VELHOS PROBLEMAS PARA UMA NOVA NR

Cerca de 30 mil trabalhadores (aeroviarios e aeroportuarios) compoem 90% da força de trabalho no transporte aéreo brasileiro, numa atividade que associa riscos diversos, em uma dinâmica semelhante ao do trabalho portuário (NR-29): atividades simultâneas, intensivas e complexas, executadas sob uma pressão de tempo e de riscos, sendo aqui os principais o ruído e o stress.

O tempo para atendimento das aeronaves no solo é cada vez menor; para liberar uma aeronave é necessário o embarque e desembarque de cargas e bagagens, abastecimento de combustível e água potável, limpeza interna, drenagem de dejetos e comissaria (refeições). Diante de um tempo exíguo, equipes diferenciadas muitas vezes em um espaço de trabalho restrito, com escassez de pessoal e sob pressão de turnos alternantes, aumentam os riscos para todos (trabalhadores e usuários).

A NOVA NR PARA O TRABALHO AEROPORTUÁRIO

Em 2007 a representação patronal propôs na Comissão Tripartite das NRs, a inclusão de uma NR específica sobre o trabalho aeroportuário, proposta que foi encampada pelo governo. O estudo de uma nova NR deve abordar questões críticas para o correto controle dos riscos nesses ambientes de trabalho. Por exemplo, com relação ao ruído, os estudos mais recentes propõem, entre outras medidas, tecnologia para reduzir o ruído na fonte, e uma maior restrição de operações, situações que vão de encontro aos interesses das empresas. Um outro agente de risco constitui sem dúvida os baixos salários dos trabalhadores sob jornadas duplas, excessivas e sob turnos alternantes, revelando que a inclusão de mais regras não deve mudar este quadro.

Uma nova NR para o trabalho aeroportuário pode tambem associar-se à inércia de órgãos estatais (ANAC, INFRAERO), que mesmo sob pressão do Ministério Público, notoriamente se colocam na posição dos interesses das empresas e não da segurança. Os próprios trabalhadores acabam penalizados quando, durante as investigações de acidentes, apontam as falhas operacionais e de equipamentos obsoletos ou sem manutenção adequada. Outros trabalhadores, mortos em acidentes, são eles próprios responsabilizados, quando não podem mais se defender. E como os “culpados”  são mortos ou demitidos, os “vivos”  e inocentes continuam ganhando dinheiro.

RISCOS E CONTROLE DE RISCOS

Quanto aos riscos, alem do ruído, que causa a principal doença dos trabalhadores nessa categoria (perda auditiva), deve-se mencionar, ainda os riscos químicos, pela utilização de substâncias de limpeza e desinfecção, além de metais pesados causados pela queima de combustivel. Nestes casos, o período de tempo entre contaminação e o aparecimento de sintomas é longo, o que vai causar doenças graves e irreversíveis, não tendo o trabalhador condições de ser bem informado a tempo para se prevenir desses riscos.

Uma nova NR para o trabalho aeroportuário deve priorizar assim o monitoramento da saúde dos trabalhadores de forma mais rigorosa bem como propiciar mais e melhores informações sobre os riscos e o seu controle. Por exemplo, a OIT considera o trabalho dos controladores do tráfego o trabalho mais complexo e perigoso existente, exigindo assim que seja dada especial atenção a essa categoria e aos que com ela trabalham (equipes técnicas).

A complexidade do trabalho aeroportuário implica assim, em conexões com outras NRs, devendo ser estudadas principalmente as NRs 11 (TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS), 17 (ERGONOMIA), 15 (INSALUBRIDADE) 16 (PERICULOSIDADE), 24 (CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO) 23 (INCENDIOS) 26 (SINALIZAÇÃO) entre outras.

POSSÍVEIS AVANÇOS

Entretanto, se a NR-29 do trabalho portuário representou para todos os segmentos envolvidos um grande avanço, é possível que uma nova NR para o trabalho aeroportuário siga na mesma direção: exija mudanças estruturais na organização e gestão dos ambientes de trabalho, mas, principalmente, respeito às opiniões dos trabalhadores e os limites da condição humana em trabalho sob tamanho stress. Assim como nas novas NRs em processo de conclusão, a questão da qualificação deve se tornar um elemento crítico. A inclusão de regras sobre a participação dos trabalhadores e o respeito às suas decisões e sugestões em instâncias como a CIPA e as Semanas de Prevenção, podem se constituir em medidas com algum resultado prático, permitindo mais transparência na gestão dos riscos. E a composição do SESMT deve ser dimensionada para atender à complexidade e diversidade de equipes de trabalho e da complexidade dos riscos, dando-se especial atenção aos incidentes ou quase-acidentes.

NOVOS CLONES

Mesmo com todos os aspectos positivos, uma nova NR sempre preocupa pela possibilidade de reaparecerem os clones regulamentares, complicando a vida dos técnicos e dos próprios auditores fiscais.

Provavelmente deve surgir uma CIPAER e a sua correspondente SIPATAER, e, ainda uma SESTAER ao invés de serem incluidas essas possíveis estruturas específicas em upgrades das próprias NR-4 e NR-5.

A inclusão de uma nova NR com conexões com as demais, deveria implicar logicamente em upgrades (atualizações) de outras NRs. Provavelmente os mecanismos de atualização das outras NRs correlatas são muito complexas ou devem dar muito trabalho e o resultado é o inchaço das novas NRs com a repetição ou clonagem de NRs anteriores. Ou seja, como é mais difícil usar-se o bom senso e fazer um upgrade da NR-5, é mais cômodo criar uma CIPATR, uma CIPAMIN e agora, provavelmente vamos assistir à criação de uma CIPAER da nova NR sobre o TRABALHO AEROPORTUÁRIO.

Samuel Gueiros, Med Trab; Jean Carlos Nascimento, TST, Consultores NRFACIL

Leia a página TRABALHO AEROPORTUÁRIO E PERICULOSIDADE, sobre decisão judicial publicada na Internet (coluna à esquerda do Blog)

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