EMPRESÁRIOS QUEREM MUDAR AS NRs
Aproveitando-se da aparente fragilidade do governo no atual momento político do país, empresários investem contra as NRs sob a alegação do excesso de exigências. Trata-se de notícia da Folha de São Paulo e repercutida na Confederação Nacional da Indústria, que reproduzimos abaixo, após alguns comentários iniciais.
INTRODUÇÃO
Em primeiro lugar, gostaríamos de comentar que não é difícil verificar que as NRs estão ficando cada vez mais enciclopédicas, sofrem um progressivo inchaço com revisões e inserções frequentes de novos itens, quadros, tabelas, anexos. Em muitos aspectos não se tem verdadeiramente uma “atualização técnica”, mas apenas mais burocracia.
Por exemplo, um dos alvos dos empresários da indústria é a NR-12 (Máquinas e Equipamentos) e as NRs que afetam o agronegócio, as NRs 31 (Rural) e a 36 (Frigoríficos). Para os empresários, o fato de a NR-31 ter mais de 250 exigências (já comentada pela Senadora Kátia Abreu na Veja e comentada neste Blog “Senadora Kátia Abreu detona a NR-31“) e de que a NR-12 ter um arquivo PDF de quase 70 páginas, de fato se constitui um absurdo. Nem os empresários vão conseguir cumprir tudo, e o que é pior, os auditores fiscais, que já são em número reduzido, não vão conseguir fazer uma fiscalização minimamente eficaz, que deve incluir necessariamente outras NRs na Ordem de Serviço.
POSSÍVEL FOCO DO PROBLEMA
Entretanto, é estranha a reação do empresariado, já que as NRs são redigidas de forma tripartite, onde os representantes das empresas fazem parte de sua elaboração. Além disso, entendemos que o foco do problema não é o tamanho do conteúdo e importância dos itens das NRs, mas a repetitividade, a clonagem, a superposição de regulamentos.
Assuntos da NR-10 (Eletricidade), por exemplo, acabam se repetindo em várias NRs e dá a impressão de que foram atualizadas mas ficaram tão somente mais extensas, justificando os argumentos dos empresários do excesso de regulamentos. Outro exemplo são as variedades de CIPAs (NR-5) e SESMTs (NR-4) e de formas de exames admissionais e periódicos que aparecem em diferentes NRs, mas praticamente com os mesmos objetivos. Isso para não nos alongarmos muito, pois as repetições são múltiplas.
OPORTUNISMO OU BOM SENSO?
A reação e pressão dos empresários não podem descaracterizar as NRs, não podem ser oportunistas para desproteger o trabalhador, vulnerabilizando o elo mais fraco do tripartismo. Mas estamos chegando a um momento concreto de admitirmos, não por interesse econômico ou por puro oportunismo político, mas por uma questão de bom senso e de visão técnica, de que a forma como as NRs estão ficando não dá e que é necessária uma reformulação dos critérios de sua edição e publicação.
NORMAS DE SEGURANÇA SÃO ALVO DE EMPRESÁRIOS
Valdo Cruz e Renata Agostini (Folha de São Paulo, Brasília)
Num momento em que cresce o descontentamento dos empresários com a gestão da presidente Dilma Rousseff, soma-se à lista de reivindicações do setor privado um pleito bilionário: modificar as mais recentes alterações feitas nas regras de segurança de equipamentos e máquinas usados no país.
Nas contas do empresariado, seriam necessários investimentos de mais de R$100 bilhões para que todos os segmentos se adaptassem à nova legislação, que começou a entrar em vigor gradualmente do final de 2010 para cá. O cálculo, feito pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), chegou às mãos da presidente Dilma Rousseff em junho. O relatório afirma que a norma atual traz inúmeras exigências, mas conta com recomendações vagas, tornando “impossível para as empresas ter clareza e segurança do que realmente deve ser feito”.
A chamada Norma Reguladora 12, do Ministério do Trabalho, estabelece critérios de proteção que devem ser adotados no uso de qualquer maquinário no país, do chão de fábrica de grandes indústrias a pequenos estabelecimentos, como borracharias e padarias.
O texto da norma foi revisado em dezembro de 2010, passando de cinco páginas para mais de cem. Os empresários dizem que tantas exigências tornaram o cumprimento da inviável. Os últimos prazos venceram este ano e boa parte do maquinário está “ilegal”. As normas obrigam os empresários, por exemplo, a criarem sistemas de proteção no entorno das máquinas para evitar acidentes. Os modelos novos já têm essas proteções, mas os antigos, não.
A CNI diz ser a favor das normas de proteção, mas que é preciso adotar um mecanismo de transição. Segundo o setor empresarial, as novas regras não podem ser aplicadas a certas máquinas antigas, tornando obrigatória a sua troca.
A entidade propõe criar uma data de corte a ser negociada com o governo. Antes dela, as máquinas não seriam obrigadas a seguir as novas normas.
EFEITOS
Dados do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho mostram que a mudança já está afetando o setor. No ano passado, foram interditados 6.534 estabelecimentos no país, mais que o dobro de 2010.
O prejuízo, alegam empresários, será generalizado se norma não for modificada. Padarias, por exemplo, teriam de gastar em média R$ 130 mil para ficar dentro da nova lei.
Desde o início do ano, ministros vêm sendo alertados. Segundo apurou a Folha, correspondências enviadas pelos presidentes da Firjan, Eduardo Eugênio Vieira, e da Fiesp, Paulo Skaf, foram remetidas, em fevereiro, à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e ao então ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Brizola.
Há dois meses, o atual ministro da pasta, Manoel Dias, recebeu um relatório da CNI. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a norma está em revisão desde 2011, mas não há previsão de publicação de novos ajustes.
A pasta afirmou, contudo, que reduzir as exigências “implicaria expor os trabalhadores a riscos ora combatidos, representando inegável retrocesso no âmbito da segurança dos trabalhadores brasileiros que lidam, diariamente, com máquinas e equipamentos capazes de provocar mutilações e mortes”.
Além da Folha, no Blog do Reinaldo, na Veja, foi publicado que:
“…é que o trabalho rural, por exemplo, está regulamento pela Norma Regulamentadora nº 31. Ela estabelece, prestem atenção!, DUZENTAS E CINQUENTA E DUAS EXIGÊNCIAS para se contratar um trabalhador rural. Pequeno ou médio proprietário que tiver juízo não deve contratar é ninguém. O risco de se lascar mesmo numa prestação temporária de serviços é gigantesco! NOTEM QUE ESTOU TORNANDO PÚBLICA A NORMA, EM VEZ DE ESCONDÊ-LA”.
“o descumprimento de qualquer uma das 252 exigências pode render uma infração de “trabalho análogo à escravidão”. E o proprietário rural está lascado. Entra na lista negra do crédito, expõe-se ao pedido de abertura de inquérito pelo Ministério Público etc. Com a nova lei, pode até perder a propriedade”.
Finalmente observem a opinião da Senadora Kátia Abreu sobre a NR-31:
“regras abusivas e difíceis de ser cumpridas à risca por todos os fazendeiros são as que determinam as dimensões exatas dos beliches, a espessura dos colchões ou a altura das mesas nos refeitórios”.
Fontes: Folha de São Paulo 06/07/2013; Veja, Blog do Reinaldo.
Comentários:
Com relação a NR-35 trabalho em altura, acho super interessante o termo PROFICIENCIA, para instrutores de NR-35, pois muitos se acham outros realmente o são
Ser PROFICIENTE significa ter conhecimento sobre o assunto a ser comentado, no caso, trabalho em altura.
Sugiro que ao treinarmos profissionais para trabalho em altura, façamos com consciência pois os mesmos vão se expor a trabalhos difíceis e perigosos.
Sito como exemplo montagem de andaimes em plataformas de petróleo, as mesmas são perigosas por estarem em alto mar e seus trabalhadores se expõem a diversos riscos os quais são contemplados em AR (analise de riscos), porem são comuns acidentes por falta de informações sobre a referida NR, apesar que a mesma encontra-se em uso desde 27/03/2013.
BOA TARDE APROVEITEM E APROVEM E INSIRAM O TECNÓLOGO EM SEGURANÇA DO TRABALHO NA NR 4 PARA AJUDAREM OS TÉCNICOS NO MERCADO DE TRABALHO ,….
BOA TARDE AMIGOS,APROVEITEM E INSIRAM O TECNÓLOGO EM SEGURANÇA DO TRABALHO NA NR 4 PARA AJUDARMOS OS TÉCNICOS EM SEGURANÇA,
Senhores empresários que detem em suas empresas o desenvolvimento da nação, senhores politicos que vivem um momento de manifestações e cobranças em todo canto do país, por favor mostre aos brasileiros porque as normas de segurança representam custo nas finanças e não qualidade dde vida laboral para aqueles que estão dentro das fabricas, fazendas e pequenas, medias e grandes empresas dando suas melhores competencias e se aperfeiçoando todos os dias para produzir melhor e serem aceitos neste sistema capitalista que vivemos.
mostrem porque as Nr’s só são aceitas atravéz de iposições do MTE e depois de imbagos e interdiçoes dos sistemas dde produção propostos aos trabalhadores.
Acredito que as revisões vinheram em boa hora, o que falta de verdade é os concelhos de classes trabalhistas reconhecerem que os técnicos em segurança do trabalho são os profissionais que realmente aprenderam a operacionalizar as normas do MTE e tornalas viaveis no ambiente laboral, pois hoje estas normas as vezes parecem imposiveis e caras para alguns empresários quando na verdade podemos afirmar que, uma boa colocação das normas em prática elas podem trazer conforto, saúde, motivação em bem estar funcional no ambito laboral.
Ainda continuo defendendo que nação que quer crecer tem que crecer cuidando da segurança dos seus trabalhadores.
Não é surpresa a reação por parte dos empresários. Fato lamentável é dar espaço midiático a esta reação. A saúde do trabalhador é indissociável da produção do bem. Quem não tem competência não se estabeleça.
Excesso de impostos, excesso de leis, detalhes desnecessários, superposição, repetição, clonagem de regulamentos, burocracia, é esse o foco do problema, é essa a mesma doença das NRs. E por aí se aproveitam os empresários para acabar investindo contra a NR como um tudo. Porque não se reclama das normas da ABNT? porque não se reclamam das normas do INMETRO? são normas feitas de forma absolutamente técnica e não como as NRs, como disse o colega, uma colcha de retalhos, que acaba perdendo credibilidade e se tornando suscetível de pressionar-se por sua descaracterização.
A Comissão Tripartite nos parece que quer apresentar trabalho e tece uma colcha de retalhos. O interessante é que os Empresários estão ali representados. Será que eles enfrentam um problema de quantidade quando da aprovação de propostas? ( 1/3 contra 2/3). Ou não têm força na argumentação de suas proposições? O fato é que a Comissão parece que não dá muita atenção às proposições da sociedade. Vejam por exemplo a matéria que foi publicada na NRFACIL, CIPA xDESIGNADOS ( colocar no site de busca), onde faço uma proposta de mudança da NR-5 para o interesse geral da prevenção.
Bom dia
Essa matéria deixa a gente muito preocupada, o que falta de verdade é os concelhos de classes trabalhistas reconhecerem que os técnicos em segurança do trabalho são os profissionais que realmente aprenderam a operacionalizar as normas do MTE e tornalas viaveis.