GESTÃO DE RISCOS E AS NRs:
ANÁLISE DO TEXTO PARA CONSULTA PÚBLICA DA NOVA NR-35 – Parte 1

Durante as próximas aulas do Curso de NRs digitais vamos explicar como o estudo das NRs em Grupos permite entendê-las de forma sistêmica. Esses argumentos já aparecem no arquivo Gestão de Riscos e as NRs, publicada na seção Destaques do site NRFACIL.

Através do estudo de NRs em grupo, é possível argumentar sobre a excelência das NRs como uma referência legal ou um Sistema de Informação, mas sobretudo, fundamentar avaliações e críticas sobre a criação de novas NRs que vão aparecendo. É o caso da nova NR-36 para consulta pública (Trabalho em Altura). Veja uma análise crítica completa da nova NR-36 no próximo post.

Neste Blog já publicamos avaliações sobre novas NRs e da própria NR-35 no post: PORQUE UMA NOVA NR (35),

Em primeiro lugar faremos uma abordagem sobre as referências utilizadas para se desenvolver análises críticas das NRs.

GESTÃO DE RISCO E AS NRS

Utilizando-se um sistema de Classificação de NRs, entende-se que as NRs 4 (SESMT), 5 (CIPA), 7 (PCMSO)  e 9 (PPRA), constituem, sem dúvida um Grupo com afinidades normativas e operacionais indiscutíveis. Neste Grupo, estão concentradas as ações de Planejamento, Gestão e Auditoria em segurança e saúde no trabalho a serem elaboradas pelos técnicos e integrantes do SESMT e da CIPA. Ou seja, este Grupo 4-5-7-9 constitui o “núcleo gerencial de NRs”.

Entretanto, com o aumento da complexidade dos riscos e a evolução da tecnologia em segurança e saúde no trabalho, muitos dos conceitos e atribuições daquelas “nrs gerenciais-4-5-7-9” tornaram-se obsoletos ou necessitam de uma reformulação. Aquelas NRs não estão sendo mais suficientes para dar conta das novas demandas dos ambientes de trabalho. Algumas mudanças significativas naquelas NRs ocorreram apenas em relação ao CNAE, que é uma codificação utilizada em outros regulamentos legais e que o Ministério do Trabalho é obrigado a acompanhar. Outras mudanças tem ocorrido de forma simplesmente pontual, sem que haja uma articulação sistêmica com as outras NRs, principalmente as novas.

Por exemplo, não estão previstas nas NRs 4-5-7-9 determinações que apareceram de forma recente, como Permissão de Entrada de Trabalho (na NR-33), e as AR (Análise de Risco), PT (Permissão de Trabalho) e Capacitação de Trabalhadores. Essas diretrizes passaram a aparecer em novas NRs aparentemente porque não se conseguiu inseri-las, corretamente, nas Nrs 4-5-7-9, que assim teriam dado um comando genérico, para todas as NRs correlatas.

Porisso, geralmente os formuladores de NRs, acabam tendo de colocar em novas NRs dispositivos para dar conta da questão gerencial que estão faltando naquele grupo 4-5-7-9. Ou então, introduzem clones de SESMT, CIPA, PCMSO e PPRA nessas novas NRs, obrigando os técnicos a ficar muitas vezes em dúvida como redigir corretamente os Relatórios.

Assim, não resta dúvida de que deveriam ser essas NRs (4-5-7-9) as primeiras que deveriam receber toda a atenção do Grupo Tripartite durante o processo de proposição e desenvolvimento de uma nova NR, mas não é o que ocorre.

Além disso, os formuladores parece que se “esquecem” das outras NRs e começam a colocar em novas NRs as mesmas regras que estavam nas anteriores, ou acham que a repetição é a chave da eficiência. O resultado é o inchaço de NRs, cheias de clones, tornando o trabalho dos técnicos mais complicado.

Enquanto isso, as NBR vão tomando a dianteira na vanguarda da regulamentação, empregando uma abordagem técnica em sintonia com as inovações tecnológicas. O Ministério do Trabalho percebe esse distanciamento e porisso tem frequentemente referenciado para “dispositivos legais de órgãos competentes” as omissões, como ocorre agora com a NR-36. Ou então, procuram competir com a vanguarda (NBR), quando procurou impedir o lançamento da norma sobre gestão, verificando a sua própria defasagem. Estariam as NRs caminhando para uma obsolescência, em um futuro próximo? o tripartismo nacional precisa rever conceitos.

A NOVA NR-35 – O MAIS DO MESMO

É o que ocorre agora com a proposta da nova NR-36, em que clones de NRs do grupo gerencial  (4-5-7-9) vão reaparecendo. Ou, ainda, alguns dispositivos que faltam nas “nrs gerenciais”, aparecem no texto para compensar esta falha.

Pode-se mencionar, ainda, o aparecimento de novas obrigações, como Analise de Risco, Permissão de Trabalho e Cursos de Capacitação que estão incluídas nas novas NRs. Na verdade, não se justifica doravante que atividades de risco elevado, em qualquer situação, possam ser desenvolvidas sem uma AR e uma PT.

CONCLUSÕES

A principal conclusão que se extrai  desse raciocínio é que: vai se tornando impossível fazer remendos em um tecido que é, em sua gênese, articulado, em rede. As NRs precisam de mudanças sistêmicas e articuladas e não apenas que sejam publicadas novas NRs para compensar falhas das anteriores, estabelecendo um incremento de burocracia e dificuldades de cumprimento das normas e de fiscalização de seu conteúdo.

É preciso um esforço do Grupo Tripartite para que as mudanças possam acontecer de forma articulada, adequando-se às novas mudanças tecnológicas em SST. Com isso, poder-se-ia obter alterações sistêmicas e não isoladas, principalmente das NRs 4-5-7-9. Esse “upgrade” levaria a que as NRs pudessem se tornar um Manual mais compacto, flexível e de fácil consulta e atualização.

A outra conclusão inevitável é que, no caso da nova NR-35 gerou-se uma grande expectativa, como se as novas regras sobre trabalho em altura viessem com disposições inovadoras e que a sua publicação estivesse plenamente justificada. Mas o que se vê, é a simples repetição de regras genéricas ou maquiadas sob o adjetivo de “trabalho em altura”, numa redação que caberia simplesmente em um Anexo. Qualquer profissional de bom senso e experiente constata que não há nada de novo nessas novas regras, em relação a NRs anteriores, que tenham o condão de evitar mais acidentes  no trabalho em altura.

No próximo post, publicaremos uma análise detalhada com quadros contendo a redação da nova NR-35 e uma avaliação crítica, bem como proposição de alternativas.

Prof. Samuel Gueiros, Med Trab