OS AMBIENTES DE TRABALHO NA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

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Com o início do Curso de NRs digitais e da primeira aula relativa a Noções sobre o Direito do Trabalho, reproduzimos abaixo um estudo que resume o contexto histórico em que evoluiu o Direito no contexto da legislação em SST. O texto menciona as primeiras referências sobre insalubridade e periculosidade (objeto das NRs 15 e 16). Observa-se como apareceram e se exacerbaram os agentes de risco nos ambientes de trabalho desde os primórdios da Revolução Industrial. Trabalhadores, mulheres e crianças, sem proteção e expostos a riscos, ocasionando uma precarização de indicadores sociais (analfabetismo, doenças, acidentes, desnutrição). Esses indicadores resultaram em um clamor social até à primeira intervenção do Estado nas relações de trabalho, fenômeno que se tornou recorrente na origem e evolução do Direito do Trabalho. Veja tambem um resumo sobre o conceito de Polícia Médica, a base conceitual dos modelos de Vigilância Sanitária, da Auditoria Fiscal do Trabalho e da Convenção 81 da OIT.

O CONCEITO DE POLÍCIA MÉDICA

Este conceito, que apareceu em 1638 na Alemanha, tratava de leis e regulamentos médicos, tendo sido o ponto de partida para a sistematização de prevenção, registro e análise de doenças e acidentes, utilizando modelos estatísticos formais. Era destinado aos oficiais médicos do Estado, os primeiros a observar e registrar as mazelas da exploração do trabalho na população mais vulnerável e que exercia o trabalho de forma mais intensiva (mulheres e crianças). A preocupação central era a saúde pública, incluindo a formação e fiscalização dos atos médicos. O conceito de Polícia Médica materializa-se atualmente na Vigilância Sanitária (saúde pública) e na Auditoria Fiscal do Trabalho (saúde ocupacional), constituindo assim um marco histórico mais significativo para a legislação em segurança e saúde no trabalho do que mesmo a obra de Ramazzini (de 1700), considerado o documento clássico da saúde no trabalho.

Assista à primeira aula do Curso NRs Digitais, no link abaixo, com acesso livre a todos os usuários. Alguns recursos da página estarão disponíveis para assinantes.

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CONTEXTO HISTÓRICO

Na passagem do sistema feudal para o capitalismo, o contexto histórico decorrente da Revolução Industrial inchou as cidades.

Camponeses em busca de melhores condições de vida migravam e se deparavam com um cenário um tanto quanto desolador. Para descrever o cenário das fábricas que tanto atraíram camponeses, bastam duas palavras: periculosidade e insalubridade. Periculosidade é o estado ou qualidade de algo que é perigoso. Insalubridade é a qualidade daquilo que origina doenças. Jornadas excessivas de trabalho; ritmo frenético das máquinas; a rotina do todo dia tudo sempre igual; fábricas sombrias, com pouca luminosidade, quentes e úmidas, quase sem nenhuma ventilação. O descontentamento era lugar comum no meio dos trabalhadores.

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MULHERES E CRIANÇAS NO TRABALHO

É importante ressaltar como o trabalho feminino e o trabalho infantil estão presentes nas sociedades feudais. As necessidades de sobrevivência e as obrigações servis contribuem para isso. As crianças, desde que já possam exercer alguma atividade laborativa, ingressam no mundo do trabalho para auxiliar na economia familiar. Nessa lógica, quanto mais filhos, maior poderia ser o aproveitamento produtivo. Pelo menos era assim que se apresenta aquela sociedade e, de maneira não muito distante, podemos observar a mesma lógica sendo empregada nas comunidades rurais mais atrasadas atualmente. Na Revolução Industrial essa situação persiste e se amplia. O inventor da primeira máquina industrial Watt, dizia: “é tão fácil trabalhar nessas máquinas que até uma criança consegue”, foi a palavra de ordem para viesse a ocorrer uma maior degradação do trabalho com a entrada de crianças e adolescentes nesses ambientes.

O INÍCIO DA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

Os últimos séculos medievais caracterizaram a dissolução do sistema feudal e a formação do sistema capitalista. A nova estrutura social, a do sistema capitalista, não surgiu imediatamente após o declínio do sistema feudal, mas num processo lento e não tão longo. O crescimento comercial e urbano e a produção cada vez maior não foram o fator determinante: a produção em larga escala é que vai caracterizar definitivamente a revolução capitalista, pois é na transformação dos produtos em mercadorias que o sistema capitalista vai se firmar. Nesse contexto, a presença de mulheres e crianças no trabalho constitui uma das principais características.

FORD-TAYLOR

Logo nas primeiras décadas do século XX, em Detroit, Henry Ford coloca em prática na sua fábrica de automóveis a produção em série, através das famosas linhas de montagem. Essa nova forma de trabalho consistia na avançada fragmentação de tarefas entre os diversos operários de sua fábrica.

Ou seja, cada trabalhador seria responsável por uma única tarefa, que deveria ser repetida infinitamente de forma a se alcançar uma maior produtividade. O sistema fordista de produção está diretamente ligado aos fundamentos propostos pelo conjunto de teorias desenvolvidas pelo engenheiro norte-americano Frederick Winslow Taylor para aumentar a produtividade do trabalho industrial.

Na busca pela eliminação do desperdício e da ociosidade operária e pela redução dos custos de produção, Taylor iniciou seus estudos sobre a Ciência da Administração, no começo do século XX. Desenvolveu técnicas de racionalização do trabalho operário e, em 1903, analisou e controlou o tempo e o movimento do homem e da máquina em cada tarefa, para aperfeiçoá-los e racionalizá-los gradativamente. Com base na idéia de que a eficiência aumenta com a especialização, Taylor dividiu o trabalho e limitou cada operário à execução de uma única tarefa, de maneira contínua e repetitiva.

ROBOTIZAÇÃO DO HOMEM NO TRABALHO

No entanto, seus princípios de superespecialização foram criticados por robotizar o operário, fazendo-o perder a liberdade e a iniciativa de estabelecer sua própria maneira de trabalhar.

Na segunda metade do século XX, quase todas as indústrias já estavam mecanizadas e a automação alcançou todos os setores das fábricas. As inovações técnicas aumentaram a capacidade produtiva das indústrias e o acúmulo de capital. As potências industriais passaram a buscar novos mercados consumidores, fruto do neocolonialismo. Os empresários investiram em outros países. Os avanços na medicina sanitária favoreceram o crescimento demográfico, aumentando a oferta de operários. Nos países desenvolvidos, surge o fantasma do desemprego.

A dobradinha Ford-Taylor orientou durante décadas a estrutura de trabalho no interior das fábricas. A busca pela maior produtividade com o menor custo levou a fábrica de Ford a construir um carro que, graças à racionalização do trabalho, teve seu custo reduzido significativamente: foi o Ford Modelo T, completamente produzido dentro da fábrica Ford e respeitando na sua fabricação todos os preceitos fordistas-tayloristas.

SISTEMA TOYOTA

Essa estrutura de trabalho predominou no mundo inteiro até o final da Segunda Guerra Mundial, quando, no outro lado do mundo, no Japão, surge um novo sistema de trabalho, procurando otimizar os lucros ao mesmo tempo em que se reduziam as despesas. Foi também no interior de uma fábrica de automóveis que surgiu o novo sistema, conhecido como toyotismo.

Se o sistema fordista-taylorista foi enormemente criticado por robotizar os trabalhadores, não lhes dando a chance de criar e participar do processo de produção de maneira livre e participativa, o sistema toyotista se caracteriza principalmente por delegar aos trabalhadores a possibilidade de decidirem qual a melhor maneira de exercerem seus trabalhos. Um ponto que permanece valendo, tanto para um sistema quanto para outro, é a busca pela maior produção aliada com o menor desperdício.

No sistema toyotista, ao invés de o trabalhador participar unicamente com sua força de trabalho sempre repetitiva, ele tem a chance de poder inovar dentro do processo de produção. Surgem conceitos que orientam o trabalho dentro das fábricas: team work e qualidade total são sinônimos do sistema toyotista. Com isso, o trabalho realizado por times dentro da fábrica em busca da qualidade total vai resolver alguns dos problemas da era fordista-taylorista, mas trazer alguns outros, para os trabalhadores, é claro.

No primeiro sistema, a unidade fabril era o palco exclusivo de todo o processo produtivo. Por exemplo, na Ford do início do século XX, o Modelo T era totalmente fabricado no mesmo lugar. Desde suas etapas iniciais até o acabamento final, o carro ficava dentro do mesmo complexo industrial. Na Toyota japonesa do pós-guerra, o carro não é produzido inteiramente na mesma unidade. Algumas peças são produzidas em fábricas fornecedoras, localizadas na mesma região ou em qualquer outro lugar do planeta, buscando mercados de mão-de-obra mais baratos e livres de encargos sociais e trabalhistas.

TRABALHADORES E SINDICATOS

A conseqüência imediata dessa fragmentação é a dissolução do poder operário que, parcelado em pequenas unidades produtivas, perdeu sua capacidade de organização, razão da força importantíssima dos sindicatos.

Enquanto que na Ford produzia-se um mesmo carro para um público de massa, na Toyota a produção foi sendo gradativamente personalizada, com o intuito de atender maiores parcelas de um público consumidor. Se a Ford só produzia carros de cor preta, a Toyota conseguiu produzir carros de todas as cores sem perder no quesito economia. A saída encontrada foi a brusca redução dos estoques, dinamizando as relações entre a Toyota central e suas fornecedoras. Um complexo esquema utilizando-se de modernas tecnologias de comunicação possibilitou tal empreendimento, dando vez ao que se costuma chamar de era da informação.

A rapidez cada vez maior com que se davam as mudanças no mundo do trabalho fez com que uma parcela muito grande de trabalhadores ficasse sem emprego. O sistema toyotista só foi alcançar o Ocidente com fortes impactos na década de 1970 e 1980, principalmente na Inglaterra. Esse período é conhecido como o término dos anos dourados, ou dos trinta gloriosos (período que compreende o fim da Segunda Guerra Mundial e que vai até meados da década de 1970).

A crise mundial do petróleo foi um dos fatores que condicionaram o término da estrutura fordista de produção. A fábrica centralizada, de enormes dimensões, dá vez às fábricas descentralizadas, de dimensões adequadas.

OS TRABALHADORES E UM NOVO MUNDO DO TRABALHO

O que mudou nesse processo de transformações? O mundo do trabalho e as condições dos trabalhadores, principalmente. A qualidade total introduzida nas fábricas fez com que o desperdício fosse eliminado em grande escala: se em cada três trabalhadores elimina-se 30% de desperdício no trabalho de cada um, ou, em outras palavras, potencializa-se em 30% o trabalho de cada um, tem-se como resultado a possível eliminação de um dos três trabalhadores, pois os dois que restariam produziriam quase a mesma quantidade que os três anteriormente.

Então, juntamente com a qualidade total também foram sendo introduzidas novas máquinas, mais precisas e mais produtivas. Na época de Ford, os trabalhadores faziam carros com as máquinas. Na Toyota, os trabalhadores faziam com que as máquinas fizessem carros.

A dicotomia acima apresentada vai gerar uma crescente diminuição dos postos de trabalho industriais, com o deslocamento desses trabalhadores para os setores de prestação de serviços. De qualquer forma, a transferência de um enorme contingente de trabalhadores de um setor para outro não resolveu os problemas de demanda de emprego, principalmente os problemas de qualificação.

Resta-nos agora, na terceira fase da Revolução Industrial, em que energias alternativas, plástico e silício são a força matriz, buscar soluções para um mundo de desempregados e trabalhadores sem qualificação.

É o tempo de muitos riscos desconhecidos e dos acidentes industriais maiores. Da persistência, ainda, de trabalho infantil, e de condições de trabalho análogas à da escravidão. E da parte do Estado, as tentativas de contrabalançar as consequências sociais dos riscos, aumentando o custo fiscal para as empresas dos agravos à saúde dos trabalhadores. Como o aquecimento industrial no Brasil, a nossa “Polícia Médica” (Auditoria Fiscal do Trabalho) terá que incrementar o número de Auditores e planejar cada vez mais de forma estratégica.

Compilação: Prof.Samuel Gueiros

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