imagem da NR-36 do novo layout do site NRFACIL
(lançamento em breve)

Problemas relacionados a custos não são temas comuns em segurança e saúde no trabalho. No máximo, fala-se em custos quando da contratação do PCMSO e PPRA.  E mesmo assim, após os Relatórios desses Programas muitas vezes o que se vê é apenas um “arquivamento” das propostas de mudanças e correções, visto que demandam custos para a empresa.

A Gestão dos Riscos enfatiza o gerenciamento de situações, antecipação, identificação e controle dos riscos com pouca ênfase na questão dos custos. A nossa cultura de segurança, ainda está muito ancorada em “valores” abstratos ligados à saúde, ao bem estar e não em “valores” concretos, financeiros, como por exemplo, atenção aos custos fiscais pelo descumprimento de determinadas obrigações ou dos investimentos indispensáveis para a conformidade com as NRs.

Neste post analisamos um Estudo publicado na Internet por um Eng de Produção, Maicon Ribeiro, de Santa Catarina, que estudou a implantação da NR-36 em uma agroindústria. Um link para a íntegra do Estudo está no final.

PROBLEMA NA NR-36 (FRIGORÍFICOS)

Inicialmente, lembramos que há uma discussão no Congresso sobre os problemas para a implantação da NR-36, em vigor desde abril de 2013. Discute-se que a NR não está sendo plenamente aplicada por todas as empresas. Para alguns observadores, os frigoríficos menores estão procurando cumprir, mas os maiores estão buscando escapar da Norma. O foco dos problemas é o descumprimento do uso obrigatório de epi, concessão de pausas e alterações ergonômicas indispensáveis. São itens pontuais, que poderiam já ter sido resolvidos com simples alterações nas NRs-6 (EPI) e 17 (Ergonomia), sem mesmo a necessidade de uma nova norma. Mas independente de quem gosta ou não de NRs, vamos analisar o que de fato vem acontecendo.

Em debate no Senado foi denunciado o fato de que para as empresas é melhor pagar as multas aplicadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho (MTE) do que readequar as estruturas dos frigoríficos. Causou surpresa essa alegação, pois até agora o Ministério do Trabalho NÃO PUBLICOU AS EMENTAS da NR-36 para fundamentar a lavratura de autos e infração. Provavelmente o Ministério aguarda o final dos períodos concedidos para adequação à nova NR e não sabemos como os Auditores estão fazendo para cobrar ou autuar as irregularidades verificadas nesse período.

CUSTOS FISCAIS POR INCONFORMIDADE

Para a imposição de custo fiscal em autos de infração, os auditores precisam utilizar-se da ementa da norma que está sendo descumprida. Trata-se de um número que vem sempre ao lado de qualquer item de NR. Por exemplo, a não organização da CIPA constitui infração de Grau 4 e pode impor à empresa uma multa às vezes em mais de R$5.000,00. Veja o infográfico da NR-5 abaixo com o quadro amarelo indicando I=4  (Grau de Infração);

Agora, veja um trecho importante da NR-36, SEM EMENTAS:

OS CUSTOS DE IMPLANTAÇÃO

Em Estudo publicado na Internet o Eng de Produção Maicon Ribeiro apresentou gráficos elucidativos sobre os custos para uma adequação da NR-36 em uma agroindústria em Santa Catarina (2013). Trata-se de estudo isolado de uma única empresa, com características próprias, porém, como ela se encontrava em fase de adequação da norma podemos inferir que representa uma amostra significativa do que ocorre em outras empresas do setor. Utilizamos alguns gráficos do Trabalho do autor (créditos devidos) para demonstrar que esses custos não são tão elevados, principalmente naqueles itens relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores. Os custos maiores geralmente estão relacionados a equipamentos mas sem dúvida com obtenção de um alto retorno a médio prazo. Mas nada que extrapole a capacidade financeira dessas indústrias que estão no topo da atividade econômica no país:

Pelo quadro acima, observa-se que o custo total parece relativamente elevado (observe que o item de maior custo é o de equipamentos) entretanto, as empresas do setor são exportadoras e tem um faturamento altíssimo sendo as que mais lucram no setor exportador no país. Entretanto, os custos relacionados à segurança e conforto dos trabalhadores não são tão elevados. Porisso, espera-se que as ementas para cálculos de custos de inconformidade da NR-36 deveriam tambem ser elevados, para inibir a inércia das empresas no cumprimento de itens de segurança.

Um outro problema constatado pelo autor do Trabalho é o baixo índice de conformidade da empresa com a NR-36  (apenas 41%). Uma justificativa seria o aguardo do período de adequação concedido pelo Ministério que acaba levando as empresas a deitar e rolar até em itens de outras NRs.

Agora observe abaixo o custo para adequação ergonômica em 9 meses no primeiro quadro e no segundo a adequação em 1 ano. Verifica-se que o custo para atendimento de necessidades ergonômicas dos trabalhadores não é elevado, sendo plenamente acessível a empresas de qualquer setor, que não tem a lucratividade considerável da agroindústria:

O assunto está aberto a comentários. Boa leitura!  Reveja os Quadros, além de outros, lendo a íntegra do Estudo do Eng Maicon clicando neste link.

Obs.: estamos em fase final para lançamento do novo site NRFACIL com mais recursos e maior funcionalidade. Os nossos usuários receberão um email com instruções para um upgrade do software, que tambem sofreu alterações para melhorar a sua utilização. Com a migração para o novo site, que ocorrerá nos próximos dias, será necessário uma reinstalação do software, sem nenhum custo para os usuários. Apenas serão necessários os procedimentos usuais de download e instalação.  Ao lado, um layout da nova grade das NRs digitais, com mecanismo de atualização automática.