(NR-3) AUDITORES FISCAIS INTERDITAM ITAQUERÃO
Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho interditaram, por tempo indeterminado, a montagem de arquibancadas da Arena do Itaquerão. Com isso, cerca de 100 trabalhadores ficarão parados, embora recebendo salários, até que a situação seja regularizada. Observe o que prescreve a NR-3 sobre esse detalhe:
3.5.Durante a paralisação decorrente da imposição de interdição ou embargo, os empregados devem receber os salários como se estivessem em efetivo exercício.
É uma resposta do Ministério do Trabalho após o acidente com um trabalhador que morreu após cair de uma altura de aproximadamente 8 metros.
As causas do acidente ainda estão sendo investigadas pela polícia, mas testemunhas alegam que o trabalhador não usava os equipamentos de segurança. Parentes da vítima apontam que o operário não tinha qualificação profissional para exercer esse tipo de função.
O assunto diz respeito à NR-35 que prescreve procedimentos indispensáveis no trabalho em altura. No infográfico abaixo, acesse a pasta da NR-35 no site NRFACIL e entre nos assuntos do Remissivo abaixo, principalmente o item RESPONSABILIDADES e o item sobre CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO. Observem alguns itens da NR-35, abaixo:
| 35.2. Responsabilidades | ||
| 35.2.1 | Cabe ao empregador: | |
| a) garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma; | 135.001-3 / I3 | |
| b) assegurar a realização da Análise de Risco – AR e, quando aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho – PT; | 135.002-1 / I3 | |
| c) desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em altura; | 135.003-0 / I3 | |
| d) assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, pelo estudo, planejamento e implementação das ações e das medidas complementares de segurança aplicáveis; | 135.004-8 / I3 | |
| e) adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma pelas empresas contratadas; | 135.005-6 / I3 | |
| f) garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle; | 135.006-4 / I3 | |
| g) garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as medidas de proteção definidas nesta Norma; | 135.007-2 / I3 | |
| h) assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível; | 135.008-0 / I4 | |
| i) estabelecer uma sistemática de autorização dos trabalhadores para trabalho em altura; | 135.009-9 / I3 | |
| j) assegurar que todo trabalho em altura seja realizado sob supervisão, cuja forma será definida pela análise de riscos de acordo com as peculiaridades da atividade; | 135.010-2 / I3 | |
| k) assegurar a organização e o arquivamento da documentação prevista nesta Norma. | 135.011-0 / I3 | |
| 35.2.2 | Cabe aos trabalhadores: | |
| a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre trabalho em altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador; | ||
| b) colaborar com o empregador na implementação das disposições contidas nesta Norma; | ||
| c) interromper suas atividades exercendo o direito de recusa, sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis; | ||
| d) zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho. | ||
Analisando-se os graus de infração, observa-se que são todos de Grau 3 e 4, ou seja, infração máxima, impondo-se autos de infração de valores elevados.
Tudo indica pela série de acidentes e depoimentos de testemunhas que parece provável que o descumprimento da NR-35 nas obras da Copa parece ser uma rotina.
Observe abaixo mais exigências da NR-35 relacionadas às denúncias sobre as irregularidades que causaram o acidente fatal e relacionadas à capacitação e treinamento:
| 35.3.1 | O empregador deve promover programa para capacitação dos trabalhadores à realização de trabalho em altura. | 135.012-9 / I2 |
| 35.3.2 | Considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga horária mínima de oito horas, cujo conteúdo programático deve, no mínimo, incluir: | |
| a) normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura; | 135.013-7 / I4 | |
| b) análise de risco e condições impeditivas; | ||
| c) riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle; | ||
| d) sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva; | ||
| e) equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção, inspeção, conservação e limitação de uso; | ||
| f) acidentes típicos em trabalhos em altura; | ||
| g) condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate e de primeiros socorros. | ||
| 35.3.3 | O empregador deve realizar treinamento periódico bienal e sempre que ocorrer quaisquer das seguintes situações: | |
| a) mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho; | 135.014-5 / I3 | |
| b) evento que indique a necessidade de novo treinamento; | ||
| c) retorno de afastamento ao trabalho por período superior a noventa dias; | ||
| d) mudança de empresa. | ||
| 35.3.3.1 | O treinamento periódico bienal deve ter carga horária mínima de oito horas, conforme conteúdo programático definido pelo empregador. | 135.015-3 / I2 |
| 35.3.3.2 | Nos casos previstos nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, a carga horária e o conteúdo programático devem atender a situação que o motivou. | 135.016-1 / I2 |
| 35.3.4 | Os treinamentos inicial, periódico e eventual para trabalho em altura podem ser ministrados em conjunto com outros treinamentos da empresa. | |
| 35.3.5 | A capacitação deve ser realizada preferencialmente durante o horário normal de trabalho. | |
| 35.3.5.1 | O tempo despendido na capacitação deve ser computado como tempo de trabalho efetivo. | 135.017-0 / I3 |
| 35.3.6 | O treinamento deve ser ministrado por instrutores com comprovada proficiência no assunto, sob a responsabilidade de profissional qualificado em segurança no trabalho. | 135.018-8 / I3 |
| 35.3.7 | Ao término do treinamento deve ser emitido certificado contendo o nome do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável. | 135.019-6 / I2 |
| 35.3.7.1 | O certificado deve ser entregue ao trabalhador e uma cópia arquivada na empresa. | 135.020-0 / I2 |
| 35.3.8 | A capacitação deve ser consignada no registro do empregado. | 135.021-8 / I2 |
De qualquer forma, a ação da Auditoria Fiscal caminha na direção de impor à empresa infratora custos ascendentes, principalmente aqueles advindos da paralisação.
Foi a terceira morte nas obras do Itaquerão. Em 27 de novembro do ano passado, dois operários morreram após queda de um guindaste que erguia peças da cobertura. Na ocasião, a obra ficou parada cinco dias. A paralisação da montagem das arquibancadas provisórias Norte e Sul do estádio deve atrasar ainda mais a entrega à Fifa. A obra deveria ter sido finalizada em 31 de dezembro, mas o prazo foi adiado para 15 de abril.
É hora de aproveitar esse momento para que cada SESMT de empresas que desenvolvem trabalho em altura possam reestudar a NR dentro dos seus principais aspectos.
Boa leitura!
Interditar agora!!!! Depois de três mortes!!!! Nossa, que ação eficaz do Ministério do Trabalho!!!!Parabéns!!!!