NRs 7 (PCMSO) e 17 (ERGONOMIA) NOVOS CRITÉRIOS EM EXAMES ADMISSIONAIS
ufvjm.edu.br
ERGONOMIA E GESTÃO
Os primeiros resultados do NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, evidenciam a importância da ergonomia como ferramenta de gestão em SST. Além disso, novos critérios, incluindo variáveis ergonômicas e testes em simuladores vão sendo adicionados ao espaço dos exames admissionais e periódicos, definindo-se novos critérios de aptidão ao trabalho.
RISCOS ERGONÔMICOS
Analisando-se as estatísticas da Previdência Social, podemos verificar que aumentou consideravelmente as doenças relacionadas com os fatores de risco ergonômicos. É o caso das doenças do sistema osteomuscular, que abrangem todas as lesões causadas por esforços repetitivos (DORT/LER). Nessas doenças o aumento do registro chegou a 588%.
Para os transtornos mentais graves(esquizofrenia), inclusive devido ao uso de drogas e álcool, e que podem ter uma relação com os fatores de risco ergonômico, houve um acréscimo de 2.094%.
No caso de demissão de funcionário portador de incapacidade laborativa por doença profissional, uma ação indenizatória seria facilmente procedente ao empregado já que o NTEP inverte o ônus da prova – ou seja, agora, o empregador é quem tem de provar que não foram as condições de trabalho que geraram a doença ou o acidente no empregado. Dessa forma, cresce de importância a realização correta de exames admissionais e demissionais (NR-7) que deverão ser bastante criteriosos, sob pena de se admitir ou demitir, injustamente, empregado portador de doença ocupacional.
Abaixo, algumas definições:
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NTEP – NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO: É uma metodologia que consiste em identificar quais doenças e acidentes relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional. Com o NTEP, quando o trabalhador contrai uma enfermidade, diretamente relacionada à atividade profissional, fica caracterizado o acidente de trabalho e a empresa poderá ter custos fiscais adicionais.
FAP O Fator Acidentário de Prevenção é obtido por um cálculo em que as empresas que melhor preservarem a saúde e a segurança de seus trabalhadores tenham descontos em uma contribuição. O FAP é um índice que pode reduzir à metade, ou duplicar, um custo fiscal com base no histórico de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho por empresa e incentivará aqueles que investem na prevenção de agravos à saúde do trabalhador. |
NR-7 EXAMES ADMISSIONAIS:
NOVOS CRITÉRIOS
O objetivo principal da avaliação médica de aptidão ao trabalho é de certificar-se de que um indivíduo está apto a desempenhar as atividades com eficiência e sem risco para si ou para terceiros. Mesmo que anormalidades sejam detectadas, isso não necessariamente ajuda a prever futuro risco de incapacidade ao trabalho, pois já se conhece a limitada capacidade do médico de “prever” doenças.
A visão moderna é a de que o exame médico pré-admissional deveria ser seletivo e projetado de acordo com o tipo de trabalho a ser realizado. Poderia consistir apenas de um mero questionário, talvez seguido de uma entrevista por uma enfermeira do trabalho, pelo exame físico completo e, se apropriado, pelo exame clínico seletivo (auditivo ou visual), que por sua vez poderia ser complementado com a solicitação de exames laboratoriais se fosse o caso. A investigação desnecessária ou perigosa deve ser evitada. Os raios-x de “rotina”, por exemplo, fornecem achados significativos em apenas 1% dos casos. isso não significa que se deva fazer mais exames laboratoriais ou de imagem, numa infinidade de provas muitas vezes desnecessárias. O Exame Admissional é uma prova de aptidão e não um “check up”, daí a importância da ergonomia nesse processo.
EXAME ADMISSIONAL MULDISCIPLINAR
Estudos indicam a necessidade de avaliações de aptidão que incluam não somente a avaliação da saúde, mas principalmente testes psicológicos e ainda, análises do desempenho do trabalhador em simulações. Na indústria automotiva já existem simuladores para testar a aptidão e manutenção da aptidão de motoristas de cargas, transporte coletivo e operadores de máquinas, utilizando sistemas computacionais. É o mesmo modelo aplicado em simuladores de vôos. Este método pode produzir avaliações mais consistentes sobre a discrepância entre o prescrito e o real na estratégia operatória do trabalhador.
APTIDÃO E VARIABILIDADE EM ERGONOMIA
A variabilidade implica, ainda, em um maior número de formas de realização da tarefa prescrita – ou seja, maior número de configurações possíveis – para a execução da mesma tarefa. A variabilidade é, portanto, entendida como parte do processo de trabalho. O reconhecimento da variabilidade implica na necessidade reconhecer a instabilidade implícita, no sistema homem-trabalho e não é possível eliminá-la totalmente.
Para lidar com a variabilidade, os profissionais em SST precisam empregar sistemáticamente a análise ergonômica do trabalho a fim de identificar quais são as variáveis que o operador busca para compreender os problemas ligados à sua tarefa e estes dados são fundamentais para a melhoria do dispositivo técnico, da organização e do treinamento. As avaliações em simuladores permitem reproduzir de forma repetida a estratégia operatória do trabalhador e assim identificar vulnerabilidades e criatividade.
Há uma tendencia à polivalência dos trabalhadores bem como do aumento da qualificação técnica; isso implica na necessidade de que os profissionais em SST valorizem todas as informações que levem à capacidade de diagnosticar e, portanto de decidir quanto à aptidão nos exames admissionais e periódicos. E isso implica incluir dados ergonômicos ao lado da avaliação clínica tradicional.
No ambiente multidisciplinar do SESMT, não é só o médico que decidirá sobre a aptidão, mas, sobretudo, a avaliação de técnicos ligados à análise ergonômica. Isto não significa discriminar deficiências mas selecionar aptidões que tornem o trabalho mais fácil e agradável para o operador e produtivo para a empresa.
Além disso, é necessário adotar mudanças que se apoiem na criação de programas participativos envolvendo os trabalhadores, no estabelecimento de novos programas e benefícios (incentivos materiais e simbólicos); no apelo de adesão à cultura da organização como forma de “integrar” o trabalhador; na redução dos níveis hierárquicos; no incentivo à produtividade; e na efetivação de programas de treinamento.
CONCLUSÃO
Há um novo perfil produtivo dos trabalhadores, decorrentes, sobretudo, do processo de informatização levando à criação de modelos de gestão no novo ambiente organizacional. A variabilidade implica em uma abordagem multidisciplinar dos postos de trabalho, tarefas, atividades e interpretação dos exames de aptidão.
Os profissionais do SESMT devem incorporar a noção de variabilidade, simuladores e outros princípios ergonômicos durante o processo de admissão de empregados que vai mais além do que a simples informação de APTO em um exame admissional.
Prof. Samuel Gueiros, Med Trab Coord NRFACIL
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Quem paga esses exames clinico, psicologico, e analise do posto do trabalho ? ? qual seria o valor ético? Um funcionário considerado como PNE poderia estar apto? Apto ou Inapto não quer dizer que ele tem ou não incapacidade ao trabalho
Olá, Edevaldo,
A expressão “apto” ou “inapto” vem de uma cultura médica que predominou na saúde ocupacional; o artigo mostra um cenário mais contemporâneo, em que outros profissionais deverão estar envolvidos na questão de um trabalhador ser ou não mais “funcional” em deter-minada atividade e não simplesmente “apto” do ponto de vista médico; algumas pessoas portadoras de deficiência apresentam uma maior “funcionalidade” e aptidão na tarefa do que um não portador. Quanto a quem paga – o maior beneficiado nesse cenário sem dúvida é a empresa e assim é ela quem tem de arcar com esse investimento e não custo; a avaliação multidisciplinar de “aptidão” ou “funcionalidade” trará benefícios a longo prazo em relação a produtividade e para a cultura de segurança da empresa. O maior custo para a empresa e para a sociedade continua sendo a inconformidade legal, o não investimento na melhoria dos postos de trabalho ao lado das doenças e acidentes.
Obrigado pela participação
Samuel Gueiros, Med Trab
Muito bom esse artigo, verdadeiramente nem sempre exames de imagem e laboratoriais aprova se o trabalhador estar apto ou inapto ao trabalho ou função que irá desempenhar, exames de laboratorios e imagem não detecta não dar um diagnóstico do psicológico do ser humano sendo que uma das causas que mais afeta o trabalhador hoje é a depressão e doenças psicossociais.
Sempre devemos olhar para os dois lados empregador x empregado, o
Boa Tarde
Preciso saber como adaptar ergonomicamente um local de trabalho porque alguns setores trabalham sentados e como saber se mesa e cadeiras estão adequadas ao trabalhos desse funcionario.
Gostaria de mais dados referente a estes simuladores virtuais. Pois é muito interessante este sistema para as clinicas de medicina ocupacional ter um amparo maior na hora de aprovar ou não o canditado para certa função.