1,6mi DE INDENIZAÇÃO EM ACIDENTE POR FALTA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO

A usina São Martinho, de Pradópolis (315 km de São Paulo), uma das maiores produtoras de açúcar e álcool do país, foi condenada a indenizar em quase R$ 1,6 milhão um funcionário que perdeu as duas mãos em um acidente de trabalho. O acidente ocorreu em outubro de 2008, três meses depois que o trabalhador foi contratado pela usina como ajudante geral.

Segundo o texto da decisão (ver notícia publicada na Folha de São Paulo de 06/04), a função dele consistia em limpar as grelhas externas da caldeira da usina e, nos intervalos, varrer o chão. O trabalhador em seguida foi designado para auxiliar o operador da caldeira na limpeza do alimentador da máquina.
Sem treinamento ou orientação técnica, ele teve as duas mãos amputadas.

CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EM CALDEIRAS

O assunto capacitação e treinamento aparece disposto em várias NRs e tem sido enfatizado na publicação das novas NRs, como veremos a seguir.

O conteúdo do treinamento conforme a NR-13, mesmo para operador de caldeira, é de certa forma complexo e exigiria conhecimentos no mínimo de nível médio, embora a NR permita o treinamento para quem tem apenas o atestado de conclusão do 1o. grau (agora denominado ensino fundamental). O problema é que grande parte das empresas contratam trabalhadores desqualificados, que muitas vezes não conseguiram completar sequer o ensino fundamental e que começam varrendo a área da Caldeira e acabam como “operadores”. Mesmo com certificado de ensino fundamental, muitos trabalhadores são praticamente analfabetos funcionais. De fato, atualmente, mesmo estudantes universitários, não sabem redigir um período de texto coerente.

E a situação tende a piorar, com a introdução nos ambientes de trabalho de progressiva automação e equipamentos com manuais complexos. Acidentes tornam-se praticamente inevitáveis. Veja abaixo texto da NR-13 (CALDEIRAS) selecionada do Remissivo:

Observe a exigência de um currículo mínimo de treinamento para operação com Caldeiras. Na pasta da NR-13, o Remissivo destaca o Anexo I-A, determinando a obrigatoriedade de um currículo. A questão que se coloca é: será que um trabalhador apenas com ensino fundamental consiga dar conta do currículo abaixo? alguns títulos pressupõem conhecimentos de física e química, assuntos normalmente desenvolvidos no ensino médio (2o. gau).

AS NRS: INTERPRETAÇÕES

Entretanto, para a administração de muitas empresas, o disposto nas NRs parece ser apenas um “monte de regras” para ser cumprido. Executivos e dirigentes assumem geralmente em relação às NRs uma atitude semelhante àquela de intolerância em relação à carga tributária. Ou seja, as NRs são uma espécie de obrigação chata, um peso, uma “tributação” a mais. Parecem regras difíceis de entender e que só são consultadas quando chega a fiscalização do Ministério do Trabalho.

Outros acham, com alguma razão, que várias regras das NRs parecem repetitivas e as vezes confusas, com incongruências e contradições técnicas. De qualquer forma, esse é o preço a ser pago pela elaboração de legislação sob uma abordagem tripartite, sujeita a vieses e conhecimento empírico, não científico. Um dos exemplo dessa contradição é que enquanto o PPRA se origina de legislação tripartite (Ministério do Trabalho), o LTCAT é resultado de uma abordagem essencialmente técnica (Previdência Social), razão porque está sendo mais valorizado pelos profissionais. Enquanto o PPRA pode ser feito literalmente por qualquer pessoa escolhida pelo empregador, a LTCAT exige qualificação e comprovação profissional.

Mesmo assim, quando acontece um acidente por descumprimento de regras simples e baratas de segurança, como aquelas para capacitar e treinar empregados, a empresa se vê numa condição catastrófica de ter de pagar um valor equivalente a vários meses de sua folha de salários – pago a um único funcionário!

AS NRS: CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO

O Projeto NRFACIL tem tentando destacar e enfatizar o que outras empresas e profissionais já sabem há muito tempo: as NRs se constituem em um sistema de informação completo para uma adequada Gestão de Riscos nos Ambientes de Trabalho. Elas constituem um insumo básico inclusive para a própria Gestão da Informação obtida com a aplicação das regras de segurança e saúde. Assim, torna-se necessário o entendimento sistêmico das NRs, visto que são regras que se articulam como uma rede integrada.

Uma das formas de entender as NRs como um sistema é o desenvolvimento de uma Classificação de NRs baseada nos riscos e observar que cada Grupo de NRs pressupõe uma cobertura a categoria de riscos empregando-se ferramentas de Gestão. Veja arquivo do site sobre este assunto.

Nos infográficos abaixo, veja as NRs selecionadas, o destaque do índice remissivo e a obrigatoriedade sobre capacitação e treinamento:

A primeira NR, a NR-1 o treinamento é obrigação fundamental e básica do empregador – abaixo, cada NR com os itens respectivos relacionados ao assunto:

OBSERVE ABAIXO AS EXIGÊNCIAS DA NR-4

OBSERVE ABAIXO AS EXIGÊNCIAS DA NR-5

OBSERVE ABAIXO AS EXIGÊNCIAS DA NR-6

OBSERVE ABAIXO AS EXIGÊNCIAS DA NR-9

NOVAS NRS

Nas novas Nrs a questão do treinamento aparece de forma recorrente e ocupa capítulos especiais. Por exemplo, veja a nova NR-12:

OUTRAS NRs

Faça você mesmo esse exercício e busque em outras NRs itens relacionados a treinamento. Aqui fizemos um rápido exercício demonstrando que a questão da capacitação e treinamento está em diversas NRs e não há desculpa que justifique um acidente por falta de treinamento.

Se você é assinante do NRFACIL, acesse a pasta de cada NR e busque no Remissivo o assunto selecionado. É só clicar no assunto e na tela aparece apenas o texto relacionado àquela seleção.

Se você tem o software, basta clicar na ferramenta “pesquisa” e procurar as NRs relacionadas a treinamento. Isso fará com que você consiga desenvolver um rápido manejo das NRs.

Com isso, e não apenas em relação a treinamento, mas a qualquer assunto de NR, você sem dúvida estará desenvolvendo uma ótima Gestão do Tempo, conseguindo acessar e navegar nas NRs com rapidez e objetividade.

O formato digital das NRs não significa apenas a captura e publicação de um texto de NR no formato doc ou pdf, As NRs foram todas convertidas para um formato digital em que é possível colocar cada item em colunas e linhas de forma a permitir uma atualização automática, sempre que necessário. Além disso, o banco de dados das NRs é comum, tanto ao site como ao software, de forma que há uma articulação entre esses dois sistemas, sempre que um é atualizado o outro automaticamente fica em condições de receber a mesma atualização. Ou seja, vc estará sempre atualizado, mesmo quando estiver temporariamente fora da Internet.

Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL
Jean Carlos, TST, Consultor NRFACIL