Reproduzimos notícia publicada no jornal Folha de São Paulo sobre a interdição de uma plataforma de petróleo que estava descumprindo várias NRs, principalmente a NR-6 (EPI).  Para o Ministério do Trabalho, os EPIs não estavam devidamente certificados e assim não estavam em condições de serem utilizados. Abaixo, reproduzimos itens da NR-6 que provavelmente fundamentaram o Termo de Interdição:

O quadro em amarelo indica o grau de infração (I=4, grau máximo), indicando que de acordo com o número de funcionários, o custo fiscal imposto por esse descumprimento será o mais elevado.

TONI SCIARRETTA

DE SÃO PAULO

O Ministério do Trabalho interditou a primeira plataforma de exploração de petróleo do grupo do empresário Eike Batista, por não atender às normas de segurança dos trabalhadores.

Montada em Cingapura, a plataforma chegou ao Rio há um mês e vários dos equipamentos — extintores, capacetes, luvas, óculos de segurança, entre outros — não estariam certificados, nem de acordo com as normas de segurança brasileiras.

A plataforma pertence à OSX, empresa de navios do empresário, que a arrendou para a petroleira OGX, também do grupo, por 20 anos.

A plataforma deveria ser deslocada nos próximos dias da Baía de Guanabara para o campo de Waimea, na altura de Arraial do Cabo (litoral do Rio), para a OGX explorar petróleo em águas rasas.

Agora, a viagem só deve ser liberada após a empresa atender às exigências brasileiras.

A interdição propriamente dita ocorreu no dia 4. Logo depois, a empresa argumentou e apresentou documentos, conseguindo a liberação parcial para a continuidade dos testes no dia 8.

O início da produção em Waimea, previsto para ocorrer ainda este ano, deve marcar o começo da fase operacional da OGX.

OUTRO LADO

Procurada, a OSX informou que fez um plano para atender os pedidos do Ministério do Trabalho até dezembro, quando a plataforma deve seguir para a área de exploração.

“A companhia estima que todas as observações remanescentes serão plenamente atendidas nos próximos dez dias e que não haverá atraso no cronograma do início de produção”, afirmou em nota.

Segundo a OSX, o atendimento à legislação brasileira é foco de atenção da empresa desde o início da construção da plataforma em Cingapura, quando já se previa a realização de testes logo na chegada ao Brasil.

“A OSX reafirma o compromisso e respeito a todas as normas de segurança e saúde dos seus colaboradores e empregados”, afirmou.

“A OSX prossegue com seus trabalhos finais no OSX-1 (a plataforma) para dar início à produção de petróleo no cronograma previsto, atendendo plenamente as condições legais de segurança e saúde de sua tripulação. Não haverá atraso na produção de petróleo em decorrência da interdição”, completou.

Abaixo, um quadro com resumo da NR-6:

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