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DIA DO MEIO AMBIENTE (5 JUNHO): O LIXO DOS AGROTÓXICOS NO TRABALHO

por Adminstrador5 de junho de 2010

turcoluis.blogspot.com/2009/11/impacto-do-agr

AGROTÓXICOS BANIDOS DE OUTROS PAÍSES SÃO UTILIZADOS NO BRASIL

O Brasil já foi campeão mundial de acidentes de trabalho; agora entra para uma lista de campeão mundial do consumo de agrotóxicos, tendo se tornado o principal destino de agrotóxicos banidos de outros países. Neste 5 de junho comemora-se o Dia do Meio Ambiente e cada vez as interfaces entre o Meio Ambiente e o Trabalho vão se tornando assuntos de interesse global.

Informações da ONU e confirmadas pela ANVISA e Ministério da Indústria e Comércio alertam que agrotóxicos banidos de outros paises são vendidos e utilizados nas lavouras brasileiras. Pelo menos dez produtos considerados inaceitáveis para o uso na lavoura em países europeus, estão sendo aplicados no Brasil. Mas há pressões para que a situação fique como está. A legislação prevê uma reavaliação desses produtos, etapa indispensável para restringir o uso ou retirá-los do mercado. Uma lista desses produtos foi reavaliada em 2008 e apenas 4 produtos foram banidos. Em 2008, nova lista foi lançada, mas pressões políticas e ações na Justiça, além de divergências no próprio Governo, paralisou esse processo.

EM 14 PRODUTOS, SÓ UM SAIU

De 14 produtos que deveriam ser submetidos à avaliação, só houve uma decisão, a cihexatina, empregada na citrocultura, será banida a partir de 2010. Até lá, seu uso é permitido só no Estado de S. Paulo. Ou seja, temos mais de 6 meses para que trabalhadores sejam contaminados e sobrecarreguem o sistema de saúde, além dos prejuízos às suas famílias. Como se um risco dessa ordem tivesse ainda prazo para ser utilizado.

COMISSÃO TRIPARTITE DO AGROTÓXICO

É incrível que o Ministério do Trabalho não participe dessa Comissão, sabendo-se que os principais prejudicados pelos agrotóxicos são os trabalhadores. A Comissão que avalia os produtos é formada pelo IBAMA, Ministério da Agricultura e Anvisa. Para se ter uma idéia, o endossulfam, associado a problemas endócrinos, dobrou a quantidade de sua importação pelo país e sem dúvida levará ao dobro de problemas na saúde dos trabalhadores. Assim como nas questões do trabalho, da agricultura e do meio ambiente, as comissões tripartites refletem vieses políticos em situações eminentemente técnicas, não importando se suas decisões ou omissões acabem trazendo repercussões negativas irreversíveis à sociedade. Se a Comissão Tripartite do Agrotóxico fosse tão eficiente assim não haveria necessidade de ações judiciais, como as que se iniciaram em S. Paulo por parte do Ministério Público (ver abaixo).

CONSUMINDO LIXO

“Estamos consumindo o lixo que outras nações rejeitam”, resume a coordenadora do Sistema Nacional de Informação Toxico-Farmacológica da Fundação Osvaldo Cruz, Rosany Bochner. Alguns agrotóxicos proibidos na China, Índia e Paraguai, são consumidos normalmente no Brasil.

AGROTÓXICOS E AMIANTO

“Assistimos a fenômeno semelhante com o amianto”, diz o pesquisador da Fiocruz, Marcelo Firpo. Como esses agrotóxicos não podem ser vendidos em outros países, onde o sistema de saúde é eficiente e age rápido em questões de saúde pública e ocupacional, as empresas multinacionais que vendem esses produtos fazem pressão para vender no Brasil, não importa o custo para a saúde dos trabalhadores e para a saúde dos consumidores. Ou seja, há um custo incalculável em saúde pública e ocupacional e mesmo assim as autoridades responsáveis, como a Comissão Tripartite do Agrotóxicos, protelam ações indispensáveis para evitar os males dos agrotóxicos.

Sobre o amianto: diversos estudos científicos nacionais e internacionais demonstraram que o amianto, inclusive a crisotila, ou amianto branco, é um inimigo lento e silencioso, capaz de causar doenças com longo período de latência, como a fibrose pulmonar, o câncer de pulmão e o mesotelioma de pleura, causado pela inalação do amianto no meio ambiente.

Agressivas e incuráveis, essas doenças podem se manifestar até 50 anos após o primeiro contato com o amianto. O material é empregado em mais de 3 mil produtos, como o fibrocimento (típico de telhas e caixas-d’água) pastilhas e lonas para freios. Trata-se de um produto fatal para a saúde humana e já foi abolido em mais de 40 países.

LOBBY PODEROSO PREJUDICA O TRABALHADOR

E quem defende a manutenção dessa situação são as empresas e o sindicato de indústrias havendo aparente conivência da ANVISA, que não é transparente nas informações técnicas sobre o problema, segundo pesquisadores da Fiocruz. A situação se mantem inclusive por ações na Justiça movidas pelas empresas de agrotóxicos para a venda dessas “bombas químicas” no Brasil. “O Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo. A agricultura promete geração de renda e emprego, mas o que vemos são trabalhadores contaminados, alimento contaminado. É importante avançarmos na negação do atual modelo e incentivarmos uma transição agroecológica. É preciso analisar os custos que essa mudança traz e suas conseqüências para a população” (Vicente Almeida, da Embrapa).

AÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Segundo Jornal O Estado de São Paulo, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública para proibir o uso do ENDOSSULFAN no Brasil. O produto, altamente tóxico, já foi banido em 60 paíes e e considerado pela própria ANVISA como nocivo à saúde e mesmo assim continua sendo usado na lavoura.

PARECER DECISIVO

“Não há razão para tanta demora na adoção de ações que garantam o fim do uso do produto no País”, argumenta com precisão o Procurador da República, Carlos Henrique Martins Lima. Entretanto, todos afinal de contas sabem as razões para essa demora, pois há interesses poderosos do agronegócio dos tóxicos envolvendo as culturas de cacau, café, cana-de-açúcar e soja.

O ÔNUS DA PROVA – APRENDENDO COM A ARGENTINA
(Eric Nepomuceno – Carta Capital)

Na Argentina, a Justiça do estado de Santa Fé acaba de tomar uma decisão inédita: determinou, em sentença definitiva, a proibição do uso de glifosato em fumigações agrícolas nas zonas urbanas da cidade de San Jorge. Quase todo o glifosato usado no país é produzido pela Monsanto, maior fabricante mundial de sementes transgênicas e de produtos agroquímicos.

A sentença da Justiça de Santa Fé trouxe ainda uma novidade significativa: deu ao governo estadual e à Universidade Nacional do Litoral o prazo de seis meses para que se comprove que os agroquímicos (evitou-se o uso de “agrotóxicos”) não são prejudiciais à saúde. Assim, inverteu o ônus da prova: até agora, os afetados (em sua imensa maioria pequenos camponeses de escassos recursos) é que tinham de provar que seus padecimentos estavam relacionados ao glifosato. Ao passar para os grandes impulsionadores do modelo de agronegócios a obrigação de comprovar que os efeitos do produto químico não são prejudiciais à saúde, sentou as bases para uma nova postura judicial, com maior proteção às eventuais vítimas.

Os principais defensores da tese que esses produtos são inócuos são as federações do agronegócio e de produtores rurais, que esgrimem alguns relatórios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização para Agricultura e Alimentação (FAO em inglês). A Justiça do estado argentino de Santa Fé ressaltou, porém, que há anos cientistas de todo o mundo criticam esses relatórios, que não se baseiam em estudos próprios ou independentes, mas nos que foram elaborados pelas empresas produtoras de agroquímicos e sementes geneticamente modificadas.

A denúncia que deu origem ao processo partiu de um pequeno grupo de camponeses e moradores da área rural, e teve uma primeira sentença favorável em março do ano passado. De imediato os produtores de soja, a prefeitura local e o governo do Estado recorreram. O recurso foi julgado e teve sentença definitiva: fica proibida a fumigação terrestre a menos de 800 metros de moradias familiares, e a aspersão aérea a 1.500 metros.

A transformação mais radical está justamente na transferência do ônus da prova. Até agora, os queixosos (indígenas, camponeses, moradores da periferia urbana) tinham que comprovar cientificamente que os agroquímicos prejudicaram sua saúde. Esse, aliás, tem sido o principal ponto de defesa tanto do fabricante dos produtos como das autoridades estaduais, pressionadas pelos grandes conglomerados do agronegócio, em todo o país.

Todos afirmam, em uníssono, que as denúncias eram falhas pois, antes de decidir qualquer tipo de proibição, os queixosos deveriam levar aos tribunais provas incontestáveis de que os efeitos dos produtos agroquímicos sobre a saúde e o meio ambiente são prejudiciais. De nada adiantavam estudos rigorosos e independentes, uma vez que não haviam sido encomendados pelos autores das denúncias levadas aos tribunais.