Fonte: CNI-Usinagem-Brasil

(23/02/2014) – A CNI – Confederação Nacional das Indústrias apresentou no início de fevereiro proposta de alteração da Norma Regulamentadora 12, a NR-12, que determina as regras de segurança nas máquinas e fábricas. O objetivo da entidade é o de diminuir o impacto da revisão que está sendo realizada na norma e que tem gerado inúmeras polêmicas.

Para se ter uma ideia do tamanho do imbróglio, a nova redação da NR-12 aumenta de 40 para 340 o número de exigências. A CNI calcula que a realização de todas essas mudanças exigiriam desembolso de R$ 100 bilhões. Assim, a entidade reivindica que a nova redação traga textos distintos para as obrigações de usuários e de fabricantes de máquinas, um corte temporal para as máquinas usadas e a prorrogação e revisão dos prazos para adequação à norma.

“Uma norma deve dizer o que deve ser evitado, mas a forma como o fabricante irá fazê-lo depende de cada um. As determinações fazem um trabalho que é papel do projetista, que responderá por erros em caso de defeito”, avalia Lourenço Righetti, consultor de tecnologia da Abimaq e um dos representantes da CNI na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) que está revendo a NR-12.

Aida Becker, auditora fiscal do trabalho e coordenadora da comissão, confirma o recebimento da proposta da CNI, mas observa que a mesma ainda será analisada. A nova reunião da CNTT deve ocorrer em março. Para a auditora, o aumento do número de regras se deve ao pedido de tornar a norma mais clara, com menor margem de interpretação. “A gente traça linhas gerais para o projetista, mas os aspectos da segurança – que já estão previstos em normas da OIT [Organização Internacional do Trabalho] – são muitas vezes negligenciados”, diz Becker.

Segundo a Fiesp, “a nova redação da NR-12 tornou-se extremamente técnica e exageradamente minuciosa. Sua complexidade exige o domínio de várias áreas da engenharia e vem gerando, para as empresas e para os auditores fiscais – que não são necessariamente engenheiros – o entendimento equivocado da caracterização de “grave e iminente risco” e, por via de consequência, a interdição de máquinas, mesmo quando a medida de proteção prevista na norma ainda tem prazo para sua implantação”.

Responsável pela revisão da norma, a CNTT reúne representantes do governo, trabalhadores e empregadores desde junho de 2011, um ano após a NR-12 ter sido publicada. A comissão foi criada por portaria de 2003 que prevê a criação de comissões para discutir normas de segurança do trabalho.

Entre os pedidos considerados abusivos da norma, Righetti considera inviável a colocação de controles eletrônicos em máquinas antigas e que não estão preparadas para recebê-los (mas que poderiam cumprir os requisitos de segurança com uma solução mecânica). A substituição das máquinas obsoletas (e a proibição de comercializá-las) também é vista como um problema, devido ao alto custo de seu descarte.

Para Aida Becker, as exigências tecnológicas feitas estão no mercado desde a década de 80, mas não foram incorporadas pelos fabricantes. “As máquinas não estavam acompanhando o avanço da técnica e vinham obsoletas, algumas vezes para baratear o custo e isso refletia em muitos acidentes, principalmente na área metal mecânica e metalúrgica”.