Caso 1:

EMPRESÁRIOS CONDENADOS NA ITÁLIA
PELO USO DO AMIANTO

A Justiça italiana condenou na segunda-feira 13 o bilionário suíço Stephan Schmidheiny e o barão belga Louis de Cartier de Marchienne a 16 anos de prisão. Os fundadores da empresa Eternit responderam por omissão intencional de cautelas e desastre ambiental doloso ao expor funcionários ao produto, sabendo que este era prejudicial ao meio ambiente e à saúde.

COMENTÁRIO:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados propõe o banimento de todas as formas de amianto em todo o território nacional.

No STF, a proibição da fabricação e venda de derivados de qualquer tipo de amianto em todo o território é tema de pauta para a próxima quinta-feira. Veja post no blog sobre o amianto em http://nrfacil.com.br/blog/?p=2032

Caso 2:
AMEAÇA DE AUDITORIA FAZ
EMPRESA INVESTIR NOS TRABALHADORES

A companhia Foxconn Technology, uma das maiores fabricantes de produtos para Apple, Dell, Hewlett-Packard e outras empresas do ramo dos eletrônicos, anunciou neste sábado que vai aumentar os salários dos trabalhadores em suas fábricas na China, informa o jornal americano The New York Times.

A Foxconn anunciou que os salários vão aumentar imediatamente de 16% a 25%, para cerca de US$ 400, sem contar hora extra. A companhia também anunciou que vai reduzir as horas extras em suas fábricas.

A Foxconn vem enfrentando nos últimos anos uma série de denúncias de desrespeito às leis trabalhistas chinesas por forçar os trabalhadores a excessivas jornadas de trabalho. O volume das críticas à empresa aumentou após a Apple também ser criticada pelas péssimas condições de trabalho em muito dos seus fornecedores, incluindo a Foxconn, que emprega mais de um milhão de funcionários na montagem de alguns dos aparelhos mais populares do mundo.

A Apple anunciou na última segunda-feira que empregará a ONG independente Fair Labor Association para auditar os seus fornecedores na China e em outros países e que os relatórios da entidade serão publicados.

COMENTÁRIO:

Trabalhadores na China tem um tratamento do Estado bastante flexível, com salários baixos e falta de proteção social. No Brasil, ainda existe trabalho escravo, e a Justiça continua protelando ações judiciais envolvendo mandantes de assassinatos de Auditores Fiscais do Trabalho que combatiam trabalho escravo. A Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil tem número insuficiente para cobrir o território nacional e este é um dos motivos para a falta de cumprimento da legislação. Mesmo sem fiscalização adequada, o Ministério do Trabalho tem apenas aumentado o número de NRs e expandindo as que já existem. Com a impunidade em alta, as NRs podem tornar-se simplesmente “letra morta”.

Caso 3:
Lei que pune suborno nos EUA
assusta brasileiros

A Folha de S. Paulo deste domingo, publica notícia de que uma lei americana que pune o suborno de políticos e premia delatores com mais de US$ 100 mil mudou a rotina de empresas brasileiras nos Estados Unidos. Preocupadas com as multas milionárias da lei Dodd-Frank, em vigor desde 2011, empresas brasileiras criaram normas internas para se prevenir, até mesmo com canais internos para denunciar colegas. O fundo para delatores é de US$ 450 milhões.

Até casos de suborno a políticos de fora dos EUA podem render punição. Um dos reflexos da lei é o aumento de auditorias no Brasil. Metade da receita das investigações da PricewaterhouseCoopers no país já é resultado dessa lei.

Na Ernst & Young Terco houve aumento de 100% nas investigações encomendadas por estrangeiros para saber o risco de fechar negócios no Brasil.

COMENTÁRIOS:

Com essas notícias reforça-se a convicção de que somente custos financeiros e judiciais sobre as empresas é que podem reverter os custos de segurança e saúde no trabalho. O NTEP FAP inclusive é uma medida ainda tímida dentro desse processo (leia no site www.nrfacil.com.br. artigo sobre esse assunto).

Além disso, notícias sobre uma nova NR (35) que tratará de Gestão de Riscos pode ser uma porta de saída para os custos fiscais impostos pelo NTEP-FAP.  Dependendo de quem vai auditar as empresas com relação a essa nova NR, muitas empresas poderão se livrar dos custos oriundos do NTEP-FAP. É que no Brasil pode ocorrer o oposto do que ocorre em países desenvolvidos: caso as auditorias sejam realizadas por empresas “independentes”, sujeitas a propinas, o que pode acontecer? – ao invés de serem desclassificadas e de fato pagarem os custos do NTEP-FAP, muitas empresas poderão ser  “classificadas” de excelentes e assim reverter os custos fiscais que lhes sejam impostos.

Mesmo assim, Auditorias vão se tornando rotina e os profissionais do SESMT podem empregar uma Auditoria de Riscos e Proteção nos ambientes de trabalho de forma a levantar os custos fiscais por descumprimento de NRs em comparação com os custos de sua implantação.

Auditorias comparando os custos potenciais por inconformidade com os dispositivos das NRs e os custos de implantação demonstram que a empresa tem redução de custos quando investem em segurança. Essas Auditorias poderão se tornar a única forma de o SESMT dialogar com os escalões superiores da empresa de forma mais convincente e assim poder atrelar-se a segurança e saúde às politicas econômicas das empresas.

Prof. Samuel Gueiros, Med Trab Coord NRFACIL

LEIA NA REVISTA NRFACIL

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