(NR-28) NOVAS EMENTAS PARA O CÁLCULO
DE CUSTOS FISCAIS DE INFRAÇÕES AS NRs

No curso de 2011 o Ministério do Trabalho publicou alterações em cerca de 15 NRs (um recorde). Essas alterações determinavam novas obrigações às empresas destinadas à proteção dos trabalhadores contra os riscos de doenças e acidentes nos ambientes de trabalho. Além de várias NRs que foram atualizadas, foram ainda publicadas novas NRs. Entretanto, ainda não havia sido publicada nenhuma diretriz sobre o custo fiscal pelo descumprimento dessas novas Nrs bem como das que foram atualizadas.

Agora, em 06/10/2011 as novas ementas foram publicadas, permitindo assim que os profissionais de segurança e a direção de cada empresa possam calcular os custos fiscais por descumprimento de itens de NRs. Trata-se de assunto da maior importância, visto que é a partir da comparação dos custos de implantação e os custos pela não implantação de medidas de segurança (o custo fiscal), que os profissionais do SESMT podem argumentar sobre a necessidade de que suas orientações sejam valorizadas, respeitadas e cumpridas pelas empresas. Em uma apresentação no site www.nrfacil.com.br, (Gestão de Risco e as Nrs) é possível ver como é esse processo.

É preciso entender que praticamente cada item de NR tem um custo pelo seu descumprimento. O cálculo desse custo fiscal leva em conta o número de empregados e a gravidade da infração, atribuída nessa ementa.

O problema é que o cálculo manual desse custo demanda um grande trabalho para agregar as variáveis necessárias à sua elaboração.

O NRFACIL RESOLVE O CALCULO DO CUSTO FISCAL EM NRs

A NR relacionada ao custo fiscal é a NR-28. Entre no site NRFACIL e acesse a pasta a NR-28, onde estão os itens relacionados à gradação das multas e a classificação das infrações. É esta a NR que foi atualizada pelo Ministério do Trabalho, publicando as novas ementas relacionadas às NRs atualizadas e novas NRs publicadas em 2011. Em seguida, no software, faça o cálculo, entrando com os dados da ementa que tiver sido descumprida. Ao clicar na ferramenta, você obtem o cálculo do custo a ser pago pelo descumprimento do item da norma. Veja detalhes desse procedimento no artigo http://www.nrfacil.com.br/artigos.php?id=46 de Laurison Silva, especialista em Informação do site NRFACIL.

O projeto NRFACIL já atualizou e incorporou à pasta de cada NR todas essas novas ementas, de forma que os usuários do software NRFACIL podem elaborar esse cálculo de forma rápida e relacional, em poucos segundos.

Fique atento para a publicação ainda nesta semana, no Blog e na Revista NRFACIL, de um estudo no formato digital mostrando alguns exemplos de como utilizar a ferramenta de cálculo de infrações do software e assim poder saber qual o custo imposto por essas novas ementas.

A nossa equipe está concluindo a digitalização dessas ementas e assim os nossos usuários devem atualizar o seu software (de forma gratuita) verificando a incorporação dessas ementas o os novos custos fiscais atribuidos pelo Ministério do Trabalho e impostos às empresas que descumprirem as novas Nrs.

É importante assinalar que o Blog e o Site NRFACIL estiveram sempre antenados com as alterações de todas as NRs ao longo deste ano.

Veja abaixo, um quadro com as NRs que tiveram ementas publicadas e na última coluna à direita, um link com artigo do NRFACIL abordando as atualizações que ocorreram. Em todas as publicações relacionadas às NRs, o site e blog NRFACIL estiveram sempre presentes, e assim fazendo parte do Curso de Educação Continuada em NRs, um assunto em contínua evolução.

Se o link falhar, copie o endereço, cole na barra do navegador e vá para o artigo.

JUSTIÇA IMPÕE CUSTO FISCAL EM SST
INDEPENDENTE DA AUDITORIA DO MTE

Abaixo, uma notícia publicada na Internet que dá a medida clara sobre a importância de que os profissionais da segurança e saúde no trabalho e a Direção das empresaspassem a dar mais atenção ao custo fiscal do descumprimento das Nrs. Se a empresa escapar de uma Auditoria Fiscal, ela poderá cair nas malhas da Justiça e aí o custo aumenta ainda mais.