A NOVA NR-20:
SEGURANÇA NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS

A estimativa é de que a atualização da NR 20 seja finalizada agora neste segundo semestre de 2009, tendo sido proposta uma nova redação praticamente reformulando todo o texto anterior.

COMENTÁRIO À NOVA REDAÇÃO
www.greengard.com.br

O novo texto inclui pontos até então não abrangidos pela Norma atual, entre eles o estabelecimento de diretrizes básicas sobre a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência e manuseio de inflamáveis. Também foram acrescentados planos internos para prevenção e controle de emissões fugitivas, vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões, além do controle de fontes de ignição, plano de emergência da instalação e análise de riscos.

SITUAÇÕES ESPECÍFICAS
Segundo o tecnologista e integrante do Grupo de Trabalho do Governo que elaborou a nova proposta para a NR 20, Fernando Vieira Sobrinho, a abordagem textual propicia um melhor entendimento das regras de segurança e da abrangência de líquidos e gases inflamáveis no ambiente de trabalho. “Podemos dizer que quase elaboramos uma nova Norma, pois mudamos muitos conceitos e inserimos itens específicos do setor, como a Convenção 174 da OIT sobre Prevenção de Acidentes Industriais Maiores e o sistema GHS (Sistema Harmonizado Globalmente para a Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos)”, salienta Fernando.

ELABORAÇÃO DE PROJETO
Observa-se, ainda, que, assim como na nova NR-12, na nova NR-20 há uma ênfase tambem na questão ambiental e na capacitação de trabalhadores envolvidos. Principalmente, a necessidade de elaboração de um Projeto:

20.4.1 As instalações para extração, produção, armazenamento, transferência e manuseio de Inflamáveis devem ser precedidas de projeto que contemple os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente previstos nas normas regulamentadoras, normas técnicas, convenções e acordos coletivos, bem como regulamentações federais, estaduais e municipais.

Alem disso o Projeto deve ser revisando a cada dois anos, ou em situação excepcional, inclusive por recomendação da CIPA e do SESMT, ou até quando da ocorrência de condições ambientais agressivas.

CAPACITAÇÃO E PROFISSIONAIS
Finalmente, o texto da nova NR-20 traz tambem um glossário com termos técnicos identificando os profissionais da área. Entretanto, ao contrário da nova NR-12, não há menção ao “profissional capacitado”, mas unicamente às categorias “Profissional Habilitado” e ao “Profissional Qualificado”, prevendo-se inclusive Cursos de capacitação com indicação prévia de conteúdo programático.

CLONES
Assim como na edição da nova NR-12, a redação da nova NR-20 veio tambem com clones regulamentares de outras Nrs, provocando, de igual forma, redundancias e repetições. O primeiro clone aparece no item 20.6.7 determinando que:

“Na operação com inflamáveis o empregador deve adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza das tarefas executadas de modo a garantir conforto, segurança e saúde no trabalho”.

Ou seja, um clone de itens da NR-17, que já determina a elaboração de análise ergonômica do trabalho às diversas atividades dos trabalhadores, respeitando os aspectos psicofisiológicos. Mesmo assim, mais adiante, no item 20.6.7.1.a, o redator determina a realização de análises ergonômicas, observando o previsto na Norma Regulamentadora 17, uma evidente redundância com o próprio texto do item anterior.

ANÁLISE DE RISCOS E PPRA
O clone mais evidente na NR-20 é a recomendação de uma “Análise de Riscos”, no item 20.10, praticamente um clone completo da NR-9 (PPRA). Ou seja, além de os técnicos terem a obrigação de implementar o PPRA, terão que elaborar tambem na NR-20 uma “Análise de Riscos”, praticamente repetindo-se o que foi determinado na NR-9 de forma genérica. Por mais que essa Análise de Riscos tenha a especificidade de atividade com Inflamáveis, não se justificaria mais uma série de regulamentos similares aos que já haviam sido consignados na NR-9. Na formulação dessa “Análise de Riscos” da NR-20 sequer foi mencionado o PPRA da NR-9, o que deverá ocasionar, sem dúvida, superposições e redundâncias.

Observe-se o item abaixo da nova NR-20:

20.10.1 – A empresa deve elaborar e documentar as análises de riscos das operações ou das atividades nas instalações para extração, produção, armazenamento, transferência e manuseio de inflamáveis.

Agora, o que prescreve a NR-9:

9.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
9.1.5 – Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Assim, conclue-se que será necessário um “PPRA DA NR-20” com a introdução de uma Análise de Riscos cuja idealização, metodologia e objetivos, bem como as conexões com a CIPA e SESMT,  é, em tudo semelhante ao PPRA da NR-9. A consulta pública já encerrou e esperamos que a equipe que vai finalizar a NR-20 use bom senso e espírito prático, a fim de evitar o inchaço de mais uma NR.

acesse o site www.nrfacil.com.br e conheça o texto atual e o texto proposto para as novas NR-12 e a NR-20. Os textos já estão disponíveis, bastando clicar na pasta da NR, e em seguida as guias Remissivo/Textos Complementares.

Samuel Gueiros, Med Trab, Coord NRFACIL