serviços para o Mtb, ainda perderemos muitas vidas nas Construções civis, porque Segurança pra maiori é definida como: Perca de tempo, Atrapalhar obras e Gastos.

  3. F. André out 7th 2011

    Estou na fase final do curso técnico em segurança do trabalho, e já mesmo antes de entrar no mercado de trabalho, não me faltam comentários como estes, que infelizmente me deixam receoso quanto a profissão que escolhi. Como ainda se negligencia a integridade e a vida dos nossos trabalhadores e como o papel do técnico ainda é visto, pelos próprios trabalhadores, que nos intitulam de “meros chatos fiscalizadores” e por parte dos empregadores, que ainda menosprezam nosso trabalho de zelo. Espero sinceramente em breve mudar um pouco desta história.


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