(NR-30 AQUAVIÁRIO) A MAIOR MULTA POR UM ACIDENTE DE TRABALHO: 4 BILHÕES DE DÓLARES
LIÇÕES DE UM GRANDE ACIDENTE PARA A
PREVENÇÃO DE QUALQUER ACIDENTE
Chega ao desfecho final um drama de alguns anos que começou com um acidente de trabalho, que matou 11 trabalhadores. A BP, gigante mundial do ramo da extração de petróleo, concordou em pagar uma multa de US$ 4 bilhões para compensar os prejuízos causado pelo acidente em uma Plataforma no Golfo do México (notícia publicada na Folha em 15/11/2012).
A maior multa da história dos EUA reflete, portanto, o seu maior desastre ecológico e o seu maior acidente de trabalho. A explosão do 20 de abril de 2010 abriu um vazamento que se estendeu por diversas semanas e expôs a incapacidade da empresa em contê-lo. O vazamento só foi controlado no dia 15 de julho, quase três meses depois. Estima-se que mais de 200 milhões de galões de óleo tenham sido derramados no oceano, causando danos massivos ao meio ambiente. Mas é importante salientar que o acidente ecológico é subsequente ao acidente de trabalho, a causa primária do desastre, como veremos a seguir.
Já fizemos uma análise desse acidente em posts anteriores, e não é demais revisar os principais itens que o caracterizaram e que envolveu todas as variáveis de qualquer acidente de trabalho, mesmo o mais simples.
portaltrabalhoseguroblogspot.com
Ou seja, as causas estruturais dos acidentes de trabalho são as mesmas, o que muda é a amplitude e as consequencias, com as repercussões maiores ou menores, seja para os trabalhadores, seja para o ambiente de trabalho, e, como vai acontecendo na era global, para o meio ambiente. Para pagar a multa, a empresa teve de admitir que mentiu ao Congresso americano sobre o vazamento. Isso é comum, aqui no Brasil todo mundo sabe que as empresas mentem quando os acidentes ocorrem, tentando livrar a cara dos erros que cometeram.
O acidente é considerado um acidente de trabalho maior, conforme o que preconiza a Convenção 181 da OIT. Houve uma cadeia de erros de procedimentos que levaram à explosão, sendo que o principal problema foi o fato de a empresa ter ignorado as recomendações das auditorias de segurança. E é este justamente é um dos principais elementos de qualquer acidente: a inconformidade deliberada com as normas de segurança, inclusive as da legislação
É importante salientar que a história de erros mecânicos foi documentada em uma auditoria confidencial conduzida pela BP sete meses antes da explosão. Ou seja, a empresa é informada dos problemas, mas posterga sua solução.
Nas semanas finais de perfuração, supervisores estavam sob intensa pressão financeira para completar o poço doente, disseram várias testemunhas. A BP estava 43 dias atrás do cronograma quando o poço explodiu, custando à empresa cerca de 1 milhão de dólares por dia. Aqui temos mais um dos maiores fatores que levam aos acidentes: a pressão do lucro, dos prazos para entrega de produtos levando a uma negligência com os riscos e à precarização dos ambientes de trabalho – e por fim aos acidentes.
Veja abaixo uma tabela com as principais conclusões da Auditoria que investigou o acidente. Observe que muitos dos problemas encontrados em uma grande empresa para a ocorrência de um grande acidente, ocorrem tambem aqui no Brasil, para acidentes, digamos, de “pequeno” ou “médio” porte.
RESUMO DAS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO DO ÓRGÃO
DO MINISTÉRIO DO INTERIOR AMERICANO SOBRE O ACIDENTE DA BP
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O alarme de emergencia da Plataforma da BP não foi totalmente ativada no dia do acidente que causou incêndio e explosão. |
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a explosão foi resultado de uma série de decisões que aumentou o risco e o número de operações que fallhou em considerar ou reduzir de forma efetiva os referidos riscos. Os projetistas da BP estruturaram o poço em um local que criou riscos adicionais de influxo de hidrocarboneto. Mesmo sabendo disso, a empresa não providenciou uma cementação ou barreiras mecânicas adicionais no poço. |
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Falhas da BP em avaliar de forma ampla os riscos associados a um número de decisões operacionais. |
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Um trabalhador chefe da equipe técnica do equipamento afirmou que o alarme de segurança estava geralmente configurado para “travado” para evitar que a tripulação da plataforma fosse despertada durante a madrugada com sirenes e luzes de emergência. Eles não queriam que o pessoal acordasse as 3 da manhã por causa de falsos alarmes. |
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De acordo com um documento de setembro de 2009, quatro oficiais da BP descobriram que a empresa proprietária do equipamento de segurança (alarme) havia deixado 390 reparos pendentes, incluindo vários considerados de alta prioridade e que iriam requerer mais de 3.500 horas de trabalho para os reparos. Não ficou claro quantos desses problemas permaneceram até o dia da catástrofe. |
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repetidas falhas nas semanas anteriores ao desastre, incluindo falhas no fornecimento de energia, computadores fora do ar e |
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a BP não desenvolveu nenhuma avaliação formal de riscos relacionada a decisões operacionais críticas no dia que levou à explosão e, ainda, que a BP falhou em documenar, avaliar, aprovar e comunicar mudanças associadas ao pessoal e a operações na Plataforma. Enquanto as empresas responsáveis tinham um documento que apontava seus respectivos programas de segurança, não foi registrado um controle do poço e nem a tripulação foi treinada ou trabalhou de acordo com esse Manual. |
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falha da tripulação em interromper as operações após encontrarem múltiplos riscos e alertas |
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Das ordens de segurança determinadas à empresa mantenedora, algumas foram simplesmente rejeitadas, sem que nenhuma redução do risco fosse demonstrada. |
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Observaram-se condições inseguras de trabalho incluindo uma fina película de lama do poço supostamente de equipamentos impermeáveis que vazavam e equipamentos de segurança com data de inspeção vencida. |
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Os registros de manutenção eram defasados com ausência de informações e qualidade pobre de relatórios que deixavam de registrar detalhes suficientes para convencer o leitor que a tarefa teria sido cumprida de acordo com o procedimento previsto. |
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um mês antes do acidente uma auditoria da “cultura de segurança” da plataforma de uma seguradora encontrou alguns trabalhadores apavorados sobre práticas de segurança e assustados com represálias se eles registrassem os erros |
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Decisões de economizar custos e tempo sem considerar contingências e escassez. Falhas em documentar, avaliar, aprovar e comunicar mudanças associadas com pessoal e operações. |
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A Empresa, em comunicado, reconheceu os erros e suas responsabilidades, não somente quanto aos danos aos trabalhadores, mas, sobretudo, ao Meio Ambiente. |
Fonte: clique neste link
NR-30 (AQUAVIÁRIO) TRABALHO EM PLATAFORMAS
| NR-30 | |
| TITULO | SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO (130.000-8) |
| RESUMO | Regula a proteção do trabalho em plataformas e embarcações comerciais e industriais nacionais e estrangeiras |
| IMPOSIÇÕES | Organizar o Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a bordo dos navios mercantes (GSSTB) para a elaboração de procedimentos visando à proteção dos trabalhadores e do meio ambiente |
| INFRAÇÕES | até 5.000 UFIR (calculadas para empresas de médio porte – 50/100 trabalhadores) |
A legislação no Brasil estabelece normas para o trabalho em Plataformas através da NR-30. A principal exigência da NR é a organização de um Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho (GSSTB) para a elaboração de procedimentos visando à proteção dos trabalhadores e do meio ambiente. Leia mais sobre a NR-30 no site www.nrfacil.com.br.
Ao abrirmos a pasta da NR-30 no site www.nrfacil.com.br, selecionamos no Remissivo o item “Das Finalidades” do GSSTB e encontramos o texto:
TRABALHOS EM PLATAFORMAS
As condições de trabalho em uma plataforma envolvem graves riscos pela utilização de materiais inflamáveis. Parte desses materiais são queimados em grandes chamas e os restantes tem de ser separados do petróleo.
Outros riscos são oriundos do sulfito de hidrogénio, um gás muito tóxico e que está presente no petróleo que é retirado do poço.
Além disso, os trabalhadores têm de usar maquinaria pesada em condições muito difíceis, debaixo de tempestades e com a influência do vento. Qualquer erro nestas condições pode levar a ferimentos graves ou a acidentes fatais. Além disso, acidentes nessas plataformas podem desencadear prejuízos catastróficos e irreversíveis ao Meio Ambiente.
UM PARADIGMA
O trabalho em plataformas representa um paradigma do tipo de trabalho em atividades industriais que vai se tornando cada vez mais comum neste início de Século, envolvendo variáveis particulares: complexidade (máquinas sob sistemas informatizados), continuidade (turno de 24 horas), coletividade (polivalência e intensificação do trabalho) e periculosidade (agentes de risco de difícil controle).
Ao associar essas variáveis com negligência e inconformidade com normas, auditorias e legislação, o resultado será sempre desastroso e o custo muito maior em equipamentos irrecuperáveis, vidas humanas perdidas, danos irreversíveis ao Meio Ambiente e indenizações elevadas, do que os investimentos em segurança.
Prof. Samuel Gueiros
Auditor Fiscal Auditor OHSAS18001
Coord NRFACIL
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