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Foi publicada no Diário Oficial de 06/03/2012 a redação da nova NR-20, agora denominada SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS.

A Equipe NRFACIL está concluindo a digitalização desta nova NR, que será disponibilizada em poucas horas para os seus usuários.

Como tem ocorrido com todas as atualizações, estaremos publicando Estudos no Formato Digital, com uma aula extra sobre a nova NR. Após concluirmos a atualização, entre no aplicativo NRFACIL e na ferramenta ATUALIZAR, selecione a NR-20 e aguarde o download no formato digital. Se você preferir consultar a nova NR-20 por itens, entre no site e dentro da pasta da NR-20, clique no REMISSIVO, e acesse um item de sua escolha.

ASPECTOS PRINCIPAIS

A nova NR-20, como tem ocorrido com outras Nrs, incorporou um upgrade completo, aproximando esta nova NR da mesma abordagem que tem orientado outras que foram atualizadas e publicadas no ano passado. Isto significa a adoção de alguns princípios.

Em primeiro lugar a necessidade da elaboração de um Projeto de Instalações e ainda que as instalações para extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis devem ser projetadas considerando os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente que impactem sobre a integridade física dos trabalhadores previstos nas Normas Regulamentadoras. Devem ser observadas ainda, normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais, convenções e acordos coletivos, bem como nas demais regulamentações pertinentes em vigor.

Além disso, o projeto deve prever a adoção de mecanismos de controle para interromper e/ou reduzir uma possível cadeia de eventos decorrentes de vazamentos, incêndios ou explosões. Essas medidas incluem a utilização de metodologias de análise de riscos para a identificação da necessidade de adoção de medidas de proteção complementares. Aqui, a nova NR-20, assim como na nova NR-12, inclui o princípio similar à falha segura, obrigando à existência de mecanismos que interrompam uma cadeia de eventos de risco.

Segundo a nova redação, a NR-20 estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de:

a) extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação;

b) extração, produção, armazenamento, transferência e manuseio de líquidos combustíveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da instalação.

A nova NR consolida a noção de classes para o tipo de atividade com inflamáveis e combustíveis, havendo regras para cada Classe, incluindo Análise Preliminar de Risco. Um aspecto positivo dessa nova NR é que não foram criados PPRA ou CIPA específicos, reduzindo assim a burocracia e o número de exigências.

CLASSES E TREINAMENTO

Os trabalhadores deverão ser submetidos a treinamento variável, (Básico, Intermediário e Avançado) dependendo do tipo de Classe e de atividade que vão desenvolver. Veja abaixo uma tabela elaborada pelo NRFACIL de forma a tornar mais elucidativa as regras segundo as Classes e consulte o item 20.11 da nova NR sobre Capacitação dos Trabalhadores.

Fonte: Diário Oficial, 06/03/2012

DOCUMENTOS

O empregador deve elaborar Plano que contemple a prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e, nos locais sujeitos à atividade de trabalhadores, a identificação das fontes de emissões fugitivas.

Deve, ainda, comunicar ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego e ao sindicato da categoria profissional predominante no estabelecimento a ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão envolvendo inflamáveis e líquidos combustíveis que tenha como consequência ferimento ou morte do trabalhador. Ou seja, mais um documento de notificaçao além da CAT.

Outro documento exigido é o Prontuário da Instalação contendo: a) Projeto da Instalação; b) Procedimentos Operacionais; c) Plano de Inspeção e Manutenção; d) Análise de Riscos; e) Plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões e identificação das fontes de emissões fugitivas; f) Certificados de capacitação dos trabalhadores; g) Análise de Acidentes; h) Plano de Resposta a Emergências.

No final, nova NR-20 traz um Glossário com expressões técnicas mais utilizadas na atividade.

COMISSÃO TRIPARTITE

O artigo 2º da NR 20, aprova a criação da Comissão Nacional Tripartite Temática, com o objetivo de acompanhar a implantação da nova regulamentação. A CNTT avaliará os prazos consignados após 12 meses da publicação desta nova NR podendo propor ajustes.

Aguarde em breve um estudo no formato digital desta nova NR. Veja tambem um artigo publicado pelo Blog NRFACIL sobre a nova redação da NR-20 quando foi divulgada que ela seria atualizada.

Se você não tem ainda o NRFACIL, esta atualização é mais um bom momento para você refletir sobre a utilidade de ter um aplicativo com todas as NRs atualizadas no seu computador e atualizado de forma automática, sempre que houve alguma atualização, como a que ocorreu agora com a NR-20.

Última notícia (11horas de 07/03/2007): a equipe NRFACIL ja concluiu a digitalização da nova NR-20 que já está disponível para consulta no site e para atualização via download ao aplicativo NRFACIL instalado no computador do usuário.

Samuel Gueiros, Med Trab e Jean Carlos, TST