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(NR-30 AQUAVIÁRIO) A MAIOR MULTA POR UM ACIDENTE DE TRABALHO: 4 BILHÕES DE DÓLARES

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LIÇÕES DE UM GRANDE ACIDENTE PARA A
PREVENÇÃO DE QUALQUER ACIDENTE

Chega ao desfecho final um drama de alguns anos que começou com um acidente de trabalho, que matou 11 trabalhadores. A BP, gigante mundial do ramo da extração de petróleo, concordou em pagar uma multa de US$ 4 bilhões para compensar os prejuízos causado pelo acidente em uma Plataforma no Golfo do México (notícia publicada na Folha em 15/11/2012).

A maior multa da história dos EUA reflete, portanto, o seu maior desastre ecológico e o seu maior acidente de trabalho. A explosão do 20 de abril de 2010 abriu um vazamento que se estendeu por diversas semanas e expôs a incapacidade da empresa em contê-lo. O vazamento só foi controlado no dia 15 de julho, quase três meses depois. Estima-se que mais de 200 milhões de galões de óleo tenham sido derramados no oceano, causando danos massivos ao meio ambiente. Mas é importante salientar que o acidente ecológico é subsequente ao acidente de trabalho, a causa primária do desastre, como veremos a seguir.

Já fizemos uma análise desse acidente em posts anteriores, e não é demais revisar os principais itens que o caracterizaram e que envolveu todas as variáveis de qualquer acidente de trabalho, mesmo o mais simples.

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Ou seja, as causas estruturais dos acidentes de trabalho são as mesmas, o que muda é a amplitude e as consequencias, com as repercussões maiores ou menores, seja para os trabalhadores, seja para o ambiente de trabalho, e, como vai acontecendo na era global, para o meio ambiente. Para pagar a multa, a empresa teve de admitir que mentiu ao Congresso americano sobre o vazamento. Isso é comum, aqui no Brasil todo mundo sabe que as empresas mentem quando os acidentes ocorrem, tentando livrar a cara dos erros que cometeram.

O acidente é considerado um acidente de trabalho maior, conforme o que preconiza a Convenção 181 da OIT. Houve uma cadeia de erros de procedimentos que levaram à explosão, sendo que o principal problema foi o fato de a empresa ter ignorado as recomendações das auditorias de segurança. E é este justamente é um dos principais elementos de qualquer acidente: a inconformidade deliberada com as normas de segurança, inclusive as da legislação

É importante salientar que a história de erros mecânicos foi documentada em uma auditoria confidencial conduzida pela BP sete meses antes da explosão. Ou seja, a empresa é informada dos problemas, mas posterga sua solução.

Nas semanas finais de perfuração, supervisores estavam sob intensa pressão financeira para completar o poço doente, disseram várias testemunhas. A BP estava 43 dias atrás do cronograma quando o poço explodiu, custando à empresa cerca de 1 milhão de dólares por dia. Aqui temos mais um dos maiores fatores que levam aos acidentes: a pressão do lucro, dos prazos para entrega de produtos levando a uma negligência com os riscos e à precarização dos ambientes de trabalho – e por fim aos acidentes.

Veja abaixo uma tabela com as principais conclusões da Auditoria que investigou o acidente. Observe que muitos dos problemas encontrados em uma grande empresa para a ocorrência de um grande acidente, ocorrem tambem aqui no Brasil, para acidentes, digamos, de “pequeno” ou “médio” porte.

bp-transocean-deepwater-horizonRESUMO DAS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO DO ÓRGÃO
DO MINISTÉRIO DO INTERIOR AMERICANO SOBRE O ACIDENTE DA BP

O alarme de emergencia da Plataforma da BP não foi totalmente ativada no dia do acidente que causou incêndio e explosão.

a explosão foi resultado de uma série de decisões que aumentou o risco e o número de operações que fallhou em considerar ou reduzir de forma efetiva os referidos riscos. Os projetistas da BP estruturaram o poço em um local que criou riscos adicionais de influxo de hidrocarboneto. Mesmo sabendo disso, a empresa não providenciou uma cementação ou barreiras mecânicas adicionais no poço.
A tripulação não conseguiu interromper o trabalho após encontrarem múltiplos riscos e alertas.

Falhas da BP em avaliar de forma ampla os riscos associados a um número de decisões operacionais.

Um trabalhador chefe da equipe técnica do equipamento afirmou que o alarme de segurança estava geralmente configurado para “travado” para evitar que a tripulação da plataforma fosse despertada durante a madrugada com sirenes e luzes de emergência. Eles não queriam que o pessoal acordasse as 3 da manhã por causa de falsos alarmes.
Assim, o alarme não soou durante a emergencia, deixando que os trabalhadores recebessem informações apenas através do sistema de alto falantes.

De acordo com um documento de setembro de 2009, quatro oficiais da BP descobriram que a empresa proprietária do equipamento de segurança (alarme) havia deixado 390 reparos pendentes, incluindo vários considerados de alta prioridade e que iriam requerer mais de 3.500 horas de trabalho para os reparos. Não ficou claro quantos desses problemas permaneceram até o dia da catástrofe.

repetidas falhas nas semanas anteriores ao desastre, incluindo falhas no fornecimento de energia, computadores fora do ar e
vazamentos em equipamentos de emergência.

a BP não desenvolveu nenhuma avaliação formal de riscos relacionada a decisões operacionais críticas no dia que levou à explosão e, ainda, que a BP falhou em documenar, avaliar, aprovar e comunicar mudanças associadas ao pessoal e a operações na Plataforma. Enquanto as empresas responsáveis tinham um documento que apontava seus respectivos programas de segurança, não foi registrado um controle do poço e nem a tripulação foi treinada ou trabalhou de acordo com esse Manual.

falha da tripulação em interromper as operações após encontrarem múltiplos riscos e alertas

Das ordens de segurança determinadas à empresa mantenedora, algumas foram simplesmente rejeitadas, sem que nenhuma redução do risco fosse demonstrada.

Observaram-se condições inseguras de trabalho incluindo uma fina película de lama do poço supostamente de equipamentos impermeáveis que vazavam e equipamentos de segurança com data de inspeção vencida.

Os registros de manutenção eram defasados com ausência de informações e qualidade pobre de relatórios que deixavam de registrar detalhes suficientes para convencer o leitor que a tarefa teria sido cumprida de acordo com o procedimento previsto.

um mês antes do acidente uma auditoria da “cultura de segurança” da plataforma de uma seguradora encontrou alguns trabalhadores apavorados sobre práticas de segurança e assustados com represálias se eles registrassem os erros

Decisões de economizar custos e tempo sem considerar contingências e escassez. Falhas em documentar, avaliar, aprovar e comunicar mudanças associadas com pessoal e operações.

A Empresa, em comunicado, reconheceu os erros e suas responsabilidades, não somente quanto aos danos aos trabalhadores, mas, sobretudo, ao Meio Ambiente.

Fonte: clique neste link

NR-30 (AQUAVIÁRIO) TRABALHO EM PLATAFORMAS

NR-30
TITULO SEGURANÇA E SAÚDE NO
TRABALHO AQUAVIÁRIO
(130.000-8)
RESUMO Regula a proteção do trabalho em plataformas e embarcações
comerciais e industriais nacionais e estrangeiras
IMPOSIÇÕES Organizar o Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho
a bordo dos navios mercantes (GSSTB) para a
elaboração de procedimentos visando à proteção
dos trabalhadores e do meio ambiente
INFRAÇÕES até 5.000 UFIR
(calculadas para empresas de médio porte – 50/100 trabalhadores)

A legislação no Brasil estabelece normas para o trabalho em Plataformas através da NR-30. A principal exigência da NR é a organização de um Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho (GSSTB) para a elaboração de procedimentos visando à proteção dos trabalhadores e do meio ambiente. Leia mais sobre a NR-30 no site www.nrfacil.com.br.

Ao abrirmos a pasta da NR-30 no site www.nrfacil.com.br, selecionamos no Remissivo o item “Das Finalidades” do GSSTB e encontramos o texto:

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TRABALHOS EM PLATAFORMAS

As condições de trabalho em uma plataforma envolvem graves riscos pela utilização de materiais inflamáveis. Parte desses materiais são queimados em grandes chamas e os restantes tem de ser separados do petróleo.

Outros riscos são oriundos do sulfito de hidrogénio, um gás muito tóxico e que está presente no petróleo que é retirado do poço.

Além disso, os trabalhadores têm de usar maquinaria pesada em condições muito difíceis, debaixo de tempestades e com a influência do vento. Qualquer erro nestas condições pode levar a ferimentos graves ou a acidentes fatais. Além disso, acidentes nessas plataformas podem desencadear prejuízos catastróficos e irreversíveis ao Meio Ambiente.

UM PARADIGMA

O trabalho em plataformas representa um paradigma do tipo de  trabalho em atividades industriais que vai se tornando cada vez mais comum neste início de Século, envolvendo variáveis particulares: complexidade (máquinas sob sistemas informatizados), continuidade (turno de 24 horas), coletividade (polivalência e intensificação do trabalho) e periculosidade (agentes de risco de difícil controle).

Ao associar essas variáveis com negligência e inconformidade com normas, auditorias e legislação, o resultado será sempre desastroso e o custo muito maior em equipamentos irrecuperáveis, vidas humanas perdidas, danos irreversíveis ao Meio Ambiente e indenizações elevadas, do que os investimentos em segurança.


samuel190512Prof. Samuel Gueiros
Auditor Fiscal Auditor OHSAS18001
Coord NRFACIL


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