http://www.reporterbrasil.org.br/imprimir.php?id=2004
Foto: Fernanda Forato

Engenheiro responsável por obra de construção civil é preso

(CÁLCULO DE CUSTOS FISCAIS DE INFRAÇÕES)

A propósito de notícia do Reporter Brasil, dando conta de uma prisão pela Polícia Federal de um engenheiro em uma obra de construção civil, após várias autuações e interdições do Ministério do Trabalho, o NRFACIL resolveu fazer cálculos sobre o provável custo financeiro dessa empresa, na situação.

Segundo a notícia, a empresa, que tinha cerca de 700 trabalhadores, foi autuada 46 vezes e sofreu várias interdições. Uma outra notícia afirmava que haviam mais de 800 empregados. Ou seja, conhecemos praticamente todas as variáveis envolvidas para obtermos o custo dessas infrações, além do CNAE. O próximo passo é saber o grau de risco da infração e em seguida aplicar o cálculo.

O Aplicativo NRFACIL permite a elaboração de cálculos de custos fiscais por infrações de NRs. Neste caso, embora os Auditores Fiscais devam ter autuado a empresa por infrações a várias NRs, vamos projetar um cálculo utilizando apenas a NR-18, que é a NR aplicável à situação da empresa, visto que se tratava de obra de construção civil.

CÁLCULOS NO NRFACIL

Vamos abrir o programa NRFACIL já com a NR-18 em destaque na playlist:

Em seguida, vamos abrir a ferramenta do software INFRAÇÕES, utilizando como referência para a UFIR o valor registrado no site http://www.calculos.com/consulta20.php?bd_tabela=ufir (CUSTO UFIR), atualmente em R$2,27.

Portanto, o cálculo utiliza as três variáveis conhecidas: o intervalo de empregados (vamos considerar o total de 700 empregados), o grau de infração (a maioria das infrações da NR-18 em situações de risco concentra-se no grau 4) e o custo da UFIR (R$2,27). Veja abaixo o cálculo, cujo resultado para uma única infração seria em torno de 12 a 13.000,00:

O CUSTO FINAL DAS IRREGULARIDADES

Considerando que a empresa teve 46 infrações, o cálculo final, só dentro da NR-18, seria: 46 x 13.000,00 totalizando aproximadamente R$600.000,00. Além disso, sabendo-se que segundo a NR-28, o valor da multa pode dobrar em caso de reincidência (como de fato houve nesta empresa), há uma probabilidade de a empresa ter de pagar mais de R$1.000.000,00 pelas infrações cometidas. Outra notícia afirma que haviam 823 trabalhadores, o que incrementaria o valor das infrações. Isso sem contar possíveis autos de infrações de outras NRs, incluindo autos relacionados à Relações de Trabalho (ausência de registro em carteira, falta de pagamento de encargos sociais, excesso de jornada, etc.) e que neste caso é feito um cálculo per capita, ou seja, por cada trabalhador surpreendido na ação fiscal. Ou seja, há uma previsão matemática de mais de 1 milhão de reais de multas envolvidas na situação. Além disso, é imprevisível a forma como posteriormente a Justiça vai impor ainda mais custos de reparação em caso de ações civis. Veja mais sobre como aplicar o cálculo do custo fiscal de infrações às NRs na Gestão de Riscos (clique aqui http://nrfacil.com.br/blog/?p=4102).

O aspecto principal deste caso não é simplesmente o valor a ser pago pela empresa, ou pelas empresas, visto que a empresa contratante (Banco Santander) entraria como co-responsável. São empresas sem dúvida de elevado porte financeiro e vão poder pagar esses custos.

COMPARAÇÃO DE CUSTOS

Entretanto, o foco desta situação é justamente a comparação desse provável custo fiscal (mais de 1 milhão de reais) com o custo de implantação dos dispositivos de segurança requeridos, que sem dúvida não chegaria sequer à metade desse valor. Segundo a reportagem da denúncia, as infrações relacionavam-se a aspectos básicos de segurança e a necessidade do conserto de um guindaste e o treinamento para a operação de gruas. Em pesquisa na Internet, diversos tipos de guindastes NOVOS variam entre 120 a 300 mil reais e as gruas não chegam a 100 mil. Já um simples treinamento para equipamentos pesados não chega a 2.000,00 reais.

Observe abaixo um infográfico do NRFACIL com uma tela da NR-18 sobre GRUAS. Observe no campo em amarelo que a maioria das infrações são, de fato, de grau 4:

AS NOTÍCIAS

A empresa Acciona já havia sido autuada pelos auditores fiscais por conta das irregularidades encontradas em setembro do ano passado. Em 31 de janeiro, a fiscalização retornou ao canteiro de obras e verificou que a empresa não havia regularizado a situação. Novas interdições foram feitas, mas a empresa continuou desrespeitando cuidados básicos de segurança. Em 2 de janeiro, um trabalhador quebrou a perna ao utilizar um guindaste que havia sido interditado dias antes. No local trabalham cerca de 700 pessoas.

Entre outros riscos, os trabalhadores não recebiam treinamento adequado para trabalhar com equipamentos como gruas e guindastes.

Além de risco de vida, os trabalhadores eram submeditos a jornadas prolongadas, algumas de até 17 horas por dia. Há casos de operários que passaram mais de dois meses sem folgar, trabalhando de segunda-feira à domingo, de acordo com a auditora.

Algumas fiscalizações foram feitas em conjunto – Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. Após os vários incidentes, a situação acabou resultando na prisão do Engenheiro pela Polícia Federal, que ainda teve de pagar R$3.000,00 de fiança, para não ficar na cadeia.

A assessoria de imprensa do Santander alegou que as referidas obras estavam sendo conduzidas por construtoras contratadas, alegando que o Banco preza pela segurança de todos os seus empregados, clientes e prestadores de serviços em seus estabelecimentos e que estaria cobrando rápida solução por parte dessas empresas.

Infelizmente não tivemos acesso a alguma notícia que mencionasse qual teria sido o papel do SESMT nessa situação, quem sabe até nem existia SESMT, ou sequer CIPA, ou se haviam, estavam provavelmente inoperantes.

Portanto, conclue-se que o problema é de fato negligência, descaso, desrespeito ao trabalhador, desrespeito às leis e à sociedade, configurando típicas ações criminais que devem merecer igual responsabilização penal.

Prof. Samuel Gueiros, Med Trab Coord NRFACIL

Conheça o software NRFACIL, o primeiro sobre NRs na Internet. Disponibiliza as NRs no formato digital, incluindo ferramentas de play list de NRs, cálculo de dimensionamento de CIPA e SESMT, cálculo de custos fiscais por descumprimento de NRs e busca de palavras em qualquer NR ou em todas as NRs. O aplicativo disponibiliza um mecanismo de atualização automática e imediata, a exemplo de programas antivirus, sem qualquer custo para o assinante